# Denunciar violência doméstica: 190, 180 ou delegacia?

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[Direito Penal](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-penal/) 23 min de leitura Por: [Roberta Anabriela Ferreira Rocha](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/robertarocha/) | OAB/CE 55.040

# Denunciar violência doméstica: 190, 180 ou delegacia?

Publicado em: 13/07/2026 | Última atualização: 10/11/2026

Conteúdo revisado por Roberta Anabriela Ferreira Rocha, advogada — OAB/CE 55.040, em 15/10/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Para denunciar violência doméstica, ligue 190 se a agressão está acontecendo agora (a polícia envia viatura e pode prender em flagrante), 180 para orientação e denúncia 24 horas, inclusive anônima, ou vá a uma DEAM ou qualquer delegacia para registrar o boletim e pedir medida protetiva. Tudo é gratuito, sem advogado, e o juiz tem 48 horas para decidir a proteção.

Você está com o celular na mão, decidida a fazer algo, e travada na dúvida de para onde ligar primeiro. Esse medo de errar o canal e piorar a situação é comum, e ele tem solução. Reunimos abaixo as perguntas mais buscadas no Google por quem precisa denunciar violência doméstica e não sabe o caminho: qual número chamar, o que acontece quando a viatura chega, o que a delegacia vai pedir, quanto tempo você tem para decidir e o que fazer quando a agressão não deixa marca no corpo. Antes de qualquer coisa, uma informação que muda o rumo da sua próxima hora: denúncia e processo não são a mesma coisa. Você pode registrar um boletim de ocorrência, pedir proteção judicial e, mesmo assim, não ter um processo criminal correndo contra o agressor. Isso acontece em certos crimes que dependem da sua manifestação. E isso não é um defeito do sistema: é justamente o espaço que a lei te dá para se proteger primeiro e decidir depois. Em termos de fase processual, o que você faz hoje é o começo de tudo. O registro do boletim abre o inquérito policial, que é a fase de investigação. Só depois vem a denúncia do Ministério Público, a resposta à acusação do agressor, a audiência e as alegações finais. Saber em que fase você está define o que ainda dá para fazer. E, nesse momento inicial, o que mais importa não é a pena que ele vai pegar, é a sua distância física dele nas próximas 48 horas. Conteúdo da página

## Perguntas essenciais sobre como denunciar violência doméstica

Existem três canais principais: o 190 (Polícia Militar, envia viatura quando a agressão está acontecendo), o 180 (Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas, recebe denúncia inclusive anônima) e a delegacia, de preferência a DEAM. O registro do boletim de ocorrência é obrigatório em qualquer delegacia, segundo a Lei 11.340/2006.

### Qual a diferença entre ligar no 180 e ligar no 190?

O 190 manda viatura. O 180 não. Essa é a diferença que mais confunde e a que mais atrasa socorro.

Se a agressão está acontecendo agora, se ele está batendo na porta do quarto, se há arma em casa, o número é 190. A chamada cai na central da Polícia Militar do seu estado e gera um despacho de viatura. Diga o endereço completo antes de explicar o que aconteceu: se a ligação cair, a viatura já tem para onde ir.

O 180 é a Central de Atendimento à Mulher, mantida pelo Governo Federal, gratuita, 24 horas, de telefone fixo ou celular, de qualquer operadora. Ela recebe o relato, orienta sobre a rede de proteção da sua cidade, registra a denúncia e encaminha aos órgãos competentes. Aceita denúncia anônima, inclusive de vizinho. Tem também canal de WhatsApp, no número (61) 99656-5008, onde você pode mandar texto, áudio e foto.

**Na prática:** use o 190 para parar a agressão de hoje e o 180 para entender o que fazer amanhã. Não são canais concorrentes, são etapas diferentes do mesmo problema.

### Posso registrar a denúncia pela internet, sem sair de casa?

Em parte. Praticamente todos os estados têm Delegacia Eletrônica no site da Polícia Civil, e existe o portal nacional da Delegacia Virtual, ligado ao Ministério da Justiça. Mas aqui vem o detalhe que faz muita gente perder tempo: a maioria dos sistemas estaduais *não aceita* registro online de lesão corporal, ameaça ou outros crimes de violência doméstica. A tela devolve a mensagem de que o fato exige atendimento presencial.

O motivo não é burocracia: esses casos exigem o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e, muitas vezes, exame de corpo de delito. Nada disso se faz por formulário web.

O que o canal digital resolve bem: dano ao patrimônio, furto de documentos, perda de celular, e o primeiro contato quando você não consegue sair de casa. Vários estados mantêm, além disso, atendimento específico da mulher por WhatsApp ou aplicativo. Verifique no site da Polícia Civil do seu estado antes de contar com isso.

### A delegacia comum pode recusar meu boletim porque não é DEAM?

Não pode. Qualquer delegacia de polícia é obrigada a registrar a ocorrência de violência doméstica e a encaminhar o pedido de medida protetiva ao juiz. A DEAM (em alguns estados, DDM) é a preferencial, porque tem equipe treinada, mas não é a única porta.

Se você ouvir no balcão a frase “aqui a gente não registra isso, a senhora tem que ir na Delegacia da Mulher”, insista e peça o nome e a matrícula de quem recusou. Recusa de registro é falta funcional. Em cidade pequena, onde não existe DEAM, a delegacia comum é o único caminho e sabe disso.

**Atenção:** ao registrar, diga expressamente a frase “quero pedir [medida protetiva de urgência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/medida-protetiva-de-urgencia-como-pedir-2026/)“. Boletim e pedido de medida são dois documentos diferentes. Se você não pedir, o segundo pode não ser preenchido, e é ele que vai ao juiz em 48 horas.

### Preciso levar testemunha ou advogado para denunciar?

Não. Você registra sozinha, com seu documento de identidade, e o atendimento é obrigatório. A ideia de que proteção legal é privilégio de quem paga advogado particular derruba muitos casos antes de começarem.

A Defensoria Pública tem núcleos especializados de defesa da mulher em todos os estados, com atendimento sem custo para quem não pode pagar. O Ministério Público também pode requerer medidas protetivas por conta própria. E, mesmo que você esteja sozinha no balcão da delegacia, o pedido de medida protetiva não exige advogado.

Testemunha ajuda, mas não é condição. Em violência doméstica a palavra da vítima tem peso probatório reconhecido pelos tribunais, exatamente porque o crime acontece dentro de casa, sem público. Isso não significa condenação automática, significa que seu relato não é descartado por falta de plateia.

### Vizinho ou parente pode denunciar no meu lugar?

Pode, e isso salva vidas. Qualquer pessoa pode ligar no 180 ou no 190 e relatar violência contra terceiro, com ou sem identificação. Quando a vítima é criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, o canal mais indicado é o 100, o Disque Direitos Humanos.

O limite está no que vem depois. Em certos crimes, como a ameaça, o processo só avança se a própria vítima manifestar vontade (é o que a lei chama de representação). O vizinho aciona a polícia, a viatura chega, o fato é registrado, mas a continuidade depende da mulher. Já a lesão corporal no contexto doméstico segue de ofício, sem depender dessa manifestação.

## O que acontece depois da denúncia: prazos e custos reais

Denunciar não custa nada. Boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, pedido de medida protetiva e atendimento da Defensoria são sem custo para a vítima. O juiz tem 48 horas para decidir sobre a medida protetiva depois de receber o pedido da delegacia, conforme o art. 18 da Lei Maria da Penha.

### Quanto custa denunciar e pedir proteção?

Zero. Nenhuma etapa inicial tem taxa. Não existe custa processual para pedido de medida protetiva, não se paga pelo boletim, não se paga pelo exame no IML.

O custo que aparece é outro, e é real: transporte, dia de trabalho perdido, lugar para dormir se você precisar sair de casa. É aqui que entram os pedidos que podem acompanhar a medida protetiva, como alimentos provisórios e, em alguns estados, auxílio-aluguel para vítima em situação de risco.

**Exemplo:** imagine que o companheiro receba R$ 3.500 por mês e vocês tenham dois filhos. Ao pedir a medida protetiva, você pode requerer alimentos provisórios no mesmo ato. Um pedido em faixa de 30% desse rendimento resultaria em algo próximo de R$ 1.050 mensais para as crianças. O valor é fixado pelo juiz e varia conforme a prova de renda e a necessidade, mas o pedido só é analisado se for feito.

### Quanto tempo demora entre a denúncia e a proteção efetiva?

O prazo legal para o juiz decidir é de 48 horas a contar do recebimento do expediente enviado pela delegacia. Na soma do mundo real, conte a ida à delegacia, o preenchimento do formulário de risco, o envio ao Judiciário e, depois da decisão, a intimação do agressor pelo oficial de justiça.

O ponto de atrito mais frequente está nesta última etapa. A medida existe no papel desde a decisão, mas o descumprimento só é cobrado com força depois que ele é formalmente intimado. Endereço incompleto no boletim é o detalhe que mais empurra esse prazo para frente. Se você souber onde ele trabalha, informe também.

Para entender o que a medida garante, quais proibições o juiz pode impor e o que fazer se ela for descumprida, vale ler nosso guia sobre [as medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha](https://www.ribeirocavalcante.com.br/medidas-protetivas-de-urgencia/).

### Quanto tempo tenho para denunciar? O prazo mudou em 2026?

Sim, houve mudança. A [Lei nº 15.438/2026](https://ovm.alesc.sc.gov.br/legislacao/federal/federal-leis/lei-no-15-438-2026-aumentar-o-prazo-decadencial-do-direito-de-queixa-ou-de-representacao-quando-se-tratar-de-crime-praticado-no-ambito-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/) ampliou de seis para doze meses o prazo decadencial para apresentação de queixa-crime nos crimes de ação penal privada, contados do conhecimento do fato. Isso dá mais tempo para quem precisa de tempo para decidir.

Essa ampliação importa especialmente nos casos de violência psicológica, moral e patrimonial, onde a mulher costuma levar meses para nomear o que está vivendo. A nova lei também detalhou procedimentos de afastamento do agressor do lar.

**Vale saber:** prazos diferentes convivem no mesmo caso. Nos crimes que dependem da sua representação, como a ameaça, o prazo tradicional de manifestação é de 6 meses. Nos crimes de ação pública incondicionada, como a lesão corporal doméstica, não existe prazo para você: o Estado age de ofício e o que corre é a prescrição do crime, que é bem maior. Na dúvida, registre primeiro e discuta prazo depois.

> O direito de permanecer em silêncio existe para proteger o investigado. Falar à autoridade sem antes entender a situação é um risco que se pode evitar com orientação adequada.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)

## Documentos e provas: o que levar para a delegacia

O único documento indispensável é o seu de identidade (RG ou CNH). Todo o resto reforça. Fotos de lesão, prints de mensagens, áudios, laudo médico de atendimento anterior e nome de testemunhas transformam um relato em conjunto probatório, e é isso que o Ministério Público vai usar na fase seguinte.

### Quais documentos levar?

- RG ou CNH (seu documento de identidade)
- Comprovante de endereço, se tiver
- Dados do agressor: nome completo, apelido, data de nascimento, endereço residencial e de trabalho
- Celular carregado e desbloqueado, com as mensagens que você quer mostrar
- Laudo ou receituário de atendimento médico anterior, se houve
- Fotos das lesões, inclusive as de dias atrás
- Certidão de nascimento dos filhos, se for pedir alimentos ou guarda provisória
- Comprovante de renda dele, se você tiver (holerite, extrato, print de aplicativo)

### Preciso fazer exame de corpo de delito? E se a marca já sumiu?

Se houve agressão física, o exame no IML é a prova mais direta e é sem custo. A requisição sai da própria delegacia. Vá o quanto antes: hematoma muda de cor e desaparece, e perícia feita dez dias depois tende a registrar menos do que havia.

Marca sumida não encerra o caso. Foto tirada no dia, mesmo de celular, atendimento em UPA com registro no prontuário, mensagem na qual ele reconhece o que fez, relato de quem ouviu o barulho: tudo isso compõe. O que a acusação precisa demonstrar é a agressão e o contexto doméstico. O que a defesa dele vai tentar mostrar é que não houve agressão, ou que houve mas fora de um contexto de violência de gênero. São coisas diferentes, e é por isso que o conjunto de indícios pesa mais que uma única peça.

### Como denunciar violência psicológica, que não deixa marca?

Pelo mesmo caminho: boletim na delegacia e pedido de medida protetiva. A Lei 14.188/2021 criou o crime de violência psicológica contra a mulher, com pena de 6 meses a 2 anos e multa. A prova aqui é documental e comportamental.

Organize em ordem de data. Prints de mensagens com humilhação, ameaça velada ou controle de horários. Áudios de ligação. Registro de quantas vezes ele apareceu no seu trabalho. Relato de familiares que viram o isolamento. Em muitos casos, laudo de psicólogo ou psiquiatra que acompanhou o quadro de ansiedade.

Se você quer entender onde o seu caso se encaixa, nosso artigo sobre os [5 tipos de violência doméstica na Lei Maria da Penha](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tipos-de-violencia-domestica-2026/) separa física, psicológica, sexual, patrimonial e moral com exemplos de cada uma.

**Cuidado:** não apague conversas antigas para “limpar” o celular antes de ir à delegacia, e não devolva o aparelho antigo. Mensagem deletada some do seu lado e dificulta a perícia. Já aconteceu de o conteúdo mais importante estar justamente no trecho que a pessoa considerou vergonhoso e excluiu.

## Situações especiais que geram mais dúvida

Namoro sem coabitação, relação entre mulheres, ex-companheiro de anos atrás e agressão praticada por filho adulto: todos entram na Lei Maria da Penha. O critério do art. 5º não é casamento nem morar junto, é a relação doméstica, familiar ou íntima de afeto.

### Estávamos só namorando e não moramos juntos. A lei vale?

Vale. O Superior Tribunal de Justiça já firmou que a configuração de violência doméstica não exige coabitação. Namoro, noivado e relacionamento já terminado entram, desde que a violência tenha ligação com aquele vínculo afetivo.

A defesa costuma atacar exatamente esse ponto, e vale conhecer o argumento na versão forte dele: “não houve convivência sob o mesmo teto, não havia dependência econômica, o relacionamento tinha terminado meses antes, logo o que existe é um crime comum entre duas pessoas, sem a proteção especial da Lei Maria da Penha”. É um argumento legítimo e às vezes é acolhido. O que responde a ele é a demonstração de que a agressão nasceu da relação: mensagens de ciúme, perseguição pós-ruptura, cobrança de volta, tentativa de controle. Sem esse elo, a tese da defesa ganha força. Com ele, cai.

### Já registrei e quero desistir. Consigo?

Depende do crime. Na ameaça, que depende da sua representação, a renúncia é possível, mas só em audiência perante o juiz, com o Ministério Público presente, e antes do recebimento da denúncia. Não se desiste no balcão da delegacia nem por telefone.

Na lesão corporal, não. O processo segue mesmo que você diga que não quer. Essa é a parte que mais surpreende, e ela existe para tirar da sua conta a pressão que vem de dentro de casa.

Outro ponto: a Lei nº 14.550/2023 deixou claro que a medida protetiva não depende de existir inquérito ou processo em andamento e não caduca porque você desistiu da representação. Proteção e punição andam em trilhos separados.

### Ele é policial, tem arma ou é conhecido na cidade. Muda algo?

Muda o risco, e isso deve constar no registro. Informe expressamente, no boletim, que existe arma de fogo em casa ou acesso a arma funcional. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco tem campo específico para isso, e a presença de arma eleva o nível de risco classificado.

Entre as medidas protetivas possíveis está a suspensão da posse ou a restrição do porte de arma, com comunicação ao órgão responsável. Se ele é agente de segurança, a comunicação vai também à corporação. Se você sentir resistência na delegacia local por causa de quem ele é, procure o Ministério Público estadual ou a Defensoria: ambos podem requerer a medida diretamente ao juiz.

### E se ele descumprir a medida protetiva depois?

Descumprir medida protetiva é crime autônomo, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção, previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha. Ligue 190 na hora, registre nova ocorrência e leve a prova: print da mensagem, foto do carro dele na rua, imagem de câmera do prédio.

Cada descumprimento registrado constrói o histórico que sustenta um pedido de prisão preventiva. Sem registro, a conduta vira “ela diz que ele apareceu”, o que é frágil. Nosso texto sobre [pena da Lei Maria da Penha e prisão do agressor em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pena-da-lei-maria-da-penha-2026/) detalha o que acontece nessa etapa.

## Qual canal escolher: tabela comparativa

A escolha depende de uma pergunta só: a agressão está acontecendo agora? Se sim, 190. Se não, e você quer orientação, 180. Se você quer boletim e medida protetiva, delegacia presencial. Todos são sem custo e funcionam em paralelo.

| Canal | Quando usar | O que exige de você | Prazo de resposta |
| --- | --- | --- | --- |
| 190 (PM) | Agressão em curso, arma, ele arrombando a porta | Dizer o endereço completo primeiro | Viatura despachada na hora |
| 180 (Central da Mulher) | Orientação, denúncia anônima, não sabe o que fazer | Relato, sem documento | Atendimento imediato, 24h |
| WhatsApp do 180 | Não pode falar em voz alta dentro de casa | Mandar texto, áudio ou foto | Atendimento por mensagem |
| DEAM / delegacia | Registrar boletim e pedir medida protetiva | Comparecer com RG ou CNH | Juiz decide em até 48h |
| Delegacia Eletrônica | Dano, furto, documentos; não consegue sair de casa | Cadastro no site da Polícia Civil | Varia; costuma não aceitar lesão e ameaça |
| Defensoria Pública (NUDEM) | Quer acompanhamento jurídico sem pagar | Agendamento e documentos pessoais | Conforme pauta do núcleo |
| 100 (Direitos Humanos) | Vítima criança, idoso ou pessoa com deficiência | Relato, pode ser anônimo | Atendimento imediato, 24h |

## Passo a passo para denunciar hoje

Se o risco é imediato, a sequência tem quatro passos e começa pelo 190. Se o risco não é deste minuto, comece pelo item 2. O conjunto todo, feito com documento em mãos, costuma caber em uma manhã de delegacia, e o juiz tem 48 horas para responder ao pedido de proteção.

1. **Risco agora:** ligue 190. Endereço completo na primeira frase. Se puder, vá para a casa de um vizinho e espere lá.
2. **Reúna o mínimo:** RG ou CNH, celular carregado, dados do agressor (nome completo e endereço de casa e trabalho).
3. **Vá à DEAM ou a qualquer delegacia.** Diga as duas frases: “quero registrar boletim de ocorrência por violência doméstica” e “quero pedir medida protetiva de urgência”.
4. **Preencha o Formulário Nacional de Avaliação de Risco.** Não minimize. Arma em casa, ameaça de morte, ciúme obsessivo, uso de drogas, tentativa anterior: tudo pesa na classificação.
5. **Faça o exame no IML** se houve agressão física, com a requisição que a delegacia entrega.
6. **Peça cópia do boletim** e anote o número. É esse número que você vai usar em qualquer contato posterior.
7. **Baixe o aplicativo de proteção do seu estado**, quando existir (há versões como botão de segurança por geolocalização vinculadas à medida protetiva).
8. **Procure o NUDEM da Defensoria** ou um advogado para acompanhar a fase de inquérito e a audiência.

Três documentos decidem a velocidade do seu caso: a cópia do boletim de ocorrência, o laudo do IML (quando houver agressão física) e o endereço correto e completo do agressor. O erro que mais atrasa é exatamente o terceiro: endereço incompleto ou antigo faz o oficial de justiça não encontrar ninguém, e a medida protetiva fica no papel sem produzir efeito prático. Se você já tem esses documentos e não sabe se o que foi registrado reflete o que aconteceu, nossa equipe pode ler o boletim e dizer o que está faltando antes da próxima etapa.

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## Mitos e verdades sobre denunciar violência doméstica

Quatro crenças erradas aparecem com frequência em quem procura orientação: achar que precisa de marca no corpo, achar que precisa pagar advogado, achar que a denúncia prende na hora e achar que dá para desistir por telefone. Nenhuma delas se sustenta na Lei 11.340/2006.

### “Sem hematoma a polícia não registra” (MITO)

O registro é obrigatório independentemente de lesão visível. Ameaça, perseguição, humilhação, destruição de objetos e controle financeiro são formas de violência previstas na lei. A violência psicológica tem tipo penal próprio desde a Lei 14.188/2021.

### “Preciso de advogado particular para pedir proteção” (MITO)

O pedido de medida protetiva pode ser feito pela própria vítima na delegacia, sem advogado. A Defensoria Pública atende sem custo e o Ministério Público pode requerer a medida. Advogado ajuda muito no acompanhamento do processo e nos pedidos cíveis (alimentos, guarda, [divórcio](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-extrajudicial-fortaleza/)), mas não é condição para você ser protegida.

### “Quem denuncia garante que o agressor vai preso” (MITO)

A prisão em flagrante acontece quando a polícia chega durante ou logo após o crime. Fora disso, a prisão preventiva depende de decisão judicial fundamentada em risco concreto, geralmente após descumprimento de medida ou histórico de ameaça grave. Denúncia garante registro, investigação e possibilidade de proteção, não prisão automática. Sobre quem responde solto e em quais condições, veja nosso texto sobre [liberdade provisória e fiança](https://www.ribeirocavalcante.com.br/liberdade-provisoria-e-fianca-2026/).

### “Se eu registrar, perco a guarda dos filhos” (MITO)

O contrário é mais frequente. Entre as medidas protetivas previstas na lei está a fixação de guarda provisória em favor da vítima e a restrição ou suspensão de visitas do agressor, com acompanhamento de equipe multidisciplinar. Denunciar não é motivo para perda de guarda. Esse é um dos argumentos de pressão mais usados dentro de casa, e ele não tem base legal.

## Perguntas frequentes sobre canais de denúncia

### Posso denunciar em cidade diferente de onde a agressão aconteceu?

Sim. Você pode registrar o boletim na delegacia onde estiver, inclusive se fugiu para outro município ou estado. O caso depois é remetido ao juízo competente. A própria Lei Maria da Penha permite que a mulher escolha, para as ações cíveis correlatas, entre o foro do seu domicílio, o do lugar do fato ou o do domicílio do agressor. Se você saiu de casa às pressas e está em outra cidade, não espere voltar para registrar. Registre onde está e informe que o fato ocorreu em outra comarca.

### Sou estrangeira ou não tenho documento. Consigo denunciar?

Consegue. A proteção da Lei Maria da Penha não depende de nacionalidade nem de situação migratória regular. Perda de documento também não impede: a delegacia registra com qualificação declarada e pode usar dados de cadastro público para confirmar identidade. Se o agressor retém seus documentos, isso é violência patrimonial e deve constar no boletim. A Central 180 oferece atendimento com tradução em alguns idiomas e orienta sobre a rede local, inclusive casas de acolhimento.

### O agressor fica sabendo quem denunciou se foi um vizinho?

Na denúncia anônima pelo 180 ou 190, o denunciante não é identificado no registro. A polícia vai ao local motivada pela comunicação, sem revelar origem. Isso muda se o vizinho for ouvido depois como testemunha no inquérito: aí o nome aparece nos autos, porque a defesa tem direito de conhecer quem depõe contra o acusado. Quem tem medo de retaliação pode relatar isso ao delegado, que registra a circunstância, mas não existe testemunha totalmente sigilosa em processo penal.

### O que é a Casa da Mulher Brasileira e quando procurar?

É um equipamento público que reúne, no mesmo prédio, delegacia especializada, Defensoria, Ministério Público, juizado, apoio psicossocial e alojamento de passagem. Serve para quem precisa resolver tudo em um único deslocamento, o que importa muito quando você não tem com quem deixar os filhos ou dinheiro para várias viagens. Existe em capitais e algumas regiões metropolitanas. Para saber se há uma na sua cidade, ligue no 180 ou consulte o portal [do Ministério dos Direitos Humanos no gov.br](https://www.gov.br/mdh/pt-br).

### Fui chamada para audiência logo depois de registrar. Para que serve?

Pode ser a audiência de custódia (quando houve prisão em flagrante, realizada em até 24 horas, para o juiz decidir se ele continua preso) ou a audiência de retratação, quando o crime depende da sua representação e você manifestou vontade de não prosseguir. São momentos processuais distintos, com consequências distintas. Antes de ir, saiba qual das duas é: nessa audiência você pode ser questionada sobre a manutenção do pedido, e uma resposta dada sem orientação encerra possibilidades que depois não voltam.

### Onde leio a Lei Maria da Penha inteira?

O texto completo e atualizado está no site oficial da Presidência da República: [Lei nº 11.340/2006 no Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm). Vale ler especialmente os artigos 5º (quem a lei protege), 7º (as cinco formas de violência) e 22 (as medidas protetivas que o juiz pode aplicar). Para entender como os tribunais aplicam esses dispositivos, as decisões estão disponíveis no [portal do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br).

## Como Denunciar Violência Doméstica com Segurança: Seu Próximo Passo

Comece pelo que é físico. Separe seu RG ou CNH, deixe o celular carregado e anote em um papel o nome completo e o endereço (de casa e de trabalho) do agressor. Se já houve atendimento médico, procure o papel do pronto-socorro. Se já existe boletim registrado, a cópia dele é a peça mais importante que você tem em mãos agora.

Com isso reunido, o caminho é a DEAM ou qualquer delegacia, com as duas frases do passo a passo acima. Se você quer entender antes o que o pedido de proteção pode abranger, veja [como solicitar a medida protetiva da Lei Maria da Penha em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/medida-protetiva-lei-maria-da-penha-como-solicitar-2026/).

Se preferir falar com alguém antes de dar esse passo, mande mensagem. O que acontece quando você escreve é concreto: a gente pergunta em que fase o caso está, lê o que você já tem registrado e diz qual o caminho processual disponível daqui para frente, antes de qualquer contratação.

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