# Eligard Negado pelo SUS: Como Conseguir na Justiça 2026 **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 12 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Eligard Negado pelo SUS: Como Conseguir na Justiça 2026 Publicado em: 14/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Para agir de forma eficiente, é fundamental entender quais argumentos o SUS costuma usar ao negar o Eligard. Conhecer essas justificativas permite que você as derrube com mais facilidade, seja na esfera administrativa ou judicial. A seguir, os três principais motivos: Neste artigo, vamos mostrar exatamente o que fazer quando o Eligard é negado pelo Sistema Único de Saúde. Explicaremos os motivos mais comuns da recusa, como recorrer administrativamente, como funciona a ação judicial para obrigar o fornecimento e qual é o entendimento dos tribunais em 2026. Você vai descobrir que tem amparo na lei e na constituição, e que muitos pacientes já conseguiram o [medicamento pela via](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) judicial. **Importante:** As negativas costumam trazer justificativas prontas. Mas a Constituição Federal, no [artigo 196](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Quando o SUS falha em fornecer o tratamento adequado, o Poder Judiciário tem o poder de corrigir a situação. Conteúdo da página ## Por que o SUS negou o Eligard? Para agir de forma eficiente, é fundamental entender quais argumentos o SUS costuma usar ao negar o Eligard. Conhecer essas justificativas permite que você as derrube com mais facilidade, seja na esfera administrativa ou judicial. A seguir, os três principais motivos: ### 1. “O medicamento não está nos protocolos clínicos do SUS” Essa é a alegação mais comum. O SUS utiliza Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para definir quais tratamentos serão distribuídos gratuitamente. O Eligard (leuprorrelina) é indicado para doenças como câncer de próstata, endometriose e outras condições hormônio-dependentes, mas pode não estar incluído no protocolo específico da sua região ou para a sua doença. A lista do SUS não é exaustiva. Assim como os tribunais já decidiram que o Rol da ANS é exemplificativo para os planos de saúde, o mesmo raciocínio se aplica ao sistema público: a ausência de um medicamento nos PCDTs não pode servir de barreira absoluta quando há indicação médica comprovada. ### 2. “É um medicamento de alto custo” O Eligard é uma medicação injetável de liberação prolongada e, de fato, tem um custo elevado. Muitas vezes o gestor de saúde alega falta de dotação orçamentária. Contudo, o direito fundamental à saúde não pode ser negado por questões meramente financeiras. A jurisprudência do [Supremo Tribunal Federal](https://portal.stf.jus.br/) já consolidou que o Estado é obrigado a fornecer tratamentos de alto custo quando preenchidos certos requisitos (Tema 6 da Repercussão Geral). ### 3. “Não há previsão contratual” (no caso de planos de saúde) Se você também tem um [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) e foi ele quem recusou o Eligard, a negativa normalmente usa o Rol da ANS. O plano alega que o medicamento não está no rol ou que é de uso domiciliar. Entretanto, a [Lei 9.656/98](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656.htm) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixam claro que o rol é meramente exemplificativo. A negativa baseada unicamente em ausência de previsão contratual é ilegal. **Dica de ouro:** Guarde por escrito a negativa do SUS ou do plano, com o nome do responsável que a emitiu e o protocolo. Esse documento é a prova mais importante para qualquer recurso futuro. ## O Eligard é de cobertura obrigatória pelo SUS? A resposta curta é: depende, mas na maioria das vezes sim, por via judicial. O SUS não possui uma lista fechada como a do Rol da ANS; ele segue protocolos e a disponibilidade conforme a política de assistência farmacêutica. O fato de o Eligard não constar em uma lista do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para a sua doença não significa que o governo está desobrigado de fornecê-lo. A [CONITEC](https://www.conitec.gov.br/) (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) avalia a inclusão de novos medicamentos. O Eligard já foi avaliado para algumas indicações, mas a incorporação pode ser demorada. Enquanto isso, o paciente não pode esperar. Os tribunais brasileiros adotam o princípio da integralidade da assistência, que obriga o SUS a oferecer todos os tratamentos necessários, mesmo que não padronizados, quando: - há laudo médico que comprove a imprescindibilidade do medicamento; - não há alternativa terapêutica disponível na rede pública; - a medicação tem registro na ANVISA; - o paciente não pode arcar com o custo sem prejuízo do seu sustento. O argumento de “fora do rol” caiu por terra tanto para planos de saúde quanto para o SUS. O [STJ](https://stj.jus.br/) já firmou que as listas do poder público são apenas referenciais. O que vale é a comprovação científica da necessidade e a orientação do médico assistente. **Exemplo prático:** Em 2026, um paciente com câncer de próstata metastático teve o Eligard negado pelo SUS sob a justificativa de que o protocolo só prevê outro análogo de LHRH. O juiz determinou o fornecimento imediato, reconhecendo que o Eligard era o mais adequado ao caso concreto, conforme atestou o oncologista. > O relatório médico é a peça-chave contra uma negativa de plano: quanto mais detalhado for sobre a necessidade e a urgência do tratamento, mais difícil fica para a operadora justificar a recusa.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do SUS Antes de entrar na Justiça, você pode e deve esgotar as tentativas administrativas. Embora a resposta nem sempre seja rápida, um pedido formal fortalece a futura ação judicial e, em alguns casos, resolve o problema. Siga este passo a passo: ### Passo 1: Formalize o pedido por escrito Dirija-se à Secretaria Municipal de Saúde ou à unidade onde você recebeu a receita e protocole um requerimento administrativo. Leve os seguintes documentos: - Receita médica atualizada com o nome do medicamento (Eligard), posologia e CID da doença; - Laudo médico detalhado, descrevendo a doença, por que o Eligard é indispensável e a inexistência de substituto eficaz na rede pública; - Cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência); - Comprovante de renda ou declaração de hipossuficiência, se a negativa estiver ligada ao custo. Peça que seu requerimento seja protocolado e exija um número de protocolo e prazo de resposta. ### Passo 2: Acione a Ouvidoria do SUS Se não houver resposta em 15 dias, registre uma reclamação na Ouvidoria-Geral do SUS pelo telefone 136. A ouvidoria tem o poder de cobrar agilidade das secretarias e, frequentemente, a pressão resolve impasses menores. Informe o número do protocolo do passo 1 e explique a urgência do tratamento. ### Passo 3: Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público A [Defensoria Pública da União](https://www.defensoriapublica.def.br/) e as defensorias estaduais podem promover ação judicial gratuitamente em favor de quem não tem condições de pagar advogado. O Ministério Público também pode expedir recomendação ou ajuizar ação civil pública para obrigar o fornecimento. ### Passo 4: Busque um advogado especializado Se os prazos administrativos se esgotarem sem solução (e principalmente se houver risco de agravamento da doença), o caminho mais seguro é a ação judicial. Um advogado com experiência em direito à saúde saberá montar o pedido de liminar corretamente, aumentando suas chances de [conseguir o Eligard](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/) em poucos dias. **Lembre-se:** O prazo máximo para resposta em pedidos administrativos no SUS deve ser razoável, mas normalmente considera-se 30 dias. Não espere todo esse período se a demora colocar sua vida em risco. ## Ação judicial contra o SUS para obter o Eligard Quando a via administrativa falha, a Justiça é a ferramenta mais eficiente. O pedido principal será uma **obrigação de fazer**, ou seja, uma ordem para que o Estado forneça o medicamento imediatamente. E há um mecanismo que acelera tudo: a **tutela de urgência**. A tutela de urgência (ou liminar) é uma decisão provisória do juiz, concedida logo no início do processo, quando ficam claros o direito à saúde e o risco de dano grave pela demora. Com o laudo médico correto, é possível obter o medicamento em menos de 15 dias úteis, muitas vezes em 5 dias. ### Documentos essenciais para a ação judicial Para que o advogado monte uma petição robusta, você precisa reunir: - Laudo médico circunstanciado: deve descrever a doença, o estágio, os tratamentos já tentados e por que o Eligard é a única ou melhor opção. Inclua a conclusão de que a falta do medicamento causará agravamento ou risco de morte; - Receita médica com assinatura e carimbo do profissional; - Negativa formal do SUS (documento escrito ou e-mail, se houver); - Comprovante de renda e declaração de insuficiência financeira para pedir gratuidade de justiça; - Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). ### Prazos e custos A ação pode ser ajuizada na Justiça Federal (quando o medicamento é de responsabilidade da União) ou na Justiça Estadual (contra o Estado ou Município). Em ambos os casos, é possível pedir a gratuidade de justiça, isentando-se das custas e honorários, bastando comprovar a hipossuficiência. Os prazos médios observados em 2026 são: | Etapa | Prazo médio | | --- | --- | | Decisão da liminar (tutela de urgência) | 5 a 15 dias úteis | | Citação do ente público e contestação | 30 a 60 dias | | Sentença final | 3 a 6 meses | **Cuidado:** Não interrompa o tratamento por conta própria enquanto espera a decisão. Se possível, adquira algumas doses particulares e guarde as notas fiscais para pedir o reembolso posteriormente, caso a liminar demore. ## Jurisprudência favorável: você tem grandes chances Os tribunais brasileiros têm decidido de forma maciça a favor dos pacientes que precisam de medicamentos de alto custo negados pelo SUS. O [STF](https://portal.stf.jus.br/), no julgamento do Tema 6 (Recurso Extraordinário 566.471), estabeleceu critérios para que o Estado seja obrigado a fornecer remédios não incorporados ao SUS: é necessário que o medicamento tenha registro na ANVISA, que haja incapacidade financeira do paciente e que a indicação médica seja baseada em evidências. Em 2026, diversas decisões vêm aplicando esse entendimento para casos análogos. Por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, em abril de 2026, que o SUS fornecesse o análogo de LHRH a um paciente oncológico, sob o argumento de que “a política pública de saúde não pode ser rígida a ponto de ignorar a necessidade individual comprovada”. A decisão destacou que a negativa fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Em outra ação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obrigou a Fazenda Pública a custear o Eligard para uma mulher com endometriose profunda, pois o tratamento convencional não surtia efeito. O magistrado afirmou que “a reserva do possível não pode se sobrepor ao direito fundamental à vida”. Essas decisões mostram que, desde que bem documentada e embasada, a ação judicial para obtenção do Eligard tem altíssima probabilidade de êxito. ## Perguntas frequentes sobre o Eligard negado pelo SUS ou plano de saúde ### 1. O Eligard é coberto pelos planos de saúde? Sim, se houver indicação médica. O Rol da ANS é exemplificativo, e a Lei 9.656/98 proíbe a negativa baseada exclusivamente na ausência do medicamento na lista. Se o plano recusar, é possível acionar a Justiça e obter liminar rapidamente. ### 2. Quanto tempo o SUS leva para fornecer após decisão judicial? Após a concessão da liminar, o juiz fixa um prazo (geralmente de 5 a 15 dias) para que o ente público adquira e entregue o medicamento. Caso haja descumprimento, incide multa diária (astreintes), o que força o cumprimento. ### 3. Preciso ter negativa por escrito para entrar na Justiça? Não é obrigatório, mas fortalece muito o caso. Se a negativa foi verbal, você pode registrar um boletim de ocorrência ou fazer uma ata notarial. O mais comum é que o SUS emita um documento administrativo após o pedido formal; essa é a via mais segura. ### 4. O que fazer se meu médico não quiser fornecer o laudo detalhado? Converse com ele sobre a importância do laudo para a ação judicial. Muitos médicos já estão acostumados a esse tipo de solicitação. Se houver resistência, busque uma segunda opinião com especialista que esteja disposto a relatar com clareza a necessidade do Eligard. ### 5. Posso pedir danos morais contra o SUS pela demora? Sim, é possível. Quando a recusa ou a demora causa sofrimento, ansiedade ou agravamento da saúde, a jurisprudência reconhece o dano moral. O valor da indenização varia conforme o caso, mas a ação deve incluir esse pedido de forma fundamentada. ### 6. Há risco de o medicamento ser interrompido depois que eu começar a receber? Após a sentença favorável definitiva, o SUS é obrigado a fornecer enquanto durar o tratamento prescrito. Em caso de descumprimento, o paciente pode pedir a execução da sentença e o juiz pode até decretar bloqueio de verbas públicas. O direito torna-se uma obrigação líquida e certa. ## Não espere o SUS resolver: seu direito ao Eligard pode ser garantido agora A espera pela boa vontade do sistema público pode custar caro à sua saúde. Cada dia sem o tratamento adequado permite que a doença avance. Felizmente, você não está sozinho. A legislação e os tribunais estão ao lado do paciente que comprova a necessidade do medicamento. Com um laudo médico bem elaborado e a orientação de um advogado especializado em direito à saúde, é possível obter o Eligard em poucos dias, mesmo que o SUS tenha dito não. Se você ou um familiar está enfrentando essa luta, não deixe de buscar ajuda. Nossa equipe conhece o caminho judicial para derrubar a negativa e [garantir o tratamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) que você merece. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#eligard](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/eligard/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Vori Inj Negado pelo Plano? Veja Como Conseguir na Justiça Vori Inj negado pelo plano de saúde? 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