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"title": "Egurinel Negado pelo SUS ou Plano: Como Obter Liminar",
"excerpt": "Egurinel negado pelo SUS ou plano de saúde? Veja os documentos, o laudo médico exigido e como pedir liminar para obter o medicamento em 2026.",
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"content_markdown": "Você saiu do consultório com a receita do Egurinel na mão, o médico explicou que esse é o medicamento indicado para a sua doença crônica de alto custo, e você achou que a parte difícil tinha acabado. Aí veio a negativa. Pode ter sido no balcão da farmácia de alto custo, pode ter sido um papel do plano dizendo “medicamento não previsto no Rol da ANS”, ou uma resposta do processo administrativo do SUS dizendo que o remédio não consta na lista de padronizados. E agora?\n\nA resposta curta: uma negativa não é a palavra final. Nem no SUS, nem no [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/). Existem dois caminhos e você pode usar os dois ao mesmo tempo: o administrativo (ouvidoria, ANS, Procon, consumidor.gov.br) e o judicial, com pedido de liminar. Em casos de doença crônica grave, o juiz pode determinar a entrega do medicamento em prazo curto, muitas vezes contado em horas ou poucos dias.\n\nLeia também:\n[Tabrecta pelo SUS: Como Conseguir por Liminar 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tabrecta-pelo-sus-como-conseguir-por-liminar-2026/)\n\nA crença errada que mais faz gente perder o direito é esta: “se não está na lista, não tem o que fazer”. Está errado. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a lista de procedimentos da ANS não é uma barreira absoluta, e existem critérios claros para o SUS ser obrigado a fornecer medicamento fora da padronização. O que decide o caso não é o nome do remédio. É a qualidade do laudo médico e a prova de que você tentou o caminho normal antes.\n\nNeste texto você vai entender por que negaram, o que o outro lado vai alegar contra você, quais documentos separar hoje e qual erro no laudo derruba o pedido antes mesmo de o juiz analisar o mérito.\n\n\n## Por que o SUS ou o plano negou o Egurinel?\n\nAs negativas de medicamento de alto custo giram quase sempre em torno de três justificativas: o remédio não está na lista oficial (RENAME, no SUS, ou Rol da ANS, nos planos), não houve avaliação favorável da Conitec, ou existe uma alternativa terapêutica já padronizada. Conforme a Lei 9.656/98 e o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/), a recusa precisa ser justificada por escrito.\n\nLeia também:\n[Indenização por erro médico 2026: Guia de direitos e valores](https://www.ribeirocavalcante.com.br/indenizacao-por-erro-medico-2026/)\n\n\n### “Não está na lista” (RENAME ou Rol da ANS)\n\nNo SUS, os medicamentos fornecidos gratuitamente seguem listas: a RENAME e os protocolos clínicos do Ministério da Saúde. Se o Egurinel não estiver nelas, o atendente vai dizer que “o sistema não permite” ou que “esse remédio não é padronizado”. No plano de saúde, a frase padrão é “procedimento/medicamento não consta no Rol da ANS”.\n\n\n### “É medicamento de alto custo”\n\nCusto alto não é motivo jurídico de recusa. É um fato econômico. Tratamentos para doenças crônicas graves podem passar de R$ 10 mil ou R$ 20 mil por mês, e é exatamente por isso que existe a política de medicamentos especializados no SUS. O preço, por si só, não retira o seu direito. Ele apenas explica a resistência do outro lado.\n\n\n### “Uso off-label” ou “sem registro para essa indicação”\n\nAqui a negativa fica mais dura. Se o Egurinel tem registro na Anvisa, mas o seu médico o prescreveu para uma indicação diferente da que consta na bula, a negativa vem com o rótulo de “off-label”. Nesses casos, o laudo médico precisa ser muito mais detalhado, explicando a literatura científica que sustenta o uso.\n\n**Atenção:** se o medicamento não tem registro na Anvisa, o cenário muda por completo. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento restringindo severamente a obrigação do Estado de fornecer remédio sem registro sanitário, admitindo exceções pontuais como casos de mora irrazoável da agência. Antes de qualquer coisa, confirme na consulta pública da Anvisa se o Egurinel tem registro ativo no Brasil.\n\n\n### “Existe genérico ou alternativa na rede”\n\nEssa é a alegação mais forte do outro lado, e você precisa conhecê-la na versão forte. O SUS vai dizer: “temos o medicamento X, padronizado, com eficácia comprovada para essa doença, e o paciente nunca usou”. Se você nunca tentou a alternativa disponível, o pedido fica frágil. Por isso o histórico de tratamentos anteriores é ouro no seu processo.\n\n\n## O Egurinel tem cobertura obrigatória? O que dizem a lei e o STJ\n\nDepende de dois filtros. No plano de saúde, o STJ decidiu no julgamento dos Embargos de Divergência nº 1.886.929 que o Rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções quando não há alternativa eficaz no rol. No SUS, valem os critérios fixados pelo STJ no Tema 106, que exigem laudo médico fundamentado, incapacidade financeira e registro na Anvisa.\n\nTraduzindo para o mundo real: existem dois “portões” diferentes, e você precisa saber em qual está batendo.\n\n\n### Se a negativa veio do plano de saúde\n\nA [Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), define a cobertura mínima obrigatória a partir do Rol da ANS. Mas o Rol é um piso, não um teto. O próprio STJ, ao fixar a taxatividade “mitigada”, listou situações em que o plano deve cobrir tratamento fora da lista: quando não existe substituto terapêutico no rol, quando o tratamento tem eficácia comprovada e recomendação de órgãos técnicos, entre outras.\n\nAlém disso, houve alteração legislativa em 2022 na Lei dos Planos de Saúde tratando justamente da cobertura de tratamentos não previstos no rol, reforçando as hipóteses de cobertura excepcional. Na prática dos tribunais, a negativa costuma cair quando o médico assistente demonstra que a alternativa disponível já falhou ou é inadequada para aquele paciente.\n\n\n### Se a negativa veio do SUS\n\nAqui o roteiro é mais objetivo. O [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/), no Tema Repetitivo 106, estabeleceu que o Poder Público pode ser obrigado a fornecer medicamento não incorporado às listas oficiais quando presentes, cumulativamente:\n\n- laudo médico fundamentado e circunstanciado, expedido pelo médico que assiste o paciente, comprovando a imprescindibilidade do medicamento e a ineficácia ou inadequação dos fármacos fornecidos pelo SUS;\n- comprovação de que o paciente não tem condições financeiras de custear o tratamento;\n- registro do medicamento na Anvisa.\n\nNote a palavra “cumulativamente”. Falhar em um item derruba o pedido inteiro. O item que mais falha é o primeiro: laudo genérico, de meia página, apenas dizendo “paciente necessita de Egurinel”. Isso não é laudo circunstanciado.\n\n\n### E o papel da Conitec\n\nA Conitec é a comissão que avalia se um medicamento entra ou não nas listas do SUS. Vale a pena consultar no [portal da Conitec no gov.br](https://www.gov.br/conitec/pt-br) se o Egurinel já foi avaliado. Se houve recomendação favorável e a incorporação está em andamento, isso fortalece muito o pedido. Se houve recomendação desfavorável, é preciso construir argumento técnico específico para o seu caso, mostrando por que você é a exceção.\n\n> Em urgência médica, a Justiça costuma analisar pedidos liminares com rapidez. Ter em mãos o relatório do médico e a negativa por escrito do plano acelera muito a decisão.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## O que trava o pedido de Egurinel na prática\n\nNa maioria dos casos que chegam ao escritório com negativa de medicamento de alto custo, o problema não é a lei: é a documentação. Os três travamentos mais frequentes são laudo médico sem fundamentação técnica, ausência da negativa por escrito e falta de prova de que as alternativas do SUS já foram tentadas. Corrigir isso muda o rumo do processo.\n\n\n### O laudo médico curto demais\n\nUm laudo que resolve traz: diagnóstico com CID, tempo de doença, estágio atual, quais medicamentos já foram usados, por quanto tempo, qual foi a resposta ou o efeito adverso, por que a alternativa padronizada é inadequada para você, a dose exata do Egurinel, a duração prevista e o risco concreto se o tratamento não começar. Duas ou três laudas. Assinado, datado, com CRM legível.\n\n\n### A negativa que ninguém colocou no papel\n\nUm padrão que se repete: o paciente é informado verbalmente de que “não tem”, volta para casa e não leva nada por escrito. Sem a negativa documentada, o processo começa sem a peça central. Exija o protocolo. Se a resposta for por telefone, anote data, hora, nome do atendente e número de protocolo. No plano de saúde, a ANS obriga o fornecimento da justificativa da recusa por escrito quando o consumidor solicita.\n\n**Cuidado:** não pare o tratamento atual só porque pediu o Egurinel. Interromper o remédio que você já usa, sem orientação médica, piora o quadro clínico e enfraquece o argumento de que existe um plano terapêutico coerente. Descontinuidade sem justificativa médica registrada é um dos pontos mais explorados pela defesa do outro lado.\n\n\n### A prova de que você não pode pagar\n\nNo caso do SUS, isso é requisito, não detalhe. Não basta dizer que é caro. É preciso mostrar a relação entre a renda familiar e o custo do tratamento. Imagine, hipoteticamente, uma família com renda de R$ 4.000 e um tratamento de R$ 12 mil por mês: o desequilíbrio é evidente e precisa aparecer nos documentos, com contracheque, extrato bancário e comprovantes de despesas fixas.\n\n\n## Passo a passo: o que fazer nos próximos 15 dias\n\nAntes de acionar a Justiça, esgote o caminho administrativo, que é rápido e gera prova. Na plataforma consumidor.gov.br o prazo padrão de resposta da empresa é de 10 dias. Na ANS, a Notificação de Intermediação Preliminar costuma obter resposta da operadora em até 5 dias úteis em casos assistenciais. Cada protocolo virá a ser documento no processo.\n\n- **Passo 1:** volte ao seu médico e peça o laudo circunstanciado, com todos os itens listados acima. Peça também a receita em duas vias.\n- **Passo 2:** protocole o pedido formal. No SUS, no componente especializado da assistência farmacêutica da sua Secretaria de Saúde, e guarde o número. No plano, abra solicitação de autorização e peça o número do protocolo.\n- **Passo 3:** se negarem, exija a negativa por escrito com a justificativa e o dispositivo em que se baseiam.\n- **Passo 4:** registre reclamação na Ouvidoria do SUS pelo Disque 136 ou na Ouvidoria da operadora.\n- **Passo 5:** se for plano de saúde, registre na ANS (Disque ANS 0800 701 9656) e no [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br/), plataforma oficial do Governo Federal.\n- **Passo 6:** abra reclamação no Procon do seu estado, presencial ou pelo site.\n- **Passo 7:** reúna a documentação completa e procure orientação jurídica para ação com pedido de liminar.\n\n**Dica de ouro:** tire foto ou digitalize tudo no mesmo dia e salve em uma pasta única na nuvem, nomeando os arquivos por data. Quando o pedido de liminar é montado, cada dia gasto procurando um papel perdido é um dia sem medicamento.\n\n\n## Caminho administrativo ou judicial: qual escolher?\n\nOs dois. O administrativo é rápido e sem custo, com respostas entre 5 e 10 dias, e serve de prova. O judicial é o que garante a entrega do medicamento por ordem, com pedido de tutela de urgência que pode ser analisado em 24 a 72 horas em casos graves. Em doença crônica de alto custo, correm em paralelo.\n\n| Caminho | Prazo típico de resposta | Custo | O que exige de você |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Ouvidoria do SUS (Disque 136) ou ouvidoria do plano | Geralmente até 30 dias | Sem custo | Número do protocolo do pedido negado |\n| ANS (NIP) e consumidor.gov.br | 5 dias úteis (NIP assistencial) / 10 dias (consumidor.gov.br) | Sem custo | Dados do plano, negativa e cópia da receita |\n| Procon estadual | Varia por estado, em geral 10 a 30 dias | Sem custo | Contrato, negativa e comprovantes de pagamento |\n| Ação judicial com liminar | Decisão sobre a liminar em 24 a 72 horas nos casos urgentes | Isento com gratuidade de justiça | Laudo circunstanciado, negativa, orçamentos e comprovação de renda |\n\nUma observação importante sobre a ação judicial: quem você processa muda conforme o caso. Se a negativa é do SUS, o réu é o ente público (União, Estado e/ou Município). Se é do plano de saúde, o réu é a operadora, e aí cabe também discutir dano moral. Não são o mesmo processo e não seguem a mesma lógica.\n\n\n## Como funciona a liminar e o que você precisa levar\n\nA tutela de urgência está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil: exige probabilidade do direito e risco de dano grave. Em pedidos de medicamento para doença crônica, é comum que o juiz decida em poucos dias, e a decisão pode fixar multa diária para o caso de descumprimento. A gratuidade de justiça, prevista no CPC, isenta as custas de quem não pode pagar.\n\nNa prática, a petição chega ao gabinete e o juiz olha primeiro o laudo. Em muitos casos ele encaminha o pedido para um Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus), estrutura recomendada pelo [Conselho Nacional de Justiça](https://www.cnj.jus.br/), que emite parecer técnico em prazo curto. É nesse parecer que o caso se decide. Um laudo bem escrito conversa com o NAT-Jus; um laudo genérico não sobrevive a ele.\n\n\n### Documentos que você precisa separar\n\n| Documento | Para que serve |\n| --- | --- |\n| Laudo médico circunstanciado com CID | Prova a imprescindibilidade do Egurinel (requisito do Tema 106 do STJ) |\n| Receita médica atualizada | Comprova dose, posologia e duração do tratamento |\n| Negativa por escrito ou número de protocolo | Demonstra que você tentou a via administrativa |\n| Exames e histórico de tratamentos anteriores | Mostra a falha ou inadequação das alternativas do SUS |\n| Comprovantes de renda e despesas (contracheque, extrato, aluguel, contas) | Sustenta a hipossuficiência financeira e a gratuidade de justiça |\n| Três orçamentos do medicamento | Fixa o valor do tratamento para a decisão judicial |\n| RG, CPF e comprovante de residência | Qualificação e definição do juízo competente |\n| Carteirinha e contrato do plano (se for o caso) | Prova o vínculo contratual e a cobertura contratada |\n\nSe você tem em mãos apenas três coisas, priorize estas: o laudo médico, a negativa por escrito e o comprovante de renda. O erro que mais custa caro nesses três é o laudo que não explica por que a alternativa oferecida pelo SUS não serve para você, porque é exatamente esse ponto que o parecer técnico vai cobrar. Se quiser, envie esses documentos e a nossa equipe faz a leitura para dizer o que está faltando antes de qualquer petição.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## O que os tribunais vêm reconhecendo em negativas de medicamento de alto custo\n\nA jurisprudência brasileira é majoritariamente favorável ao paciente quando os requisitos estão documentados. O STJ consolidou o Tema 106 justamente para dar segurança a esses pedidos, e o STF, no Tema 6, reconheceu a possibilidade de fornecimento excepcional de medicamento de alto custo não padronizado. Nos planos de saúde, tribunais como o TJSP reiteradamente afastam negativas baseadas apenas no rol.\n\nVale entender a lógica dessas decisões, porque ela indica o que você precisa provar.\n\nNo campo do SUS, o raciocínio é o do direito à saúde previsto nos [artigos 6º e 196 da Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): saúde é dever do Estado. A lista oficial organiza a política pública, mas não pode transformar-se em muro contra o paciente que comprova, tecnicamente, que precisa de outra coisa.\n\nNo campo dos planos de saúde, o fundamento é outro: o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). Você é a parte vulnerável da relação, o contrato deve ser interpretado a seu favor nas cláusulas ambíguas e a operadora tem dever de boa-fé. Súmulas do TJSP em matéria de saúde suplementar reconhecem, por exemplo, a abusividade da recusa de tratamento prescrito pelo médico sob o argumento de ausência no rol, quando há indicação clínica.\n\n**Importante:** quando a negativa parte de plano de saúde e agrava o quadro clínico ou impõe angústia relevante ao paciente, os tribunais têm reconhecido dano moral além da obrigação de cobrir o tratamento. Essa indenização é pedida no mesmo processo, não em outro. Contra o SUS, a discussão é diferente e o foco costuma ser a obrigação de fornecer.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre Egurinel negado\n\nReunimos abaixo as dúvidas que aparecem depois que o paciente já entendeu o caminho e precisa resolver detalhes operacionais. São pontos que costumam surgir na primeira conversa e que a maioria dos textos não responde.\n\n\n### Comprei o Egurinel com meu dinheiro. Consigo o reembolso depois?\n\nSim, é possível pedir o ressarcimento do que você gastou, tanto contra o plano quanto contra o ente público, desde que a compra tenha sido feita depois de uma negativa indevida e que você guarde as notas fiscais no seu nome, com a receita correspondente. Sem nota fiscal, o pedido perde força. Guarde também os comprovantes de pagamento (PIX, cartão, boleto). Uma orientação prática: peça a nota fiscal com o CPF do paciente, não de terceiros, porque a divergência de titularidade gera discussão desnecessária no processo.\n\n\n### Quem tem plano de saúde pode pedir o medicamento ao SUS?\n\nPode. O SUS é universal e ter plano privado não elimina o seu direito de acesso à assistência pública. Na prática, no entanto, a estratégia muda: se o Egurinel tem cobertura discutível no rol e você paga um plano, normalmente o caminho mais direto é exigir a cobertura da operadora, que tem obrigação contratual. Já para medicamentos de dispensação típica do componente especializado do SUS, o pedido ao ente público faz mais sentido. Essa escolha deve ser feita caso a caso, olhando a natureza do medicamento e o contrato.\n\n\n### A liminar saiu e o medicamento não chegou. O que fazer?\n\nDescumprimento de liminar se combate com petição de cumprimento, pedindo a aplicação da multa fixada e, se necessário, medidas mais duras como bloqueio de valores em conta pública para compra direta do medicamento. Não espere semanas: junte a prova da tentativa de retirada (protocolo na farmácia, e-mail sem resposta, print do sistema) e informe ao juiz. É comum haver um intervalo entre a decisão e a operacionalização administrativa, mas ele não pode se transformar em desobediência indefinida.\n\n\n### Meu médico é da rede privada. O laudo dele vale para pedir ao SUS?\n\nVale. O Tema 106 do STJ fala em laudo do “médico que assiste o paciente”, sem exigir que ele seja da rede pública. O que importa é a fundamentação técnica e a coerência com exames e histórico. Ainda assim, um relatório complementar de médico vinculado ao SUS, quando existe acompanhamento na rede, dá mais robustez ao pedido. Se você faz acompanhamento só na rede privada, junte exames, evolução clínica e prescrições anteriores para mostrar continuidade do tratamento.\n\n\n### Quanto tempo dura um processo desse tipo até o fim?\n\nÉ preciso separar duas coisas. A liminar, que é o que resolve a urgência, pode ser decidida em poucos dias. O processo como um todo, com sentença e recursos, costuma levar de um a três anos, variando muito por tribunal, segundo os relatórios anuais de produtividade do CNJ. Na prática, quem obtém a liminar já passa a receber o medicamento enquanto o mérito é discutido, e é isso que importa para a saúde do paciente no curto prazo.\n\n\n### Preciso pagar advogado adiantado?\n\nNão necessariamente. Existem modelos de contratação em que os honorários ficam vinculados ao êxito, e existe também a Defensoria Pública, que atende quem não tem condições de contratar advogado particular, com atuação forte justamente em ações de medicamentos. As custas judiciais podem ser dispensadas com o pedido de gratuidade de justiça, previsto no Código de Processo Civil, mediante declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda.\n\n\n### O SUS pode trocar o Egurinel por outro medicamento no meio do tratamento?\n\nNão sem justificativa médica. Se a dispensação começou por ordem judicial de um medicamento específico, a substituição unilateral por outro princípio ativo contraria a decisão. Se a proposta vem acompanhada de parecer técnico e o seu médico concorda, a troca pode ser discutida. Se o seu médico é contrário, peça a ele um relatório explicando o risco da substituição e leve isso ao processo. Registre por escrito toda comunicação da farmácia sobre a mudança.\n\n\n## Egurinel negado: o próximo passo que você pode dar hoje\n\nComece pelo que está fisicamente ao seu alcance nesta semana. Separe três coisas: o laudo do seu médico, a negativa por escrito (ou o número do protocolo do atendimento) e os comprovantes de renda da família. Se a negativa veio em papel ou por e-mail, ela é a peça mais importante do conjunto, porque é o marco a partir do qual o direito passa a ser exigível.\n\nDepois, agende o retorno com o médico para complementar o laudo com os pontos que faltam: quais remédios você já usou, por quanto tempo, o que aconteceu e por que a alternativa padronizada não serve. Esse é o documento que o parecer técnico do Judiciário vai examinar com lupa.\n\nQuando você manda mensagem, o que acontece é objetivo: lemos os documentos, dizemos se o caso tem base legal, apontamos o que está faltando na documentação e explicamos qual caminho faz sentido (administrativo, judicial ou os dois), antes de qualquer contratação. Doença crônica não espera burocracia, e cada semana sem o medicamento correto tem custo clínico.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "O que fazer quando o Egurinel é negado pelo plano de saúde?",
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"question": "O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo fora da lista?",
"answer": "Sim, desde que sejam demonstradas a imprescindibilidade do fármaco por laudo médico, a ineficácia ou inadequação das opções já padronizadas, o registro na Anvisa e a incapacidade financeira do paciente de custear o tratamento."
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"question": "Quanto tempo demora a liminar para conseguir Egurinel negado?",
"answer": "A decisão sobre a liminar geralmente sai entre 24 horas e 15 dias, dependendo da comarca e da urgência comprovada. O processo principal pode levar meses ou anos, mas o medicamento já é entregue durante esse período se a liminar for deferida."
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"question": "Comprei o medicamento por conta própria; consigo reembolso?",
"answer": "Sim. Guarde notas fiscais no seu nome, receitas e a negativa. O ressarcimento pode ser pedido contra o plano ou contra o ente público, e em casos de sofrimento agravado pela recusa há chance de indenização por danos morais."
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"question": "Quem tem plano de saúde pode pedir o medicamento ao SUS?",
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"text": "Perguntas frequentes sobre Egurinel negado",
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"text": "Meu médico é da rede privada. O laudo dele vale para pedir ao SUS?",
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"text": "Egurinel negado: o próximo passo que você pode dar hoje",
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