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    "title": "CID M25 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026",
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    "content_markdown": "Você está com dor nas articulações, levou um atestado com o código **CID M25** (dor articular / artralgia) e o INSS negou o benefício dizendo que “não foi constatada incapacidade laborativa”. Ou talvez você ainda nem tenha dado entrada e está com medo de perder tempo. Essa é a dúvida mais comum de quem tem M25 no atestado: o código garante o afastamento? A resposta honesta é não. O CID M25 por si só não garante nada, e entender isso é o que separa quem recebe de quem é indeferido.\n\nO motivo é jurídico, não médico. O M25 é um código de *sintoma*, não de doença definida. Na Classificação Internacional de Doenças, ele aparece como “outros transtornos articulares não classificados em outra parte”, e o subtipo M25.5 é literalmente “dor articular”. Já a Lei nº 8.213/91 não paga benefício por diagnóstico: ela paga por **incapacidade para o trabalho**. O perito do INSS não pergunta “qual é o seu CID”, ele pergunta “o que você deixou de conseguir fazer”.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nOu seja: dá para receber benefício com CID M25, sim. Mas você precisa provar a limitação funcional, não a dor. E existem três caminhos possíveis, dependendo da sua situação: o benefício por incapacidade temporária (antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)), o BPC/LOAS (para quem não tem contribuições) e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/)). Vamos ver qual é o seu.\n\n<a id=\"o-cid-m25-da-direito-a-auxilio-doenca-automaticamente\"></a>\n## O CID M25 dá direito a auxílio-doença automaticamente?\n\nNão. Nenhum CID gera benefício automático. O auxílio-doença (hoje chamado benefício por incapacidade temporária) exige três coisas ao mesmo tempo: [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), carência de 12 contribuições mensais e incapacidade comprovada por perícia para a sua atividade por mais de 15 dias, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91.\n\nVamos destravar cada requisito em linguagem de gente.\n\nLeia também:\n[CID G60.0 dá Direito a Auxílio-Doença? INSS em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g60-0-doenca-de-charcot-marie-tooth/)\n\n- **Qualidade de segurado:** você está contribuindo ou está dentro do “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)”. Quem parou de contribuir normalmente mantém a cobertura por 12 meses após a última contribuição, prazo que pode dobrar em algumas situações previstas na lei.\n- **Carência:** 12 contribuições mensais antes do início da doença. O M25 **não** está na lista de doenças que dispensam carência (aquela lista do art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/91, detalhada em portaria interministerial). Então, em regra, a carência é exigida.\n- **Incapacidade:** aqui mora o problema. A dor é subjetiva. O perito precisa ver *na documentação* a alteração articular e o reflexo dela no trabalho.\n\nSe você é empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante é que entra o INSS. Quem é contribuinte individual, MEI ou facultativo pede o benefício desde o primeiro dia de incapacidade.\n\n**Exemplo prático:** imagine um pintor de 48 anos com artralgia crônica no ombro direito e derrame articular confirmado em ressonância. Ele contribui há 6 anos como empregado. Preenche segurado e carência. O que vai decidir o caso é se o laudo diz “paciente com dor” ou se diz “limitação de elevação do braço acima de 90 graus, incapacidade para atividades com membro superior acima da linha dos ombros”.\n\nQuanto ao valor: o benefício por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício, respeitando o piso de **R$ 1.621,00** (salário mínimo de 2026 fixado pelo Governo Federal) e o teto do INSS de **R$ 1.621,00** em 2026. Se o cálculo der abaixo do piso, você recebe o piso.\n\nVale a comparação com outros quadros do mesmo capítulo da CID: o raciocínio jurídico é o mesmo que aplicamos em casos de doenças neurológicas, como explicamos no artigo sobre [auxílio-doença na doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/). Muda a doença, não muda a lógica da prova.\n\n<a id=\"como-provar-incapacidade-por-dor-articular-na-pericia-do-inss\"></a>\n## Como provar incapacidade por dor articular na perícia do INSS?\n\nCom documentos que mostrem **alteração objetiva** na articulação e **limitação funcional descrita**. A perícia do INSS dura, em média, poucos minutos. Um atestado que diz apenas “CID M25.5, afastar por 30 dias” é o documento mais indeferido que existe, porque não informa o que a pessoa perdeu em capacidade de trabalho.\n\nO que fortalece o pedido, na ordem de importância:\n\n- **Exames de imagem:** radiografia, ultrassonografia, ressonância magnética ou tomografia que mostrem derrame articular, desgaste, lesão de tendão, instabilidade. Isso tira a dor do campo “subjetivo”.\n- **Diagnóstico de base:** o M25 costuma ser consequência de algo. Quando o médico acrescenta o CID da doença que causa a dor (artrose, lesão de menisco, tendinopatia, artrite, hérnia), o quadro ganha corpo.\n- **Laudo com limitação funcional:** o laudo precisa dizer quais movimentos estão restritos, qual a amplitude perdida, se há perda de força, se o uso de analgésico é contínuo, se houve indicação cirúrgica.\n- **Descrição da sua atividade real:** o perito precisa saber que você carrega peso, sobe escada, digita 8 horas ou fica em pé o dia inteiro. Isso não está no prontuário, você tem que levar.\n- **Histórico de tratamento:** receitas, infiltrações, sessões de fisioterapia, encaminhamentos. Mostra cronicidade e esforço de recuperação.\n\n**Dica de ouro:** peça ao seu médico para escrever uma frase que ligue a doença à sua profissão. Algo como “paciente incapaz de permanecer em posição ortostática por período prolongado, inviabilizando a função de operador de produção”. Essa única linha muda o peso do documento na mesa do perito.\n\nHá um padrão que se repete em quem procura o escritório depois da negativa: a pessoa levou muitos papéis, mas todos genéricos. Dez atestados de 15 dias com o mesmo CID valem menos que um laudo de duas páginas descrevendo movimento por movimento. Quantidade não substitui descrição.\n\nNa perícia, o médico do INSS vai fazer testes de amplitude de movimento e pedir que você mostre até onde consegue levantar o braço ou dobrar o joelho. Não exagere e não minimize. Mostre exatamente o seu limite, porque exagero evidente aparece no laudo como “incompatibilidade entre queixa e exame físico”, e isso derruba o pedido.\n\n<a id=\"e-se-eu-nao-tenho-contribuicoes-cabe-bpc-loas-com-cid-m25\"></a>\n## E se eu não tenho contribuições? Cabe BPC/LOAS com CID M25?\n\nCabe, se houver impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, até **R$ 1.621,00** em 2026. O BPC é de um salário mínimo, **R$ 1.621,00**, e não exige nenhuma contribuição ao INSS, porque é assistência social, não previdência.\n\nEsse é o caminho de quem nunca contribuiu, de quem parou há anos e perdeu a qualidade de segurado, ou de quem é dona de casa, trabalhador informal, diarista sem registro. A avaliação é diferente da perícia do auxílio-doença: no BPC há **avaliação biopsicossocial**, feita por perito médico e por assistente social do INSS.\n\nEssa avaliação olha barreiras: se você consegue subir escada em casa, se consegue se vestir sozinho, se depende de terceiro para tarefas básicas, se o bairro tem transporte, se a atividade que você sabe fazer ainda é possível. Para artralgia incapacitante, com limitação de marcha ou de uso das mãos, é exatamente aí que o caso se constrói.\n\n**Importante:** o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que esse limite pode ser afastado quando a situação de miserabilidade é comprovada por outros meios, e na prática judicial se discute o patamar de 1/2 salário mínimo por pessoa, hoje **R$ 1.621,00**. Gastos altos com medicamento e fralda também entram nessa conta.\n\nAntes de pedir BPC você precisa estar com o **Cadastro Único (CadÚnico)** atualizado no CRAS do seu município. Sem isso, o requerimento é barrado antes de chegar à perícia. O atendente vai dizer que “o cadastro está desatualizado” e o pedido simplesmente não anda. Atualize primeiro, peça depois.\n\n<a id=\"quando-a-dor-articular-vira-aposentadoria-por-incapacidade-permanente\"></a>\n## Quando a dor articular vira aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a incapacidade é total e definitiva e não há possibilidade de reabilitação para outra função, conforme o art. 42 da Lei nº 8.213/91. O valor segue a regra da Reforma da Previdência: 60% da média de todos os salários de contribuição desde 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).\n\nNa prática, artralgia isolada raramente gera aposentadoria por incapacidade permanente. O que gera é o conjunto: artrose avançada em múltiplas articulações, [artrite reumatoide](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentar-com-artrite-reumatoide/) com deformidade, sequela cirúrgica consolidada, somada à idade do segurado, ao grau de escolaridade e ao histórico profissional.\n\nE aqui vai o contra-argumento do INSS na versão mais forte dele: “a dor articular tem tratamento conservador e cirúrgico disponível no SUS, com prognóstico de recuperação; logo a incapacidade é temporária, não permanente, e o segurado deve ser reabilitado para função compatível”. Esse argumento é legítimo e vence muitos casos. Ele só é superado quando a documentação mostra tratamento já tentado e esgotado, cirurgia realizada sem melhora funcional, ou impossibilidade real de requalificação profissional.\n\n**Na prática:** suponha uma costureira hipotética de 58 anos, com 22 anos de contribuição, artrose em ambas as mãos e cirurgia já realizada em uma delas sem recuperação de força de pinça. Ela não consegue costurar e não tem formação para função administrativa. Esse é o tipo de conjunto que sustenta o pedido de incapacidade permanente, e não o CID em si.\n\nExiste ainda o adicional de 25% da aposentadoria para quem precisa de assistência permanente de outra pessoa. Sobre o piso, esse acréscimo representa **R$ 405,25**, elevando o benefício para R$ 2.026,25 em 2026. É raro em quadro articular puro, mas pode aparecer em casos de dependência total para locomoção e higiene. A lógica da prova é parecida com a de sequelas graves, tema que detalhamos no texto sobre [aposentadoria por invalidez após AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/).\n\n<a id=\"qual-caminho-escolher-incapacidade-temporaria-bpc-ou-aposentadoria\"></a>\n## Qual caminho escolher: incapacidade temporária, BPC ou aposentadoria?\n\nDepende de duas respostas: você tem 12 contribuições e está dentro do período de graça? A limitação é reversível com tratamento? Quem tem contribuições vai pelo caminho previdenciário. Quem não tem e tem renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa vai pelo BPC. A tabela abaixo resume a decisão.\n\n| Caminho | Exige contribuição? | Valor em 2026 | O que você precisa provar | Observação prática |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n| Incapacidade temporária (auxílio-doença) | Sim, 12 contribuições + qualidade de segurado | 91% do salário de benefício (piso R$ 1.621,00 / teto R$ 8.157,41) | Incapacidade para a sua função por mais de 15 dias | Tem data de cessação (alta programada). Precisa pedir prorrogação |\n| BPC/LOAS | Não | R$ 1.621,00 fixo | Impedimento de longo prazo (2 anos) + renda de até R$ 405,25 por pessoa | Exige CadÚnico atualizado. Não gera 13º nem pensão por morte |\n| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim, 12 contribuições + qualidade de segurado | 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher) | Incapacidade total e definitiva, sem reabilitação possível | Pode ser revista periodicamente pelo INSS |\n\nUma observação que economiza frustração: você não escolhe o benefício no requerimento como quem escolhe prato em restaurante. Você pede o benefício por incapacidade e o INSS enquadra conforme a perícia. Mas a forma como você monta a documentação influencia o enquadramento, porque é ela que descreve se o quadro é reversível ou definitivo.\n\nSe você perdeu a qualidade de segurado mas não se encaixa no critério de renda do BPC, existe uma terceira hipótese: voltar a contribuir e cumprir nova carência. Como contribuinte facultativo no plano normal sobre o salário mínimo, a guia sai por R$ 1.621,00 ao mês (20% de R$ 1.621,00). Esse cálculo precisa ser feito com cuidado, porque incapacidade preexistente ao reingresso costuma ser recusada.\n\n<a id=\"como-pedir-o-beneficio-pelo-meu-inss-e-quais-documentos-levar\"></a>\n## Como pedir o benefício pelo Meu INSS e quais documentos levar?\n\nO pedido é feito online pelo [portal Meu INSS\r\n\r\n](https://meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135, com login gov.br. O INSS tem prazo de 45 dias para decidir requerimentos de benefício, e o resultado da perícia aparece no próprio aplicativo. Guarde o número do protocolo: ele é a prova da data do pedido.\n\n**Cuidado:** não deixe de contribuir enquanto espera a decisão e não perca o dia da perícia. Faltar sem justificar gera arquivamento do pedido, e você precisa requerer tudo de novo, com data de entrada nova. Isso significa perder meses de retroativo que você já tinha direito a receber.\n\nPasso a passo:\n\n- **1.** Entre no Meu INSS com CPF e senha gov.br.\n- **2.** Busque “Benefício por Incapacidade Temporária” (ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, no caso do BPC).\n- **3.** Anexe todos os documentos médicos em PDF ou foto legível antes de concluir. Documento ilegível é tratado como documento inexistente.\n- **4.** Escolha a agência e aguarde a data da perícia. Confira se o sistema ofereceu a análise documental (Atestmed) quando aplicável.\n- **5.** No dia, leve os *originais*. O perito pode querer ver a imagem da ressonância, não só o relatório.\n- **6.** Depois do resultado, baixe a carta de concessão ou de indeferimento em PDF e guarde.\n\nDocumentos para separar agora:\n\n- RG e CPF, comprovante de residência;\n- CTPS, carnês de contribuição ou extrato do CNIS (baixe no Meu INSS);\n- Laudo médico recente, com CID, limitação funcional descrita e assinatura com CRM;\n- Exames de imagem (laudo e, se possível, a imagem);\n- Receitas de medicação contínua e comprovantes de fisioterapia;\n- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se a dor tem origem na função;\n- No BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda de todos os moradores da casa.\n\nAntes de protocolar, três documentos decidem o seu caso: o laudo médico com limitação funcional, o exame de imagem e o extrato CNIS. O erro que mais derruba pedido de CID M25 é o laudo que informa o diagnóstico e o tempo de afastamento, mas não descreve um único movimento perdido. Se quiser, nossa equipe lê esses documentos e aponta o que está faltando antes de você gastar a sua chance na perícia.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n<a id=\"o-inss-negou-meu-beneficio-por-dor-articular-o-que-faco-agora\"></a>\n## O INSS negou meu benefício por dor articular. O que faço agora?\n\nVocê tem duas opções: recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, cujo prazo é de 30 dias contados da ciência da decisão, ou ação judicial. Nos casos de valor até 60 salários mínimos, hoje **R$ 97.260,00**, a ação corre no Juizado Especial Federal, onde não há custas na primeira instância.\n\nPrimeiro, pegue o documento certo. Na carta de indeferimento costuma vir a frase “parecer contrário da perícia médica, não constatada incapacidade laborativa”. Esse PDF é a peça mais importante do seu caso, porque é ele que define o que precisa ser atacado. Baixe em “Consultar Pedidos” no Meu INSS.\n\nQuando o recurso administrativo faz sentido: quando houve erro de dado (carência contada errado, vínculo faltando no CNIS) ou quando você tem documento novo relevante que não apresentou antes. O recurso é analisado por uma junta, e entre o protocolo e a resposta é comum vir uma segunda solicitação de documentos. É nesse ponto que a maioria das pessoas desiste, e é justamente aí que o processo estava andando.\n\nQuando a via judicial tende a ser melhor: quando o problema é a *avaliação da incapacidade*. No processo judicial há perícia feita por médico nomeado pelo juiz, independente do INSS, com quesitos escritos que podem ser respondidos de forma detalhada. Vários tribunais regionais federais já reconheceram que o juiz não está obrigado a decidir apenas pelo laudo pericial, podendo considerar idade, profissão e condições sociais do segurado, aplicando o princípio da livre apreciação da prova previsto no [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).\n\nExiste também o pedido de tutela de urgência: quando a documentação é robusta e a pessoa está sem renda, pode-se pedir a implantação do benefício antes da sentença. Não é regra nem garantia, depende da prova apresentada e da urgência demonstrada.\n\nSe você quiser entender o fluxo completo e comparar com outras doenças, vale ler nosso guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/), que reúne os requisitos de cada benefício em um só lugar.\n\n<a id=\"perguntas-frequentes-sobre-cid-m25-e-beneficios-do-inss\"></a>\n## Perguntas frequentes sobre CID M25 e benefícios do INSS\n\n<a id=\"quantos-dias-de-afastamento-o-cid-m25-garante\"></a>\n### Quantos dias de afastamento o CID M25 garante?\n\nNão existe número fixo de dias por CID. Quem define o prazo é o médico assistente no atestado e, depois, o perito do INSS, que fixa a data de cessação do benefício (a chamada alta programada). O tempo varia conforme a articulação afetada, a gravidade da limitação e o tipo de trabalho. Se o prazo terminar e você continuar incapaz, precisa pedir **prorrogação** pelo Meu INSS nos 15 dias anteriores à data de cessação. Deixar passar essa data obriga a fazer um novo requerimento, com nova fila e nova perícia.\n\n<a id=\"quem-tem-cid-m25-e-considerado-pessoa-com-deficiencia-pcd\"></a>\n### Quem tem CID M25 é considerado pessoa com deficiência (PcD)?\n\nPode ser, mas não automaticamente. A condição de PcD depende de avaliação biopsicossocial que constate impedimento de longo prazo, com restrição efetiva para atividades do dia a dia e para o trabalho. Dor articular episódica, controlada com medicação, normalmente não enquadra. Já artralgia decorrente de artrose avançada, com perda permanente de amplitude de movimento e dependência de apoio para andar, pode enquadrar. Esse reconhecimento interessa porque abre portas além do BPC, como a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras próprias de tempo reduzido de contribuição.\n\n<a id=\"posso-ser-demitido-estando-afastado-por-dor-articular\"></a>\n### Posso ser demitido estando afastado por dor articular?\n\nDurante o recebimento do benefício por incapacidade, o contrato de trabalho fica suspenso e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) é, em regra, inválida. Se a dor articular tiver origem no trabalho e houver CAT emitida, você passa a ter direito à estabilidade acidentária de 12 meses após a alta, prevista na Lei nº 8.213/91. Essa é uma diferença enorme: o mesmo CID M25 muda de patamar quando é reconhecido como doença ocupacional, porque também dispensa carência e pode gerar direito a indenização na Justiça do Trabalho.\n\n<a id=\"posso-receber-bpc-e-trabalhar-como-mei\"></a>\n### Posso receber BPC e trabalhar como MEI?\n\nNão ao mesmo tempo nas condições comuns. O BPC pressupõe que a pessoa não tem meios de prover o próprio sustento. Se você se inscreve como MEI e passa a ter renda, o benefício pode ser suspenso. Existe, porém, o auxílio-inclusão, pago a quem recebia BPC como pessoa com deficiência e passou a exercer atividade remunerada com remuneração limitada, no valor de 50% do benefício, hoje **R$ 810,50**. É uma regra de transição para quem volta ao mercado, e precisa ser requerida ao INSS.\n\n<a id=\"atestado-por-aplicativo-ou-telemedicina-vale-para-o-inss\"></a>\n### Atestado por aplicativo ou telemedicina vale para o INSS?\n\nVale como documento médico, desde que contenha identificação do profissional, CRM, CID e assinatura válida. Mas na prática ele pesa pouco quando é a única prova, porque não traz exame físico detalhado nem descrição de limitação funcional. Para análise documental sem perícia presencial (o Atestmed), o INSS exige atestado com dados mínimos legíveis e data de emissão recente. A recomendação é simples: use o atestado remoto para justificar a falta no trabalho, e construa o pedido ao INSS com laudo de consulta presencial e exames de imagem.\n\n<a id=\"se-eu-ja-recebo-aposentadoria-por-idade-posso-pedir-auxilio-doenca-por-m25\"></a>\n### Se eu já recebo aposentadoria por idade, posso pedir auxílio-doença por M25?\n\nNão. A legislação previdenciária veda o recebimento conjunto de aposentadoria e benefício por incapacidade. Quem já está aposentado e volta a trabalhar contribui, mas não adquire direito a novo benefício por incapacidade. O que pode existir, nesse cenário, é o adicional de 25% caso a aposentadoria seja por incapacidade permanente e surja a necessidade de assistência permanente de terceiro. Para quem recebe [aposentadoria por idade](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-idade-2026/) ou por tempo de contribuição, esse adicional é objeto de discussão judicial, sem pacificação definitiva.\n\n<a id=\"cid-m25-como-garantir-seu-direito-ao-beneficio-do-inss\"></a>\n## CID M25: Como Garantir Seu Direito ao Benefício do INSS\n\nO próximo passo é físico, não teórico. Separe três coisas hoje: o laudo médico mais recente (confira se ele descreve movimentos e limitações, não só o CID), os laudos dos exames de imagem da articulação afetada, e o extrato CNIS baixado no Meu INSS, que mostra suas contribuições. Se você já recebeu negativa, baixe também a carta de indeferimento em PDF: ela é a peça mais importante do conjunto, porque indica exatamente o fundamento que precisa ser enfrentado.\n\nCom esses documentos em mãos, mande mensagem. A gente lê o que você tem, diz se o caso tem base legal, qual dos três caminhos se aplica à sua situação (incapacidade temporária, BPC ou incapacidade permanente) e o que falta na documentação, antes de qualquer contratação. Se o caminho for recurso administrativo, também dizemos isso, mesmo quando não envolve processo judicial.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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            "name": "INSS negou auxílio-doença",
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        "alt": "Imagem representando CID M25 (Dor Articular): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria — Ribeiro Cavalcante Advocacia"
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    "faq": [
        {
            "question": "CID M25 dá direito a auxílio-doença?",
            "answer": "Não de forma automática. O benefício depende da perícia reconhecer incapacidade para a sua função, comprovada por laudos que descrevam amplitude de movimento reduzida, exames de imagem e tratamentos já realizados."
        },
        {
            "question": "Quantos dias de afastamento o CID M25 garante?",
            "answer": "Nenhum prazo é fixado pelo código. O tempo de afastamento é definido pelo médico assistente no atestado e, no INSS, pelo perito ao estimar a data de cessação do benefício, que pode ser prorrogada."
        },
        {
            "question": "O INSS negou meu benefício com CID M25. O que fazer?",
            "answer": "É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias da ciência da decisão ou ajuizar ação judicial. Antes, baixe a carta de indeferimento no Meu INSS para identificar o motivo exato da negativa e reunir laudos complementares."
        },
        {
            "question": "Quem tem dor articular pode receber BPC/LOAS?",
            "answer": "Sim, se houver impedimento de longo prazo com efeitos por pelo menos dois anos e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Não é exigida contribuição previdenciária para esse benefício assistencial."
        },
        {
            "question": "Quando a dor articular vira aposentadoria por incapacidade permanente?",
            "answer": "Quando a limitação é total, definitiva e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade. Em geral isso ocorre em casos de artrose avançada, destruição articular ou falha de cirurgias e tratamentos."
        }
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        {
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            "text": "O CID M25 dá direito a auxílio-doença automaticamente?",
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        {
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            "text": "Como provar incapacidade por dor articular na perícia do INSS?",
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            "text": "E se eu não tenho contribuições? Cabe BPC/LOAS com CID M25?",
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            "text": "Quando a dor articular vira aposentadoria por incapacidade permanente?",
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            "text": "Qual caminho escolher: incapacidade temporária, BPC ou aposentadoria?",
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            "text": "Como pedir o benefício pelo Meu INSS e quais documentos levar?",
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            "text": "O INSS negou meu benefício por dor articular. O que faço agora?",
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        {
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            "text": "Perguntas frequentes sobre CID M25 e benefícios do INSS",
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            "text": "Quantos dias de afastamento o CID M25 garante?",
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            "text": "Posso ser demitido estando afastado por dor articular?",
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