# Divórcio Extrajudicial em Fortaleza: Um Guia Completo > O divórcio extrajudicial surge como uma alternativa rápida e menos burocrática, permitindo que o casal siga caminhos separados de forma consensual e eficiente. A Ribeiro Cavalcante Advocacia, com vasta experiência… **URL:** **Publicado:** 2024-08-21 · **Atualizado:** 2026-05-28 --- O divórcio extrajudicial surge como uma alternativa rápida e menos burocrática, permitindo que o casal siga caminhos separados de forma consensual e eficiente. A **Ribeiro Cavalcante Advocacia**, com vasta experiência em direito de família, oferece todo o suporte necessário para que esse processo ocorra de forma tranquila e segura. ## O Que é o Divórcio Extrajudicial? O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio em cartório, é um procedimento permite a dissolução do casamento diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa modalidade é válida para casais que, além de estarem de acordo com os termos da separação e **recentemente passou a autorizar casis com filhos incapazes ou menores de 18 anos.** ## Novidade sobre filhos menores e incapazes! **Uma importante novidade foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): agora, casais com filhos menores de 18 anos ou incapazes poderão realizar o [divórcio consensual em cartório](https://www.ribeirocavalcante.com.br/?p=135225), sem a necessidade de processo judicial.** Esta mudança representa um avanço significativo na simplificação e agilização dos procedimentos de divórcio. Pontos-chave da nova regulamentação: 1. **Consenso obrigatório**: O divórcio extrajudicial só é possível se houver acordo entre os cônjuges sobre todos os aspectos da separação. 2. **Resolução prévia de questões relacionadas aos filhos**: O casal deve resolver judicialmente as questões de guarda, visitação e alimentos dos filhos menores ou incapazes de maneira **judicial**. 3. **Possibilidade de revisão judicial**: Se o Ministério Público considerar a divisão injusta ou houver impugnação de terceiros, a escritura será submetida à apreciação do Judiciário. 4. **Cautela dos tabeliões**: Em caso de dúvidas sobre o cabimento da escritura, os tabeliões devem encaminhar o caso ao juízo competente. Esta mudança visa desafogar o Poder Judiciário, atualmente sobrecarregado com milhões de processos. Ao permitir que divórcios consensuais sejam realizados em cartório, mesmo com a presença de filhos menores ou incapazes, espera-se uma redução significativa no tempo e nos custos associados a esses procedimentos. É importante ressaltar que esta nova regulamentação alterará a Resolução do CNJ 35/2007, marcando um passo importante na modernização e simplificação dos processos de divórcio no Brasil. ## Requisitos para a Realização do Divórcio Extrajudicial Para que o [divórcio extrajudicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-extrajudicial-quem-pode-fazer-como-fazer-quanto-custa/) seja possível, alguns requisitos devem ser observados: > Consenso entre as partes: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com todos os termos do divórcio, como a partilha de bens, eventual pensão alimentícia e outros aspectos relacionados. Presença de um advogado: A lei exige a presença de um advogado para acompanhar o procedimento, garantindo que todos os direitos das partes sejam respeitados. O mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges, desde que não haja conflito de interesses. ## Quanto Tempo Demora? Uma das grandes vantagens do divórcio extrajudicial é a rapidez do procedimento, especialmente quando realizado com o suporte de profissionais experientes. **Na Ribeiro Cavalcante Advocacia, temos orgulho em afirmar que já realizamos divórcios extrajudiciais em Fortaleza em até 5 dias**. Após a entrega de todos os documentos necessários e o cumprimento dos requisitos legais, nossa equipe trabalha com eficiência para garantir que o processo seja concluído no menor tempo possível. Essa celeridade é um diferencial significativo, especialmente quando comparado ao processo judicial, que pode se arrastar por meses ou até anos. Com a expertise da Ribeiro Cavalcante Advocacia, você pode ter a tranquilidade de saber que seu divórcio será tratado com a máxima agilidade e profissionalismo. ## Documentos Necessários Para a realização do divórcio extrajudicial em Fortaleza, é fundamental que ambos os cônjuges apresentem a documentação adequada. Abaixo, listamos os documentos exigidos, de acordo com a situação específica do casal: ### Documentos do Casal: > Identidade e CPF: Documentos de identificação de ambos os cônjuges. Certidão de Casamento: Original e atualizada, emitida nos últimos 90 dias. Comprovante de Residência: Atualizado de ambos os cônjuges. Procuração Pública (se aplicável): Caso um dos cônjuges não possa comparecer pessoalmente, é necessária uma procuração pública específica para assinar o divórcio, emitida no máximo 30 dias antes da assinatura. ### Documentos dos Filhos (se houver): > Identidade ou Certidão de Nascimento: Documentos de identificação dos filhos. Importante ressaltar que, se houver filhos menores, o pedido relacionado a guarda, alimentos e visitação deverá ocorrer judicialmente. ### Documentos dos Bens (se houver): > Matrícula ou Transcrição do Imóvel: Documento atualizado dos últimos 30 dias, necessário para a partilha de imóveis. Documento Único de Transferência (DUT) de Veículo: Caso o casal possua veículos, é necessário apresentar o DUT para a transferência de propriedade. Dados Bancários: Informações bancárias para a partilha de valores. Declaração de Imposto de Renda: Documento necessário para a avaliação e partilha de bens. Recolhimento de ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação): Caso haja bens a serem partilhados, pode ser necessário o pagamento do ITCD, que varia de 2% a 8%. ## Custos Envolvidos no Divórcio Extrajudicial O divórcio extrajudicial é um processo relativamente acessível, principalmente se comparado ao [divórcio judicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-judicial-em-fortaleza/), que costuma envolver custos maiores e mais tempo. Em Fortaleza, o valor cobrado pelos cartórios para a realização do divórcio extrajudicial gira em torno de R$ 500,00. É importante ressaltar que alguns cartórios oferecem a opção de parcelamento em até 3 vezes, facilitando o pagamento para os envolvidos. Além das taxas cartoriais, há também os honorários advocatícios. A [tabela](https://oabce.org.br/wp-content/uploads/2024/05/TABELA-DE-HONORARIOS-23032023.pdf) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece um valor fixo, além de 10% sobre o valor dos bens partilhados. **Entendemos que cada caso é único, e estamos dispostos a oferecer condições especiais de pagamento ou valores diferenciados, sempre com o objetivo de atender às necessidades e possibilidades financeiras dos nossos clientes.** ## Vantagens do Divórcio Extrajudicial Optar pelo divórcio extrajudicial oferece várias vantagens, entre as quais destacam-se: > • Rapidez e Eficiência: O procedimento em cartório é geralmente mais rápido do que o judicial, com possibilidade de conclusão em poucos dias. • Menos Burocracia: Por ser realizado diretamente em cartório, o processo dispensa muitas das formalidades exigidas pelo Judiciário, tornando-se menos desgastante para os envolvidos. • Economia: O divórcio extrajudicial tende a ser mais econômico, tanto em termos de taxas quanto de honorários advocatícios, especialmente considerando o tempo envolvido. • Menos Estresse: A ausência de um processo judicial contencioso reduz o desgaste emocional, permitindo que o casal se concentre em reconstruir suas vidas de forma mais tranquila. ## Como a Ribeiro Cavalcante Advocacia Pode Ajudar Na Ribeiro Cavalcante Advocacia, estamos comprometidos em oferecer um serviço de excelência para nossos clientes. Com uma equipe altamente qualificada e experiente, prestamos consultoria completa em direito de família, auxiliando nossos clientes em todas as etapas do divórcio extrajudicial. Desde a orientação inicial até a conclusão do processo, estamos ao lado dos nossos clientes, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e que o processo ocorra da forma mais suave possível. ## Considerações Finais Se você e seu cônjuge decidiram pelo divórcio e preenchem os requisitos para o divórcio extrajudicial, essa pode ser a melhor solução para uma separação rápida, prática e amigável. A Ribeiro Cavalcante Advocacia está à disposição para orientá-lo(a) e conduzir todo o processo com profissionalismo e segurança. Entre em contato conosco para mais informações e agende uma consulta.