# Empliciti pelo SUS 2026: negado? Veja como garantir **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 13 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Empliciti pelo SUS 2026: negado? Veja como garantir Publicado em: 08/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** A primeira reação ao ouvir um "não" do SUS costuma ser de indignação. Mas entender os motivos da recusa ajuda a montar a estratégia certa para reverter a situação. Os argumentos mais comuns são: Você está com a receita médica na mão. O oncologista foi claro: o Empliciti (elotuzumabe) é o medicamento indicado para o seu caso de câncer — geralmente mieloma múltiplo — e pode fazer toda a diferença no tratamento. Cheio de esperança, você vai até a farmácia de alto custo do SUS e recebe a notícia que ninguém quer ouvir: **“Esse medicamento não é fornecido pela rede pública.”** É frustrante, dá medo e parece que o sistema de saúde está virando as costas para você. Mas a realidade é outra: **a negativa do SUS não é a palavra final.** Ainda que o Empliciti não esteja na lista oficial de medicamentos distribuídos gratuitamente, a Justiça brasileira tem garantido esse tipo de tratamento para milhares de pacientes todos os anos. Você não está sozinho e, principalmente, **você tem [direitos que podem](https://www.ribeirocavalcante.com.br/advate-pelo-sus-2026-negado-veja-seus-direitos/) ser exigidos agora, em 2026.** Neste artigo, vou explicar exatamente por que o SUS negou o Empliciti, como contestar essa decisão, quais documentos reunir e como uma ação judicial pode fazer o medicamento chegar até você, muitas vezes em poucos dias. A ideia é simples: transformar informação em tratamento. Conteúdo da página ## Por que o SUS negou o Empliciti? A primeira reação ao ouvir um “não” do SUS costuma ser de indignação. Mas entender os motivos da recusa ajuda a montar a estratégia certa para reverter a situação. Os argumentos mais comuns são: - **Medicamento não incorporado:** O Empliciti ainda não foi avaliado ou não teve a incorporação recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). Sem essa chancela, as farmácias públicas não são abastecidas com o remédio. - **Alto custo e impacto orçamentário:** Trata-se de uma terapia de alto custo. O SUS alega que o fornecimento generalizado comprometeria o orçamento da saúde, ainda que a economia final com internações possa ser maior. - **Ausência de protocolo clínico específico:** O SUS trabalha com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Se a doença não tem um protocolo que inclua o Empliciti, a justificativa técnica será a de que o sistema oferece outras alternativas disponíveis. **Importante:** Mesmo que o Empliciti não esteja padronizado no SUS, a legislação brasileira garante o acesso à saúde de forma integral. O artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ou seja, a falta de previsão administrativa não pode colocar sua vida em risco. Em resumo, a negativa é quase sempre uma decisão administrativa baseada em critérios orçamentários, não na medicina. E é aí que você entra em cena para lutar pelo que é seu. ## O Empliciti tem cobertura obrigatória no SUS? Essa é a pergunta que dói no bolso e no coração. A resposta direta é: **não automaticamente.** O SUS não mantém um “rol” fechado como os planos de saúde privados. Em vez disso, a lista de medicamentos financiados pela União, Estados e Municípios é baseada em avaliações da CONITEC, que analisa eficácia, segurança e custo-efetividade. O Empliciti, até 2026, **ainda não foi incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) para dispensação pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.** Mas não se engane: a ausência do remédio na lista oficial **não significa que o Poder Público está desobrigado de fornecê-lo.** O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o [tema 6 da repercussão geral](https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=488049), definiu que o Estado deve fornecer medicamentos de alto custo não incorporados quando presentes três requisitos: - comprovação da necessidade do medicamento por meio de laudo médico fundamentado; - ineficácia dos medicamentos já disponíveis no SUS para a condição do paciente; - incapacidade financeira do paciente de arcar com o tratamento sem prejuízo do próprio sustento ou da família. Em outras palavras: a Justiça entende que, se a sua saúde corre perigo e as alternativas gratuitas não funcionam, o SUS tem que bancar o Empliciti, sim. A cobertura se torna obrigatória no caso concreto, por força de decisão judicial. **Exemplo prático:** Um paciente com mieloma múltiplo refratário (que não responde mais aos tratamentos oferecidos na rede pública) tem o Empliciti prescrito pelo hematologista. Como o SUS não fornece, ele entra na Justiça. A maioria dos tribunais concede liminar determinando o custeio imediato, sob o argumento de que a saúde não pode esperar a burocracia. Portanto, a obrigatoriedade existe — desde que você comprove a sua situação específica. É um direito condicionado, mas absolutamente real. > Carências e doenças preexistentes geram muita negativa indevida. Nem toda recusa baseada nesses argumentos se sustenta, e vale conferir o que o contrato e a lei realmente permitem.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do SUS Se você ouviu um “não” na farmácia pública, o caminho começa ainda na esfera administrativa. Siga este passo a passo antes de partir para a ação judicial: ele fortalece seu caso e pode até resolver a questão mais rápido. ### 1. Obtenha a negativa por escrito O primeiro documento indispensável é a negativa formal. Toda vez que o SUS recusa um medicamento, você tem o direito de receber um documento assinado, com carimbo e justificativa, indicando o motivo da recusa. Sem esse papel, você não consegue provar que buscou o tratamento. **Dica de ouro:** Exija o “formulário de negativa de medicamento” (muitas secretarias possuem um documento padrão). Anote o nome do servidor, data e horário. Se houver recusa em fornecer o documento, peça para registrar na ouvidoria da unidade de saúde. ### 2. Acione a ouvidoria do SUS O Sistema Único de Saúde possui uma estrutura de ouvidorias em cada esfera de governo. Você pode reclamar pelo **Disque Saúde 136** (telefone gratuito do Ministério da Saúde) ou pelo site da ouvidoria do seu estado ou município. Explique o caso, anexe a receita médica, o laudo e a negativa por escrito. O prazo de resposta costuma ser de 15 a 20 dias, mas pode ser menor. ### 3. Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público Se a via administrativa não surtir efeito, o próximo passo é acionar a **Defensoria Pública da União ou do seu Estado**. Eles podem ingressar com uma ação judicial sem custo nenhum para você. Outra alternativa é levar o caso ao **Ministério Público**, que pode emitir uma recomendação à Secretaria de Saúde para que o remédio seja fornecido imediatamente, sob pena de responsabilização. ### 4. Organize a documentação completa Enquanto os canais tramitam, separe tudo que você vai precisar: | Documento | Por que é necessário | | --- | --- | | Receita médica atualizada | Comprova a indicação e a dosagem do Empliciti | | Laudo médico detalhado | Explica o diagnóstico, as tentativas anteriores de tratamento e por que o Empliciti é indispensável | | Negativa do SUS por escrito | Prova que você buscou o medicamento e foi recusado | | Comprovante de residência | Define a competência do juízo (Estado ou Município responsável) | | Comprovante de renda (holerite, extrato do INSS) | Demonstra a incapacidade de pagar o tratamento, um dos requisitos do STF | | Documentos pessoais (RG, CPF, Cartão SUS) | Identificação do paciente | **Lembre-se:** O sucesso da ação depende muito da qualidade desses documentos. Quanto mais completo e claro for o laudo médico, mais rápida tende a ser a decisão do juiz. ## Ação judicial contra o SUS para obter o Empliciti A via judicial costuma ser a mais eficaz quando o medicamento é [negado pelo SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/missort-negado-pelo-sus-como-garantir-seu-direito-em-2026/). O procedimento é chamado de “ação de obrigação de fazer”, e você pode pedir uma **tutela de urgência (liminar)** — uma ordem do juiz que obriga o Estado a fornecer o remédio em poucos dias, mesmo antes do fim do processo. Na prática, funciona assim: - **Quem processa?** O paciente, representado por um advogado particular ou pela Defensoria Pública. Em 2026, a maior parte dos casos é levada à Justiça pela Defensoria. - **Contra quem?** Depende da sua região. Os medicamentos de alto custo normalmente são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e, em alguns casos, do Ministério da Saúde. O juiz decide quem deve cumprir a ordem — muitas vezes todos os entes são acionados (União, Estado e Município). - **Pedido principal:** Fornecimento gratuito e contínuo do Empliciti (elotuzumabe) enquanto durar o tratamento prescrito. - **Pedido de urgência:** Entrega do medicamento em 24 a 72 horas, sob pena de multa diária (astreintes). As multas geralmente variam de R$ 500 a R$ 5.000 por dia de atraso, o que força o poder público a cumprir rapidamente. **Cuidado:** Não deixe de juntar provas de que você tentou resolver a questão administrativamente. O juiz costuma ver com bons olhos quem esgotou as vias de diálogo antes de judicializar. Outro ponto importante é a **gratuidade de justiça**. Se você comprovar que não pode pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, a Justiça isenta todas as despesas. Em 2026, com o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de R$ 1.621,00, muitos pacientes se enquadram nessa condição. Basta apresentar comprovante de renda, carteira de trabalho ou declaração de imposto de renda que demonstre que sua renda não ultrapassa o teto (em geral, até 3 salários mínimos, ou seja, R$ 4.863,00). Quanto tempo demora? A liminar pode sair em menos de uma semana em casos urgentes. O processo completo, até a sentença definitiva, leva de 6 meses a 1 ano, mas o medicamento costuma ser entregue assim que a liminar é deferida, ou seja, logo no início. ## Decisões da Justiça que garantem o Empliciti pelo SUS Se você ainda está com dúvidas sobre a chance de ganhar, saiba que a jurisprudência é amplamente favorável. O Judiciário brasileiro tem determinado, de forma repetida, o fornecimento de medicamentos oncológicos mesmo quando não estão na lista do SUS. Um exemplo recente vem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): em 2025, um paciente com mieloma múltiplo teve o Empliciti negado pela Secretaria Estadual de Saúde. O juiz de primeira instância concedeu a liminar, afirmando que “*a ausência de previsão administrativa não pode se sobrepor ao direito fundamental à vida e à saúde*“. A decisão foi mantida pelo tribunal, e o medicamento passou a ser fornecido em 72 horas. O [Supremo Tribunal Federal, no RE 855.178](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4759221), fixou parâmetros que são usados em todo o país. A Corte deixou claro que, quando o fármaco tem registro na Anvisa — e o Empliciti tem, desde 2014 — e não há substituto terapêutico no SUS, o Estado deve custear o tratamento se ficar comprovada a hipossuficiência do paciente. Esses três pilares constroem a base de praticamente todas as ações. Além disso, o [Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude/) edita enunciados que orientam juízes a decidirem rapidamente nesses casos, padronizando a concessão de tutelas de urgência. O entendimento é: se a vida corre risco, a caneta do juiz pesa mais que a lista da CONITEC. **Importante:** Não existe nenhuma garantia de 100%, mas a probabilidade de êxito é elevadíssima quando o laudo médico é sólido e você se enquadra nos critérios de necessidade e incapacidade financeira. ## Perguntas frequentes sobre a negativa do medicamento pelo SUS ### O que é o Empliciti e para quais doenças ele é usado? O Empliciti (elotuzumabe) é um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento do mieloma múltiplo, um tipo de câncer que afeta as células plasmáticas da medula óssea. Geralmente é combinado com outros medicamentos, como lenalidomida e dexametasona. No Brasil, ele tem registro na Anvisa desde 2014 e é usado quando as terapias anteriores falharam. ### O SUS nunca fornece o Empliciti de graça? Atualmente, o SUS não oferece o Empliciti de forma rotineira porque ele não está incorporado. Mas se você conseguir uma decisão judicial, o Estado é obrigado a fornecer gratuitamente. Em 2026, centenas de pacientes já recebem o remédio por ordem da Justiça. ### Quanto custa o Empliciti e posso pedir reembolso se comprar? O preço do Empliciti pode ultrapassar R$ 15.000 por frasco, e o tratamento mensal pode chegar a R$ 60.000 ou mais, dependendo da dosagem. Se você adquirir o medicamento por conta própria durante a espera da liminar, é possível pedir o reembolso na ação judicial. Guarde todas as notas fiscais e a prescrição médica. O juiz pode condenar o SUS a restituir os valores gastos, desde que comprovada a urgência e a impossibilidade de aguardar. ### Quanto tempo demora para conseguir o Empliciti pela Justiça? Na maioria dos casos, a liminar é analisada em 48 a 72 horas. Se deferida, o Estado costuma cumprir em até 15 dias. Em ações bem instruídas, há relatos de entrega do primeiro frasco em menos de uma semana. O processo completo pode levar meses, mas o tratamento não precisa esperar o fim. ### Preciso de advogado para entrar com a ação? Sim, é indispensável. Mas você pode contar com a Defensoria Pública, que é gratuita. Também é possível contratar um advogado particular especializado em direito à saúde. Fique atento: os Juizados Especiais Federais aceitam causas de até 60 salários mínimos sem necessidade de advogado, mas a complexidade do pedido de medicamento oncológico costuma exigir um profissional. ### O que acontece se o Estado descumprir a ordem judicial? O juiz pode impor multa diária (astreintes) e até determinar o bloqueio de valores das contas públicas para compra direta do medicamento. Em casos extremos, a autoridade responsável pode responder por crime de desobediência. O sistema judicial leva a sério o descumprimento. ### Posso tentar o mesmo direito se tiver plano de saúde? Sim. Se você possui um plano de saúde privado e ele negar o Empliciti, as regras são diferentes e envolvem o Rol da ANS e a jurisprudência do STJ. Nesse caso, a cobertura pode ser obrigatória mesmo sem estar no rol, principalmente para medicamentos oncológicos injetáveis (caso do Empliciti). Mas este artigo foca na negativa pelo SUS. ## Empliciti Negado pelo SUS? Não Espere Para Buscar Seus Direitos A demora em conseguir um medicamento pode agravar a doença, reduzir as chances de sucesso do tratamento e causar sofrimento desnecessário. A lei está do seu lado, e o sistema de Justiça brasileiro tem mostrado sensibilidade para esses casos. Você não precisa enfrentar a burocracia sozinho. **Fique de olho:** Quanto antes você agir, melhor. Reúna os documentos, acione a ouvidoria e, se a resposta for negativa, busque orientação jurídica imediata. A Defensoria Pública e advogados especializados em direito à saúde podem transformar a frustração da negativa em acesso real ao tratamento. Se você ainda tem dúvidas, quer entender melhor o seu caso ou precisa de ajuda para conseguir o Empliciti, conte conosco. Nossa equipe está pronta para orientar e, se for o caso, ingressar com a ação judicial certa para você. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#empliciti](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/empliciti/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Vori Inj Negado pelo Plano? 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