# Divórcio Extrajudicial com Filho Menor: Como Fazer em 2026? **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito de Família](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-familia/) 7 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Divórcio extrajudicial: Quem pode fazer? Como fazer? Quanto custa? Publicado em: 16/02/2021 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** SIM! Desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que casais com filhos menores façam o divórcio direto no cartório, sem precisar de juiz. Se você quer se divorciar sem ir à Justiça e tem filhos menores, **saiba que isso agora é possível**! Antes, só casais sem filhos podiam fazer o [divórcio no cartório](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-consensual-como-fazer-2026/), mas, desde 2024, as regras mudaram. Neste guia completo, explicamos tudo em palavras simples: como funciona, documentos necessários, custos e respostas para as dúvidas mais comuns. Conteúdo da página ## 1. É Possível Divórcio Extrajudicial com Filho Menor? **SIM!** Desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que casais com filhos menores façam o divórcio direto no cartório, sem precisar de juiz. **Mas atenção:** - **Consenso total**: O casal precisa concordar com tudo (divórcio, guarda, pensão, visitas). - **Homologação prévia**: As regras sobre os filhos (guarda, [pensão alimentícia](https://www.ribeirocavalcante.com.br/valor-da-pensao-alimenticia-2026/), horários de visita) **devem ser aprovadas pela Justiça antes** de ir ao cartório. - **Supervisão do Ministério Público**: O cartório envia o acordo para o MP verificar se os direitos das crianças estão protegidos. **Exemplo prático:**Se João e Maria já definiram na Justiça que a guarda será compartilhada e o valor da pensão, eles podem fazer o divórcio no cartório em 1 dia. --- ## 2. Requisitos para o Divórcio Extrajudicial com Filhos Para evitar problemas, confira se você cumpre **todas** as condições: 1. **Acordo total**: Nada pode estar em disputa (divórcio, bens, filhos). 2. **Filhos com regras judiciais**: Guarda, pensão e visitas já devem estar decididas por um juiz. 3. **Advogado obrigatório**: Mesmo no cartório, é preciso ter um profissional assinando os documentos. 4. **Nenhuma grávida**: Se a mulher estiver grávida, o divórcio só pode ser judicial. **Dica importante:**Se um dos filhos é só de um dos cônjuges (não é do casal), o divórcio extrajudicial ainda é permitido, pois não há discussão sobre guarda. --- > Guarda compartilhada trata de responsabilidade conjunta sobre a criança, e não necessariamente de dividir o tempo pela metade. Essa confusão gera muito conflito desnecessário entre os pais.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## 3. Documentos Necessários (Lista Simplificada) Separe estes papéis para agilizar o processo: **Documentos Pessoais:** - RG e CPF originais dos dois. - Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias). **Documentos dos Filhos:** - Certidão de nascimento dos menores. - Cópia do acordo judicial homologado (guarda, pensão, visitas). **Documentos de Bens (se houver):** - **Imóveis**: Matrícula atualizada, IPTU quitado. - **Carros**: CRLV, documento do veículo. - **Contas bancárias**: Extratos recentes. --- ## 4. Passo a Passo para o Divórcio Extrajudicial Siga estas etapas simples: 1. **Resolva as questões dos filhos na Justiça**: Entre com uma ação judicial para definir guarda, pensão e visitas. 2. **Contrate um advogado**: Ele preparará a papelada e acompanhará o processo. 3. **Vá ao cartório**: Leve todos os documentos e assine a escritura de divórcio. 4. **Aguardar análise do MP**: O cartório envia o caso para o Ministério Público checar se está tudo certo. **Tempo médio:** Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) - **No Ceará**: Em Fortaleza e Canindé, o processo leva de 2 a 5 dias úteis. - **Outros estados**: Até 15 dias, dependendo do cartório. --- ## 5. Quanto Custa um Divórcio Extrajudicial? Os custos variam por estado, mas separe: - **Taxas do cartório**: No Ceará (Fortaleza e Canindé), custa entre R$ 500,00 e R$ 600,00 e em outros locais pode chegar até R$ 1.200,00 - **Honorários do advogado**: O advogado é o profissional por redigir os termos, em alguns casos pode ser interessante entrar em contato e cotar o valor do serviço, [fale conosco](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html). Mas você pode também consultar tabela da OAB do seu estado. **Dica para economizar:**Entre em contato com a Ribeiro Cavalcante Advocacia. [Fale conosco](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html). --- ## 6. Perguntas Frequentes **Posso fazer divórcio extrajudicial se meu filho tiver 17 anos?**Sim! Desde que as regras de guarda e pensão já estejam decididas na Justiça. **E se o pai não pagar a pensão depois do divórcio?**O acordo homologado judicialmente permite que você volte à Justiça para cobrar. **Quanto tempo demora para o divórcio sair?**No Ceará, em média 5 dias úteis. Em outros estados, pode ser no mesmo dia se não houver bens. **Preciso morar em cidades diferentes?**Não! O casal pode continuar na mesma casa, mas sem relação conjugal. --- ## 7. Erros Mais Comuns no Divórcio Extrajudicial Muitos casais perdem tempo e dinheiro por falta de informação. Veja o que **não fazer**: - **Esquecer de homologar o acordo dos filhos**: Sem a aprovação do juiz, o cartório não aceita o divórcio. - **Não atualizar a certidão de casamento**: Ela precisa ter menos de 3 meses. - **Deixar dívidas fora do acordo**: Inclua quem vai pagar empréstimos ou financiamentos. --- ## 8. Como Funciona a Pensão Alimentícia no Divórcio Extrajudicial? A pensão deve ser definida **antes** de ir ao cartório. O valor é acordado pelos pais e validado pelo juiz. **Regras básicas:** - O pagamento começa assim que o acordo é homologado. - A pensão pode ser reajustada anualmente (ex.: pelo INPC). - Se o pai/mãe perder o emprego, é possível pedir revisão na Justiça. --- ## 9. Posso Mudar a Guarda dos Filhos Depois do Divórcio? Sim, mas isso exige **nova ação judicial**. O divórcio extrajudicial só encerra o casamento – não trava futuras mudanças. **Situações que permitem alterar a guarda:** - Um dos pais se muda para longe. - A criança sofre risco no ambiente atual. - Acordo entre os pais (precisa ser homologado novamente). --- ## 10. O Que Acontece se o Cartório Rejeitar o Divórcio? Isso ocorre se houver: 1. Documentos faltando ou desatualizados. 2. Discordância sobre bens ou filhos não resolvida. 3. Suspeita de fraude (ex.: um cônjuge foi pressionado a aceitar o acordo). **Solução:** Corrija o erro ou judicialize o caso. --- ## 11. Divórcio Extrajudicial x Judicial: Qual Vale Mais a Pena? | **Vantagem** | **Extrajudicial** | **Judicial** | | --- | --- | --- | | Tempo | 1 a 7 dias | 6 meses a 2 anos | | Custo | R$ 500 a R$ 2.000 | Acima de R$ 5.000 | | Conflito | Baixo | Alto (depende do caso) | **Conclusão:** Se você e seu ex concordam em tudo, o cartório é a melhor opção. --- ## 12. Como Preparar os Filhos para o Divórcio? A separação afeta as crianças, mas um processo tranquilo ajuda: - **Conversem juntos**: Expliquem que o amor por eles não muda. - **Mantenha a rotina**: Horários de visita fixos evitam ansiedade. - **Evite críticas**: Não fale mal do ex-parceiro na frente dos filhos. --- ## 13. Posso Usar o Mesmo Advogado que Meu Ex? **Não é recomendado.** Cada parte pode ter um advogado para evitar conflito de interesses. **Exceção:** Se o casal não tem bens ou tudo está acordado, alguns profissionais aceitam representar os dois. É o caso da Ribeiro Cavalcante Advocacia. --- ## 14. Depois do Divórcio, Preciso Atualizar Algum Documento? Sim! Faça isso para evitar dor de cabeça: 1. **Certidão de casamento**: Solicite a averbação do divórcio no cartório onde se casou. 2. **Registro de imóveis**: Atualize a matrícula do imóvel se houver partilha. **Prazo:** Faça em até 30 dias para evitar multas. --- ## 15. Conclusão Fazer um divórcio extrajudicial com filhos menores agora é rápido e simples! Bata o martelo com seu ex-parceiro, leve os documentos ao cartório e conte com um advogado para ajudar. **Precisa de ajuda no Ceará?**Entre em contato com um escritório local em Fortaleza ou Canindé para orientação personalizada. ## Perguntas frequentes Posso fazer divórcio extrajudicial se meu filho tiver 17 anos? Sim! Desde que as regras de guarda e pensão já estejam decididas na Justiça. Com o acordo sobre os filhos homologado previamente, o divórcio pode ser feito direto no cartório. E se o pai não pagar a pensão depois do divórcio? O acordo homologado judicialmente permite que você volte à Justiça para cobrar. Como a pensão foi validada por um juiz, ela tem força de título executivo. Quanto tempo demora para o divórcio sair? No Ceará, em média 5 dias úteis (entre 2 e 5 dias em Fortaleza e Canindé). Em outros estados pode levar até 15 dias, dependendo do cartório. Preciso morar em cidade diferente do meu ex? Não! O casal pode continuar na mesma casa, mas sem relação conjugal. A separação de residências não é exigência para o divórcio. Posso usar o mesmo advogado que meu ex? Não é recomendado, pois cada parte deve ter um advogado para evitar conflito de interesses. A exceção é quando o casal não tem bens ou tudo já está acordado, situação em que alguns profissionais aceitam representar ambos. Quanto custa um divórcio extrajudicial? As taxas de cartório no Ceará (Fortaleza e Canindé) ficam entre R$ 500,00 e R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 em outros locais. A isso somam-se os honorários do advogado, que variam conforme o caso e a tabela da OAB do estado. [#Atualizações Legais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/atualizacoes-legais/) [#divórcio extrajudicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/divorcio-extrajudicial/) [#Filhos Menores](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/filhos-menores/) ### Artigos Relacionados Direito de Família ## Pensão Alimentícia Maior de 18 Anos: Quando Continua? A pensão alimentícia para filho maior de 18 anos não acaba automaticamente. Continue pagando enquanto o filho estudar. Para cancelar,… 14/07/2026 Direito Civil ## Decreto 12.976/2026: Como se Proteger de Nudes Falsos por IA O Decreto 12.976/2026 protege vítimas de nudes falsos criados por IA. Saiba como acionar a ANPD e exigir a remoção… 13/07/2026 Direito de Família ## Divórcio Litigioso em 2026: Como Funciona na Prática? 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