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"title": "Demissão por Acordo em 2026: Quanto Recebe e O Que Perde",
"excerpt": "Na demissão por acordo (art. 484-A da CLT) você recebe 50% do aviso prévio, multa de 20% do FGTS e saca 80% do saldo, mas perde o seguro-desemprego.",
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"content_markdown": "Sim, a demissão por acordo é legal e pode render dinheiro na mão rápido. Mas ela cobra um preço que quase ninguém calcula antes de assinar: você abre mão do [seguro-desemprego](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/), de metade do aviso prévio, de metade da multa do [FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-regras-saque/) e de 20% do saldo da conta. Quando o trabalhador soma tudo, a conta já foi fechada.\n\nA chamada rescisão por acordo mútuo entrou na CLT com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e está no art. 484-A. Quase nove anos depois, ela virou rotina nos departamentos de pessoal: o chefe chama para uma conversa, diz que “o melhor para os dois é fazer um acordo”, e o papel chega assinado pela empresa com a palavra “acordo” no campo do motivo do desligamento.\n\nLeia também:\n[Licença paternidade 20 dias em 2026: quem tem direito](https://www.ribeirocavalcante.com.br/licenca-paternidade-20-dias-2026/)\n\nO problema é que, na maioria dos casos que chegam ao escritório, o acordo não nasceu de uma vontade mútua de verdade. Nasceu de uma demissão que a empresa queria fazer pagando menos. E aqui está a resposta para a pergunta que move este artigo: a pessoa perde o direito porque assina um documento que descreve uma realidade diferente da que ela viveu, e esse documento vira a prova principal contra ela depois.\n\nEntão a ordem aqui é esta: primeiro a regra, com números, para você conferir o seu TRCT linha por linha. Depois, a parte que interessa a quem já assinou ou está sendo pressionado a assinar: quando esse acordo não vale, o que precisa estar no papel e até quando dá para reclamar.\n\n\n## O que é a demissão por acordo do art. 484-A da CLT?\n\nÉ a rescisão em que empregado e empregador decidem juntos encerrar o contrato. Pelo art. 484-A da [Consolidação das Leis do Trabalho\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, metade da multa do FGTS (20% em vez de 40%), pode sacar 80% do saldo e não tem direito ao seguro-desemprego.\n\nLeia também:\n[Estabilidade no Emprego após Auxílio-Doença – Foi demitido?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/estabilidade-no-emprego-auxilio-doenca/)\n\nAntes de 2017 existiam três saídas: [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/), pedido de demissão e justa causa. O acordo não existia no papel, mas existia no corredor: a empresa demitia “[sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/)” e o trabalhador devolvia parte da multa por fora. A reforma trouxe essa prática para dentro da lei, com regras claras de quanto cada lado perde.\n\nNa prática, o que muda de verdade são quatro linhas do seu acerto. Veja o que a lei garante **por inteiro**:\n\n- Saldo de salário (os dias trabalhados no último mês)\n- Férias vencidas, se houver, mais 1/3\n- Férias proporcionais mais 1/3\n- [13º salário proporcional](https://www.ribeirocavalcante.com.br/13o-salario-proporcional-2026/)\n- Horas extras, adicionais e comissões não pagos\n\nE o que vem **pela metade** ou simplesmente não vem:\n\n- Aviso prévio: metade, quando indenizado. Se você cumprir o aviso trabalhando, ele é integral\n- Multa do FGTS: 20% do saldo, metade dos 40% da dispensa sem justa causa\n- Saque do FGTS: até 80% do saldo. Os outros 20% ficam travados na conta\n- Seguro-desemprego: nenhuma parcela, por vedação expressa do § 2º do art. 484-A\n\n**Importante:** o valor que fica retido no FGTS não é perdido. Ele continua na sua conta vinculada, rendendo, e pode ser movimentado em outras hipóteses previstas na lei do FGTS, como aposentadoria ou compra de imóvel. O que você perde é a liquidez agora.\n\n\n## Quanto você recebe na demissão por acordo? Simulação com salário de R$ 3.000\n\nCom salário de R$ 3.000 e 30 meses de carteira assinada, o acerto bruto por acordo fica em torno de R$ 7.990, mais a liberação de R$ 5.760 do FGTS (80% de um saldo aproximado de R$ 7.200). Na dispensa sem justa causa, as mesmas condições gerariam cerca de R$ 4.680 a mais, fora o seguro-desemprego.\n\n**Exemplo prático:** imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000, 30 meses de empresa, saindo com 10 dias trabalhados no mês, 7 avos de 13º e 6 avos de férias proporcionais. Saldo de salário: R$ 1.000. Aviso prévio devido de 36 dias (30 dias da CLT mais 3 por ano completo), pago pela metade: 18 dias, ou R$ 1.800. Décimo terceiro: 7/12 de R$ 3.000, R$ 1.750. Férias proporcionais mais 1/3: R$ 2.000. Multa de 20% sobre R$ 7.200 de FGTS: R$ 1.440. Total bruto de R$ 7.990, antes de INSS e IRRF sobre as parcelas tributáveis.\n\nAgora a mesma pessoa, demitida sem justa causa: aviso prévio integral de 36 dias (R$ 3.600), multa de 40% (R$ 2.880), saque de 100% do FGTS (R$ 7.200) e direito a requerer o seguro-desemprego, que em 2026 varia de R$ 1.621,00 a R$ 2.424,11 por parcela, de 3 a 5 parcelas conforme o tempo de carteira assinada, segundo as faixas do Ministério do Trabalho e Emprego.\n\nA diferença em dinheiro vivo passa de R$ 4.600. Com o seguro-desemprego, pode dobrar. Se quiser conferir cada verba separadamente com os valores de 2026, vale olhar nossa página de [cálculo da rescisão trabalhista 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/calculo-da-rescisao-trabalhista-2026/) e também o detalhamento do [13º salário proporcional](https://www.ribeirocavalcante.com.br/calcular-13o-salario-2026/).\n\nO prazo de pagamento é o mesmo de qualquer rescisão: 10 dias corridos contados do fim do contrato, conforme o § 6º do art. 477 da CLT. Passou o décimo dia sem pagamento, incide a multa do § 8º do mesmo artigo, equivalente a um salário seu. Esse prazo não muda porque foi “acordo”.\n\n> A documentação que o trabalhador guarda durante o contrato vale mais que a memória depois da saída. Contracheques, controle de ponto e mensagens são o que sustenta um pedido trabalhista bem fundamentado.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Acordo, demissão sem justa causa ou pedido de demissão: qual compensa para você?\n\nO acordo compensa em um cenário específico: quando você já tem outro emprego garantido, não vai usar seguro-desemprego e precisa do saque de 80% do FGTS. Fora disso, o pedido de demissão costuma ser mais honesto e a dispensa sem justa causa é sempre mais vantajosa, com 40% de multa e saque integral.\n\n| O que você leva | Acordo (484-A) | Sem justa causa | Pedido de demissão |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Aviso prévio indenizado | Metade | Integral | Nada (e pode ser descontado) |\n| Multa do FGTS | 20% | 40% | Nenhuma |\n| Saque do FGTS | Até 80% | 100% | Não saca |\n| Seguro-desemprego | Não tem | Tem | Não tem |\n| Férias e 13º proporcionais | Integrais | Integrais | Integrais |\n| O que exige de você | Assinar termo com vontade livre dos dois lados | Nada, é decisão da empresa | Entregar carta e cumprir 30 dias de aviso |\n\n**Dica:** se você vai sair de qualquer jeito e tem proposta na mão, o acordo pode fazer sentido. Antes de assinar, peça o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS da [Caixa Econômica Federal](https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx) e faça a conta dos 80%. É esse número, e não a promessa verbal do RH, que vai cair na sua conta.\n\n\n## Por que tanta gente só descobre a perda depois de assinar?\n\nPorque a perda não aparece no TRCT. O seguro-desemprego só é negado semanas depois, quando a pessoa tenta se habilitar e o sistema recusa, apontando o motivo de desligamento lançado pela empresa. Nessa altura, os 10 dias do art. 477 já passaram e o termo já está assinado.\n\nO caminho concreto é este: o trabalhador baixa o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou vai a uma unidade do [Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br), tenta requerer o benefício e recebe a mensagem de que o requerimento não pode ser feito para aquele tipo de rescisão. O atendente diz que “o sistema não aceita esse código”. Não é má vontade do atendente: o motivo informado no eSocial pela empresa bloqueia o pedido automaticamente.\n\nEm atendimentos sobre rescisão, há um padrão que se repete com frequência incômoda: o trabalhador descreve uma demissão (“me chamaram e disseram que estavam cortando meu setor”), mas o papel que ele trouxe diz outra coisa. Quando se pergunta se ele pediu para sair, a resposta é quase sempre “não, eles pediram, só disseram que era melhor assim”. Esse descompasso entre o relato e o documento é exatamente o que precisa ser provado depois.\n\n**Cuidado:** nunca assine o termo de rescisão por acordo em branco, com valores a serem preenchidos depois, nem aceite “assina aqui que amanhã a gente fecha a conta”. Documento assinado com campos vazios é a situação mais difícil de reverter, porque a sua assinatura vale para o que for escrito acima dela.\n\n\n## E quando o acordo não vale? O caso do acordo simulado\n\nO acordo é nulo quando não houve vontade real das duas partes. Nesse caso, a Justiça do Trabalho pode reclassificar a rescisão como dispensa sem justa causa e condenar a empresa a pagar a outra metade do aviso prévio, os 20% restantes da multa do FGTS e indenização equivalente ao seguro-desemprego que você deixou de receber. O prazo para ajuizar é de 2 anos a contar do fim do contrato.\n\nAgora o melhor argumento do outro lado, na versão forte dele. A empresa dirá: existe um termo de rescisão assinado de próprio punho, com data, no qual o trabalhador declara que o desligamento se deu por acordo mútuo na forma do art. 484-A. Dirá que ele recebeu os valores, deu quitação, sacou 80% do FGTS sem reclamar e só veio questionar meses depois, quando já estava [desempregado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/desempregado-pode-receber-auxilio-doenca/). Dirá que o art. 484-A não exige homologação do sindicato nem assistência de advogado e que presumir coação em todo acordo é esvaziar a lei. É um argumento bom. Vence muitos casos.\n\nO que derruba esse argumento não é o seu relato, é a contradição documental. Mensagem de WhatsApp do supervisor dizendo que o contrato seria encerrado; e-mail de desligamento anterior à data do termo; comunicado interno de corte de equipe; testemunha que ouviu a conversa; lista de vários colegas desligados no mesmo dia, todos como “acordo”; a planilha de metas que mostra reestruturação. Quando o conjunto mostra que a iniciativa foi só da empresa, a bilateralidade do acordo cai.\n\nTambém é nulo o arranjo inverso, aquele em que a empresa registra dispensa sem justa causa para você habilitar o seguro-desemprego e cobra de volta parte da multa. Isso não é acordo, é fraude contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e expõe os dois lados. O Tribunal Superior do Trabalho mantém em seu [portal de jurisprudência](https://www.tst.jus.br/) um acervo de decisões sobre rescisões simuladas que vale consultar.\n\n**Importante:** o art. 484-A não revogou as estabilidades. Gestante, membro da CIPA e trabalhador acidentado em gozo de estabilidade não perdem a proteção só porque assinaram um acordo. A renúncia a direito com garantia constitucional dificilmente se sustenta quando a vontade não foi livre.\n\n\n## Como formalizar (ou contestar) o acordo: passo a passo\n\nSe o acordo é legítimo, há cinco passos para fechá-lo sem dor de cabeça, e o prazo central é o de 10 dias corridos para pagamento, previsto no art. 477 da CLT. Se o acordo foi imposto, o passo um muda: reunir prova antes de assinar qualquer coisa.\n\n\n### Para fazer o acordo da forma correta\n\n- Registre a proposta por escrito, mesmo que por e-mail ou mensagem, com quem partiu a iniciativa\n- Exija que o termo cite expressamente o art. 484-A da CLT e discrimine verba por verba, com base de cálculo\n- Confira no termo se o aviso prévio está pela metade e se a multa está em 20%, não em 40% nem em zero\n- Peça a baixa na Carteira de Trabalho Digital e o extrato do FGTS após o saque\n- Guarde o comprovante de depósito e o TRCT. São esses dois papéis que provam o que foi pago\n\n\n### Para contestar um acordo que você não quis\n\n- Salve as conversas com o gestor e o RH antes de perder o acesso ao e-mail corporativo\n- Imprima o TRCT e circule o campo do motivo do desligamento\n- Baixe o extrato do FGTS para ver se a multa entrou como 20%\n- Anote nomes de colegas desligados no mesmo período e de quem presenciou a conversa\n- Peça a recusa do seguro-desemprego por escrito ou guarde a tela do aplicativo com a negativa\n\nTrês documentos decidem esse tipo de caso: o TRCT com o motivo do desligamento, o extrato do FGTS mostrando o percentual da multa e a prova de quem tomou a iniciativa da saída. O erro que mais derruba o pedido é tentar discutir só com memória, sem nenhum registro escrito de que a empresa começou a conversa. Se você tem esses papéis (ou se quer saber quais faltam), mande as fotos para nossa equipe ler antes de você assinar ou aceitar qualquer valor.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre a demissão por acordo\n\n\n### Dá para fazer acordo em contrato de experiência?\n\nSim. O contrato de experiência é por prazo determinado, e o art. 484-A pode ser aplicado a ele, com as verbas calculadas proporcionalmente aos dias trabalhados. A diferença é que, em contrato por prazo determinado, não existe aviso prévio nos mesmos termos: o que se discute é a indenização pela metade do tempo restante, prevista no art. 479 da CLT. Na prática, os valores são pequenos e o acordo raramente traz vantagem ao trabalhador, porque o saque de 80% incide sobre um saldo de FGTS de poucos meses.\n\n\n### O acordo precisa ser homologado pelo sindicato?\n\nA lei não exige. A Reforma Trabalhista eliminou a obrigatoriedade de assistência sindical na quitação da rescisão, e o art. 484-A não criou exigência nova. Ainda assim, a homologação sindical é útil: ela gera um documento com data, testemunhas institucionais e conferência de cálculo. Se o sindicato da sua categoria oferecer o serviço, use. Em caso de divergência de valores, o sindicato costuma registrar a ressalva no próprio termo, e essa ressalva preserva o seu direito de cobrar a diferença depois.\n\n\n### Assinei o acordo ontem. Posso desistir?\n\nNão existe prazo de arrependimento previsto na CLT para rescisão por acordo. Assinado e com a baixa lançada, o contrato está encerrado. O que você pode fazer é discutir a validade do acordo, alegando que a vontade não foi livre, ou cobrar diferenças de cálculo. O prazo para isso é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando as verbas dos 5 anos anteriores. Quanto mais cedo você reunir as mensagens e o termo, melhor fica a instrução do caso.\n\n\n### Fiz acordo agora. Se eu for demitido do próximo emprego, perco o seguro-desemprego?\n\nNão. A vedação do § 2º do art. 484-A vale para aquele contrato encerrado por acordo, não para os futuros. Se você for admitido em outra empresa e for dispensado sem justa causa, pode requerer o benefício normalmente, desde que cumpra o tempo mínimo de vínculo exigido pelas regras do programa. O que o acordo faz é não contar como evento gerador. O tempo trabalhado no emprego anterior, porém, continua valendo para contagem de [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/) em requerimentos futuros.\n\n\n### Estou cumprindo aviso prévio de uma demissão. Posso converter em acordo?\n\nEssa é uma das propostas mais arriscadas que aparecem. Se a empresa já comunicou a dispensa sem justa causa, o direito à multa integral de 40% e ao seguro-desemprego já se formou. Converter aquilo em acordo depois significa renunciar a direitos já adquiridos, e isso é exatamente o cenário em que a Justiça do Trabalho reconhece nulidade. Guarde o comunicado de dispensa que você recebeu: é o documento que prova a natureza real da rescisão, independentemente do que for assinado em seguida.\n\n\n### A empresa pode descontar algo do acordo se eu não cumprir aviso?\n\nNo acordo do art. 484-A, o aviso prévio indenizado é devido pela metade pela empresa, e não há desconto na sua folha por não cumprimento, porque a saída foi bilateral. O desconto de aviso é figura do pedido de demissão. Se o seu TRCT trouxer uma linha de “aviso prévio não cumprido” em rescisão por acordo, há erro de lançamento. Vale comparar com o que explicamos sobre [aviso prévio indenizado ou trabalhado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aviso-previo-indenizado-ou-trabalhado-2026/) e sobre [desconto por aviso não cumprido](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aviso-previo-nao-cumprido-desconto-2026/).\n\n\n## Demissão por Acordo: Como Conferir Seus Valores Antes de Assinar\n\nA ordem prática é esta. Primeiro, separe três coisas: o TRCT (ou a minuta que o RH mandou), o extrato do FGTS tirado no aplicativo da Caixa e qualquer mensagem em que a empresa tenha falado do desligamento. Segundo, confira as quatro linhas que importam: aviso prévio pela metade, multa em 20%, férias e 13º proporcionais integrais, saque de 80% do saldo. Terceiro, só assine depois de bater os números.\n\nSe a proposta de acordo veio por escrito, esse papel é a peça mais importante do seu caso, tanto para fechar bem quanto para contestar depois. Não jogue fora e não devolva a única via.\n\nQuando você manda mensagem para o escritório, o que acontece é concreto: lemos o TRCT e o extrato, dizemos se os valores fecham com o art. 484-A, se o motivo do desligamento está compatível com o que você viveu e qual caminho faz sentido, administrativo ou judicial. Isso acontece antes de qualquer contratação. Para entender o quadro completo das modalidades, vale também a leitura do nosso guia sobre [rescisão trabalhista em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/).\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "Quem faz demissão por acordo tem direito ao seguro-desemprego?",
"answer": "Não. O art. 484-A da CLT exclui expressamente o benefício nessa modalidade, mesmo que o trabalhador tenha tempo de contribuição suficiente. O direito volta a existir em uma futura demissão sem justa causa."
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"question": "Quanto recebo na demissão por acordo com salário de R$ 3.000?",
"answer": "Com 30 meses de registro, o acerto bruto gira em torno de R$ 7.990, somado à liberação de aproximadamente R$ 5.760 do FGTS (80% de um saldo de cerca de R$ 7.200). O valor varia conforme férias vencidas e data da saída."
},
{
"question": "A empresa pode me obrigar a assinar demissão por acordo?",
"answer": "Não. O acordo exige vontade real das duas partes. Se a saída foi decidida só pela empresa e o acordo foi usado para reduzir verbas, ele pode ser anulado na Justiça do Trabalho, com pagamento das diferenças e liberação do seguro-desemprego."
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"question": "Posso desistir depois de assinar a demissão por acordo?",
"answer": "A CLT não prevê prazo de arrependimento. A desistência só ocorre se as duas partes concordarem em desfazer o acordo ou se houver vício de vontade, como coação ou informação falsa, comprovado judicialmente."
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"question": "Em quanto tempo a empresa deve pagar a demissão por acordo?",
"answer": "O prazo é de 10 dias corridos contados do fim do contrato, conforme o art. 477 da CLT. Atraso gera multa equivalente a um salário do empregado, além de correção e juros sobre os valores devidos."
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"text": "O que é a demissão por acordo do art. 484-A da CLT?",
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"text": "Quanto você recebe na demissão por acordo? Simulação com salário de R$ 3.000",
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"text": "Acordo, demissão sem justa causa ou pedido de demissão: qual compensa para você?",
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