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"slug": "cid-k90-0-auxilio-doenca-inss-2026",
"title": "CID K90.0 dá Direito a Auxílio-Doença no INSS em 2026",
"excerpt": "CID K90.0 (doença celíaca) dá direito a auxílio-doença, BPC/LOAS ou aposentadoria? Veja o que provar na perícia e o que fazer se o INSS negou.",
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"content_markdown": "Você tem doença celíaca, o médico anotou o CID K90.0 no laudo, pediu afastamento do trabalho, e o INSS negou dizendo que “não há incapacidade”. Se isso aconteceu, você provavelmente está sentindo uma mistura de revolta e confusão: como pode uma doença crônica, autoimune, incurável, não dar direito a nada?\n\nA resposta direta é esta: o INSS não paga por diagnóstico. Ele paga por **incapacidade para o trabalho**. O CID K90.0 (doença celíaca) sozinho, escrito num atestado de duas linhas, quase nunca sustenta um benefício. O que sustenta é a prova de que a doença, no seu caso, com as suas complicações e na *sua* função, impede você de trabalhar.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nDuas pessoas com o mesmo CID K90.0 podem ter resultados opostos na perícia. Uma trabalha sentada em escritório, segue dieta sem glúten e está com o quadro controlado: provavelmente não terá benefício. A outra é padeira, inala farinha de trigo oito horas por dia, tem anemia e perda de peso documentadas: aí a conversa muda completamente.\n\nNeste texto você vai entender os três caminhos possíveis (auxílio por incapacidade temporária, BPC/LOAS e aposentadoria por incapacidade permanente), o que precisa estar escrito no seu laudo para a perícia não descartar o pedido em cinco minutos, e o que fazer quando a negativa já chegou. Também vamos falar de duas coisas que quase ninguém comenta: a **readaptação de função** e a **reabilitação profissional**, que muitas vezes resolvem melhor do que a aposentadoria.\n\n\n## Doença celíaca dá direito a auxílio-doença pelo INSS?\n\nPode dar, mas não pelo diagnóstico. O benefício por incapacidade temporária (antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)) exige três requisitos simultâneos, segundo a Lei 8.213/1991: [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I) e incapacidade para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos (arts. 59 e 60).\n\nLeia também:\n[CID E24: Como Conseguir Auxílio-Doença do INSS 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-e24-sindrome-de-cushing/)\n\nVamos destravar cada um deles em linguagem de gente.\n\n**Qualidade de segurado** significa estar contribuindo ou dentro do chamado “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)”. Se você perdeu o emprego, continua segurado por 12 meses após a última contribuição, prazo que pode ir a 24 meses se você já tiver mais de 120 contribuições, ou a 36 meses se também estiver desempregado comprovadamente (art. 15 da [Lei 8.213/1991\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)).\n\n**Carência** são 12 meses de contribuição antes do afastamento. E aqui vem um ponto que decepciona muita gente: a doença celíaca **não está** na lista de doenças que dispensam carência (a relação fixada pela portaria interministerial do Ministério da Previdência com o Ministério da Saúde). Ou seja, não existe atalho por gravidade da doença. Os 12 meses são exigidos.\n\n**Incapacidade** é o requisito que derruba a maioria dos pedidos com CID K90.0. A perícia vai perguntar: essa pessoa, com essa condição, consegue exercer a função que exerce? Se a dieta sem glúten controla o quadro e o trabalho é compatível, a resposta tende a ser sim, e o benefício é negado.\n\n**Exemplo prático:** imagine um auxiliar de produção numa fábrica de massas, segurado há 6 anos, com celíaca refratária, anemia ferropriva, perda de 11 kg em um ano e três idas ao pronto-socorro registradas. O ponto forte do pedido dele não é o CID: é a soma entre repercussão sistêmica documentada e exposição direta a farinha de trigo no ambiente de trabalho.\n\nSe você quer entender o panorama completo dos caminhos possíveis, vale ler o guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/), que explica a lógica geral aplicada a qualquer CID.\n\n\n## E se eu nunca contribuí? O BPC/LOAS para quem tem celíaca\n\nQuem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode tentar o BPC/LOAS, um benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026, valor fixado pelo Governo Federal). Ele exige dois requisitos: impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.\n\nO BPC não é aposentadoria. Não exige contribuição nenhuma, não gera 13º e não deixa [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/). É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).\n\nO cálculo da renda é o que mais barra pedidos. Em 2026, 1/4 do salário mínimo dá **R$ 405,25 por pessoa**. Some toda a renda de quem mora na casa (incluindo você) e divida pelo número de moradores do grupo familiar. Se o resultado ficar igual ou acima de R$ 1.621,00, o pedido é indeferido por renda, sem nem chegar na análise da deficiência.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma família de 4 pessoas em que só o pai trabalha, recebendo um salário mínimo de R$ 1.621,00. A renda por pessoa fica em R$ 405,25, exatamente no limite, o que normalmente leva ao indeferimento. Se houvesse um quinto morador, cairia para R$ 324,20 e o requisito de renda estaria cumprido.\n\nExiste uma saída prevista em lei que muita gente ignora: gastos comprovados com tratamento de saúde e dieta prescrita podem ser deduzidos do cálculo da renda em determinadas situações. Na doença celíaca isso é relevante, porque a dieta sem glúten é o próprio tratamento. Guarde notas fiscais de produtos específicos, receitas médicas e laudos nutricionais. Mesmo quando o INSS não aceita administrativamente, essa documentação pesa na via judicial.\n\n**Importante:** no BPC o avaliador não pergunta se você consegue trabalhar hoje, e sim se existe impedimento de longo prazo que limite sua participação social em igualdade com as outras pessoas. É uma avaliação médica *e* social (feita também por assistente social). Prepare-se para falar de rotina, alimentação, acesso a trabalho e deslocamento, não só de sintomas.\n\nAntes de qualquer coisa, o Cadastro Único precisa estar atualizado no CRAS. Se o CadÚnico estiver vencido ou com composição familiar errada, o sistema do INSS barra o requerimento antes da perícia.\n\n\n## Celíaca pode gerar aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nPode, mas é a hipótese mais rara. A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)) exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação. Também exige 12 contribuições de carência e qualidade de segurado, nos termos da Lei 8.213/1991.\n\nNa prática, a doença celíaca isolada e controlada pela dieta dificilmente é reconhecida como incapacidade permanente. A conversa muda quando existem complicações consolidadas e documentadas, como osteoporose com fraturas, desnutrição grave persistente, quadro refratário à dieta, doenças autoimunes associadas, ou neuropatia.\n\nHá um caminho intermediário que o INSS usa muito e que o segurado quase nunca entende: a **reabilitação profissional**. Se a perícia conclui que você não pode mais ser padeiro, mas pode exercer outra função, o INSS mantém o benefício temporário e encaminha você para reabilitação (previsto nos artigos 89 a 93 da Lei 8.213/1991). Só depois de esgotada essa tentativa é que se discute a aposentadoria.\n\nSe você tem carteira assinada, existe também a **readaptação de função** pelo próprio empregador. Em vez de pedir aposentadoria, a saída pode ser pedir mudança de setor, com laudo médico indicando a restrição específica (por exemplo: “incompatibilidade com exposição ocupacional a farinha de trigo”). Esse pedido deve ser feito por escrito, com protocolo, não por conversa de corredor.\n\nPara ter uma referência de como o INSS trata quadros progressivos e irreversíveis, vale comparar com o que acontece em outras condições, como no texto sobre [como funciona a aposentadoria por invalidez por AVC em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n\n## Qual caminho é o seu? Compare antes de pedir\n\nA escolha depende de uma pergunta objetiva: você tem 12 contribuições e está dentro da qualidade de segurado? Se sim, o caminho é o benefício por incapacidade. Se não, o caminho é o BPC/LOAS, que não exige contribuição mas exige renda familiar por pessoa abaixo de R$ 1.621,00 em 2026.\n\n| Caminho | Exige contribuição? | O que você precisa provar | Valor |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Benefício por incapacidade temporária | Sim, 12 meses de carência + qualidade de segurado | Incapacidade para a sua função atual por mais de 15 dias | Calculado sobre seu histórico (piso R$ 1.621,00 / teto R$ 8.157,41 em 2026) |\n| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim, mesmas exigências | Incapacidade total, permanente e insuscetível de reabilitação | Calculado sobre seu histórico |\n| BPC/LOAS | Não | Impedimento de longo prazo (2 anos ou mais) + renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo | R$ 1.621,00 fixos, sem 13º |\n| Readaptação / reabilitação profissional | Depende (empresa ou INSS) | Incompatibilidade entre a doença e a função específica | Mantém salário ou benefício durante o processo |\n\n**Dica de ouro:** antes de requerer qualquer coisa, baixe o seu extrato CNIS no Meu INSS e confira se as contribuições dos últimos 12 meses estão lá. Já vimos pedidos negados por “falta de carência” quando o problema era simplesmente uma competência não repassada pelo empregador, algo que se resolve com acerto cadastral, não com advogado.\n\n\n## O que trava o pedido: o atestado de duas linhas\n\nO principal motivo de negativa em casos de CID K90.0 é documental, não médico. Um atestado que diz apenas “paciente portador de doença celíaca, CID K90.0, necessita afastamento por 30 dias” não informa nada sobre limitação funcional. Na perícia, que costuma durar entre 10 e 15 minutos, esse papel não sustenta a conclusão de incapacidade.\n\nO perito do INSS não vai pesquisar sua doença. Ele vai ler o que está escrito, olhar seus exames e perguntar o que você faz no trabalho. Se o laudo não ligar a doença à função, essa ligação simplesmente não entra no processo.\n\nUm laudo que trabalha a favor do segurado normalmente traz:\n\n- Diagnóstico com CID K90.0 e **data de início da doença** e da incapacidade\n- Como foi feito o diagnóstico (sorologia, biópsia duodenal, achado histológico de atrofia das vilosidades)\n- Repercussões sistêmicas: anemia, deficiências nutricionais, perda de peso em quilos, osteopenia/osteoporose com densitometria\n- Histórico de crises, internações e idas ao pronto-socorro, com datas\n- Resposta ao tratamento: aderiu à dieta e melhorou? ou permanece sintomático (quadro refratário)?\n- **Limitação funcional descrita em verbos**: não pode permanecer em ambiente com farinha em suspensão, não tolera jornada sem pausas para alimentação, apresenta episódios diarreicos que impedem trabalho externo contínuo\n- Relação explícita com a profissão: o laudo deve nomear a função (“padeiro”, “cozinheira”, “auxiliar de moinho”) e dizer por que é incompatível\n- Prognóstico e tempo estimado de afastamento\n\nQuem convive com esses processos no dia a dia percebe um padrão: a diferença entre deferimento e negativa, em doenças crônicas de CID “não grave”, costuma estar na qualidade do relatório médico, muito mais do que na gravidade real do quadro. Pessoas em situação pior perdem porque chegaram com papel ruim.\n\n**Atenção:** peça ao seu médico um *relatório médico circunstanciado*, não um atestado. São documentos diferentes. O atestado serve para justificar ausência; o relatório descreve quadro clínico, exames, tratamento e limitações. Para perícia do INSS, só o segundo funciona.\n\n\n## O que o INSS alega para negar e como responder\n\nAs negativas em casos de doença celíaca seguem três argumentos recorrentes. Conhecê-los antes da perícia muda o que você leva na pasta. A carta de resultado fica disponível no Meu INSS e traz o motivo codificado: leia essa frase com atenção, porque ela define a estratégia do recurso.\n\n\n### “A doença é controlável com dieta”\n\nÉ o argumento mais forte do outro lado, e é honesto reconhecer isso: na maioria dos casos, a retirada do glúten realmente controla o quadro. Logo, a regra geral é mesmo a de que não há incapacidade.\n\nA resposta não é discutir medicina. É mostrar que o *seu* caso não se encaixa na regra geral: exames que persistem alterados apesar da dieta, sorologia que não normalizou, biópsia de controle com atrofia mantida, peso que não recuperou. Documento, não discurso.\n\n\n### “Há capacidade para a atividade habitual”\n\nAqui o erro mais comum é o segurado não dizer o que faz de verdade. Quem responde “trabalho em padaria” entrega uma informação vaga. Quem responde “manuseio sacos de 25 kg de farinha de trigo e abastezo a masseira, com farinha em suspensão no ar durante toda a jornada” entrega um fato periciável.\n\nLeve, se possível, a descrição de cargo assinada pela empresa, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou um documento do RH com as atribuições. Isso transforma “eu disse” em “está escrito”.\n\n\n### “Falta carência” ou “perda da qualidade de segurado”\n\nNegativa administrativa, não médica. Se você é autônomo e atrasou guias, ou se o empregador não repassou contribuições, o problema é cadastral. Confira o CNIS, junte carteira de trabalho, contratos, recibos de pagamento e guias de GPS. Em muitos casos o benefício aparece depois de uma simples retificação de vínculo.\n\n**Cuidado:** não pare de contribuir enquanto espera a resposta do INSS. Se você perder a qualidade de segurado no meio do caminho, a negativa pode virar definitiva, mesmo que a incapacidade seja reconhecida depois. Quem é contribuinte individual deve manter as guias em dia durante todo o trâmite.\n\n\n## Benefício negado: o que fazer nos próximos 30 dias\n\nDepois da negativa você tem duas opções: recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, ou ação judicial. Existe ainda o Pedido de Prorrogação (em até 15 dias antes do fim do benefício) e o Pedido de Reconsideração, para quem já recebia.\n\nSiga nesta ordem:\n\n- **Baixe a carta de concessão/indeferimento** no [portal Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/). Entre em “Consultar Pedidos”, abra o requerimento e salve o PDF. Esse documento é a peça mais importante do seu caso.\n- **Leia o motivo exato.** “Não constatada incapacidade” exige prova médica nova. “Não cumprimento de carência” exige prova de contribuição. São estratégias diferentes.\n- **Junte documentação nova**, não a mesma de antes. Repetir o laudo que já foi recusado é o caminho mais rápido para uma segunda negativa.\n- **Protocole o recurso no prazo de 30 dias**, pelo Meu INSS, opção “Recorrer de Decisão”. Guarde o número do protocolo.\n- **Se o prazo passou**, não há mais recurso administrativo, mas a via judicial continua aberta. Aí o pedido novo (ou a ação) passa a ser o caminho.\n\nDocumentos que costumam ser pedidos em qualquer dos caminhos:\n\n- RG, CPF e comprovante de residência\n- Carteira de trabalho e/ou carnês de contribuição (GPS)\n- Extrato CNIS atualizado\n- Relatório médico circunstanciado recente (ideal: emitido nos últimos 90 dias)\n- Exames: sorologia (antitransglutaminase, antiendomísio), biópsia duodenal, hemograma, ferritina, vitamina D, densitometria óssea\n- Receitas, prescrição nutricional e notas de gastos com dieta (essenciais no BPC)\n- PPP ou descrição de cargo, quando houver exposição ocupacional\n- Carta de indeferimento do INSS\n\nAntes de qualquer decisão, separe três documentos: a **carta de indeferimento**, o **relatório médico mais recente** e o **extrato CNIS**. O erro que mais derruba esses pedidos é o relatório que repete o diagnóstico e não descreve uma única limitação funcional concreta, nem nomeia sua profissão. Se quiser, nossa equipe lê esses três documentos e aponta onde está a falha antes de você protocolar de novo.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID K90.0 e INSS\n\n\n### Doença celíaca isenta Imposto de Renda de aposentado?\n\nNão. A isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria é reservada às moléstias listadas na Lei 7.713/1988 (como neoplasia maligna, [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/), nefropatia grave, entre outras), e a doença celíaca não consta nessa lista. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que essa relação é taxativa, ou seja, não admite ampliação por analogia. Se houver outra doença associada que esteja na lista, a isenção pode ser pedida com base nela, nunca no CID K90.0 isoladamente.\n\n\n### Celíaco tem direito a aposentadoria especial ou a PCD?\n\n[Aposentadoria especial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/categoria/aposentadoria-especial/) não, porque ela depende de exposição a agentes nocivos no trabalho, não de doença do segurado. Já o enquadramento como pessoa com deficiência depende de avaliação biopsicossocial, caso a caso. A doença celíaca não gera deficiência automaticamente. Em quadros com limitação funcional significativa e de longo prazo, o reconhecimento é possível e abre portas para a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013) e para o BPC. É uma discussão técnica, não um direito automático pelo CID.\n\n\n### A empresa pode me demitir estando afastado por celíaca?\n\nDurante o período em que você recebe benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso e a demissão não pode ocorrer. Ao voltar, se o afastamento tiver natureza acidentária (espécie 91), existe estabilidade de 12 meses prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991. Em afastamento comum (espécie 31) não há estabilidade legal automática, mas demissão imediatamente após o retorno, ainda com restrição médica, pode ser questionada como discriminatória.\n\n\n### Quanto tempo o INSS leva para analisar e quanto vou receber?\n\nO prazo legal de análise é de até 45 dias após o requerimento, mas depende da agenda de perícia da sua região. O valor do benefício por incapacidade temporária é calculado a partir da média das suas contribuições, com piso de R$ 1.621,00 e teto de R$ 8.157,41 em 2026. Se o benefício for concedido com atraso, há pagamento retroativo desde a data de início da incapacidade fixada pela perícia, por isso a **data de início da doença** no laudo é tão importante.\n\n\n### Posso pedir benefício se sou MEI ou autônomo com celíaca?\n\nSim. MEI e contribuintes individuais têm direito ao benefício por incapacidade temporária, desde que mantenham as contribuições em dia e cumpram os 12 meses de carência. A diferença é prática: o MEI não tem os 15 primeiros dias pagos pela empresa, então o benefício pode ser contado desde o início da incapacidade. Atenção às guias atrasadas: contribuição paga depois de a incapacidade já existir normalmente não é aceita para completar carência.\n\n\n### A perícia já foi marcada. Dá para levar alguém comigo?\n\nSim, acompanhante é permitido na agência, embora o atendimento pericial em si seja individual. Chegue com antecedência, leve documento com foto e organize a pasta em ordem: relatório médico na frente, exames depois, documentos de trabalho ao final. Peça o **comprovante de comparecimento**. Se faltar sem justificativa, o pedido é arquivado e você precisa requerer tudo novamente, perdendo a data de entrada original, o que afeta os valores retroativos.\n\n\n## CID K90.0 e INSS: Organize os Documentos Antes de Pedir de Novo\n\nSe a negativa já veio, comece pela ordem física das coisas. Entre no Meu INSS, baixe a carta de indeferimento em PDF e leia o motivo da recusa. Depois, volte ao seu médico com essa carta na mão e peça um relatório que responda exatamente ao que o perito disse que faltava, com limitação funcional descrita e sua profissão nomeada. Por último, imprima o extrato CNIS e confira mês por mês os últimos 12.\n\nA carta de indeferimento é a peça mais importante do conjunto, porque é nela que está escrito o que o INSS entendeu do seu caso. Sem ela, qualquer estratégia é palpite.\n\nSe quiser conversar, funciona assim: você manda esses documentos pelo WhatsApp, a gente lê, e responde se o caso tem base legal para recurso administrativo, para novo requerimento ou para ação judicial, e o que precisa ser reforçado antes. Essa leitura acontece antes de qualquer contratação, para você decidir com informação.\n\nPara comparar como outras doenças crônicas são tratadas na perícia, pode ser útil ver também o artigo sobre [auxílio-doença na doença de Parkinson e como pedir ao INSS em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "CID K90.0 dá direito a auxílio-doença?",
"answer": "Pode dar, mas depende da prova de incapacidade. É preciso demonstrar que a doença celíaca, com suas complicações e diante da sua função profissional, impede o trabalho, e cumprir 12 contribuições, salvo casos de isenção de carência."
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"question": "Por que o INSS nega benefício para quem tem CID K90.0?",
"answer": "As negativas mais comuns alegam que a doença é controlável com dieta sem glúten, que existe capacidade para a atividade habitual ou que falta carência/qualidade de segurado. O atestado curto, sem exames e sem descrição da função, é o principal gargalo."
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"question": "Doença celíaca aposenta por invalidez?",
"answer": "É a hipótese mais rara. Só se aplica quando há incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, geralmente em quadros refratários à dieta, com complicações intestinais graves ou doenças associadas documentadas por longo acompanhamento."
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"question": "Celíaco sem contribuições ao INSS tem algum benefício?",
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"question": "O que fazer se o auxílio-doença foi negado?",
"answer": "Você tem 30 dias da ciência da decisão para recorrer ao CRPS ou pode ingressar com ação judicial. Antes, retire a carta de indeferimento no Meu INSS para saber o motivo exato e reúna exames, laudo detalhado e extrato CNIS."
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"text": "Doença celíaca dá direito a auxílio-doença pelo INSS?",
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