{ "schema_version": "1.1", "id": 86647, "slug": "dissolucao-de-uniao-estavel-partilha-bens-2026", "title": "Dissolução de União Estável 2026: Partilha e Procedimento", "excerpt": "Dissolução de união estável: como fazer a partilha de bens, procedimento extrajudicial ou judicial, documentos necessários e custos atualizados em 2026.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você construiu uma vida ao lado de alguém, dividiu sonhos, boletos, comprou bens juntos e agora a relação acabou. O problema é que vocês nunca casaram oficialmente — viveram em união estável. E agora você se pergunta: como fica a divisão dos bens? Quem tem direito ao quê? Preciso de advogado ou posso resolver sozinho?\n\nA dissolução de união estável em 2026 segue regras claras, mas muita gente perde dinheiro por desconhecer seus direitos. Diferente do que muitos pensam, a separação de quem viveu em união estável não é simplesmente “pegar suas coisas e ir embora”. A lei garante a partilha de bens exatamente como no casamento, desde que você saiba como proceder.\n\nLeia também:\n[Alienação Parental 2026: Como Identificar e Consequências](https://www.ribeirocavalcante.com.br/alienacao-parental-como-identificar-consequencias-2026/)\n\nEste artigo vai mostrar na prática como funciona a dissolução da união estável, quais são as opções de procedimento (extrajudicial ou judicial), como é feita a partilha de bens e quais documentos você precisa reunir. Vamos usar exemplos reais com valores em reais para você entender exatamente o que esperar.\n\n**Importante:** A dissolução de união estável não exige que você tenha formalizado a relação em cartório antes. Mesmo sem escritura pública ou contrato, você tem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil brasileiro.\n\n\n## Quando a união estável pode ser dissolvida sem burocracia?\n\nA forma mais rápida e barata de dissolver a união estável é pela via extrajudicial, ou seja, direto no cartório de notas. Mas isso só funciona se vocês dois concordarem com tudo: divisão de bens, valores, quem fica com o quê.\n\nLeia também:\n[ITCMD Reforma Tributária 2026: Novas Regras e Como Calcular](https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-reforma-tributaria-2026/)\n\nPara usar essa modalidade em 2026, você precisa atender a três requisitos obrigatórios:\n\n- Ambos os companheiros devem estar de acordo com a separação e com a forma de dividir os bens\n- Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes (se houver, o processo precisa ser judicial para o Ministério Público fiscalizar os direitos das crianças)\n- Ambos devem estar acompanhados de advogado (pode ser o mesmo advogado para os dois, desde que não haja conflito de interesses)\n\nO procedimento no cartório é relativamente simples. Vocês levam os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento), comprovantes dos bens que serão partilhados (escrituras de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários) e uma declaração assinada pelos dois informando como será feita a divisão.\n\nO tabelião vai lavrar uma escritura pública de dissolução de união estável. Esse documento tem força de sentença judicial e resolve tudo de uma vez: fim da união, partilha de bens, eventuais pensões alimentícias entre os companheiros (não confundir com pensão para filhos).\n\n**Exemplo prático:** João e Maria viveram juntos por 8 anos e compraram um apartamento de R$ 350.000 e um carro de R$ 45.000. Eles decidiram que Maria fica com o apartamento e João com o carro mais R$ 130.000 em dinheiro para equilibrar a divisão. Como não têm filhos e concordam com tudo, resolveram em cartório em cerca de 15 dias úteis.\n\nOs custos da dissolução extrajudicial variam conforme o estado e o valor dos bens envolvidos. Em média, os emolumentos cartorários ficam entre R$ 800 e R$ 2.500. Você também precisa considerar os honorários do advogado, que costumam variar entre R$ 2.000 e R$ 5.000 para casos consensuais simples.\n\nA grande vantagem desse caminho é a rapidez: enquanto um processo judicial pode levar de 1 a 3 anos, a dissolução no cartório resolve tudo em 30 a 90 dias na maioria dos casos.\n\n**Dica importante:** Mesmo que vocês estejam em acordo total, não assine nada sem que um advogado revise os termos da partilha. Muitas pessoas aceitam divisões injustas por desconhecer o valor real dos bens ou seus direitos sobre eles.\n\n\n## Quando é obrigatório entrar com ação judicial para dissolver a união?\n\nSe vocês não conseguem chegar a um acordo sobre a divisão dos bens, ou se existem filhos menores de idade envolvidos, o caminho é a via judicial. Nesse caso, você precisa contratar um advogado e entrar com uma “Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens”.\n\nA ação judicial é necessária nas seguintes situações:\n\n- Há discordância sobre quais bens devem ser divididos ou sobre os percentuais de cada um\n- Um dos companheiros nega a existência da união estável (nesse caso, a ação precisa primeiro reconhecer a união para depois partir para a divisão)\n- Existem filhos menores de idade (a lei exige intervenção do Ministério Público para proteger os direitos das crianças quanto à guarda, visitas e [pensão alimentícia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/guia-completo-pensao-alimenticia/))\n- Um dos companheiros está escondendo bens ou tentando fraudar a partilha\n- Há bens em nome de terceiros que precisam ser investigados\n\nO processo judicial começa com a petição inicial, onde seu advogado vai apresentar provas da união estável (fotos, testemunhas, contas conjuntas, comprovantes de endereço comum) e listar todos os bens que devem ser partilhados. O juiz primeiro analisa se realmente existiu a união estável e, confirmando, passa para a fase de partilha.\n\nDurante o processo, podem ser necessárias avaliações dos bens. Se vocês têm um imóvel, por exemplo, o juiz pode nomear um perito para avaliar o valor de mercado atual. O mesmo vale para empresas, veículos ou outros patrimônios de valor significativo.\n\n**Exemplo prático:** Carlos e Fernanda viveram juntos por 12 anos. Durante esse período, compraram uma casa de R$ 480.000, um ponto comercial de R$ 220.000 e acumularam R$ 95.000 em investimentos. Carlos alega que a casa foi comprada só com dinheiro dele, mas Fernanda prova que durante os 12 anos ela contribuiu com as despesas da família, permitindo que Carlos investisse seu salário. O juiz reconheceu a união estável e determinou a divisão igualitária: cada um ficou com R$ 397.500.\n\nOs custos de um processo judicial são significativamente maiores. Além das custas processuais (que variam por estado, mas ficam em torno de 1% do valor da causa), você precisa pagar honorários advocatícios. Em ações de dissolução com partilha, os honorários costumam ser calculados sobre o valor dos bens em disputa, variando entre 10% e 20% do montante.\n\nSe você não tem condições de pagar advogado, pode buscar a Defensoria Pública do seu estado. A Defensoria oferece assistência jurídica gratuita para quem comprova não ter recursos para contratar advogado particular. Para saber mais sobre direitos em processos familiares, veja também nosso artigo sobre [guarda compartilhada e direitos dos pais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/guarda-compartilhada-como-funciona-2026-2/).\n\nO prazo médio de um processo judicial de dissolução com partilha varia entre 1 e 3 anos, dependendo da complexidade do caso e da quantidade de bens envolvidos. Se houver recursos para tribunais superiores, esse prazo pode se estender ainda mais.\n\n**Cuidado:** Não tente vender, transferir ou esconder bens durante o processo de dissolução. Isso configura fraude à partilha e pode resultar em anulação dos atos, além de possíveis sanções penais. O juiz pode decretar a indisponibilidade dos bens para impedir manobras desse tipo.\n\n\n## Como funciona a partilha de bens na dissolução da união estável?\n\nA regra geral para partilha de bens na união estável em 2026 é simples: divide-se meio a meio tudo o que foi adquirido durante o período de convivência, pelo esforço comum do casal. Isso vale mesmo que apenas um dos companheiros tenha trabalhado fora de casa — a lei reconhece que quem cuida da casa e dos filhos também contribui para a formação do patrimônio.\n\nEssa regra segue o regime de comunhão parcial de bens, que é o regime automático quando não há contrato estabelecendo outra coisa. Segundo o [Código Civil brasileiro\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm), na comunhão parcial comunicam-se os bens adquiridos na constância da união, com algumas exceções.\n\nO que entra na partilha:\n\n- Imóveis comprados durante a união (casas, apartamentos, terrenos, salas comerciais)\n- Veículos adquiridos no período de convivência\n- Investimentos, aplicações financeiras e poupanças acumuladas durante a união\n- Móveis e eletrodomésticos comprados para o lar comum\n- Quotas ou participações em empresas constituídas durante a convivência\n- Direitos autorais, royalties e outros rendimentos obtidos durante a união\n- [FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-regras-saque/) depositado durante o período de convivência (tema polêmico, mas vários tribunais têm reconhecido)\n\nO que NÃO entra na partilha:\n\n- Bens que cada um tinha antes de começar a união estável\n- Herança ou doação recebida por um dos companheiros (mesmo durante a união), salvo se o doador ou testamento estabelecer que comunica\n- Dívidas contraídas antes da união (cada um responde pelas suas dívidas anteriores)\n- Bens sub-rogados, ou seja, comprados com dinheiro de venda de bem particular (exemplo: você vendeu um apartamento que tinha antes da união e com esse dinheiro comprou outro durante a união — esse novo apartamento não entra na partilha)\n\n**Exemplo prático:** Juliana tinha um apartamento de R$ 200.000 antes de conhecer Roberto. Durante os 6 anos de união, eles compraram juntos uma casa de R$ 380.000 e um carro de R$ 55.000. Juliana também recebeu uma herança de R$ 150.000 da avó durante a união. Na dissolução, o apartamento de Juliana (R$ 200.000) e a herança (R$ 150.000) ficam só com ela. A casa e o carro (total de R$ 435.000) são divididos: cada um recebe R$ 217.500.\n\nUma questão que gera muita confusão é quando o imóvel está registrado apenas no nome de um dos companheiros. Isso não importa para a partilha. Se o bem foi adquirido durante a união, ele é considerado comum, independentemente de estar no nome de apenas um deles. O registro em nome de um só não afasta o direito do outro à metade.\n\nOutro ponto importante: dívidas contraídas durante a união para benefício do casal também são divididas. Se vocês fizeram um financiamento para comprar a casa onde moravam, ambos respondem pela dívida, mesmo que o contrato esteja só no nome de um.\n\n**Dica de ouro:** Guarde todos os comprovantes de pagamento, transferências bancárias e documentos que provem sua contribuição para a aquisição dos bens. Extratos bancários, recibos e até mensagens de WhatsApp combinando pagamentos podem ser usados como prova no processo de partilha.\n\nCaso vocês tenham feito um contrato de união estável escolhendo outro [regime de bens](https://www.ribeirocavalcante.com.br/regime-de-bens-qual-a-importancia/) (separação total, por exemplo), esse contrato será respeitado na dissolução. Por isso é fundamental ter um advogado revisando qualquer acordo antes de assinar. Muitas vezes, um dos companheiros assina um contrato de separação total sem entender que está abrindo mão de metade do patrimônio futuro.\n\n\n## Quais documentos são necessários para dissolver a união estável?\n\nA documentação necessária varia conforme você escolha a via extrajudicial (cartório) ou judicial, mas existe uma base comum que você precisa reunir em ambos os casos. Quanto mais organizada estiver sua documentação, mais rápido e barato será o processo.\n\nDocumentos pessoais obrigatórios:\n\n- RG e CPF de ambos os companheiros (originais e cópias autenticadas)\n- Certidão de nascimento ou casamento (se um ou ambos forem divorciados, certidão de casamento com averbação do [divórcio](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-extrajudicial-fortaleza/))\n- Comprovante de residência atual de cada um\n- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)\n\nDocumentos dos bens para partilha:\n\n- Escrituras de imóveis (casas, apartamentos, terrenos)\n- Documentos de veículos (CRLV)\n- Extratos bancários de contas conjuntas ou individuais abertas durante a união\n- Comprovantes de investimentos (CDB, ações, fundos, previdência privada)\n- Contratos sociais de empresas (se um ou ambos forem sócios)\n- Contratos de financiamento ainda em aberto\n- Notas fiscais de móveis e eletrodomésticos de valor significativo\n\nDocumentos que comprovam a união estável (principalmente se for judicial e houver contestação):\n\n- Contas de água, luz ou telefone em nome dos dois ou no mesmo endereço\n- Declaração de Imposto de Renda onde um consta como dependente do outro\n- Fotos do casal em eventos familiares, viagens, festas\n- Convites de casamento (se houve cerimônia religiosa ou festa)\n- Contrato de aluguel assinado pelos dois\n- Conta bancária conjunta\n- [Plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) onde um é dependente do outro\n- Testemunhas que possam confirmar a convivência pública e duradoura\n\n**Importante:** Se você não tem escritura pública de união estável formalizada em cartório, não se preocupe. A dissolução pode ser feita mesmo sem esse documento prévio. O que importa é comprovar que a união de fato existiu, através dos documentos e provas listados acima.\n\nPara a via extrajudicial no cartório, você também vai precisar de uma declaração assinada pelos dois, com firma reconhecida, informando:\n\n- Data aproximada de início e fim da união\n- Declaração de que não há filhos menores ou incapazes\n- Lista completa dos bens a serem partilhados\n- Forma como será feita a divisão (quem fica com o quê)\n- Declaração de que ambos concordam com os termos\n\nNa via judicial, seu advogado vai elaborar a petição inicial com base nesses documentos. O juiz pode solicitar documentos complementares durante o processo, dependendo da complexidade do caso. Se houver suspeita de ocultação de bens, o juiz pode determinar quebra de sigilo bancário ou fiscal para investigar o patrimônio real do casal.\n\n**Dica prática:** Tire cópias de todos os documentos antes de entregar os originais para o advogado ou cartório. Mantenha uma pasta organizada com toda a documentação — você pode precisar consultar durante o processo.\n\n\n## Quanto tempo demora e quanto custa dissolver a união estável em 2026?\n\nOs prazos e custos variam enormemente dependendo da via escolhida e da complexidade do seu caso. Vamos detalhar cada cenário para você ter uma expectativa realista.\n\nDissolução extrajudicial (cartório) — cenário ideal:\n\n- Prazo: 30 a 90 dias em média\n- Emolumentos cartorários: R$ 800 a R$ 2.500 (varia por estado e valor dos bens)\n- Honorários advocatícios: R$ 2.000 a R$ 5.000 (casos simples e consensuais)\n- Custo total estimado: R$ 3.000 a R$ 7.500\n\nDissolução judicial sem filhos menores — cenário intermediário:\n\n- Prazo: 1 a 2 anos (pode ser menos se houver acordo durante o processo)\n- Custas processuais: cerca de 1% do valor da causa (valor total dos bens)\n- Honorários advocatícios: 10% a 20% do valor dos bens em disputa\n- Perícia para avaliação de bens: R$ 2.000 a R$ 8.000 (se necessária)\n- Custo total estimado: 15% a 25% do valor dos bens em disputa\n\nDissolução judicial com filhos menores — cenário mais complexo:\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n- Prazo: 2 a 3 anos (inclui definição de guarda, visitas e pensão)\n- Custas processuais: cerca de 1% do valor da causa\n- Honorários advocatícios: 15% a 20% do valor dos bens + honorários separados para questões de guarda/pensão\n- Perícias múltiplas: avaliação de bens + estudo psicossocial (se houver disputa de guarda): R$ 5.000 a R$ 15.000\n- Custo total estimado: 20% a 30% do valor dos bens em disputa\n\n**Exemplo prático:** Um casal com patrimônio de R$ 500.000 (casa + carro + investimentos) e sem filhos menores decide dissolver a união. Se fizerem no cartório, gastarão cerca de R$ 5.000 e resolverão em 2 meses. Se entrarem na justiça por não chegarem a acordo, o processo pode custar R$ 75.000 a R$ 125.000 (considerando honorários e custas) e levar 2 anos. A diferença é brutal.\n\n[\n\n![União Estável 2026: Guia de Partilha e Direitos](https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/poster-uniao-estavel-2026-guia-de-pa-1777839153.webp)\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/dissolucao-uniao-estavel-partilha-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[União Estável 2026: Guia de Partilha e Direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/dissolucao-uniao-estavel-partilha-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/dissolucao-uniao-estavel-partilha-2026/)\n\n\nEsses valores não incluem possíveis recursos para tribunais superiores. Se uma das partes recorrer da sentença, o processo pode se estender por mais 1 a 2 anos e os custos aumentam significativamente.\n\nVale lembrar que, se você não tem condições financeiras, pode buscar a Defensoria Pública, que oferece assistência gratuita. Nesse caso, você não paga honorários advocatícios nem custas processuais (se comprovar hipossuficiência). O prazo do processo, porém, tende a ser semelhante.\n\nOutro fator que influencia o prazo é a cooperação entre as partes. Casais que mantêm diálogo civilizado e buscam acordo tendem a resolver muito mais rápido. Já situações com alto grau de conflito, escondimento de bens ou disputas acirradas podem arrastar o processo por 4, 5 anos ou mais.\n\n**Dica importante:** Considere sempre a mediação ou conciliação antes de partir para uma guerra judicial. Muitos tribunais oferecem serviços gratuitos de mediação familiar. Um acordo intermediado por profissional capacitado pode economizar anos de briga e dezenas de milhares de reais.\n\n\n## E se houver dívidas acumuladas durante a união?\n\nAs dívidas contraídas durante a união estável também precisam ser divididas na dissolução, mas aqui a regra é um pouco diferente. Nem toda dívida é automaticamente compartilhada — depende da finalidade e de quem se beneficiou.\n\nDívidas que são divididas entre os dois:\n\n- Financiamento imobiliário da casa onde moravam\n- Financiamento de veículo usado pela família\n- Contas de consumo da residência (água, luz, gás, internet)\n- Despesas médicas e escolares dos filhos\n- Empréstimos tomados para benefício comum (reforma da casa, viagem em família, etc.)\n- Cartão de crédito usado para despesas domésticas\n\nDívidas que NÃO são divididas (cada um responde pela sua):\n\n- Empréstimos pessoais usados para benefício exclusivo de um dos companheiros\n- Dívidas de jogo ou apostas\n- Dívidas contraídas sem conhecimento do outro para fins particulares\n- Multas de trânsito individuais\n- Dívidas anteriores ao início da união\n\nNa prática, o juiz analisa caso a caso. Se você conseguir provar que determinada dívida foi contraída sem seu conhecimento e não beneficiou a família, não será responsabilizado por ela. Por outro lado, se a dívida foi para manutenção do lar ou dos filhos, mesmo que esteja só no nome de um, ambos respondem.\n\n**Exemplo prático:** Durante a união, Pedro financiou um carro de R$ 80.000 que a família usava. Ele também pegou um empréstimo pessoal de R$ 30.000 para investir em um negócio próprio que não deu certo, sem contar para Ana. Na dissolução, a dívida do carro (ainda faltam R$ 45.000) é dividida: cada um fica devendo R$ 22.500. Já o empréstimo de R$ 30.000 fica só com Pedro, pois Ana provou que não sabia e não se beneficiou.\n\nUm erro comum é achar que, se a dívida está só no nome de um, o outro não responde. Isso não é verdade. Se a dívida foi contraída durante a união para benefício comum, ambos respondem perante o credor, independentemente de quem assinou o contrato.\n\nOutro ponto importante: se você está separado de fato mas ainda não formalizou a dissolução, tome cuidado com dívidas contraídas pelo ex-companheiro nesse período. Tecnicamente, enquanto não houver a dissolução formal, a união ainda existe juridicamente. Por isso, formalize a separação o quanto antes para evitar que dívidas futuras do outro recaiam sobre você.\n\nPara entender melhor como funcionam prazos e procedimentos em questões patrimoniais, veja também nosso artigo sobre [prazo para abrir inventário e partilha de bens](https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-para-abrir-inventario-2026/).\n\n\n## Tabela Comparativa: Dissolução Extrajudicial vs. Judicial\n\n| Critério | Dissolução Extrajudicial (Cartório) | Dissolução Judicial (Processo) |\n| --- | --- | --- |\n| Requisitos | Acordo total entre os dois + Sem filhos menores + Advogado | Qualquer situação (com ou sem acordo, com ou sem filhos) |\n| Prazo Médio | 30 a 90 dias | 1 a 3 anos |\n| Custo Estimado | R$ 3.000 a R$ 7.500 | 15% a 30% do valor dos bens |\n| Complexidade | Baixa (procedimento cartorário simples) | Alta (petições, audiências, perícias, sentença) |\n| Intervenção do MP | Não (proibido se houver filhos menores) | Sim (obrigatório se houver filhos menores) |\n| Flexibilidade | Alta (vocês decidem tudo) | Média (juiz decide se não houver acordo) |\n| Possibilidade de Recurso | Não (decisão consensual é definitiva) | Sim (qualquer parte pode recorrer) |\n| Melhor Para | Casais sem filhos menores que concordam com tudo | Casos com disputa, filhos menores ou desacordo |\n\n\n## Qual opção escolher: cartório ou justiça?\n\nA escolha entre dissolver a união no cartório ou na justiça depende diretamente da sua situação específica. Não existe uma resposta única — o que funciona para um casal pode não funcionar para outro.\n\n**Escolha o cartório (dissolução extrajudicial) se:**\n\n- Vocês dois concordam totalmente com a forma de dividir os bens\n- Não há filhos menores de idade ou incapazes\n- Vocês querem resolver rápido e gastar menos\n- Há diálogo civilizado entre vocês\n- Todos os bens estão claramente identificados e não há suspeita de ocultação\n- Ambos têm condições de contratar advogado (ou dividir o custo de um advogado comum)\n\n**Escolha a justiça (dissolução judicial) se:**\n\n- Há filhos menores de idade (obrigatório por lei)\n- Vocês não concordam sobre quais bens devem ser divididos ou sobre os percentuais\n- Um dos companheiros nega a existência da união estável\n- Há suspeita de que um está escondendo bens ou rendimentos\n- Um dos companheiros se recusa a participar da dissolução amigável\n- Há questões complexas como empresas, propriedades rurais ou patrimônio no exterior\n- Você não tem condições de pagar advogado e precisa da Defensoria Pública\n\n**Exemplo prático:** Mariana e Tiago viveram juntos por 5 anos, não têm filhos e compraram apenas um apartamento de R$ 280.000 durante a união. Eles concordam que vão vender o apartamento e dividir o dinheiro meio a meio. Nesse caso, o cartório é a escolha óbvia: em 2 meses eles resolvem tudo gastando cerca de R$ 4.000. Já Luciana e André têm dois filhos menores, uma casa, um ponto comercial e André está escondendo rendimentos da empresa. Aqui, só a via judicial funciona, mesmo que demore 2 anos e custe mais caro.\n\nUma estratégia inteligente é tentar primeiro a mediação extrajudicial. Mesmo que você ache que não há acordo possível, um mediador profissional pode ajudar a encontrar soluções que vocês não haviam considerado. Se a mediação funcionar e vocês chegarem a um consenso, podem formalizar no cartório. Se não funcionar, aí sim partem para o processo judicial.\n\n**Dica de ouro:** Se você tem filhos menores mas está em total acordo com o ex-companheiro sobre guarda, visitas, pensão e divisão de bens, converse com seu advogado sobre a possibilidade de fazer uma ação judicial consensual. Nesses casos, o processo é muito mais rápido (6 meses a 1 ano) e mais barato, pois vocês já levam tudo acordado para o juiz apenas homologar.\n\nLembre-se também de que a escolha da via não é definitiva no início. Você pode começar tentando resolver no cartório e, se não der certo, partir para a justiça. Ou pode entrar com processo judicial e, durante o andamento, fazer um acordo e pedir ao juiz que homologue, encerrando mais rápido.\n\n\n## Perguntas Frequentes sobre Dissolução de União Estável e Partilha de Bens\n\n\n### Preciso ter formalizado a união estável em cartório para poder dissolver?\n\nNão. Você não precisa ter formalizado a união estável previamente para dissolvê-la. A dissolução pode ser feita mesmo que vocês nunca tenham ido ao cartório fazer escritura pública de união estável. O que importa é comprovar que a união de fato existiu (através de provas como fotos, contas conjuntas, testemunhas, endereço comum). A formalização prévia facilita, mas não é requisito obrigatório para a dissolução.\n\n\n### Quanto tempo de convivência é necessário para ter direito à partilha de bens?\n\nNão existe prazo mínimo legal. A lei brasileira não estabelece um tempo mínimo de convivência para caracterizar a união estável. O que importa é que a relação seja pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Na prática, uniões de 1 a 2 anos já podem ser reconhecidas se preencherem esses requisitos. Quanto mais tempo de convivência, mais fácil é comprovar a união, mas não há uma regra fixa de “X anos”.\n\n\n### Se o imóvel está só no nome dele, eu tenho direito à metade?\n\nSim, se o imóvel foi adquirido durante a união estável. O fato de estar registrado apenas no nome de um dos companheiros não afasta o direito do outro à metade do bem. O que importa é quando o bem foi adquirido: se foi durante a convivência, ele é considerado comum, independentemente de quem assinou a escritura. Você precisará comprovar a existência da união estável no período da aquisição do imóvel para garantir seu direito. Para saber mais sobre partilha de patrimônio, consulte nosso artigo sobre [partilha de bens no inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/partilha-de-bens-no-inventario-2026/).\n\n\n### Posso dissolver a união estável sozinho ou preciso do consentimento do outro?\n\nPara dissolução extrajudicial no cartório, você precisa do consentimento e da presença dos dois. Já para dissolução judicial, você pode entrar com a ação sozinho, mesmo que o outro não concorde. Nesse caso, o ex-companheiro será citado para se defender no processo. A dissolução em si não depende da concordância (você tem direito de se separar), mas a forma como será feita a partilha de bens pode ser decidida pelo juiz se não houver acordo entre vocês.\n\n\n### Quanto custa em média dissolver união estável no cartório em 2026?\n\nOs custos variam por estado, mas em média você vai gastar entre R$ 3.000 e R$ 7.500 para dissolução extrajudicial no cartório. Isso inclui os emolumentos cartorários (R$ 800 a R$ 2.500) e os honorários do advogado (R$ 2.000 a R$ 5.000 para casos simples). O valor dos emolumentos é calculado sobre o valor dos bens envolvidos na partilha. Cada estado tem uma tabela própria de custas cartorárias. Consulte o cartório de notas da sua cidade para saber o valor exato no seu caso.\n\n\n### Se eu sair de casa durante a separação, perco meus direitos sobre o imóvel?\n\nNão. Sair de casa durante o processo de separação não significa que você está abrindo mão dos seus direitos sobre o imóvel. Muitas pessoas têm medo de sair e “perder a posse”, mas isso não acontece. Seus direitos sobre o bem continuam garantidos e serão definidos na dissolução, seja no cartório ou na justiça. O que você não deve fazer é abandonar o imóvel e parar de contribuir com as despesas (IPTU, condomínio, etc.) sem formalizar nada — isso pode ser usado contra você no processo.\n\n\n### Tenho direito a pensão alimentícia do ex-companheiro após a dissolução?\n\nDepende. A [pensão alimentícia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/valor-da-pensao-alimenticia-2026/) entre ex-companheiros é possível, mas não é automática. Você precisa comprovar que não tem condições de se sustentar sozinho e que o outro tem capacidade de pagar. Geralmente, é concedida por tempo determinado (1 a 3 anos) para você se recolocar no mercado de trabalho. Não confunda com pensão para filhos — essa é obrigatória e permanente até a maioridade ou fim dos estudos. A pensão entre ex-companheiros é mais rara e exige prova de real necessidade. Saiba mais sobre [pensão alimentícia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/guia-completo-pensao-alimenticia/) em nosso artigo sobre [pensão alimentícia não paga e consequências](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-nao-paga-prisao-penhora-2026/).\n\n\n## Dissolução de União Estável: Proteja Seus Direitos com Orientação Especializada\n\nA dissolução de união estável e a partilha de bens são momentos delicados que exigem atenção aos detalhes e conhecimento dos seus direitos. Muitas pessoas perdem patrimônio significativo por não buscar orientação adequada ou por assinar acordos prejudiciais sob pressão emocional.\n\nVocê não precisa enfrentar essa situação sozinho. Um advogado especializado em direito de família pode avaliar seu caso específico, identificar todos os bens que devem entrar na partilha, proteger você de manobras do ex-companheiro e buscar a solução mais justa e rápida para sua situação.\n\nNossa equipe está preparada para orientar você com empatia e segurança jurídica, seja na dissolução extrajudicial no cartório ou na ação judicial. Não deixe que a falta de informação faça você perder direitos que a lei garante.\n\n[Falar com Advogado Especialista no WhatsApp](https://wa.me/5588981445707?text=Ol%C3%A1%2C+vim+do+site+e+preciso+de+ajuda+com+dissolu%C3%A7%C3%A3o+de+uni%C3%A3o+est%C3%A1vel+e+partilha+de+bens)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "aac489e0ad882b7201cabcf9bc304709b601bf7ef4771f5be82a6c4b50f03b46" }, "date_published": "2026-05-03T17:04:48-03:00", "date_modified": "2026-05-03T17:05:32-03:00", "author": { "name": "Lucas Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/author/lucas/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/dissolucao-de-uniao-estavel-partilha-bens-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/dissolucao-de-uniao-estavel-partilha-bens-2026.json", "word_count": 5086, "reading_time": 26, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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