# CID M51 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026 **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito Previdenciário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/) 20 min de leitura Por: [Amanda Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/) | OAB/CE 51.361 # CID M51 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026 Publicado em: 28/08/2026 Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 28/08/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** O CID M51 por si só não garante benefício: o INSS paga quando a hérnia de disco te incapacita para o seu trabalho habitual por mais de 15 dias e você tem 12 contribuições de carência. Se a incapacidade for total e permanente, o caminho é a aposentadoria por invalidez; sem contribuições, cabe pedir BPC/LOAS. Você recebeu um atestado com o código CID M51 (hérnia de disco), está sem conseguir trabalhar por causa da dor e agora não sabe se o INSS vai pagar alguma coisa. Ou pior: já foi à perícia, levou os exames, mostrou a ressonância e ainda assim leu no Meu INSS a frase “não constatada incapacidade laborativa”. Se é o seu caso, a primeira coisa que você precisa entender é dura, mas é o que muda tudo: o CID M51 não concede benefício nenhum. A lei previdenciária brasileira não protege doença. Ela protege **incapacidade para o trabalho**. O art. 59 da Lei 8.213/91 fala em incapacidade para “o seu trabalho ou para a sua atividade habitual”. Isso significa que duas pessoas com a mesma hérnia lombar L5-S1 com radiculopatia (CID M51.1) podem ter resultados opostos na perícia. Um pedreiro que carrega saco de cimento e um teleoperador que passa o dia sentado têm o mesmo diagnóstico e realidades laborais completamente diferentes. A boa notícia é que existem três caminhos possíveis, e provavelmente você só conhece um. O auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)), para quem contribui e está afastado por um período. A aposentadoria por incapacidade permanente, para quem não tem mais como voltar a trabalhar em nada. E o BPC/LOAS, que é a saída para quem *não tem* [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), nunca contribuiu ou perdeu o vínculo, mas tem impedimento de longo prazo e renda baixa. Neste texto você vai ver o que cada um exige, o que precisa estar escrito no seu laudo (e o que quase sempre falta), e o que fazer quando o pedido é negado. Se quiser o panorama completo de todas as opções, vale ler também o guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/). Conteúdo da página ## Hérnia de disco (CID M51) dá direito a auxílio-doença? Sim, desde que a hérnia te incapacite para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos e você tenha 12 contribuições mensais de carência (art. 25, I, da Lei 8.213/91). O CID M51 não está na lista de doenças isentas de carência do art. 26 da mesma lei. Ou seja: só o diagnóstico não basta, e a contagem de contribuições importa. Vamos separar as duas exigências, porque elas são independentes e o pedido cai se qualquer uma falhar. **A primeira é a qualidade de segurado.** Você precisa estar “dentro” do INSS na data em que ficou incapaz. Empregado com carteira assinada está automaticamente. Autônomo e MEI só estão se as guias estiverem em dia. Quem parou de contribuir mantém a cobertura por 12 meses após a última contribuição (o chamado [período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)), prazo que pode ir a 24 meses se você tiver mais de 120 contribuições, ou a 36 meses se além disso estiver [desempregado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/desempregado-pode-receber-auxilio-doenca/) com registro comprovado. A segunda é a carência: 12 contribuições mensais. Se você começou a contribuir há 7 meses e a hérnia te derrubou agora, o benefício será negado por carência, mesmo com a incapacidade escancarada nos exames. Nesse cenário específico, o BPC/LOAS entra na conversa (falo dele mais abaixo). ### Os primeiros 15 dias: quem paga? Se você é empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Do 16º dia em diante, o pagamento passa a ser do INSS. Por isso o requerimento deve ser feito assim que o atestado passar de 15 dias, e não depois de três meses de afastamento acumulado. **Atenção:** se você somar atestados curtos (10 dias, depois 8 dias, depois 12) pela mesma hérnia, dentro de 60 dias, esses períodos se somam para efeito dos 15 dias. Muita gente perde tempo emendando atestado com o RH quando já tinha direito a requerer o benefício. ### Quanto o INSS paga? O cálculo é a média de todos os seus salários de contribuição desde 07/1994, e sobre essa média aplica-se 91%. O valor nunca fica abaixo do piso do INSS, que em 2026 é de R$ 1.621,00 (mesmo valor do [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) fixado pelo Governo Federal), nem acima do teto previdenciário de R$ 1.621,00. **Exemplo prático:** imagine um trabalhador cuja média de contribuições dá R$ 3.400,00. O auxílio por incapacidade temporária sairia em torno de R$ 3.094,00 (91% da média). Já se a média for R$ 1.500,00, o benefício sobe para o piso de R$ 1.621,00, porque não pode ser menor que isso. ## Não tenho contribuição: dá para pedir BPC/LOAS com hérnia de disco? Dá, e essa é a via mais ignorada por quem tem hérnia de disco. O BPC/LOAS, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, paga um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) para quem tem impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, e renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 em 2026. Não exige nenhuma contribuição prévia. São dois filtros diferentes, e o pedido morre se qualquer um dos dois falhar. **O filtro da renda.** Soma-se a renda de todos que moram na casa e divide pelo número de pessoas. Se numa casa de 4 pessoas a renda total é R$ 1.600,00, a per capita é R$ 400,00, abaixo do limite. Se for R$ 1.700,00, dá R$ 425,00 e o INSS indefere administrativamente. Aqui entra um ponto importante: o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a **ADI 6309**, tratou dos critérios de aferição da miserabilidade, e a jurisprudência admite que o juiz analise a situação real da família (gastos com medicamento, aluguel, fralda) mesmo quando a conta fria passa um pouco do limite. **O filtro do impedimento de longo prazo.** Aqui o BPC é mais exigente que o auxílio-doença em um aspecto e menos em outro. Ele não exige incapacidade total para qualquer trabalho, mas exige que a limitação impeça a participação plena na sociedade e no trabalho por pelo menos 2 anos. A avaliação é dupla: perícia médica *e* avaliação social, feita por assistente social do INSS, que vai perguntar sobre a sua casa, se você sobe escada, se consegue tomar banho sozinho, se depende de alguém. **Dica de ouro:** antes de pedir o BPC, atualize o CadÚnico na assistência social do seu município. O INSS cruza os dados. Se o CadÚnico estiver desatualizado ou com pessoas que já não moram na casa, o pedido pode ser negado só por divergência cadastral, sem ninguém sequer olhar o seu laudo. ## Quando a hérnia de disco vira aposentadoria por invalidez? Quando a incapacidade é total e permanente para qualquer atividade que garanta seu sustento, e a reabilitação profissional é inviável (art. 42 da Lei 8.213/91). O benefício, hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, exige as mesmas 12 contribuições de carência do auxílio-doença e, desde a Emenda Constitucional 103/2019, tem cálculo mais restrito. Esse é o ponto que mais gera frustração. Hérnia de disco raramente é reconhecida como incapacidade permanente *por si só*. O INSS parte da lógica de que existe tratamento, cirurgia possível, e que a pessoa pode ser reabilitada para função mais leve. Os quadros em que a aposentadoria costuma ser reconhecida envolvem um conjunto de fatores, não apenas o CID: - hérnia com mielopatia (M51.0) ou radiculopatia crônica (M51.1) com déficit motor documentado; - histórico de cirurgias na coluna sem melhora funcional (a chamada síndrome pós-laminectomia); - idade avançada somada a baixa escolaridade e histórico único de trabalho pesado; - quadros associados, como depressão e dor crônica, que aparecem em CIDs adicionais no laudo; - parecer que registre expressamente a inviabilidade de reabilitação profissional. Note o terceiro item. Um trabalhador rural de 52 anos, com 30 anos de enxada e ensino fundamental incompleto, tem um horizonte de recolocação profissional muito diferente de um analista de 28 anos. A jurisprudência dos tribunais, inclusive do [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/), consolidou que o juiz deve considerar as condições pessoais e sociais do segurado, não apenas o achado do exame de imagem. É por isso que casos negados pelo INSS mudam de resultado no Judiciário. A mesma lógica vale para outras doenças incapacitantes, como se vê nos casos de [aposentadoria por invalidez após AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/). ### Cálculo depois da Reforma da Previdência Antes de 2019, a aposentadoria por invalidez pagava 100% da média. Hoje, a regra geral é 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por cada ano de contribuição que passar de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). A exceção importante: se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor volta a ser 100% da média. **Importante:** se a sua hérnia tem relação com esforço repetitivo, levantamento de peso ou postura exigida pela função, isso precisa estar dito no laudo e no processo. A diferença entre benefício acidentário e comum não é só o valor: no acidentário há estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento. ## Qual laudo o perito aceita e qual ele ignora? O perito ignora o laudo que só traz diagnóstico e CID. Ele aceita o que descreve **limitação funcional**: quanto tempo você fica de pé, quanto peso levanta, se há perda de força ou reflexo, há quanto tempo, e por qual prazo estimado. A perícia do INSS dura, na prática, entre 10 e 15 minutos. O laudo é o que fala por você nesse tempo curto. Compare as duas redações. A primeira é a que chega na maioria dos casos: “Paciente portador de hérnia de disco lombar. CID M51.1. Necessita afastamento por 60 dias.” A segunda é a que sustenta o pedido: “Paciente com hérnia discal L5-S1 com radiculopatia (CID M51.1), em acompanhamento desde 2023. Apresenta lombociatalgia crônica com irradiação para membro inferior direito, hipotrofia da musculatura da perna, Lasègue positivo à direita, redução de força grau 4. Não tolera permanência em pé além de 20 minutos, nem flexão do tronco. Incapaz de levantar cargas acima de 3 kg. Sem resposta a fisioterapia e tratamento medicamentoso por 8 meses. Incapaz para a função habitual de auxiliar de serviços gerais, que exige carregamento de peso e agachamento. Prognóstico reservado. Sugere-se afastamento mínimo de 120 dias.” O segundo laudo não é mais bonito. É mais *útil*. Ele conecta a limitação física à tarefa concreta do trabalho, que é exatamente o que o art. 59 exige. Quando o laudo faz isso, o perito não precisa deduzir nada. Ao lado do laudo, leve organizado em ordem de data: - RG, CPF e carteira de trabalho; - laudos e atestados de todos os médicos que te atendem, com CRM legível e assinatura; - ressonância e raio-X com o relatório escrito do radiologista (o CD sozinho não serve, o perito não vai abrir); - receitas e caixas dos medicamentos em uso, principalmente analgésicos fortes; - comprovantes de sessões de fisioterapia, bloqueios ou encaminhamento cirúrgico; - declaração da empresa ou descrição das suas tarefas diárias, se for autônomo, escreva você mesmo o que faz no dia. **Cuidado:** não minimize a dor na perícia por vergonha e não exagere movimentos. Quem se levanta rápido da cadeira e diz “tô levando, doutor” costuma sair com “sem incapacidade”. Quem simula rigidez que os exames não sustentam também é anotado. Responda o que dói, quando dói e o que você deixou de conseguir fazer. ## Auxílio-doença, BPC ou aposentadoria: qual caminho é o seu? A escolha depende de duas respostas: você tem qualidade de segurado hoje e a sua limitação é temporária ou vai durar mais de 2 anos. Quem contribui e vai melhorar pede o benefício temporário. Quem nunca contribuiu e tem renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa pede BPC. Quem contribui e não tem retorno possível pede a aposentadoria. | Critério | Auxílio por incapacidade temporária | BPC/LOAS | Aposentadoria por incapacidade permanente | | --- | --- | --- | --- | | Precisa ter contribuído? | Sim, 12 contribuições | Não | Sim, 12 contribuições | | Exige renda familiar baixa? | Não | Sim, até R$ 405,25 por pessoa | Não | | Tipo de incapacidade | Para a atividade habitual, temporária | Impedimento de longo prazo, mínimo 2 anos | Total e permanente, sem reabilitação | | Valor em 2026 | 91% da média, piso R$ 1.621,00, teto R$ 8.157,41 | Fixo, R$ 1.621,00 | 60% da média + 2% por ano extra, ou 100% se acidentário | | Tem 13º salário? | Sim | Não | Sim | | O que você precisa juntar | Laudo com limitação funcional + CNIS | CadÚnico atualizado + laudo + avaliação social | Histórico de tratamento sem melhora + laudos | Um detalhe que muda decisão: o BPC não gera 13º e não deixa [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para a família. Se você tem contribuições e está na dúvida entre insistir no caminho previdenciário ou migrar para o assistencial, essa comparação pesa. Por outro lado, para quem perdeu a qualidade de segurado há anos, o BPC é a única porta aberta, e vale mais do que passar dois anos brigando por um benefício que a lei já não permite. ## O que trava o pedido na prática (e o erro que custa caro) O erro mais caro não é o laudo fraco: é **deixar passar o prazo de 30 dias para recurso administrativo** depois da negativa. Perdido esse prazo, a decisão do INSS se estabiliza e você precisa começar tudo de novo, com nova data de entrada e perda de meses de atrasados que já eram seus. Depois de acompanhar muitos indeferimentos com CID M51, dá para dizer que os motivos se repetem em um punhado de padrões: - **Diagnóstico sem função:** o laudo diz que existe a hérnia, mas não diz o que você não consegue mais fazer. - **Descrição errada da profissão:** a pessoa se declara “auxiliar administrativo” quando na prática passa o dia carregando caixas no estoque. O perito avalia a incapacidade contra a atividade declarada. - **CNIS com lacuna:** contribuições de autônomo não recolhidas em meses que a pessoa jurava estar em dia, quebrando a carência. - **Exame antigo:** ressonância de 2019 apresentada em 2026. O perito vai considerar que o quadro pode ter mudado. - **Alta programada não contestada:** o benefício vem com data de cessação (DCB) e a pessoa não pede prorrogação nos 15 dias finais, ficando sem renda de um dia para o outro. O argumento do INSS, na versão forte dele, é razoável: hérnia de disco é achado extremamente frequente em exames de imagem, aparece até em pessoas sem sintoma nenhum, e as dorsopatias estão entre as principais causas de concessão de benefício por incapacidade no país, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social do Ministério da Previdência Social. Por isso o perito não pergunta “existe hérnia?”. Ele pergunta “essa hérnia, nesse corpo, impede esse trabalho?”. Seu material precisa responder à segunda pergunta. ## Como pedir o benefício e o que fazer se for negado O requerimento é feito pelo aplicativo ou site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/), com login gov.br, sem precisar ir à agência. Se o pedido for negado, você tem 30 dias contados da ciência da decisão para apresentar recurso à Junta de Recursos, também pelo Meu INSS, na opção “Recorrer de decisão”. ### Passo a passo do requerimento - Entre no Meu INSS com sua conta gov.br e clique em “Novo Pedido”. - Digite “Benefício por Incapacidade Temporária” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme o caso. - Confira o CNIS na opção “Extrato de Contribuições” antes de finalizar: veja se há mês em aberto. - Anexe os documentos em PDF legível, na ordem de data. Arquivo tremido de foto de celular é anexo perdido. - Marque a perícia. Se a data oferecida for muito distante, verifique periodicamente: vagas canceladas reabrem no sistema. - Compareça com os originais em mãos. Leve também uma folha com a lista das suas tarefas de trabalho. - Acompanhe o resultado em “Consultar Pedidos”. A negativa vem com o motivo, geralmente a frase “não foi constatada incapacidade laborativa” ou “não cumprida a carência”. Guarde o print ou o PDF dessa comunicação de resultado. É o documento mais importante do seu caso, porque é ele que define o que precisa ser atacado: se foi carência, o caminho é provar contribuições; se foi perícia, o caminho é laudo e prova técnica. ### Recurso administrativo ou ação judicial? No recurso administrativo você pode juntar novos laudos e há uma nova avaliação. É mais rápido e não tem custo. Mas se a negativa foi por conclusão pericial e o seu laudo já era completo, muitas vezes o caminho mais eficaz é a ação judicial, porque nela o juiz nomeia um perito independente e pode considerar suas condições pessoais, idade e escolaridade, o que o INSS não faz na análise administrativa. Antes de acionar a Justiça, três coisas precisam estar na sua mão: a negativa por escrito, o CNIS atualizado e um laudo que descreva limitação funcional (não só o CID M51). O erro que mais derruba esses processos é entrar com a ação sem o laudo funcional, apoiado apenas na ressonância. A equipe pode ler esses três documentos e dizer se falta peça antes de você gastar tempo com um processo que já nasce sem base. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## Perguntas frequentes sobre CID M51 e benefícios do INSS ### Posso ser demitido enquanto recebo auxílio-doença por hérnia de disco? Não. Durante o recebimento do benefício por incapacidade o contrato de trabalho fica suspenso, e a [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) nesse período é inválida. Se o benefício foi acidentário (espécie B91, ligado ao trabalho), você tem ainda estabilidade de 12 meses contados do retorno, conforme a Lei 8.213/91. Na prática, alguns empregadores demitem no dia seguinte à alta do INSS. Se isso aconteceu com você e o afastamento tinha relação com esforço na função, guarde a comunicação de dispensa, o CAT (se houver) e os laudos: há discussão possível sobre reintegração ou indenização. ### Se o INSS mandar para reabilitação profissional, posso recusar? Recusar sem justificativa pode gerar cessação do benefício. A reabilitação é um programa em que o INSS te encaminha para outra função compatível com sua limitação, e a lei prevê que ela deve ser tentada antes da aposentadoria por incapacidade permanente. O que você pode fazer é apresentar documentos mostrando que a função proposta é incompatível com sua restrição (por exemplo, uma vaga que exige permanência sentada por 8 horas em um quadro de radiculopatia lombar). Registre por escrito, com protocolo. Recusa silenciosa é interpretada como abandono. ### Recebo BPC por hérnia de disco. Se eu conseguir um trabalho, perco tudo? O BPC é suspenso, não cancelado, quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada. Se o vínculo terminar, o benefício pode ser reativado sem nova perícia, mediante requerimento. Existe também o auxílio-inclusão, valor pago a quem recebia BPC e passou a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, correspondente a meio salário mínimo. Ou seja: aceitar trabalho não é armadilha automática. O que causa problema é não comunicar a mudança ao INSS e depois receber cobrança de devolução. ### Cirurgia de coluna marcada dá direito ao benefício? O que dá direito é a incapacidade, não a cirurgia em si. Mas o encaminhamento cirúrgico é uma prova forte, porque indica que o tratamento conservador (fisioterapia, medicação) já se esgotou. Leve à perícia o pedido cirúrgico assinado, a data prevista e o parecer que justifica a indicação. No pós-operatório, o afastamento costuma ser reconhecido com mais facilidade, mas atenção ao prazo da alta programada: se você ainda não recuperou função, precisa pedir prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação. ### Aposentado por idade pode receber auxílio-doença por hérnia de disco? Não. A lei veda o recebimento simultâneo de aposentadoria com benefício por incapacidade. Quem já está aposentado e volta a trabalhar contribui, mas não gera direito a novo auxílio-doença nem a nova aposentadoria por invalidez. O que resta nesse cenário é discutir eventual direito trabalhista, se a hérnia tem relação com a atividade exercida, ou, no caso de agravamento com necessidade de ajuda permanente de terceiros, avaliar o acréscimo de 25% previsto na lei para a aposentadoria por incapacidade permanente, quando cabível. ### Quanto tempo demora a análise de um pedido com CID M51? O INSS trabalha com prazos legais de análise de 30 a 45 dias após a perícia, mas a fila para marcar a própria perícia costuma ser o gargalo, variando muito por agência. Se o seu pedido passar do prazo sem decisão, é possível cobrar administrativamente e, persistindo a demora, buscar o Judiciário pela mora. Acompanhe pelo [portal do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br) e salve a data do protocolo: ela é a DER, que define a partir de quando os valores atrasados são contados. ## Como garantir seus direitos no caso de hérnia de disco (CID M51) O próximo passo é físico e você pode dar hoje. Separe três coisas: (1) a negativa do INSS em PDF, baixada no Meu INSS, com o motivo escrito; (2) o extrato do CNIS, também pelo Meu INSS, para conferir se há mês sem contribuição; (3) o laudo mais recente do seu médico, e leia se ele descreve o que você não consegue fazer, ou se só repete o CID M51. Se só repete, peça na próxima consulta que ele acrescente limitação de peso, tempo em pé, tempo sentado e a resposta ao tratamento até agora. Se a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante do conjunto, porque é ela que define a estratégia: carência se resolve com prova de contribuição, perícia se resolve com prova técnica. Quando você manda mensagem, o que acontece é isso: a gente lê esses documentos, diz se o caso tem base legal, aponta o que está faltando e explica qual caminho faz sentido (recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial), antes de qualquer contratação. Vale também comparar com a lógica aplicada a outros diagnósticos, como no [auxílio-doença por doença de Parkinson](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/), onde o raciocínio de limitação funcional é o mesmo. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#-auxílio-doença-e-aposentadoria](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/auxilio-doenca-e-aposentadoria/) [#aposentadoria por invalidez hérnia de disco](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/aposentadoria-por-invalidez-hernia-de-disco/) [#auxílio-doença hérnia de disco](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/auxilio-doenca-hernia-de-disco/) [#CID M51](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/cid-m51/) [#cid-m51-(hérnia-de-disco):-afastamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/cid-m51-hernia-de-disco-afastamento/) [#hérnia de disco INSS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/hernia-de-disco-inss/) [#perícia INSS negada hérnia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/pericia-inss-negada-hernia/) ### Artigos Relacionados Direito Previdenciário ## Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026 Descubra seus direitos aos benefícios do INSS por doença em 2026. 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