{ "schema_version": "1.1", "id": 709846, "slug": "cid-i83-0-auxilio-doenca-inss-2026", "title": "CID I83.0 Dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir 2026", "excerpt": "O CID I83.0 (varizes com úlcera) dá direito a auxílio-doença, BPC ou aposentadoria? Veja regras do INSS em 2026, laudo correto e o que fazer se negaram.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você está com varizes que já abriram ferida na perna, o atestado veio com o código **CID I83.0** e agora a dúvida é uma só: dá para se afastar do trabalho e receber do INSS? A resposta curta é sim, dá, mas não por causa do código. O INSS não paga por diagnóstico. Ele paga por incapacidade comprovada.\n\nIsso significa que o papel com “I83.0” escrito nele é apenas o começo. Esse código, na Classificação Internacional de Doenças, quer dizer “varizes dos membros inferiores com úlcera”. Ele prova que você tem a doença. O que ele não prova, sozinho, é que você está impedido de trabalhar. E é exatamente aí que a maioria dos pedidos cai.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nSe você já foi à perícia e ouviu “não constatada incapacidade laborativa”, provavelmente levou um atestado curto, de duas linhas, com o CID e a frase “necessita afastamento”. Esse tipo de documento não sustenta nada. O perito do INSS tem poucos minutos por atendimento e não vai deduzir a sua limitação: ele precisa ler, no laudo, que você não consegue permanecer em pé por período prolongado, que a úlcera exige troca de curativo diária, que há dor e edema que impedem o uso de calçado fechado.\n\nNeste texto você vai entender os três caminhos possíveis (auxílio por incapacidade temporária, BPC/LOAS e aposentadoria por incapacidade permanente), o que cada um exige de você, como montar a prova da limitação funcional e o que fazer quando vem o indeferimento. Tudo com os valores de 2026.\n\n\n## O CID I83.0 dá direito automático a benefício do INSS?\n\nNão. Não existe no Brasil nenhuma lista de CIDs que garanta benefício automático. O art. 59 da [Lei nº 8.213/1991\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) exige incapacidade para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos. O código I83.0 prova a doença, a perícia decide sobre a incapacidade.\n\nLeia também:\n[CID D68.0 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-d68-0-doenca-de-von-willebrand/)\n\nEssa é a crença errada que faz o leitor perder o pedido: achar que o CID é senha de entrada. Duas pessoas com o mesmo I83.0 podem ter desfechos opostos. Um auxiliar administrativo que trabalha sentado, com a úlcera controlada, pode continuar trabalhando. Um vigilante que fica 12 horas em pé, com úlcera aberta e exsudativa, está incapaz para a função habitual.\n\nOu seja: o que o INSS avalia é a relação entre a sua limitação e a sua atividade. Por isso a sua CTPS e a descrição real do que você faz no dia a dia valem tanto quanto o laudo médico.\n\n**Atenção:** No atestado podem aparecer outros códigos ao lado do I83.0, como I87.2 (insuficiência venosa crônica periférica), I80 (flebite e tromboflebite) ou L97 (úlcera dos membros inferiores). Confira se eles estão no papel. Quanto mais completo o quadro documentado, menor a chance de a perícia enquadrar o caso como “varizes simples”.\n\nVale saber também que, quando as varizes foram causadas ou agravadas pelo trabalho (atividades com longa permanência em pé, por exemplo), o caso pode ser enquadrado como doença ocupacional. Nessa hipótese o benefício passa a ser o auxílio por incapacidade temporária acidentário, que garante estabilidade de 12 meses no emprego após a alta e mantém o recolhimento do FGTS durante o afastamento. Para isso é preciso emissão de CAT e nexo reconhecido na perícia.\n\n\n## Quanto tempo de INSS preciso ter para receber o auxílio por incapacidade temporária?\n\nA regra geral é 12 contribuições mensais de carência, conforme a Lei nº 8.213/1991. Além disso, é preciso estar com [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/) e comprovar incapacidade por mais de 15 dias. O valor em 2026 não pode ser menor que R$ 1.621,00 ([salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal) nem maior que o teto do INSS, de R$ 8.157,41.\n\nTrês requisitos, então, e todos precisam estar presentes ao mesmo tempo:\n\n- **Qualidade de segurado:** você contribui hoje ou está dentro do “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)” (em regra 12 meses após parar de contribuir, podendo chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas).\n- **Carência de 12 contribuições:** contadas mês a mês. Quem é empregado com carteira assinada já cumpre isso com um ano de registro.\n- **Incapacidade para a função habitual** por mais de 15 dias consecutivos, reconhecida em perícia.\n\nO cálculo segue a regra da Emenda Constitucional 103/2019: 91% da média de todos os salários de contribuição desde 07/1994, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.\n\n**Exemplo prático:** imagine que a média de contribuições de um trabalhador seja de R$ 2.400,00. O auxílio sairia em torno de R$ 2.184,00 (91% da média). Já se a média fosse de R$ 1.500,00, o benefício seria elevado ao piso de R$ 1.621,00, porque nenhum benefício do INSS pode ficar abaixo do salário mínimo de 2026.\n\nSe você é empregado com carteira assinada, os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pela empresa. O INSS entra a partir do 16º dia. Quem é contribuinte individual (MEI, autônomo que paga GPS) ou facultativo recebe do INSS desde o primeiro dia de incapacidade, desde que o pedido seja feito dentro de 30 dias do afastamento.\n\n\n## E se eu não tenho INSS? Como funciona o BPC/LOAS no caso de úlcera venosa\n\nQuem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode tentar o BPC/LOAS, que paga R$ 1.621,00 em 2026. A Lei nº 8.742/1993 exige dois requisitos: impedimento de longo prazo (com efeitos por no mínimo 2 anos) e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25.\n\nEsse é o caminho de muita gente com úlcera venosa crônica: a pessoa trabalhou anos como diarista, feirante ou autônoma sem recolher, a perna piorou, e hoje não tem qualidade de segurado para pedir [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/). O BPC não exige contribuição nenhuma.\n\nMas atenção à diferença de conceito. No BPC não se discute “incapacidade para o trabalho”, e sim **impedimento de longo prazo**: barreiras físicas que, combinadas com fatores sociais e ambientais, dificultam a participação plena na sociedade por pelo menos 2 anos. A avaliação é feita por perícia médica *e* por avaliação social do INSS. São duas etapas, em dias diferentes, e faltar a uma delas derruba o pedido.\n\nComo se conta a renda: soma-se tudo que entra na casa e divide-se pelo número de pessoas do grupo familiar. [Benefício de prestação continuada](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/) de outro membro da família não entra na conta, e um salário mínimo de aposentadoria recebido por idoso ou pessoa com deficiência do grupo, em certas situações, também pode ser excluído.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma família de 4 pessoas em que entram R$ 1.621,00 por mês. A renda por pessoa é de R$ 405,25, exatamente no limite legal. Se entrar qualquer renda adicional, como um bico de R$ 300,00, o pedido administrativo tende a ser negado pelo critério de renda, ainda que a lei preveja a possibilidade de ampliação para até meio salário mínimo (R$ 810,50) em casos de gasto elevado com saúde, discussão que normalmente só avança na Justiça.\n\nUm detalhe que pesa: a inscrição no **CadÚnico** precisa estar ativa e atualizada. Se os dados estão vencidos, o sistema do INSS barra o requerimento antes mesmo de marcar perícia. Atualize no CRAS do seu bairro antes de pedir.\n\n\n## Quando a úlcera venosa pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a incapacidade é total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade, como prevê o art. 42 da Lei nº 8.213/1991. O valor é de 60% da média de contribuições, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (15 para mulheres), respeitando o piso de R$ 1.621,00.\n\nNa prática, a aposentadoria por incapacidade permanente raramente é concedida logo de entrada em casos de I83.0. O caminho usual é outro: o segurado recebe auxílio por incapacidade temporária, faz tratamento, passa por novas perícias e, se o quadro se mostra irreversível, o benefício é convertido.\n\nO que o INSS vai alegar contra você, na versão mais forte do argumento: úlcera venosa tem tratamento conservador e cirúrgico disponível, cicatriza em boa parte dos casos e a pessoa pode ser reabilitada para função sentada. É um argumento legítimo e difícil de contornar com um atestado genérico.\n\nO que costuma mudar a análise é a soma de fatores que a perícia precisa ver no papel: úlcera recidivante (que abre, fecha e abre de novo há anos), idade avançada, baixa escolaridade, histórico profissional inteiro em funções que exigem ficar em pé, e ausência de qualificação para trabalho administrativo. Nos processos judiciais, é esse conjunto, e não o CID, que sustenta o reconhecimento da incapacidade total.\n\nHá ainda dois pontos que quase ninguém pede e são direito:\n\n- **Acréscimo de 25%** sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa (previsto na Lei nº 8.213/1991). Em quadros com mobilidade muito comprometida, cabe pedir.\n- **Benefício acidentário**, se houver nexo com o trabalho. A aposentadoria por incapacidade permanente acidentária tem regras de cálculo e estabilidade mais favoráveis. Para entender a lógica da incapacidade permanente em outros quadros circulatórios, vale ler nosso texto sobre [como funciona a aposentadoria por invalidez após AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n\n## Qual caminho se encaixa no seu caso?\n\nDepende de duas coisas: se você tem contribuições ao INSS e se a incapacidade é temporária ou definitiva. Quem contribui e está incapaz por mais de 15 dias vai de auxílio temporário. Quem não tem contribuição e tem renda por pessoa de até R$ 405,25 vai de BPC. A tabela abaixo resume o que cada caminho exige de você.\n\n| Caminho | Exige contribuição? | O que você precisa provar | Valor em 2026 | Prazo típico até a perícia |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Auxílio por incapacidade temporária | Sim, 12 contribuições (carência) | Incapacidade para a função habitual por mais de 15 dias | 91% da média, de R$ 1.621,00 até R$ 8.157,41 | Agendamento costuma variar entre 30 e 60 dias |\n| BPC/LOAS por deficiência | Não | Impedimento de longo prazo (2 anos) + renda per capita até R$ 405,25 | R$ 1.621,00 fixo | Duas avaliações: médica e social |\n| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim, 12 contribuições | Incapacidade total e definitiva, sem reabilitação possível | 60% da média + 2% por ano acima de 20 (15 se mulher) | Normalmente por conversão de benefício já ativo |\n| Auxílio-acidente | Sim, dispensa carência | Sequela permanente que reduz a capacidade, com nexo laboral | 50% do salário de benefício | Após alta do benefício acidentário |\n\nRepare que o BPC e o auxílio não são concorrentes: são portas diferentes. Se você perdeu a qualidade de segurado, insistir no auxílio-doença só gera indeferimento por falta de requisito. Para a visão geral de todas as portas, veja nosso guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/).\n\n\n## O que trava o pedido na perícia do INSS (e como blindar o seu laudo)\n\nO que trava, na grande maioria das vezes, é a prova. Atestado com CID e a frase “afastar por 30 dias” não descreve limitação funcional. O perito registra “doença sem incapacidade” e o pedido morre ali. Um laudo útil precisa dizer o que você *não consegue fazer*, com que frequência e por quanto tempo.\n\nPeça ao seu médico assistente que o laudo contenha, de forma expressa:\n\n- CID principal (I83.0) e os secundários, se houver;\n- data de início da doença e data de início da incapacidade (são coisas diferentes e o INSS usa as duas);\n- descrição da úlcera: localização, tempo de evolução, se é recidivante, necessidade de curativo e com que periodicidade;\n- limitações funcionais em linguagem de capacidade: tempo máximo que consegue permanecer em pé, restrição para caminhar, carregar peso, subir escada, usar calçado fechado;\n- tratamentos já realizados e resposta a eles (o que já foi tentado e não resolveu);\n- prognóstico: previsão de melhora, necessidade de cirurgia, estimativa de tempo de afastamento;\n- relação com a atividade laboral, quando houver (ortostatismo prolongado, por exemplo).\n\n**Dica de ouro:** leve fotografias datadas da lesão e o histórico de curativos do posto de saúde, além de exames de imagem vascular. Material de acompanhamento ao longo do tempo mostra cronicidade, e cronicidade é o que diferencia “varizes” de “varizes com úlcera de longa evolução”.\n\nNa rotina de atendimento, um padrão aparece com frequência: a pessoa tem anos de prontuário no SUS, mas chega à perícia com um único atestado recente, porque nunca pediu cópia do histórico. O prontuário é seu por direito. Solicite por escrito na unidade de saúde e guarde o protocolo do pedido.\n\nOutro detalhe prático: na sala da perícia, responda ao que é perguntado de forma concreta. Em vez de “sinto muita dor”, diga “consigo ficar em pé uns 20 minutos, depois a perna incha e preciso sentar e elevar”. A segunda resposta vira registro de limitação funcional. A primeira, não.\n\n**Cuidado:** não falte à perícia e não deixe de responder às exigências do sistema. Quando o INSS pede documentação complementar e o prazo passa em branco, o requerimento é encerrado por falta de cumprimento de exigência, e você precisa começar tudo de novo, com nova data de entrada e perda de retroativos.\n\n\n## Como pedir o benefício e quais documentos separar\n\nTodo o pedido é feito pelo aplicativo ou site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br), com login gov.br, sem precisar ir à agência. Depois do requerimento, o sistema agenda a perícia. Pelo canal telefônico 135 também é possível solicitar. Guarde o número do protocolo: é a sua data de entrada do requerimento (DER).\n\nSepare antes de começar:\n\n- RG e CPF;\n- carteira de trabalho (física ou digital) e, se houver, carnês ou guias de contribuição (GPS);\n- laudo médico detalhado, nos termos descritos acima, preferencialmente com menos de 30 dias;\n- exames vasculares, receitas, relatórios de curativo, encaminhamentos cirúrgicos;\n- comprovante de residência;\n- para BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda de todos os moradores da casa;\n- para caso ocupacional: CAT, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e descrição das funções.\n\nNo fluxo do aplicativo, escolha “Novo Pedido”, busque “Benefício por Incapacidade Temporária” (ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, no caso do BPC) e anexe os documentos no campo de upload. A tela pede confirmação de endereço e telefone. Confira o número: é por ele que o INSS liga quando há reagendamento.\n\nAntes de protocolar, vale uma conferência em três peças: o laudo médico (precisa descrever limitação funcional, não só o CID), o extrato CNIS (para confirmar carência e qualidade de segurado) e, no BPC, o CadÚnico. O erro que mais derruba pedido de I83.0 é laudo que só diz o diagnóstico, e o erro que mais derruba BPC é renda declarada no CadÚnico divergente do que a família realmente recebe. Se quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e apontar o que está faltando antes de você dar entrada.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Veio o indeferimento: recurso administrativo ou ação judicial?\n\nVocê tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para apresentar recurso administrativo à Junta de Recursos do INSS pelo Meu INSS. Também é possível ir direto à Justiça Federal. Nos Juizados Especiais Federais, causas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026) dispensam custas iniciais.\n\nPrimeiro, baixe a **carta de concessão/indeferimento** no Meu INSS. Nela aparece o motivo. As frases mais comuns em casos de I83.0 são “não foi constatada incapacidade laborativa”, “não cumprida a carência” e, no BPC, “renda familiar per capita superior ao limite legal”. Esse papel define a estratégia inteira, por isso ele é a peça mais importante do seu caso.\n\n- **Negado por “não há incapacidade”:** aqui entra discussão de prova médica. Recurso administrativo pode funcionar se você tiver documento novo e mais robusto. Sem documento novo, o caminho judicial, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz, costuma ser mais efetivo.\n- **Negado por falta de carência ou de qualidade de segurado:** revise o CNIS. Períodos de trabalho sem registro, vínculos faltando ou contribuições não computadas podem ser reconhecidos e mudam o resultado.\n- **Negado por renda no BPC:** é possível discutir a composição do grupo familiar e a exclusão de certos valores da conta, além dos gastos com tratamento de saúde e insumos de curativo.\n\n**Importante:** em regra, o pedido judicial precisa ter sido antes negado administrativamente. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é necessário o prévio requerimento ao INSS para que exista interesse em ir à Justiça. Entrar direto na Justiça sem ter pedido ao INSS costuma gerar extinção do processo. A jurisprudência pode ser consultada no portal do [STF](https://portal.stf.jus.br).\n\nUma observação sobre expectativa de tempo: entre a petição e a perícia judicial há, com frequência, uma etapa de complementação de documentos e quesitos. É nessa fase que muita gente se desmotiva e abandona o processo. Quem mantém o acompanhamento médico em dia durante o trâmite chega à perícia judicial com prova atualizada, e isso pesa.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID I83.0 e benefícios do INSS\n\n\n### Posso ser demitido enquanto estou afastado por úlcera venosa?\n\nDurante o recebimento do benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) não pode ocorrer. Se o afastamento foi acidentário (com CAT e nexo com o trabalho reconhecido), a Lei nº 8.213/1991 garante estabilidade de 12 meses no emprego depois que o benefício cessa. Se você recebeu benefício comum, sem nexo ocupacional, não há essa estabilidade após a alta. Vale analisar se o caso deveria ter sido enquadrado como acidentário, porque a conversão muda muito os seus direitos trabalhistas.\n\n\n### Recebo auxílio e a perícia deu alta, mas ainda não consigo trabalhar. O que faço?\n\nExiste o pedido de prorrogação (PP), que deve ser feito nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício, pelo Meu INSS ou pelo 135. Se o prazo já passou, cabe o pedido de reconsideração, em regra dentro de 30 dias após a cessação. Em ambos os casos haverá nova perícia. Atenção: se você pedir prorrogação na véspera do fim e a nova perícia for marcada depois, o pagamento pode ficar suspenso no intervalo. Programe-se com antecedência e já leve laudo atualizado.\n\n\n### Tenho direito à isenção de Imposto de Renda por causa das varizes com úlcera?\n\nA isenção de IR sobre proventos de aposentadoria é prevista para uma lista fechada de doenças graves na legislação tributária, e varizes com úlcera não constam nominalmente nessa lista. Alguns casos tentam enquadramento quando há [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/) associada ou outra doença listada, sempre com laudo de serviço médico oficial. Ou seja: não é automático e depende do diagnóstico que acompanha o quadro. Quem recebe auxílio por incapacidade temporária, aliás, já tem esse valor fora da base de tributação, por natureza do benefício.\n\n\n### Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?\n\nO BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada, mas a lei criou o auxílio-inclusão: quem recebia BPC e começa a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026) pode receber metade do valor do benefício, R$ 810,50. Além disso, se a atividade terminar, existe a possibilidade de reativação do BPC sem nova perícia, dentro das condições previstas na legislação. Comunique a situação ao INSS: omitir renda gera cobrança de devolução.\n\n\n### Quem recebe benefício por incapacidade pode ser chamado para reabilitação profissional?\n\nSim, e é frequente em casos de limitação para trabalho em pé. O INSS pode encaminhar o segurado ao programa de reabilitação profissional para treinamento em outra função compatível, e o benefício continua sendo pago durante o programa. Recusar o encaminhamento sem justificativa pode levar à cessação. Se a reabilitação se mostrar inviável pela idade, escolaridade ou pela própria limitação, essa inviabilidade precisa ser documentada, porque é justamente ela que embasa o pedido de incapacidade permanente.\n\n\n### Quanto tempo o INSS tem para responder meu pedido?\n\nA legislação previdenciária fixa prazos máximos de análise que variam por tipo de benefício, em regra entre 30 e 90 dias, contados do requerimento. Para benefícios por incapacidade, a contagem depende da realização da perícia. Quando o prazo estoura sem decisão, é possível acionar a Justiça Federal para que seja determinada a análise, o que é tratado como pedido de obrigação de fazer. Guarde capturas de tela do Meu INSS mostrando a situação “em análise” com a data: elas provam a demora.\n\n\n## CID I83.0 e benefício do INSS: o próximo passo prático\n\nFaça três coisas, nesta ordem. Primeiro, peça ao seu médico um laudo que descreva limitação funcional, e não apenas o CID I83.0: tempo máximo em pé, necessidade de curativo, restrição para caminhar e carregar peso. Segundo, baixe no Meu INSS o extrato CNIS e confira se você tem as 12 contribuições e a qualidade de segurado; se não tiver, o seu caminho provavelmente é o BPC, e aí o CadÚnico vem antes de tudo. Terceiro, se já houve negativa, baixe a carta de indeferimento: ela diz o motivo exato e é a peça que define a estratégia.\n\nCom esses documentos em mãos, mande mensagem. A gente lê o laudo, o CNIS e a negativa e diz se o caso tem base legal, qual dos caminhos cabe (temporário, BPC ou permanente) e se o melhor é recurso administrativo ou ação judicial, antes de qualquer contratação. Se faltar documento, dizemos exatamente qual pedir e onde. Para comparar como a mesma lógica de prova funciona em outros quadros, vale olhar também nosso material sobre [auxílio-doença na doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "e04b3aeb6db7a474988dbb9385675da6bba759b06f3f2bff34e2bfd086263cb3" }, "date_published": "2026-10-19T15:07:27-03:00", "date_modified": "2026-10-19T15:07:27-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i83-0-varizes-com-ulcera-venosa/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-i83-0-auxilio-doenca-inss-2026.json", "word_count": 3824, "reading_time": 20, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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Casos leves ou curáveis costumam render apenas benefício temporário." }, { "question": "O que fazer se o INSS negou o pedido por varizes com úlcera?", "answer": "Baixe a carta de indeferimento para identificar o motivo e, em até 30 dias, apresente recurso à Junta de Recursos ou ingresse com ação judicial com laudos, fotos das lesões e exames como o Doppler venoso." }, { "question": "Quem não contribui para o INSS recebe algo com úlcera venosa?", "answer": "Sim, pode pleitear o BPC/LOAS, de um salário mínimo, desde que comprove impedimento de longo prazo (dois anos ou mais) e renda familiar por pessoa abaixo de 1/4 do mínimo, com CadÚnico atualizado." } ], "table_of_contents": [ { "level": 2, "text": "O CID I83.0 dá direito automático a benefício do INSS?", "anchor": "o-cid-i83-0-da-direito-automatico-a-beneficio-do-inss" }, { "level": 2, "text": "Quanto tempo de INSS preciso ter para receber o auxílio por incapacidade temporária?", "anchor": "quanto-tempo-de-inss-preciso-ter-para-receber-o-auxilio-por-incapacidade-temporaria" }, { "level": 2, "text": "E se eu não tenho INSS? Como funciona o BPC/LOAS no caso de úlcera venosa", "anchor": "e-se-eu-nao-tenho-inss-como-funciona-o-bpc-loas-no-caso-de-ulcera-venosa" }, { "level": 2, "text": "Quando a úlcera venosa pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?", "anchor": "quando-a-ulcera-venosa-pode-virar-aposentadoria-por-incapacidade-permanente" }, { "level": 2, "text": "Qual caminho se encaixa no seu caso?", "anchor": "qual-caminho-se-encaixa-no-seu-caso" }, { "level": 2, "text": "O que trava o pedido na perícia do INSS (e como blindar o seu laudo)", "anchor": "o-que-trava-o-pedido-na-pericia-do-inss-e-como-blindar-o-seu-laudo" }, { "level": 2, "text": "Como pedir o benefício e quais documentos separar", "anchor": "como-pedir-o-beneficio-e-quais-documentos-separar" }, { "level": 2, "text": "Veio o indeferimento: recurso administrativo ou ação judicial?", "anchor": "veio-o-indeferimento-recurso-administrativo-ou-acao-judicial" }, { "level": 2, "text": "Perguntas frequentes sobre CID I83.0 e benefícios do INSS", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-cid-i83-0-e-beneficios-do-inss" }, { "level": 3, "text": "Posso ser demitido enquanto estou afastado por úlcera venosa?", "anchor": "posso-ser-demitido-enquanto-estou-afastado-por-ulcera-venosa" }, { "level": 3, "text": "Recebo auxílio e a perícia deu alta, mas ainda não consigo trabalhar. O que faço?", "anchor": "recebo-auxilio-e-a-pericia-deu-alta-mas-ainda-nao-consigo-trabalhar-o-que-faco" }, { "level": 3, "text": "Tenho direito à isenção de Imposto de Renda por causa das varizes com úlcera?", "anchor": "tenho-direito-a-isencao-de-imposto-de-renda-por-causa-das-varizes-com-ulcera" }, { "level": 3, "text": "Posso receber BPC e trabalhar como MEI ao mesmo tempo?", "anchor": "posso-receber-bpc-e-trabalhar-como-mei-ao-mesmo-tempo" }, { "level": 3, "text": "Quem recebe benefício por incapacidade pode ser chamado para reabilitação profissional?", "anchor": "quem-recebe-beneficio-por-incapacidade-pode-ser-chamado-para-reabilitacao-profissional" }, { "level": 3, "text": "Quanto tempo o INSS tem para responder meu pedido?", "anchor": "quanto-tempo-o-inss-tem-para-responder-meu-pedido" }, { "level": 2, "text": "CID I83.0 e benefício do INSS: o próximo passo prático", "anchor": "cid-i83-0-e-beneficio-do-inss-o-proximo-passo-pratico" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/" }, { "anchor_text": "CID D68.0 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-d68-0-doenca-de-von-willebrand/" }, { "anchor_text": "qualidade de segurado", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" }, { "anchor_text": "auxílio-doença", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/" }, { "anchor_text": "Benefício de prestação continuada", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/" }, { "anchor_text": "como funciona a aposentadoria por invalidez após AVC", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/" }, { "anchor_text": "Auxílio-acidente", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-acidente-beneficio-inss/" }, { "anchor_text": "demissão sem justa causa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/" }, { "anchor_text": "cardiopatia grave", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/" }, { "anchor_text": "auxílio-doença na doença de Parkinson", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "legal_basis": [ { "title": "Lei nº 8.213/1991", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" } ], "institutions": [ { "title": "STF", "url": "https://portal.stf.jus.br" } ], "external_references": [ { "title": "Meu INSS", "url": "https://meu.inss.gov.br" } ], "related_posts": [ { "title": "CID I10 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i10-hipertensao-arterial-grave/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-i10-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID M21 Dá Direito a Auxílio-Doença do INSS em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-m21-deformidades-adquiridas-de-membros/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-m21-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID M72.0 Dá Direito a Auxílio-Doença do INSS em 2026?", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-m72-0-contratura-de-dupuytren/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cid-m72-0-auxilio-doenca-inss-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "CID M72.2 dá Direito a Auxílio-Doença? 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