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"slug": "cid-q24-auxilio-doenca-inss-2026",
"title": "Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença com CID Q24 em 2026",
"excerpt": "CID Q24 (cardiopatia congênita) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou BPC? Veja requisitos, carência e o que fazer se o INSS negar o pedido.",
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"content_markdown": "Você tem cardiopatia congênita (CID Q24), está sem condições de trabalhar como antes e o INSS negou o seu pedido dizendo que “não foi constatada incapacidade laborativa”? Ou nem chegou a pedir, porque alguém disse que você “não tem as 12 contribuições” e por isso não teria direito a nada? Esse artigo é para você.\n\nVamos começar pela verdade que dói, mas resolve: o CID Q24 sozinho não dá benefício nenhum. O INSS não paga por diagnóstico. Ele paga por **incapacidade para o trabalho**. Duas pessoas com o mesmo código no laudo podem ter destinos opostos na perícia: uma volta para casa com o benefício concedido, a outra recebe a negativa. A diferença quase nunca está na doença. Está no que o laudo médico descreve e no que a pessoa consegue provar sobre o que ela não consegue mais fazer.\n\nLeia também:\n[Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/)\n\nA boa notícia é que existem três caminhos diferentes, e provavelmente um deles serve para o seu caso. Se você contribui ou contribuiu recentemente, o caminho é o auxílio por incapacidade temporária (o antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)) ou a aposentadoria por incapacidade permanente. Se você nunca contribuiu ou perdeu a [qualidade de segurado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/), o caminho é o BPC/LOAS, que não exige nenhuma contribuição, mas exige renda familiar baixa.\n\nE existe um detalhe que muita gente com [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/) desconhece e que muda tudo: a lei dispensa a carência de 12 contribuições para quem tem cardiopatia grave. Está no art. 151 da Lei 8.213/91. Vamos destrinchar cada ponto abaixo, com valores de 2026, documentos e o que fazer se vier o “indeferido”.\n\n\n## CID Q24 dá direito a auxílio-doença automaticamente?\n\nNão. Nenhum CID gera benefício automático. O auxílio por incapacidade temporária está no art. 59 da Lei 8.213/91 e exige que você esteja incapaz de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. O perito do INSS avalia função, não o nome da doença. O valor em 2026 nunca é inferior ao piso de R$ 1.621,00, segundo o Governo Federal.\n\nLeia também:\n[CID S72 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-s72-fratura-do-femur/)\n\nNa prática, isso significa que o perito quer saber outra coisa. Ele quer saber se você consegue subir uma rampa carregando peso, se aguenta 8 horas em pé, se tem episódios de falta de ar em esforço leve, se usa dispositivo implantado, se está em fila de procedimento. A doença é o pano de fundo. A limitação funcional é o que ele preenche no sistema.\n\nTrês requisitos precisam existir ao mesmo tempo para o auxílio por incapacidade temporária:\n\n- **Qualidade de segurado:** você contribui hoje ou está dentro do “[período de graça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/)” (em regra 12 meses após parar de contribuir, podendo chegar a 24 ou 36 meses em situações específicas).\n- **Carência de 12 contribuições mensais** (art. 25 da Lei 8.213/91), *salvo* se a cardiopatia for classificada como grave, hipótese que dispensa a carência.\n- **Incapacidade comprovada em perícia médica federal** para a atividade que você exerce.\n\nO cálculo é 91% do salário de benefício, que é a média dos seus salários de contribuição desde 07/1994. O piso é R$ 1.621,00 e o teto do INSS em 2026 é R$ 8.157,41.\n\n**Exemplo prático:** imagine um segurado com média salarial de R$ 3.000,00. O auxílio por incapacidade temporária seria de 91% disso, ou seja, cerca de R$ 2.730,00 por mês, enquanto durar a incapacidade reconhecida.\n\nVale entender o contorno geral antes de escolher o caminho: reunimos as regras dos três benefícios no guia sobre [benefícios do INSS por doença e como pedir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/).\n\n\n## Cardiopatia grave dispensa a carência de 12 contribuições?\n\nSim, quando a cardiopatia é reconhecida como **grave**. O art. 26, inciso II, combinado com o art. 151 da Lei 8.213/91 lista doenças que dispensam a carência de 12 contribuições, e a cardiopatia grave está entre elas. Isso significa que, com qualidade de segurado, você pode ter direito mesmo com poucas contribuições pagas.\n\nEsse é provavelmente o ponto mais mal compreendido do tema. Muita gente que trabalhou pouco tempo, ou que voltou a contribuir há três ou quatro meses, simplesmente desiste porque acha que precisa de um ano de contribuições. Não precisa, se a cardiopatia for grave. Você pode conferir o texto na íntegra no [portal do Planalto, Lei 8.213/91\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm).\n\nAtenção a uma distinção importante: a dispensa é **da carência**, não da qualidade de segurado. Se você parou de contribuir há três anos e nunca mais voltou, a isenção do art. 151 não salva o pedido pela via previdenciária. Nesse cenário, o caminho muda para o BPC/LOAS, que veremos adiante.\n\nE quem decide se a cardiopatia é “grave”? Na porta de entrada, o perito do INSS. É por isso que o laudo do seu cardiologista precisa usar linguagem funcional, e não apenas o código Q24 e a assinatura. O perito não vai deduzir gravidade de um atestado de três linhas.\n\n**Importante:** a mesma lógica de “doença grave” também aparece no direito tributário. Em recurso repetitivo julgado em 2021, o STJ consolidou que a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria alcança as doenças graves previstas em lei, entre elas a cardiopatia grave, sem exigir laudo médico oficial nem sintomas atuais quando a gravidade estiver comprovada. Se você já é aposentado e tem cardiopatia grave, verifique se está pagando IR indevidamente.\n\n\n## Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?\n\nQuando a perícia conclui que a incapacidade é **total e permanente** e que não há como reabilitar você para outra função. É o art. 42 da Lei 8.213/91. O cálculo, após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), é de 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).\n\n\n*Cid q24 dá direito a auxílio-doença automaticamente? — foto: pavel danilyuk*\n\nRepare numa consequência que quase ninguém avisa: pela fórmula da Reforma, a aposentadoria por incapacidade permanente costuma pagar *menos* que o auxílio temporário para quem tem pouco tempo de contribuição. O auxílio é 91% da média. A aposentadoria começa em 60%.\n\n**Exemplo prático:** imagine a mesma média de R$ 3.000,00, com 25 anos de contribuição. A aposentadoria por incapacidade permanente ficaria em 60% + 10% (5 anos acima de 20), ou seja, 70% de R$ 3.000,00 = R$ 2.100,00. Menos que os R$ 2.730,00 do auxílio temporário do exemplo anterior.\n\nA exceção importante: se a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o percentual sobe para 100% da média. Isso raramente se aplica a uma malformação congênita, mas pode entrar em cena se houve agravamento por condição de trabalho.\n\nSobre carência, existe uma decisão do STF que ajuda muito quem alternou períodos de benefício e trabalho. No RE 583834, julgado em repercussão geral, o Supremo fixou que o período em gozo de auxílio-doença **conta como carência** desde que intercalado com atividade laborativa, inclusive para a concessão de [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-invalidez/). Traduzindo: o tempo em que você esteve recebendo benefício não é um buraco no seu histórico, se antes e depois você trabalhou.\n\nA lógica de incapacidade parcial mas impeditiva de retorno ao mercado, reconhecida pelo TRF-3 em julgados sobre o tema, também importa aqui: nem sempre “parcial” significa “sem direito”. Situação parecida aparece em [aposentadoria por invalidez em casos de sequelas de AVC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-i69-sequelas-de-avc/), onde a limitação funcional pesa mais que o rótulo do laudo.\n\n\n## E se eu nunca contribuí? O BPC/LOAS serve para cardiopatia congênita?\n\nServe, desde que dois requisitos estejam presentes: impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos) e renda familiar por pessoa **inferior a 1/4 do [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/)**, ou seja, menos de R$ 1.621,00 em 2026. O BPC, previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), paga um salário mínimo, R$ 1.621,00, sem exigir nenhuma contribuição ao INSS.\n\nEsse é o caminho para quem nunca trabalhou com carteira assinada, para quem parou de contribuir há muito tempo e para famílias de crianças e adolescentes com cardiopatia congênita, que obviamente não têm histórico contributivo.\n\nAtenção à diferença conceitual: no BPC não se fala em “incapacidade para o trabalho”, e sim em **impedimento de longo prazo** de natureza física que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena na sociedade em igualdade de condições. Por isso o BPC tem duas avaliações: uma médica e uma social, feita por assistente social do INSS.\n\nO que trava mais pedidos de BPC não é a doença. É a renda. O sistema cruza dados do CadÚnico com o CNIS, e um cadastro desatualizado, ou uma pessoa a mais registrada no mesmo endereço, derruba o pedido no automático.\n\n**Dica de ouro:** antes de pedir o BPC, atualize o CadÚnico no CRAS do seu município e confira quem consta no seu grupo familiar. Um filho maior que saiu de casa e continua no cadastro pode elevar a renda per capita acima dos R$ 405,25 e inviabilizar o benefício sem que você entenda o motivo.\n\nVale lembrar o que o BPC *não* tem: não paga 13º salário, não gera [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para os herdeiros e não permite acumular com outro benefício previdenciário. É um benefício assistencial, com lógica diferente da aposentadoria.\n\n\n## Qual caminho serve para o meu caso: auxílio, aposentadoria ou BPC?\n\nDepende de duas perguntas: você tem qualidade de segurado hoje? E a incapacidade é temporária ou definitiva? Quem contribui e tem chance de recuperação vai para o auxílio (91% da média). Quem contribui e não tem mais condição de trabalhar vai para a aposentadoria (60% + 2% por ano acima de 20). Quem não contribui vai para o BPC (R$ 1.621,00 fixos).\n\n| Critério | Auxílio por incapacidade temporária | Aposentadoria por incapacidade permanente | BPC/LOAS |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Precisa ter contribuído? | Sim (12 meses, dispensados se cardiopatia grave) | Sim (12 meses, dispensados se cardiopatia grave) | Não |\n| Exige renda familiar baixa? | Não | Não | Sim: menos de R$ 405,25 por pessoa |\n| Valor em 2026 | 91% da média (piso R$ 1.621,00, teto R$ 8.157,41) | 60% da média + 2% por ano acima de 20 | R$ 1.621,00 fixos |\n| O que a perícia precisa concluir | Incapacidade total e temporária para a atividade habitual | Incapacidade total e permanente, sem reabilitação possível | Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) + avaliação social |\n| Tem 13º salário? | Não | Sim | Não |\n| Onde se pede | Meu INSS (app/site) ou 135 | Meu INSS ou conversão do auxílio | Meu INSS + CadÚnico atualizado no CRAS |\n\nUma observação de quem lida com esses processos: é frequente ver a pessoa insistir na aposentadoria por invalidez quando o quadro dela se encaixaria melhor no auxílio temporário, ou tentar o BPC com renda familiar acima do limite. O pedido errado não é só perda de tempo. Ele cria um histórico administrativo de negativas que atrapalha o argumento depois.\n\n\n## O que o laudo precisa ter para o perito do INSS reconhecer a incapacidade?\n\nPrecisa descrever **limitação funcional**, não só o diagnóstico. Um atestado com “paciente portador de CID Q24, afastar por 30 dias” é a principal causa de indeferimento. O perito tem cerca de 15 a 20 minutos por avaliação e preenche campos objetivos no sistema. Se o laudo não traz função comprometida, ele registra ausência de incapacidade.\n\nO laudo que funciona responde, em português claro, o que você não consegue mais fazer. Peça ao seu médico que inclua:\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-q24-auxilio-doenca-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[CID Q24: cardiopatia congênita dispensa carência no INSS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-q24-auxilio-doenca-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/cid-q24-auxilio-doenca-2026/)\n\n\n- Diagnóstico com CID Q24 e a descrição da malformação específica;\n- Histórico: cirurgias realizadas, dispositivos implantados, internações, data de cada evento;\n- **Classe funcional** e tolerância ao esforço (o que acontece ao subir escadas, caminhar, carregar peso);\n- Sintomas relatados e sua frequência (dispneia, palpitação, síncope, fadiga);\n- Medicação de uso contínuo e efeitos que interferem no trabalho;\n- Relação direta com a **sua profissão**: “incompatível com atividade que exija esforço físico moderado a intenso”, por exemplo;\n- Prognóstico: se há previsão de recuperação, se aguarda procedimento, se o quadro é definitivo;\n- Data, CRM, assinatura e carimbo legíveis.\n\nLeve também os exames de imagem originais, não só o relatório. Ecocardiograma, teste ergométrico, holter, cateterismo, relatórios de internação. O perito costuma folhear rápido, mas o volume documental consistente muda a leitura do caso.\n\nUm detalhe que pesa: se você é pedreiro, motorista de carga, auxiliar de produção ou trabalha em pé o dia todo, diga isso na perícia e leve algo que comprove a função (CTPS, holerite com o cargo, declaração da empresa). A incapacidade é avaliada em relação à *sua* atividade habitual, não a um trabalho genérico de escritório.\n\n**Cuidado:** não minimize seus sintomas na perícia por vergonha ou por educação. Muita gente responde “vou levando, doutor” e depois vê no laudo pericial a frase “refere bom estado geral”. Essa frase, uma vez registrada, é usada contra você em todo o processo, inclusive na Justiça. Responda com precisão: o que você sente, quando sente e o que deixou de fazer por causa disso.\n\n\n## Como pedir pelo Meu INSS e o que fazer se o benefício for negado\n\nO pedido é feito pelo aplicativo ou site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br), com login gov.br, ou pelo telefone 135. Se negarem, você tem **30 dias** a partir da ciência para apresentar recurso à Junta de Recursos, dentro do próprio Meu INSS. Não é preciso advogado para recorrer administrativamente.\n\nPasso a passo do pedido:\n\n- Acesse o Meu INSS e entre com seu login gov.br;\n- Clique em “Novo Pedido” e busque “Benefício por Incapacidade” (ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” para o BPC);\n- Anexe todos os documentos médicos em PDF ou foto legível antes de finalizar;\n- Anote o número do protocolo e a data agendada da perícia;\n- Compareça com os documentos **originais**, mesmo tendo anexado tudo;\n- Após a perícia, acompanhe o resultado em “Consultar Pedidos”.\n\nDocumentos para levar: RG e CPF, CTPS ou carnês de contribuição, comprovante de residência, todos os laudos e exames, receituário atual e, se for BPC, o comprovante de CadÚnico e os comprovantes de renda de todos que moram na casa.\n\nSe vier o indeferimento, o primeiro passo é baixar a **carta de comunicação de decisão** no Meu INSS. Nela costuma vir a frase “não foi constatada incapacidade laborativa” ou “não cumprida a carência”. Essas duas frases exigem estratégias completamente diferentes: a primeira se combate com prova médica funcional, a segunda com o argumento do art. 151 (cardiopatia grave dispensa carência) ou com a contagem do STF no RE 583834.\n\nSe você já recebia o benefício e ele foi cortado sem nova perícia, saiba que o STJ firmou entendimento vedando o cancelamento automático do auxílio-doença por alta programada sem perícia prévia que ateste a recuperação da capacidade, nos termos do art. 62 da Lei 8.213/91. Você pode conferir os posicionamentos no [portal do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br).\n\nAntes de recorrer sozinho, separe três papéis: a carta de indeferimento, o laudo pericial do INSS (que você pode solicitar) e o laudo do seu cardiologista. O erro que mais derruba recurso é insistir no mesmo laudo genérico que já foi rejeitado, sem acrescentar descrição de limitação funcional nem exame novo. Se quiser, nossa equipe lê esses três documentos e diz onde está a falha antes de você perder o prazo de 30 dias.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre CID Q24 e benefícios do INSS\n\n\n### Criança com cardiopatia congênita tem direito a algum benefício?\n\nSim, pelo BPC/LOAS. Criança não tem histórico de contribuição, então o caminho é o assistencial. A avaliação verifica o impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) considerando o desenvolvimento e as barreiras enfrentadas, e a renda familiar por pessoa precisa ser inferior a R$ 405,25 em 2026. O benefício é de R$ 1.621,00, pago ao representante legal. Um ponto que costuma passar batido: despesas médicas comprovadas com a criança podem ser argumentadas para afastar a rigidez do critério de renda, tese já acolhida em decisões judiciais.\n\n\n*Cid q24 dá direito a auxílio-doença automaticamente? — foto: jarmoluk*\n\n\n### Quem tem cardiopatia congênita pode se aposentar pela LC 142/2013 (pessoa com deficiência)?\n\nPode, e é um caminho pouco usado. A Lei Complementar 142/2013 permite aposentadoria com menos tempo de contribuição para pessoas com deficiência, mesmo que elas continuem trabalhando. Não exige incapacidade: exige deficiência (impedimento de longo prazo) reconhecida em avaliação biopsicossocial do INSS. O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência ser leve, moderado ou grave. Para quem tem cardiopatia congênita e trabalha há muitos anos, essa via pode ser mais vantajosa que insistir em auxílio-doença, porque o benefício é definitivo e sem perícias de revisão periódicas.\n\n\n### Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade temporária?\n\nNão na atividade que gerou o afastamento. Se o INSS detectar vínculo ativo com remuneração durante o benefício, o pagamento é cessado e pode haver cobrança dos valores recebidos. O cruzamento é automático pelo eSocial e pelo CNIS. Existe uma discussão sobre quem tem mais de um vínculo e ficou incapaz para apenas um deles, situação em que é possível receber por um e continuar no outro, mas isso exige comunicação formal ao INSS. Não presuma: registre o pedido com protocolo antes de qualquer coisa.\n\n\n### O que é o “período de graça” e como sei se ainda tenho qualidade de segurado?\n\nÉ o tempo em que você continua protegido pelo INSS mesmo sem contribuir. Em regra são 12 meses após a última contribuição. Sobe para 24 meses se você já tem mais de 120 contribuições, e ganha mais 12 meses se estiver [desempregado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/desempregado-pode-receber-auxilio-doenca/) com registro comprovado. Ou seja, pode chegar a 36 meses. Para conferir, baixe o extrato CNIS no Meu INSS e veja a data da última contribuição. Esse é o primeiro número que você deve checar antes de decidir entre benefício previdenciário e BPC.\n\n\n### Aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado para nova perícia?\n\nPode, em regra a cada 2 anos, com exceções para quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há mais de 15 anos, e para quem tem mais de 60 anos. Há um detalhe relevante: o STJ entende que aposentadoria por incapacidade permanente concedida por decisão judicial não pode ser cancelada administrativamente pelo INSS, sendo necessária nova ação judicial para revisá-la. Se o seu benefício veio da Justiça e chegou uma convocação de revisão administrativa, guarde a carta e busque orientação antes de simplesmente aceitar o corte.\n\n\n### Quanto tempo o INSS demora para responder?\n\nO prazo legal de análise é de 45 dias após a conclusão da perícia, segundo as normas do próprio INSS, mas o agendamento da perícia pode levar mais tempo dependendo da agência. Se o prazo estourar sem resposta, existe a possibilidade de ação judicial por demora administrativa. Um alerta prático: entre o pedido e a resposta, é comum aparecer uma exigência de documentos complementares na aba “Cumprimento de Exigência” do Meu INSS, com prazo curto. Quem não acompanha o aplicativo perde o prazo e tem o pedido arquivado sem nem saber.\n\n\n## Como Garantir seus Direitos com CID Q24 em 2026\n\nComece hoje por três coisas, nessa ordem. Primeiro: entre no Meu INSS e baixe o extrato CNIS. Ele diz se você ainda tem qualidade de segurado, e é essa resposta que define se o seu caminho é previdenciário ou assistencial. Segundo: volte ao seu cardiologista e peça um laudo que descreva **limitação funcional e relação com a sua profissão**, não apenas o CID Q24. Terceiro: se já houve negativa, baixe a carta de comunicação de decisão. Ela é a peça mais importante do seu caso, porque revela exatamente qual argumento o INSS usou contra você.\n\nCom esses três documentos em mãos, dá para saber se o problema é de prova médica, de carência ou de renda familiar. São problemas com soluções diferentes. Se preferir conversar antes de decidir, mande uma mensagem: a gente lê o CNIS, o laudo e a carta de indeferimento e diz se o caso tem base legal e qual dos três caminhos faz sentido, antes de qualquer contratação. Se o seu caso envolver outra condição neurológica ou cardiovascular associada, temos material específico, como o guia sobre [auxílio-doença para Parkinson e como pedir ao INSS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/beneficios-inss-por-doenca/cid-g20-doenca-de-parkinson/).\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "CID Q24 dá direito a auxílio-doença automaticamente?",
"answer": "Não. O perito precisa constatar que a cardiopatia congênita impede o exercício da sua atividade específica. Um laudo que descreve classe funcional, fração de ejeção, limitação a esforços e restrições ocupacionais pesa muito mais do que o simples código no atestado."
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"question": "Cardiopatia grave com CID Q24 precisa de 12 contribuições?",
"answer": "Não. A cardiopatia grave está na lista de doenças isentas de carência da Lei 8.213/91, bastando ter qualidade de segurado na data do início da incapacidade. Mesmo quem contribuiu poucos meses pode receber, desde que a gravidade esteja documentada."
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"question": "Quem nunca contribuiu ao INSS pode receber por cardiopatia congênita?",
"answer": "Sim, pelo BPC/LOAS, que independe de contribuição. É preciso comprovar impedimento de longo prazo (efeitos por no mínimo 2 anos) e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, avaliada por perícia médica e social do INSS."
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"question": "Criança com cardiopatia congênita tem direito a benefício?",
"answer": "Sim. Crianças e adolescentes podem receber o BPC/LOAS quando a cardiopatia limita a participação social e escolar em comparação com outras crianças da mesma idade, desde que atendido o critério de renda familiar."
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"question": "O que fazer se o INSS negar o benefício por CID Q24?",
"answer": "Baixe a carta de comunicação de decisão no Meu INSS para identificar o motivo exato da negativa. É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação judicial com laudos complementares, exames e histórico de internações."
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"text": "CID Q24 dá direito a auxílio-doença automaticamente?",
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"text": "Cardiopatia grave dispensa a carência de 12 contribuições?",
"anchor": "cardiopatia-grave-dispensa-a-carencia-de-12-contribuicoes"
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"text": "Quando o caso vira aposentadoria por incapacidade permanente?",
"anchor": "quando-o-caso-vira-aposentadoria-por-incapacidade-permanente"
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"text": "E se eu nunca contribuí? O BPC/LOAS serve para cardiopatia congênita?",
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"text": "Qual caminho serve para o meu caso: auxílio, aposentadoria ou BPC?",
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"text": "O que o laudo precisa ter para o perito do INSS reconhecer a incapacidade?",
"anchor": "o-que-o-laudo-precisa-ter-para-o-perito-do-inss-reconhecer-a-incapacidade"
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"text": "Como pedir pelo Meu INSS e o que fazer se o benefício for negado",
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"text": "Perguntas frequentes sobre CID Q24 e benefícios do INSS",
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"text": "Criança com cardiopatia congênita tem direito a algum benefício?",
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"text": "Quem tem cardiopatia congênita pode se aposentar pela LC 142/2013 (pessoa com deficiência)?",
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"text": "Posso trabalhar recebendo auxílio por incapacidade temporária?",
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"text": "O que é o “período de graça” e como sei se ainda tenho qualidade de segurado?",
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"text": "Aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado para nova perícia?",
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"text": "Quanto tempo o INSS demora para responder?",
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"text": "Como Garantir seus Direitos com CID Q24 em 2026",
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"anchor_text": "Benefícios do INSS por Doença: Como Pedir em 2026",
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"title": "Meu INSS",
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"related_posts": [
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"title": "CID T07 dá Direito a Auxílio-Doença? Como Pedir em 2026",
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