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    "content_markdown": "Você recebeu um laudo com o código **CID H25** (catarata senil), está com dificuldade enorme para ver, não consegue mais trabalhar direito e quer saber se o INSS vai pagar algo. A resposta curta é: sim, existe caminho, mas não é o diagnóstico de catarata que garante o benefício. É a **incapacidade comprovada** que garante.\n\nEssa diferença derruba a maioria dos pedidos. A pessoa chega na perícia com um papel escrito “H25.9, catarata senil” e nada mais. O perito do INSS olha, anota “doença com tratamento cirúrgico disponível” e indefere. Não porque mentiu, mas porque o laudo não disse o que ela deixou de conseguir fazer.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nTambém é comum a confusão sobre qual benefício pedir. Existem três portas diferentes, e cada uma exige coisas diferentes de você: o auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)), o [BPC/LOAS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/) (para quem nunca contribuiu ou perdeu a [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)) e a aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)). Pedir a porta errada é desperdiçar meses.\n\nNeste texto você vai entender qual benefício combina com a sua situação, o que o laudo médico precisa dizer para a perícia aceitar, quais documentos levar e exatamente o que fazer se o INSS negar. Se quiser a visão geral de todos os caminhos, veja também nosso guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/).\n\n<a id=\"catarata-cid-h25-da-direito-a-afastamento-pelo-inss\"></a>\n## Catarata (CID H25) dá direito a afastamento pelo INSS?\n\nDá, quando a perda de visão impede você de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A regra está nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91: o empregado recebe os 15 primeiros dias da empresa e, do 16º dia em diante, o INSS assume. O CID H25 por si só não gera direito automático.\n\nLeia também:\n[Como Funciona a Aposentadoria por Invalidez AVC em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/)\n\nPense na lógica que o INSS usa. Catarata é, na maioria dos casos, uma condição com tratamento disponível. Então o perito não pergunta “você tem catarata?”. Ele pergunta, na prática, “você consegue fazer o seu trabalho hoje, com a visão que tem hoje?”.\n\nE aqui a profissão pesa muito. Um motorista profissional com acuidade visual abaixo do mínimo exigido pelo Código de Trânsito simplesmente não pode trabalhar: ele perde a habilitação na renovação. Um operador de máquinas, um costureiro, um eletricista, um vigilante: todos dependem de visão fina ou de percepção de profundidade.\n\nJá quem trabalha em função que exige pouca precisão visual tende a enfrentar resistência maior. Não é injustiça, é o critério legal: a incapacidade é avaliada em relação à *atividade habitual*, não em abstrato.\n\n**Importante:** O período de espera pela cirurgia na rede pública também pode justificar o afastamento. Se você está na fila e, enquanto espera, não consegue exercer sua função com segurança, essa fila é fato jurídico relevante. Peça ao serviço de saúde um comprovante escrito de inclusão na lista de espera, com data.\n\nOutro ponto que muita gente ignora: a catarata raramente vem sozinha em quem já tem idade avançada. É comum aparecer junto com diabetes, retinopatia, glaucoma ou perda auditiva. O conjunto dessas condições é o que forma a incapacidade real. Leve todos os laudos, não apenas o do oftalmologista.\n\n<a id=\"quais-sao-os-requisitos-do-auxilio-por-incapacidade-temporaria-em-2026\"></a>\n## Quais são os requisitos do auxílio por incapacidade temporária em 2026?\n\nSão três: qualidade de segurado, [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/) de 12 contribuições mensais e incapacidade temporária para a atividade habitual comprovada em perícia. O valor em 2026 fica entre o piso de R$ 1.621,00 ([salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal) e o teto do INSS de R$ 8.157,41, calculado em 91% da média salarial.\n\nVamos destravar cada requisito em linguagem simples.\n\n<a id=\"qualidade-de-segurado\"></a>\n### Qualidade de segurado\n\nÉ estar “ligado” ao INSS. Quem está trabalhando com carteira assinada tem. Quem parou de contribuir mantém a qualidade por mais 12 meses (o chamado [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)), prazo que pode chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas previstas na Lei 8.213/91.\n\nEsse é o ponto que mais derruba pedidos de pessoas idosas com catarata. A pessoa parou de contribuir há seis anos, a visão piorou agora, e ela acha que “tem direito porque contribuiu a vida toda”. Não é assim. Se a qualidade de segurado já havia se perdido quando a incapacidade apareceu, o auxílio não é devido, e essa é exatamente a conclusão que aparece em decisões de tribunais federais sobre o tema.\n\n<a id=\"carencia-de-12-contribuicoes\"></a>\n### Carência de 12 contribuições\n\nEm regra, são 12 meses de contribuição antes do pedido. Mas existem exceções importantes para o seu caso:\n\n- **Acidente de qualquer natureza:** se a catarata foi traumática (o CID costuma ser H26.1, catarata traumática), a carência é dispensada por força do art. 26, inciso II, da Lei 8.213/91.\n- **Acidente de trabalho:** também dispensa carência, e o benefício vira acidentário (B91), com estabilidade de 12 meses no emprego após a alta.\n- **Cegueira:** a cegueira está na lista de doenças que dispensam carência. Se a catarata evoluiu para cegueira (CID H54.0 ou H54.4), isso muda radicalmente a análise.\n\n<a id=\"a-armadilha-da-doenca-preexistente\"></a>\n### A armadilha da doença preexistente\n\nEsse é o argumento mais usado pelo INSS para negar. O parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91 diz que não há auxílio-doença para quem se filiou ao INSS já portador da doença invocada. Mesma lógica no art. 42, § 2º, para a aposentadoria por invalidez.\n\nMas leia o resto do dispositivo: a lei ressalva expressamente o caso em que **a incapacidade sobreveio por progressão ou agravamento** da doença. Catarata é, por natureza, condição progressiva. Então a defesa é documental: mostrar laudos antigos com acuidade visual melhor e laudos recentes com acuidade pior.\n\nEssa comparação de exames ao longo do tempo é, na experiência de quem atua nessa área, o documento que mais muda o rumo da discussão administrativa. Dois exames de acuidade visual separados por dois anos valem mais que dez páginas de argumento.\n\n**Atenção:** A Súmula 53 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) diz que não há direito ao benefício quando a incapacidade já era preexistente ao *reingresso* do segurado no INSS. Ou seja: voltar a contribuir depois de já estar incapacitado, só para pedir benefício, não funciona.\n\n<a id=\"e-se-eu-nunca-contribui-para-o-inss-o-bpc-loas-cobre-catarata\"></a>\n## E se eu nunca contribuí para o INSS? O BPC/LOAS cobre catarata?\n\nCobre, desde que a catarata gere impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) e a renda familiar por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 405,25 em 2026. O BPC paga R$ 1.621,00 fixos, não exige nenhuma contribuição e está previsto na Lei 8.742/93 (LOAS).\n\nO BPC é a porta de quem nunca trabalhou com carteira assinada, trabalhou só na informalidade ou perdeu a qualidade de segurado há muito tempo. É benefício assistencial, não previdenciário. Por isso ele tem duas exigências que o auxílio-doença não tem.\n\n**Primeira: a renda.** O cálculo é a soma de tudo que entra na casa, dividida pelo número de pessoas do grupo familiar. Esse valor precisa ficar em até 1/4 do mínimo.\n\n**Exemplo prático:** Imagine uma casa com 4 pessoas onde entra apenas R$ 1.500,00 de renda. A divisão dá R$ 375,00 por pessoa, abaixo do limite de R$ 405,25. O critério de renda está atendido. Se nessa mesma casa entrasse R$ 1.800,00, daria R$ 450,00 por pessoa e o pedido seria indeferido por renda, mesmo com a cegueira comprovada.\n\nDetalhe que salva muitos pedidos: benefício assistencial já recebido por outro membro da família, e em alguns casos aposentadoria de um salário mínimo de idoso da mesma casa, podem ser excluídos do cálculo. Vale discutir isso, não aceitar a conta do atendente como definitiva.\n\n**Segunda: o impedimento de longo prazo.** Aqui o BPC não fala em “incapacidade para o trabalho”. Fala em impedimento de natureza física ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrui a participação plena na sociedade, com efeitos por pelo menos 2 anos.\n\nCatarata que evoluiu para baixa visão bilateral (CID H54.1 ou H54.2) ou cegueira (H54.0) encaixa nesse conceito com muito mais força do que um H25 isolado. No BPC há avaliação médica *e* avaliação social, feita por assistente social do INSS, que pergunta sobre a vida real: se você sai sozinho, se consegue tomar remédio sem ajuda, se atravessa a rua.\n\n**Dica de ouro:** Antes de pedir BPC, atualize o Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS do seu município. Pedido de BPC com CadÚnico desatualizado ou com composição familiar diferente da declarada travava na porta, antes mesmo da perícia. Leve comprovante de residência e documentos de todos os moradores.\n\n<a id=\"quando-a-catarata-gera-aposentadoria-por-incapacidade-permanente\"></a>\n## Quando a catarata gera aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a incapacidade é total, permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, conforme os artigos 42 a 47 da Lei 8.213/91. O valor em 2026 é 60% da média de todos os salários desde 1994, mais 2% por cada ano de contribuição que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher), com piso de R$ 1.621,00.\n\nCatarata operada com bom resultado normalmente não leva à aposentadoria permanente. O cenário que leva é outro: catarata avançada somada a outras doenças oculares, catarata complicada, caso sem indicação cirúrgica, ou cirurgia realizada sem recuperação funcional suficiente.\n\nTambém conta a idade e o histórico profissional. O INSS e a Justiça avaliam se é realista reabilitar alguém de 62 anos, com ensino fundamental incompleto, que passou 40 anos na roça ou na construção civil, para uma função que não dependa de visão. Esse raciocínio aparece de forma semelhante em casos de outras doenças, como explicamos no texto sobre [como funciona a aposentadoria por invalidez por AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n<a id=\"o-adicional-de-25-que-quase-ninguem-pede\"></a>\n### O adicional de 25% que quase ninguém pede\n\nA Lei 8.213/91 prevê um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente quando o segurado precisa da assistência permanente de outra pessoa. A lista anexa ao regulamento inclui expressamente a cegueira total.\n\nEsse adicional vale até acima do teto. E ele costuma passar batido porque o INSS não concede de ofício na maioria das vezes: precisa ser requerido e demonstrado.\n\n<a id=\"qual-caminho-e-o-seu-compare-antes-de-pedir\"></a>\n## Qual caminho é o seu? Compare antes de pedir\n\nA escolha depende de uma pergunta só: você contribuiu nos últimos anos? Se sim, o caminho é previdenciário (auxílio ou aposentadoria). Se não, é assistencial (BPC), e aí entra o critério de renda de até R$ 405,25 por pessoa em 2026. Pedir a porta errada custa, em média, meses de espera perdidos.\n\n| O que você tem hoje | Caminho indicado | O que você precisa provar | Valor em 2026 |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Carteira assinada ou contribuição em dia, visão impede o trabalho agora | Auxílio por incapacidade temporária (B31) | 12 contribuições + incapacidade para a sua função | 91% da média (R$ 1.621,00 a R$ 8.157,41) |\n| Perda visual veio de acidente ou do trabalho | Auxílio acidentário (B91) | Nexo com o acidente (carência dispensada) | 91% da média + estabilidade de 12 meses |\n| Nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado, família de baixa renda | BPC/LOAS (B87) | Renda per capita até R$ 405,25 + impedimento de 2 anos ou mais | R$ 1.621,00 fixos |\n| Segurado, sem perspectiva de voltar a trabalhar em nenhuma função | Aposentadoria por incapacidade permanente (B32) | Incapacidade total, permanente e irreabilitável | 60% da média + 2% por ano extra |\n\nUma observação sobre o BPC que gera arrependimento depois: ele não dá direito a 13º salário, não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para a família e não conta como tempo de contribuição. É um piso de dignidade, não uma aposentadoria. Se você ainda tem condição de contribuir como facultativo ou MEI, pense nisso antes de abandonar a filiação ao INSS.\n\n<a id=\"o-que-seu-laudo-precisa-dizer-para-a-pericia-do-inss-aceitar\"></a>\n## O que seu laudo precisa dizer para a perícia do INSS aceitar\n\nPrecisa dizer **o que você não consegue mais fazer**, não apenas o nome da doença. Um laudo com “CID H25.9, catarata senil” tem alta chance de indeferimento. Um laudo com acuidade visual medida, CID da repercussão visual (H54.x), data de início da piora e descrição da limitação funcional muda a análise do perito.\n\nA perícia do INSS dura poucos minutos. O perito não vai investigar sua vida: ele vai ler o que está escrito. Então o papel precisa falar por você. Peça ao médico que o relatório contenha:\n\n- **CID principal e CID da repercussão:** H25.x (a catarata) e, quando for o caso clínico, H54.x (baixa visão ou cegueira). Laudo que registra só o H25 descreve a doença; laudo que registra o H54 descreve o resultado dela.\n- **Acuidade visual corrigida de cada olho** (ex.: 20/200 em ambos os olhos). Número, não adjetivo.\n- **Data de início da doença (DID) e data de início da incapacidade (DII):** são coisas diferentes e o INSS trabalha com as duas. A DII é o que define desde quando o benefício é devido.\n- **Limitação funcional descrita em verbos:** “não consegue ler instrumentos de medição”, “não consegue dirigir”, “não distingue degraus”, “risco de queda e de acidente com máquinas”.\n- **Relação com a profissão:** o laudo que menciona a função exercida (motorista, costureira, soldador) é muito mais forte que o genérico.\n- **Prognóstico e situação do tratamento:** aguardando cirurgia na fila do SUS, com data de inclusão, ou já operado sem recuperação funcional.\n- **Exames anexos:** acuidade visual, biomicroscopia, mapeamento de retina, OCT, campimetria, conforme o que o médico tiver solicitado.\n\nObservação sobre a tela do agendamento: na perícia presencial, você será chamado por ordem e terá uma pasta nas mãos. Leve tudo em duas vias e entregue a cópia, guardando o original. Perito nenhum devolve documento que ficou no processo.\n\n**Cuidado:** Nunca falte à perícia agendada e nunca diga ao perito que “está melhor” por educação. Resposta como “depois da cirurgia melhorou um pouco” é anotada como melhora clínica e serve de base para a alta. Responda o que você realmente consegue e não consegue fazer no dia a dia, com exemplos concretos.\n\n<a id=\"como-pedir-e-o-que-separar-antes-de-clicar-em-solicitar\"></a>\n## Como pedir e o que separar antes de clicar em “solicitar”\n\nO pedido é feito pelo aplicativo ou site do [Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br), com login gov.br, ou pelo telefone 135. A perícia costuma ser agendada em algumas semanas, e o INSS tem prazo legal de 45 dias para decidir o requerimento administrativo, contados do protocolo.\n\nSepare antes de iniciar, porque o sistema pede o upload na hora:\n\n- Documento de identidade com foto e CPF;\n- Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou extrato do CNIS (baixe pelo próprio Meu INSS);\n- Laudo médico detalhado e atual, nos termos da lista da seção anterior;\n- Todos os exames oftalmológicos, mesmo os antigos (eles provam a progressão);\n- Receitas e relatórios de outras doenças associadas (diabetes, glaucoma, hipertensão);\n- Comprovante de inclusão na fila de cirurgia, se for o caso;\n- Para empregado: comunicação do afastamento pela empresa e atestados dos 15 primeiros dias;\n- Para BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda de todos os moradores.\n\nNo Meu INSS, procure “Novo pedido” e digite “incapacidade temporária” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”, conforme o seu caso. Anote o número do protocolo. É por ele que você acompanha tudo, e é ele que prova a data do pedido, que define desde quando o benefício é devido se for concedido depois.\n\nAntes de protocolar, três documentos decidem o pedido: o laudo com a limitação funcional descrita, o exame de acuidade visual com número e, no BPC, a composição familiar do CadÚnico. Os erros que mais derrubam são laudo com CID isolado sem descrição funcional, exame com mais de um ano e renda declarada no CadÚnico diferente da real. Se quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e apontar o que está faltando antes de você gastar a perícia.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n<a id=\"o-inss-negou-o-que-fazer-nos-proximos-30-dias\"></a>\n## O INSS negou: o que fazer nos próximos 30 dias\n\nVocê tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos do INSS, sem custo e pelo próprio Meu INSS. Alternativamente, pode ir direto à Justiça Federal, onde causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, sem necessidade de adiantar custas.\n\nPrimeiro passo físico: baixe a **carta de concessão/indeferimento** e o **resultado da perícia** no Meu INSS. Nessa carta vem o motivo. Leia a frase exata, porque ela define a estratégia:\n\n- **“Não constatada incapacidade laborativa”:** o problema é prova médica. Recurso com laudo reforçado e exames novos, ou ação judicial com perícia por médico nomeado pelo juiz.\n- **“Não cumprida carência” ou “perda da qualidade de segurado”:** o problema é contributivo. Verifique o CNIS, pois vínculo antigo não lançado e período de graça estendido são correções frequentes.\n- **“Incapacidade preexistente à filiação”:** aqui se discute progressão e agravamento, com base no art. 59 da Lei 8.213/91. Exames em datas diferentes são a prova central.\n- **“Renda per capita superior ao limite” (BPC):** revise o cálculo e verifique quais rendas podem ser excluídas.\n\nVale saber: no recurso administrativo, o processo volta a passar por avaliação médica. Entre o recurso e a resposta é comum vir uma nova exigência de documentos pelo sistema, com prazo curto para resposta. É nesse ponto que boa parte das pessoas desiste, simplesmente porque não acompanhou as mensagens no aplicativo. Habilite as notificações.\n\nSe o benefício foi concedido mas cessado cedo demais, existe outro caminho: o pedido de prorrogação, que deve ser feito nos 15 dias anteriores à data da cessação (a DCB que consta na carta). Perdeu esse prazo, só resta novo requerimento ou pedido de reconsideração. Esse detalhe de calendário é o que mais gera buraco financeiro entre um benefício e outro.\n\nNa Justiça, o juiz nomeia um perito independente. Esse é o motivo pelo qual muitos pedidos negados administrativamente são revistos: não é “juiz bonzinho”, é segunda avaliação técnica com tempo maior de análise. A estrutura do raciocínio é a mesma usada em outras doenças progressivas, como mostramos no artigo sobre [auxílio-doença na doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/). O texto integral da [Lei 8.213/91 está disponível no portal do Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), se quiser conferir os artigos citados.\n\n<a id=\"perguntas-frequentes-sobre-cid-h25-e-beneficios-do-inss\"></a>\n## Perguntas frequentes sobre CID H25 e benefícios do INSS\n\n<a id=\"fiz-a-cirurgia-de-catarata-o-inss-pode-cortar-meu-beneficio-na-hora\"></a>\n### Fiz a cirurgia de catarata. O INSS pode cortar meu benefício na hora?\n\nNão automaticamente. A cirurgia não encerra a incapacidade no mesmo dia: existe período de recuperação e, em muitos casos, a cirurgia é feita em um olho e depois no outro. Se a sua alta foi marcada para pouco depois do procedimento e você ainda não tem condição de trabalhar, o caminho é o pedido de prorrogação, feito nos 15 dias anteriores à data de cessação indicada na carta. Leve relatório pós-operatório com a nova acuidade visual medida. Se a recuperação funcional foi insuficiente, isso precisa estar escrito em números, não em impressões.\n\n<a id=\"quem-recebe-bpc-por-catarata-pode-trabalhar-de-carteira-assinada\"></a>\n### Quem recebe BPC por catarata pode trabalhar de carteira assinada?\n\nPode, e o BPC fica suspenso, não cancelado. A LOAS prevê que a pessoa com deficiência que ingressa no mercado de trabalho tem o benefício suspenso, podendo pedir a reativação quando o vínculo terminar, sem precisar passar por nova perícia se o pedido for feito dentro do prazo previsto na regulamentação. Importante: comunique o INSS. Receber salário e BPC ao mesmo tempo sem comunicar gera cobrança de devolução dos valores, com desconto nos benefícios futuros.\n\n<a id=\"aposentado-por-idade-com-catarata-pode-pedir-auxilio-doenca\"></a>\n### Aposentado por idade com catarata pode pedir auxílio-doença?\n\nNão. A lei veda o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio por incapacidade. Quem já está aposentado por idade ou tempo de contribuição não recebe auxílio-doença, mesmo que a visão piore muito. O que existe para esse grupo são outros direitos: isenção de imposto de renda em caso de cegueira comprovada e, se já for aposentado por incapacidade permanente, o adicional de 25% por necessidade de assistência de terceiros. Aposentado por idade não tem direito a esse adicional, segundo o entendimento consolidado nos tribunais superiores.\n\n<a id=\"trabalhador-rural-e-dona-de-casa-sem-contribuicao-tem-algum-caminho\"></a>\n### Trabalhador rural e dona de casa sem contribuição têm algum caminho?\n\nO trabalhador rural em regime de economia familiar é segurado especial e pode ter direito ao auxílio por incapacidade sem contribuição em dinheiro, desde que comprove a atividade rural no período exigido. A prova é documental: notas de produtor, contrato de arrendamento, ficha de sindicato, declaração do ITR, cadastro em programa agrícola. Dona de casa que nunca contribuiu e não é segurada especial normalmente só tem a via do BPC/LOAS, com o critério de renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa em 2026.\n\n<a id=\"catarata-em-crianca-catarata-congenita-da-direito-a-bpc\"></a>\n### Catarata em criança (catarata congênita) dá direito a BPC?\n\nPode dar. No BPC infantil, a avaliação considera o impacto no desenvolvimento e na participação da criança em relação a outras da mesma idade, não a capacidade de trabalho. Catarata congênita (que costuma aparecer com CID do grupo Q12) com repercussão visual significativa e por prazo igual ou superior a 2 anos pode caracterizar impedimento de longo prazo. Além do laudo oftalmológico, vale juntar relatório escolar e, quando houver, relatório de terapias. O critério de renda familiar é o mesmo do BPC do adulto.\n\n<a id=\"preciso-de-advogado-para-pedir-o-beneficio-no-inss\"></a>\n### Preciso de advogado para pedir o benefício no INSS?\n\nPara o pedido administrativo, não. Você pode protocolar sozinho pelo Meu INSS ou pelo 135, sem nenhum custo. A assistência jurídica faz diferença em três momentos: na montagem da documentação antes da perícia, no recurso quando o motivo da negativa é técnico (carência, qualidade de segurado, preexistência) e na ação judicial, onde a representação é necessária na maior parte dos casos. Avalie pelo motivo da negativa que está escrito na sua carta.\n\n<a id=\"cid-h25-como-garantir-seu-direito-ao-beneficio-do-inss\"></a>\n## CID H25: Como Garantir Seu Direito ao Benefício do INSS\n\nO próximo passo é físico e dá para fazer hoje. Separe três coisas: o laudo oftalmológico mais recente, todos os exames de acuidade visual que você tiver (inclusive os antigos, porque eles provam a piora) e o extrato CNIS, que você baixa no Meu INSS em dois cliques.\n\nSe o INSS já negou, a carta de indeferimento é a peça mais importante da pasta. É a frase escrita nela que define se o seu problema é médico, contributivo ou de renda, e cada um desses problemas tem solução diferente.\n\nAo mandar mensagem, a gente faz uma coisa concreta: lê esses documentos, diz se o caso tem base legal, aponta o que falta no laudo e explica qual é o caminho (recurso, novo pedido ou ação judicial) antes de qualquer contratação. Se não houver base, você também vai ouvir isso.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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    "faq": [
        {
            "question": "CID H25 dá direito a auxílio-doença pelo INSS?",
            "answer": "Sim, se a perícia reconhecer que a baixa visão impede sua atividade habitual por mais de 15 dias. É preciso ter qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência, salvo nos casos de isenção previstos em lei."
        },
        {
            "question": "Quem tem CID H25 e nunca contribuiu pode receber algum benefício?",
            "answer": "Sim, pelo BPC/LOAS, que é assistencial e não exige contribuição. Exige impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos) e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, cerca de R$ 405,25 em 2026."
        },
        {
            "question": "Fiz a cirurgia de catarata: o INSS corta o benefício imediatamente?",
            "answer": "Não. O corte depende de nova avaliação médica. Se persistirem sequelas, baixa acuidade visual ou período de recuperação pós-operatória, o benefício pode ser prorrogado por pedido de prorrogação (PP) feito nos 15 dias finais."
        },
        {
            "question": "Catarata pode gerar aposentadoria por invalidez?",
            "answer": "Pode, quando a incapacidade é total, permanente e sem chance de reabilitação para outra função, como em cegueira irreversível. Se o segurado depender de ajuda permanente de terceiros, cabe o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício."
        },
        {
            "question": "O que fazer se o INSS negou o pedido por CID H25?",
            "answer": "Você tem 30 dias da ciência da decisão para recorrer gratuitamente à Junta de Recursos pelo Meu INSS. Antes, leia o motivo exato da carta de indeferimento: falta de incapacidade, de carência ou de renda exige provas diferentes, e também cabe ação judicial."
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        {
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            "text": "Catarata (CID H25) dá direito a afastamento pelo INSS?",
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        {
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            "text": "Quais são os requisitos do auxílio por incapacidade temporária em 2026?",
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            "text": "Qualidade de segurado",
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            "text": "E se eu nunca contribuí para o INSS? O BPC/LOAS cobre catarata?",
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            "text": "Quando a catarata gera aposentadoria por incapacidade permanente?",
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            "text": "O adicional de 25% que quase ninguém pede",
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            "text": "O que seu laudo precisa dizer para a perícia do INSS aceitar",
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            "text": "Quem recebe BPC por catarata pode trabalhar de carteira assinada?",
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