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    "title": "Os valores de contribuição para o INSS",
    "excerpt": "Veja os valores de contribuição ao INSS em [year]: alíquotas de 20%, 11% e 5%, códigos de pagamento e as modalidades de contribuinte individual, facultativo e MEI.",
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    "content_markdown": "No começo de cada ano, o governo altera o valor do salário-mínimo e isso reflete nos valores de contribuição a serem pagos ao INSS. **No geral, esses valores estão entre 20% e 11% do salário-mínimo.**\n\nEm regra, os valores de contribuição são de 20% sobre o que a pessoa deseja contribuir, **mas existe a possibilidade de alíquotas reduzidas**. Nesse artigo explicaremos quais são as modalidades de contribuição e a possibilidade de uma alíquota reduzida.\n\nLeia também:\n[Prova de Vida do INSS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/prova-de-vida-inss-2023/)\n\n<a id=\"contribuinte-individual-20-codigo-1007\"></a>\n## Contribuinte individual – 20% – Código 1007\n\nA contribuição de 20% pode ser utilizada diversos fins, como a aposentadoria por tempo de contribuição. **Nesse caso, o valor da contribuição sobre o salário-mínimo seria de R$ 242,40. Já sobre o teto do INSS seria de R$ 1.415,90**. \n\nPorém, lembre-se que para um homem que nunca contribuiu receber o valor do teto do INSS são necessários **40 ANOS **de contribuição. Nem sempre compensa contribuir sobre o teto, vez que existe a possibilidade de previdência complementar.\n\n<a id=\"contribuinte-individual-11-aliquota-reduzida-codigo-1163\"></a>\n## Contribuinte individual – 11% – Alíquota reduzida – Código 1163\n\nAinda, para o contribuinte individual, existe a possibilidade de uma alíquota reduzida. Porém, só pode ser pago sobre o valor do salário-mínimo no montante de 11%. Ou seja, atualmente, **o valor será de R$ 133,32**.\n\nLeia também:\n[Estabilidade no Emprego após Auxílio-Doença – Foi demitido?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/estabilidade-no-emprego-auxilio-doenca/)\n\n> A fórmula é simples: (valor do salário-mínimo)*0,11=(valor da contribuição).\n\nNa alíquota reduzida não existe possibilidade de contribuição sobre outro valor, ou é o salário-mínimo, ou não é nada. Não existe, também, a possibilidade de complementação. Ou seja, pagar sobre um salário-mínimo o valor de 11% e sobre o restante o valor de 20%. \n\nNa prática, os direitos serão os mesmos, **com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição**. \n\nO futuro valor da aposentadoria será de um salário-mínimo, além da possibilidade de instituir [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/pensao-por-morte/), [auxílio-doença ](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/auxilio-doenca/)e [aposentadoria por invalidez](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/aposentadoria-invalidez/).\n\n> Antes de entrar com qualquer pedido no INSS, vale conferir o [CNIS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cnis/) com calma: períodos sem registro, vínculos divergentes e contribuições em atraso são problemas comuns que mudam completamente o resultado do benefício.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n<a id=\"facultativo-20-codigo-1406\"></a>\n## Facultativo – 20% – Código 1406\n\nO facultativo é aquela pessoa que **não trabalha**, mas quer **pagar o INSS**. Podemos dar exemplo como: **a dona de casa**, **o estudante** e o **voluntário.** \n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\nOs direitos serão os mesmos: [salário-maternidade](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/salario-maternidade/), [auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/auxilio-doenca/), [aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/aposentadoria-invalidez/), [aposentadoria por idade](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentadoria-por-idade-2026/), etc.\n\n**O valor a ser pago como facultativo no montante de 20% será de R$ 242,40. **Porém, se desejar, poderá pagar sobre o teto e, nessa situação, será de **R$ 1.415,90.** Se desejar pagar sobre outro valor, basta fazer o seguinte cálculo\n\n<a id=\"facultativo-11-aliquota-reduzida-codigo-1473\"></a>\n## Facultativo – 11% – Alíquota reduzida – Código 1473\n\nAssim como no contribuição do contribuinte individual, o valor de 11% sempre será sobre o salário-mínimo. **Durante o ano de 2022, esse valor será de R$ 133,32. **\n\n<a id=\"facultativo-baixa-renda-5-codigo-1929\"></a>\n## Facultativo Baixa Renda – 5% – Código 1929\n\nO **Facultativo Baixa Renda **é a modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de **baixa renda** e que se **dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência **(dono de casa) e não tenha renda própria.\n\n**É a contribuição para o INSS de menor valor: R$ 60,60. **\n\nPara isso, é necessário que estejam presentes os seguintes requisitos:\n\n- Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, [pensão alimentícia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/valor-da-pensao-alimenticia-2026/), [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/), entre outros valores);\n- Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;\n- **Possuir renda familiar de até dois salários mínimos**. [Bolsa família](https://www.ribeirocavalcante.com.br/receber-bpc-junto-com-o-bolsa-familia/) não entra para o cálculo;\n- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais ([CadÚnico\r\n\r\n](http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico/o-que-e-e-para-que-serve)), com situação atualizada nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao [Centro de Referência e Assistência Social (CRAS)](https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/) do município.\n\nAssim, recomenda-se que: se você tiver renda, não se enquadrará nas hipóteses do facultativo baixa renda. Ademais, poderá ser passível de comprovação futuramente. Caso o **INSS** não aceite suas contribuições será necessário realizar a complementação sobre o valor de 11% ou 20%.\n\n<a id=\"mei-microempreendedor-individual-contribuicao-via-das\"></a>\n## MEI – Microempreendedor Individual – Contribuição via DAS\n\nO **MEI** é uma forma simples para fazer contribuições com o menor valor. Eventualmente, o Contribuinte Individual poderá se inscrever como MEI e reduzir o valor de suas contribuições. \n\nAtualmente, o valor será de R$ 60,60 – mas poderá oscilar pela existência do “MEI prestador de serviços” e o “MEI vendedor de produtos”. Contudo, a oscilação não deverá ser maior de R$ 10,00. \n\nAdemais, como Microempreendedor Individual você poderá ter movimentação financeira de até R$ 81.000,00 em um ano. \n\n<a id=\"nos-acompanhe-no-instagram\"></a>\n## Nós acompanhe no Instagram!\n\nNo Instagram falamos de forma descomplicada e ágil! Veja só esse post resumido em uma imagem. É claro que alguns detalhes que foram dados apenas no site, mas resumidamente o conteúdo está no site.",
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            "question": "Qual a diferença entre a alíquota de 20% e a de 11% do contribuinte individual?",
            "answer": "Na alíquota de 20% (Código 1007) é possível contribuir sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS, garantindo todos os benefícios, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Já na alíquota reduzida de 11% (Código 1163), a contribuição só pode ser feita sobre o salário-mínimo, sem possibilidade de complementação, e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o valor da aposentadoria será de um salário-mínimo."
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        {
            "question": "Quem pode contribuir como facultativo para o INSS?",
            "answer": "O facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS. Exemplos comuns são a dona de casa, o estudante e o voluntário. Pode contribuir com 20% (Código 1406), inclusive sobre o teto, ou com a alíquota reduzida de 11% (Código 1473), que sempre incide apenas sobre o salário-mínimo. Os direitos incluem salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade."
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        {
            "question": "Quais são os requisitos para contribuir como Facultativo Baixa Renda (5%)?",
            "answer": "Para se enquadrar na modalidade de 5% (Código 1929) é necessário: não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte); dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, sem atividade remunerada; ter renda familiar de até dois salários mínimos (o Bolsa Família não entra no cálculo); e estar inscrito no CadÚnico com situação atualizada nos últimos dois anos. Se o INSS não aceitar as contribuições, será preciso complementar para 11% ou 20%."
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        {
            "question": "Vale a pena ser MEI para reduzir o valor da contribuição ao INSS?",
            "answer": "O MEI é uma forma simples de contribuir com o menor valor, paga via DAS. O contribuinte individual pode se inscrever como MEI para reduzir o valor das suas contribuições. O valor pode oscilar conforme a atividade (MEI prestador de serviços ou MEI vendedor de produtos), mas a variação não deve ultrapassar cerca de R$ 10,00. Como Microempreendedor Individual, é permitida movimentação financeira de até R$ 81.000,00 por ano."
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        {
            "question": "Por que o valor da contribuição ao INSS muda todo ano?",
            "answer": "No começo de cada ano o governo reajusta o valor do salário-mínimo, e como as contribuições ao INSS são calculadas com base nele, os valores a serem pagos também mudam. Em regra, as alíquotas ficam entre 20% e 11% do salário-mínimo, além de modalidades específicas como os 5% do Facultativo Baixa Renda."
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