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"title": "CID G71.1 dá Direito a Auxílio-Doença ou BPC em 2026?",
"excerpt": "CID G71.1 (Steinert) não garante benefício automático. Veja quando o INSS concede auxílio-doença, aposentadoria ou BPC e o que fazer se negado.",
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"content_markdown": "Você recebeu o laudo com o CID G71.1 (Distrofia Miotônica de Steinert), levou ao INSS achando que o diagnóstico bastava, e voltou para casa com a perícia dizendo que “não há incapacidade laborativa”? Isso acontece todos os dias. E o motivo é simples: o INSS não paga benefício por causa do nome da doença. Ele paga porque a pessoa não consegue mais trabalhar.\n\nA Distrofia Miotônica de Steinert é uma doença genética, progressiva e sem cura. Isso está reconhecido em decisões da Justiça Federal, que já a descreveram exatamente assim: “doença congênita, grave, progressiva e incurável”. Mas para o perito do INSS, o que decide o pedido é outra coisa: o quanto a fraqueza muscular, a miotonia (dificuldade de relaxar o músculo), a fadiga e o comprometimento respiratório impedem você de exercer a SUA profissão.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nAqui vai a resposta direta. Existem três caminhos possíveis com o CID G71.1: o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), quando você tem contribuições e a incapacidade é reversível ou ainda está sendo avaliada; a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)), quando não há mais como voltar ao trabalho; e o BPC/LOAS, no valor de R$ 1.621,00 em 2026, para quem nunca contribuiu ou perdeu a [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), desde que a renda familiar seja baixa.\n\nNeste texto você vai entender qual dos três se aplica ao seu caso, quais documentos realmente mudam o resultado da perícia, e o que fazer quando o pedido é negado. Sem juridiquês.\n\n\n## Quem tem CID G71.1 tem direito automático ao auxílio-doença?\n\nNão. Não existe benefício automático por CID no Brasil. O benefício por incapacidade temporária exige três coisas ao mesmo tempo, segundo o art. 59 da Lei 8.213/91: estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, ter qualidade de segurado e ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais (art. 25 da mesma lei).\n\nLeia também:\n[Retinose Pigmentar: Aposentadoria e Auxílio do INSS 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-h35-5-retinose-pigmentar/)\n\nVamos destravar cada um desses três pontos, porque é aí que a maioria dos pedidos morre.\n\n**Incapacidade para o trabalho:** a lei fala em incapacidade para a “atividade habitual”. Ou seja, para o SEU trabalho, não para qualquer trabalho. Um pedreiro com fraqueza muscular progressiva nos membros e quedas frequentes está incapaz mesmo que consiga, teoricamente, exercer alguma função sentado. Isso importa muito no CID G71.1, porque a doença atinge força e coordenação.\n\n**Qualidade de segurado:** é estar “dentro” do INSS. Quem trabalha com carteira assinada tem automaticamente. Quem parou de contribuir mantém a qualidade por 12 meses após a última contribuição (o chamado [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)), prorrogável para 24 meses em algumas situações, como quem tem mais de 120 contribuições. Quem está desempregado registrado pode somar mais 12 meses.\n\n**Carência:** 12 contribuições mensais. Se você começou a contribuir há 5 meses e ficou incapaz, em regra não tem direito, salvo se a incapacidade decorrer de acidente ou de doença isenta de carência.\n\n**Atenção:** se você entrou no INSS já sabendo do diagnóstico de Steinert, o INSS pode negar alegando “doença preexistente à filiação”. Isso só derruba o pedido se a incapacidade já existia antes de você começar a contribuir. Doença preexistente com agravamento posterior gera direito, e a Justiça reconhece isso com frequência em doenças progressivas.\n\nSobre o valor: o benefício por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício, que é a média dos seus salários de contribuição desde 07/1994. Se essa média é de R$ 3.000, o benefício fica em torno de R$ 2.730 por mês. E nunca abaixo do piso, que em 2026 é o salário mínimo de R$ 1.621,00 fixado pelo Governo Federal. O teto do INSS em 2026 é de R$ 8.157,41.\n\n\n## A Distrofia Miotônica de Steinert isenta a carência de 12 meses?\n\nNão de forma automática. O art. 26, II, combinado com o art. 151 da Lei 8.213/91 dispensa a carência para uma lista de doenças graves definida em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência. A Distrofia Miotônica de Steinert não aparece nominalmente nessa lista. Ou seja: a isenção precisa ser pedida e fundamentada, não vem de graça.\n\nVale ser honesto com você aqui, porque muito conteúdo na internet promete o contrário. A lista do art. 151 traz nomes como tuberculose ativa, hanseníase, [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), paralisia irreversível, [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/), doença de Parkinson e neoplasia maligna. Steinert não está escrita ali.\n\nMas existem dois argumentos que costumam ser usados na via administrativa e, principalmente, na judicial:\n\n- **Enquadramento por equivalência clínica:** quando a doença já evoluiu para paralisia irreversível de membros ou para cardiopatia grave (o comprometimento cardíaco é uma das manifestações conhecidas do quadro), o enquadramento passa a ser possível pelas hipóteses que JÁ estão na lista.\n- **Gravidade e progressividade demonstradas em laudo:** o próprio texto da lei fala em doença que torne o segurado incapaz e que seja especificada em lista, o que abre discussão sobre a taxatividade dessa lista. Há decisões judiciais admitindo a dispensa quando a gravidade é inequívoca.\n\n**Importante:** se você já tem 12 contribuições, esqueça essa discussão. Ela só interessa a quem contribuiu por menos de um ano. Nesse caso, o pedido de dispensa de carência deve ser escrito e protocolado desde o início, com o laudo detalhando o estágio da doença, e não deixado para depois.\n\nPara entender como funcionam os requisitos gerais dos três benefícios, vale ler o guia completo sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/), que trata do procedimento comum a todas as patologias.\n\n\n## E se eu nunca contribuí ao INSS? O BPC/LOAS vale para o CID G71.1?\n\nVale, e é o caminho mais usado por quem tem a doença desde jovem e nunca conseguiu se manter empregado. O BPC/LOAS, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, paga um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) sem exigir uma única contribuição, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo, hoje R$ 405,25.\n\nSão dois requisitos que andam juntos, e os dois são analisados separadamente pelo INSS:\n\n- **Impedimento de longo prazo:** impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial com efeitos por pelo menos 2 anos. Em doença progressiva e incurável, esse requisito costuma ser o mais fácil de demonstrar, porque a evolução é documentada em anos de acompanhamento neurológico.\n- **Renda:** soma da renda de todos que moram na casa, dividida pelo número de pessoas. O resultado precisa ficar abaixo de R$ 1.621,00 por pessoa.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma família de 4 pessoas em que apenas o pai trabalha e recebe um salário mínimo de R$ 1.621,00. A divisão dá R$ 405,25 por pessoa, exatamente no limite. Como a lei exige renda INFERIOR a 1/4, o pedido tende a ser negado no critério de renda. Nesse tipo de situação, a discussão passa a ser a exclusão de despesas com medicamentos e tratamentos do cálculo, algo que a jurisprudência admite em determinadas condições.\n\nDuas diferenças que ninguém conta antes: o BPC não tem 13º salário e não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para a família. Além disso, no BPC você passa por duas avaliações, uma médica e uma social, feita por assistente social do INSS. A avaliação social pergunta sobre sua rotina, se você consegue tomar banho sozinho, cozinhar, sair de casa, usar transporte. Responda com a sua realidade nos dias ruins, não no melhor dia do mês.\n\nUm detalhe operacional: o BPC exige inscrição atualizada no CadÚnico. Se o cadastro estiver desatualizado há mais de 2 anos, o sistema simplesmente não deixa o pedido seguir. Atualize no CRAS do seu bairro ANTES de dar entrada.\n\n\n## Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função. É o que dizem os artigos 42 e seguintes da Lei 8.213/91: a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado incapacitado total e permanentemente para o exercício de suas atividades. Em decisões da Justiça Federal envolvendo o CID G71.1, peritos judiciais já concluíram exatamente por incapacidade “total e definitiva”.\n\n\n*Quem tem cid g71. 1 tem direito automático ao auxílio-doença? — foto: tima miroshnichenko*\n\nNa prática, o caminho quase nunca é direto. O que se observa com frequência nesses processos é uma sequência: primeiro o INSS concede o benefício temporário por 6 meses, depois marca nova perícia, depois prorroga, e só quando a progressão fica evidente nos exames é que se discute a conversão em permanente. Quem tem doença degenerativa precisa saber disso para não se desesperar na primeira alta.\n\nO cálculo mudou com a reforma da Previdência. Hoje a aposentadoria por incapacidade permanente é de 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por cada ano de contribuição que passar de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).\n\n**Exemplo:** imagine uma mulher com 20 anos de contribuição e média salarial de R$ 2.000. O cálculo é 60% + (5 anos × 2%) = 70% de R$ 2.000 = R$ 1.400. Como está abaixo do piso, o benefício sobe para R$ 1.621,00, o salário mínimo de 2026.\n\nExiste um ponto que muita gente com Steinert avançado não pede porque não sabe que existe: o **acréscimo de 25%**. Se você precisa de ajuda permanente de outra pessoa para atividades básicas, o valor do benefício sobe 25%, e esse acréscimo pode até ultrapassar o teto do INSS. Um benefício de R$ 2.000 passa a R$ 2.500. Isso deve ser requerido expressamente, com o laudo dizendo que há necessidade de assistência de terceiro.\n\nVale a comparação com outras doenças degenerativas para entender a lógica do INSS. O raciocínio aplicado ao [auxílio-doença na doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/) e às [sequelas de AVC na aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/) é o mesmo: o que pesa é a perda funcional documentada ao longo do tempo.\n\n\n## Qual caminho escolher: temporário, permanente ou BPC?\n\nA escolha depende de uma pergunta só: você tem contribuições válidas ao INSS? Se sim, o caminho é o benefício por incapacidade (temporário ou permanente). Se não, é o BPC/LOAS, que paga R$ 1.621,00 fixos em 2026. Veja o quadro abaixo antes de dar entrada, porque pedir o benefício errado custa meses.\n\n| Critério | Incapacidade temporária | Incapacidade permanente | BPC/LOAS |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Precisa ter contribuído? | Sim, 12 meses (com exceções) | Sim, 12 meses (com exceções) | Não |\n| Exige renda baixa? | Não | Não | Sim, até R$ 405,25 por pessoa |\n| Valor | 91% da média, piso R$ 1.621,00 | 60% da média + 2% por ano extra | R$ 1.621,00 fixo |\n| Tem 13º salário? | Sim | Sim | Não |\n| Gera pensão por morte? | Não se aplica | Sim | Não |\n| Perícias de revisão | Frequentes, a cada 6 meses em média | A cada 2 anos, com isenção após 55 anos e 15 de benefício | A cada 2 anos |\n| O que você precisa provar | Incapacidade para a sua função | Incapacidade total e definitiva | Impedimento de 2+ anos e renda |\n\nUma observação que evita frustração: se você tem qualidade de segurado, não peça BPC. Além de valer menos em muitos casos, o BPC não gera pensão por morte para o cônjuge ou filhos. E se você não tem qualidade de segurado, insistir no auxílio-doença é perder tempo, mesmo que a doença seja gravíssima.\n\n\n## Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS\n\nLevando um laudo que descreva LIMITAÇÃO FUNCIONAL, não apenas o diagnóstico. Um documento que diz só “paciente portador de CID G71.1, em acompanhamento” não sustenta nada. A perícia média do INSS dura poucos minutos, e o perito decide com o que está no papel na mesa dele.\n\nO laudo forte responde, em texto, a estas perguntas:\n\n- Qual a data de início da doença e a data de início da INCAPACIDADE (são coisas diferentes, e a segunda define desde quando o benefício é devido);\n- Qual a força muscular medida, em quais grupos musculares, e como isso limita movimentos específicos (subir escada, levantar peso, segurar ferramenta, dirigir);\n- Se há miotonia com dificuldade de soltar objetos, e o risco disso na função exercida;\n- Se há comprometimento respiratório ou cardíaco documentado em exame;\n- Se a doença é progressiva e irreversível, com essas palavras;\n- Se há necessidade de auxílio de outra pessoa para atividades do dia a dia;\n- Qual a profissão do paciente e por que ela é incompatível com o quadro atual.\n\n**Dica de ouro:** peça ao seu médico assistente que escreva a profissão exata no laudo e a frase “incapaz para a atividade de [profissão]”. O perito do INSS não é obrigado a adivinhar o que você faz. Quando o laudo liga a limitação à função, a chance de o resultado sair como “incapacidade” cresce muito.\n\nLeve também o histórico: exames de eletroneuromiografia, teste genético do gene DMPK, ecocardiograma, espirometria, receitas de uso contínuo, relatórios de fisioterapia, encaminhamentos. Um único laudo recente vale menos do que uma pasta que mostra a doença piorando ao longo dos anos. É exatamente isso que caracteriza o “impedimento de longo prazo” no BPC e a permanência na aposentadoria.\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g71-1-auxilio-doenca-bpc-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[CID G71.1: auxílio-doença ou BPC de R$ 1.621 em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g71-1-auxilio-doenca-bpc-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-g71-1-auxilio-doenca-bpc-2026/)\n\n\n**Cuidado:** não minimize seus sintomas na perícia por vergonha ou educação. É comum a pessoa responder “vou levando” quando o perito pergunta como está. Essa frase entra no laudo. Descreva o que você NÃO consegue mais fazer, com exemplos concretos do seu dia.\n\n\n## Passo a passo para dar entrada no pedido\n\nTodo o pedido é feito pela internet, no [Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135, sem precisar ir à agência para protocolar. A perícia é marcada pelo próprio sistema. O prazo legal de resposta do INSS é de até 45 dias, mas na prática o agendamento da perícia costuma ser o gargalo maior.\n\n- **1.** Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) com sua conta gov.br;\n- **2.** Clique em “Novo Pedido” e digite “incapacidade temporária” (para auxílio-doença) ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” (para BPC);\n- **3.** Anexe TODOS os documentos médicos em PDF antes de concluir. O sistema permite anexar, e muita gente pula essa etapa;\n- **4.** Guarde o número do protocolo e a data do Requerimento (DER). Essa data define desde quando o dinheiro é devido;\n- **5.** Compareça à perícia com os ORIGINAIS. Chegue com antecedência: falta injustificada gera arquivamento do pedido;\n- **6.** Acompanhe o resultado na aba “Consultar Pedidos”. Se aparecer “indeferido”, baixe a carta de concessão/indeferimento em PDF.\n\nDocumentos que você precisa separar:\n\n- RG e CPF;\n- Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição (GPS);\n- Laudo médico detalhado, com CID G71.1, data de início da incapacidade, limitações e assinatura com CRM;\n- Todos os exames e relatórios, do mais antigo ao mais novo;\n- Comprovante de residência;\n- Para o BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda de todos os moradores da casa.\n\nAntes de protocolar, releia três documentos: o laudo médico (ele diz sua profissão e a data de início da incapacidade?), o extrato CNIS que você baixa no próprio Meu INSS (mostra contribuições suficientes e sem lacunas?) e, se houver, a carta de indeferimento anterior (qual foi o motivo exato da negativa?). O erro que mais derruba pedidos com CID G71.1 é laudo que nomeia a doença e cala sobre a limitação. Se quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e apontar o que está faltando antes de você gastar uma perícia.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## O INSS negou. E agora?\n\nVocê tem duas vias, e elas não se anulam. A administrativa é o recurso à Junta de Recursos, com prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. A judicial é a ação na Justiça Federal ou no Juizado Especial Federal, onde um perito nomeado pelo juiz, e não pelo INSS, examina você.\n\n\n*Quem tem cid g71. 1 tem direito automático ao auxílio-doença? — foto: raj tuladhar*\n\nNa prática, a via judicial pesa mais em doença neuromuscular progressiva. O motivo é técnico: o perito judicial responde a quesitos escritos, formulados pelo seu advogado, obrigando o exame a tratar de força muscular, capacidade respiratória e data de início da incapacidade. Na perícia administrativa, ninguém pergunta nada disso por escrito.\n\nNos processos que envolvem o CID G71.1, o padrão que se observa é o perito judicial fixar a data de início da incapacidade em um ano específico do passado, com base nos exames antigos. Isso tem efeito direto no bolso: se a incapacidade começou antes do requerimento, os atrasados são devidos desde o pedido administrativo, com correção. É por isso que guardar a papelada velha vale dinheiro.\n\nDetalhe do processo que quase ninguém avisa: entre a distribuição da ação e a perícia judicial costuma haver uma intimação pedindo esclarecimentos ou documentos complementares. É nessa etapa que muita gente perde prazo por não acompanhar. Quem tem advogado constituído recebe a intimação no sistema eletrônico.\n\nVocê também pode pedir tutela de urgência, ou seja, o pagamento imediato antes do fim do processo, quando há prova robusta da incapacidade e risco à subsistência. O Código de Processo Civil autoriza isso. Em doença incurável e progressiva, com laudos consistentes, esse pedido faz sentido e deve constar da petição inicial. Para conferir o texto da lei que rege os benefícios, você pode consultar a [Lei 8.213/91 no portal do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) e a [Lei 8.742/93, que criou o BPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm).\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID G71.1 e benefícios do INSS\n\n\n### Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?\n\nPode, e o benefício não é cancelado de imediato: ele é suspenso. Se o contrato de trabalho terminar, o BPC pode ser reativado sem novo processo completo, bastando requerimento. Existe também o auxílio-inclusão, pago à pessoa com deficiência que recebia BPC e passou a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, no valor de meio salário mínimo. A regra foi criada justamente para que a pessoa não tenha medo de tentar trabalhar e perder tudo. Comunique a admissão ao INSS para evitar cobrança de valores recebidos indevidamente.\n\n\n### Filho maior de idade com Steinert pode receber pensão por morte do pai?\n\nSim, em situações específicas. A Lei 8.213/91 prevê como dependente o filho inválido ou com [deficiência intelectual](https://www.ribeirocavalcante.com.br/deficiencia-intelectual-bpc-direitos/), mental ou grave, sem limite de idade, desde que a condição seja anterior ao falecimento do segurado. Isso significa que um filho de 40 anos com incapacidade comprovada e reconhecida como preexistente pode habilitar-se à pensão. É preciso perícia do INSS para atestar a invalidez ou a deficiência grave e sua data de início. Reúna todo o histórico médico anterior ao óbito, porque a data é o ponto central da análise.\n\n\n### Posso ser demitido enquanto recebo o benefício por incapacidade?\n\nDurante o afastamento com benefício do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso, e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) não pode ocorrer nesse período. Se o benefício terminar e o INSS considerar você apto, você deve retornar ao trabalho. Se o médico da empresa discordar do INSS e não liberar seu retorno, existe o chamado “limbo previdenciário”, situação em que ninguém paga. Nesse caso, a Justiça do Trabalho costuma responsabilizar a empresa pelos salários do período. Guarde o ASO e o e-mail ou documento em que a empresa recusou seu retorno.\n\n\n### O benefício por incapacidade permanente é para sempre?\n\nNão necessariamente. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia de revisão, em regra a cada 2 anos, no programa de revisão administrativa. A convocação chega por carta e pelo Meu INSS, e não comparecer gera suspensão do pagamento. Existe isenção de revisão para quem tem 55 anos ou mais e recebe o benefício há pelo menos 15 anos, e também para maiores de 60 anos. Em doença degenerativa e incurável, o histórico de exames é o que sustenta a manutenção do benefício nas revisões. Nunca descarte laudos antigos.\n\n\n### Quem recebe benefício do INSS por Steinert tem direito a isenção de imposto de renda?\n\nDepende do enquadramento. A legislação do imposto de renda isenta os proventos de aposentadoria de portadores de determinadas doenças graves, entre elas a paralisia irreversível e incapacitante e a cardiopatia grave. A Distrofia Miotônica de Steinert não aparece com esse nome na lista, mas quando o quadro evoluiu para paralisia irreversível ou cardiopatia grave, o enquadramento passa a ser discutível e frequentemente é reconhecido com laudo de serviço médico oficial. O pedido é feito à Receita Federal ou ao órgão pagador, com laudo que aponte a doença e a data em que ela foi contraída.\n\n\n### Vale a pena entrar com novo pedido no INSS em vez de recorrer?\n\nEm algumas situações sim, principalmente quando a negativa foi por falta de documentos e você agora tem laudo melhor. Mas há um custo escondido: o novo requerimento gera nova data de entrada, e os atrasados passam a contar dessa data, não da anterior. Se a incapacidade já existia no primeiro pedido, recorrer ou ir à Justiça preserva os valores retroativos. A escolha entre recorrer e repetir o pedido deve levar em conta quanto tempo se passou e o motivo escrito na carta de indeferimento.\n\n\n## CID G71.1: Não Deixe a Negativa do INSS Encerrar o Assunto\n\nFaça isso hoje, nesta ordem. Primeiro, separe fisicamente três coisas: o laudo médico mais recente, a pasta com todos os exames antigos em ordem de data, e a carta de indeferimento do INSS, se ela existir. Essa carta é a peça mais importante do conjunto, porque nela está escrito o motivo exato da negativa, e a estratégia muda completamente se o motivo foi “não constatada incapacidade” ou “falta de qualidade de segurado”.\n\nSegundo, baixe seu extrato CNIS no Meu INSS. Ele mostra em duas páginas se você tem as 12 contribuições e se está dentro do período de graça. Terceiro, se o caminho for o BPC, vá ao CRAS atualizar o CadÚnico antes de qualquer outra providência.\n\nCom esses documentos em mãos, mande mensagem. O que acontece em concreto: a gente lê o laudo e a negativa, diz qual dos três benefícios se aplica ao seu caso, aponta o que falta no laudo para a perícia entender a limitação e explica se o caminho é recurso administrativo ou ação judicial. Isso é dito antes de qualquer contratação, para você decidir com informação na mão.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"alt": "Imagem representando CID G71.1 (Distrofia Miotônica de Steinert): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria — Ribeiro Cavalcante Advocacia"
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"faq": [
{
"question": "Quem tem CID G71.1 tem direito automático ao auxílio-doença?",
"answer": "Não. O perito avalia fraqueza muscular, miotonia, fadiga e comprometimento respiratório frente às exigências da sua função. Diagnóstico sem laudo descrevendo limitação funcional costuma resultar em negativa."
},
{
"question": "A distrofia miotônica de Steinert isenta a carência de 12 contribuições?",
"answer": "Não de forma automática, pois ela não está na lista legal de doenças isentas de carência. A isenção só é reconhecida caso a caso, geralmente na via judicial, quando se demonstra gravidade equivalente."
},
{
"question": "Quem nunca contribuiu ao INSS pode receber BPC com CID G71.1?",
"answer": "Pode. O BPC/LOAS independe de contribuição e exige avaliação médica e social de deficiência de longo prazo, além de renda familiar por pessoa abaixo de 1/4 do salário mínimo e CadÚnico atualizado no CRAS."
},
{
"question": "O INSS negou meu pedido. Devo recorrer ou entrar na Justiça?",
"answer": "Depende do motivo da negativa na carta de decisão. Falta de documentos costuma ser resolvida em recurso ou novo requerimento; negativa por 'ausência de incapacidade' com laudos robustos tende a ter melhor resultado em ação judicial, onde há perito imparcial."
},
{
"question": "Posso ser demitido enquanto recebo benefício por incapacidade?",
"answer": "Não durante o afastamento, porque o contrato fica suspenso. Após a alta, existe garantia de emprego de 12 meses quando o benefício foi acidentário (B91), e a demissão irregular pode gerar reintegração ou indenização."
}
],
"table_of_contents": [
{
"level": 2,
"text": "Quem tem CID G71.1 tem direito automático ao auxílio-doença?",
"anchor": "quem-tem-cid-g71-1-tem-direito-automatico-ao-auxilio-doenca"
},
{
"level": 2,
"text": "A Distrofia Miotônica de Steinert isenta a carência de 12 meses?",
"anchor": "a-distrofia-miotonica-de-steinert-isenta-a-carencia-de-12-meses"
},
{
"level": 2,
"text": "E se eu nunca contribuí ao INSS? O BPC/LOAS vale para o CID G71.1?",
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"level": 2,
"text": "Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?",
"anchor": "quando-o-caso-vira-aposentadoria-por-incapacidade-permanente"
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{
"level": 2,
"text": "Qual caminho escolher: temporário, permanente ou BPC?",
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"level": 2,
"text": "Como comprovar a incapacidade na perícia do INSS",
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"text": "Passo a passo para dar entrada no pedido",
"anchor": "passo-a-passo-para-dar-entrada-no-pedido"
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"level": 2,
"text": "O INSS negou. E agora?",
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"text": "Perguntas frequentes sobre CID G71.1 e benefícios do INSS",
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"level": 3,
"text": "Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?",
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{
"level": 3,
"text": "Filho maior de idade com Steinert pode receber pensão por morte do pai?",
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"text": "Posso ser demitido enquanto recebo o benefício por incapacidade?",
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"text": "O benefício por incapacidade permanente é para sempre?",
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"text": "Quem recebe benefício do INSS por Steinert tem direito a isenção de imposto de renda?",
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"text": "Vale a pena entrar com novo pedido no INSS em vez de recorrer?",
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"level": 2,
"text": "CID G71.1: Não Deixe a Negativa do INSS Encerrar o Assunto",
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"internal_links": [
{
"anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026",
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"anchor_text": "aposentadoria por invalidez",
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"anchor_text": "qualidade de segurado",
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"anchor_text": "Retinose Pigmentar: Aposentadoria e Auxílio do INSS 2026",
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"anchor_text": "auxílio-doença na doença de Parkinson",
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"anchor_text": "sequelas de AVC na aposentadoria por invalidez",
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"anchor_text": "CID G71.1: auxílio-doença ou BPC de R$ 1.621 em 2026",
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"title": "Lei 8.213/91 no portal do Planalto",
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"title": "Lei 8.742/93, que criou o BPC",
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"external_references": [
{
"title": "Meu INSS",
"url": "https://meu.inss.gov.br"
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"related_posts": [
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"title": "CID Q05 dá Direito a Auxílio-Doença ou BPC? Veja 2026",
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"title": "CID G36.0 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir 2026",
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"title": "Aposentadoria negada: recurso no CRPS paga desde a DER",
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"title": "CID G11 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026",
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