# Erelzi Negado pelo SUS ou Plano: Como Conseguir na Justiça **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 13 min de leitura Por: [Amanda Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/) | OAB/CE 51.361 # Erelzi Negado pelo SUS ou Plano: Como Conseguir na Justiça Publicado em: 05/08/2026 Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 05/08/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Se o Erelzi foi negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, você pode exigir o fornecimento na Justiça por meio de uma liminar, que sai em 24 a 72 horas quando há risco de agravamento. Basta ter laudo médico com CID, receita atualizada e a negativa por escrito para comprovar a necessidade do biológico. Você tem uma doença autoimune ou inflamatória crônica, o médico prescreveu o Erelzi e, quando foi buscar o remédio, o SUS negou. Talvez tenham dito que “não está na lista”, que “é caro demais” ou simplesmente que “o sistema não libera”. A sensação é de estar de mãos atadas: o tratamento existe, o médico indicou, mas o acesso trava numa burocracia que ninguém explica direito. Respira. Essa negativa não é a última palavra. O Erelzi é um medicamento biológico (biossimilar do [etanercepte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-enbrel-gratuitamente/)) usado para controlar doenças como [artrite reumatoide](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentar-com-artrite-reumatoide/), artrite psoriásica, espondilite anquilosante e psoríase. Quando o médico diz que você precisa dele, existe base legal forte para conseguir, seja obrigando o SUS a fornecer, seja acionando seu [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/), se você tiver um. Neste texto você vai entender por que o pedido é negado, quais são seus direitos reais e o que fazer hoje para reverter a situação. Vamos falar do caminho administrativo (que é mais rápido) e da via judicial (que costuma ser necessária quando o assunto é medicamento de alto custo). **Atenção:** Nunca aceite uma negativa só verbal. Exija a recusa por escrito ou peça o número do protocolo. É esse documento que abre o caminho para qualquer recurso ou ação judicial. Conteúdo da página ## O que trava a liberação do Erelzi no SUS O SUS costuma negar o Erelzi por três motivos: o medicamento não consta na lista oficial de distribuição (a RENAME), o alto custo do tratamento biológico, ou porque a Conitec ainda não incorporou aquela apresentação específica. Nenhum desses argumentos, sozinho, encerra seu direito garantido pelo art. 196 da Constituição Federal. Vamos destrinchar cada trava. A primeira é a famosa frase “não está na RENAME”. A RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a lista do que o SUS distribui de forma padronizada. Mas o dever do Estado de fornecer remédio não se limita a essa lista. A segunda trava é o custo. Medicamentos biológicos como o Erelzi têm valor mensal elevado, e a farmácia de alto custo tenta empurrar você para outra opção mais barata. Isso só é válido se existir alternativa terapêutica equivalente e o seu médico concordar. Se ele justificou por que você precisa especificamente do Erelzi, a substituição forçada é indevida. A terceira é a Conitec (comissão que avalia quais tecnologias entram no SUS). Se o item ainda não foi incorporado nos protocolos, o atendente vai dizer que “não tem como liberar”. Na prática, é aqui que a maioria desiste. Mas a ausência no protocolo administrativo não afasta seu direito quando há prescrição fundamentada e registro na Anvisa. ## O Erelzi é de cobertura obrigatória? Sim, quando há prescrição médica fundamentada, doença coberta e registro na Anvisa. No SUS, o direito nasce do art. 196 da Constituição Federal. Se você tem plano de saúde, o STJ já firmou que negar medicamento indicado para doença coberta é abusivo, ainda que ele não conste do Rol da ANS. Vale entender a diferença entre os dois caminhos, porque as regras mudam. ### Pelo SUS O Estado tem o dever de garantir tratamento integral. O [art. 196 da Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) diz que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. O princípio da integralidade reforça: você tem direito ao tratamento adequado, não apenas ao que é mais barato para o governo. O STF, ao julgar teses sobre medicamentos fora das listas oficiais, admitiu o fornecimento quando comprovadas a necessidade clínica, a inexistência de alternativa equivalente e o registro sanitário. Ou seja: com laudo bem feito, dá para conseguir mesmo que o Erelzi não esteja no protocolo. ### Pelo plano de saúde Se você também tem convênio, a negativa do SUS não impede acionar a operadora. O Rol de Procedimentos da ANS é uma lista mínima de cobertura, não um teto. A [Resolução Normativa 566/2022 da ANS](https://www.gov.br/ans/pt-br) determina que medicamentos injetáveis de alta complexidade, registrados na Anvisa, têm cobertura, mesmo fora do Rol. O STJ, no julgamento do REsp 1657156/RJ, fixou que o rol da ANS é uma referência, e que é abusiva a recusa de medicamento prescrito, registrado na Anvisa e indicado para doença coberta pelo contrato. Isso vale diretamente para casos de biológicos como o Erelzi. **Importante:** Doença autoimune e inflamatória crônica é doença coberta pelos planos e pelo SUS. O que muda é o remédio prescrito. Se a doença é coberta e o médico indicou o Erelzi, negar o medicamento é negar o tratamento inteiro. > O SUS também pode ser cobrado judicialmente quando há omissão ou fila excessiva para um tratamento essencial. É um caminho que exige documentação, mas é viável.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa antes de ir à Justiça Antes de acionar a Justiça, tente a via administrativa. No SUS, registre reclamação na ouvidoria pelo Disque Saúde 136. Se você tem plano, use o consumidor.gov.br, a ouvidoria da operadora e a ANS pelo 0800 701 9656. O prazo de resposta da operadora é de até 10 dias úteis para casos comuns. O caminho muda conforme você busca pelo SUS ou pelo plano. Veja o passo a passo de cada um. ### Se a negativa foi do SUS - Registre reclamação na ouvidoria do SUS pelo Disque Saúde 136 e anote o protocolo. - Procure a Secretaria de Saúde do seu estado ou município e formalize o pedido do Erelzi por escrito. - Guarde a resposta negativa. Se for verbal, peça por escrito ou anote nome e protocolo do atendente. - Se não resolver, o caminho costuma ser a ação judicial (para medicamentos de alto custo, a judicialização é a regra no SUS). ### Se a negativa foi do plano de saúde - Ligue para a operadora e exija o número de protocolo e a negativa por escrito. - Registre reclamação na ANS pelo site ou pelo 0800 701 9656. - Abra reclamação no [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br), plataforma oficial do Governo Federal. - Procure o Procon da sua cidade. **Dica de ouro:** Ao ligar para a ANS ou para a operadora, sempre anote data, hora, nome do atendente e número de protocolo. Esses dados provam que você tentou resolver e reforçam o pedido de liminar depois. A via administrativa costuma ser rápida quando você tem plano. No SUS, ela raramente resolve sozinha, mas cria o documento de negativa que você vai precisar para a ação. Sobre o direito de contestar cobranças e negativas indevidas, vale conhecer também o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm), que se aplica aos planos de saúde. ## Ação judicial para conseguir o Erelzi: como funciona A ação judicial permite pedir uma liminar (decisão de urgência) que obriga o SUS ou o plano a fornecer o Erelzi em poucos dias, às vezes em 24 a 72 horas quando há risco de agravamento. Você pode pedir gratuidade de justiça se não tiver condições de pagar as custas, conforme o Código de Processo Civil. Funciona assim: o advogado entra com a ação apresentando o laudo médico e o pedido de tutela de urgência. O juiz analisa se há prova da doença, da prescrição e do risco de piora. Se estiver tudo bem documentado, ele pode determinar o fornecimento imediato antes mesmo de o processo terminar. O que mais pesa é a qualidade do laudo. Ele precisa dizer o diagnóstico (com o código CID), por que o Erelzi é necessário, por que outros remédios não servem e o risco de não tratar. Um laudo genérico é o que mais derruba pedidos. ### Documentos que você precisa reunir | Documento | Para que serve | | --- | --- | | Laudo médico detalhado (com CID e justificativa) | Prova a necessidade do Erelzi | | Receita médica atualizada | Prova a prescrição | | Negativa por escrito (SUS ou plano) | Prova a recusa de cobertura | | Exames que confirmam o diagnóstico | Reforçam o laudo | | Documentos pessoais e comprovante de renda | Identificação e pedido de gratuidade | | Bula ou registro do Erelzi na Anvisa | Prova o registro sanitário | **Cuidado:** Não descarte a negativa nem apague as mensagens de recusa do plano. Sem esse documento, o juiz pode entender que você não tentou resolver antes e o pedido de liminar perde força. É a peça mais importante do seu processo. Separe o laudo médico detalhado, a receita atualizada e a negativa por escrito. O erro que mais atrasa esses casos é um laudo vago, que não explica por que outros medicamentos não funcionam para você. Se quiser, nossa equipe pode ler esses documentos e dizer se estão prontos para embasar o pedido. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## Decisões que já garantiram medicamentos como o Erelzi Os tribunais têm dado ganho de causa a pacientes com doenças autoimunes. O STJ, no REsp 1657156/RJ (2018), fixou que o rol da ANS é referência mínima e que negar medicamento prescrito, registrado na Anvisa e indicado para doença coberta é abusivo. Esse entendimento é a base de milhares de decisões favoráveis. Em decisões de 2019 e 2020, o STJ reforçou que é abusiva a recusa de imunobiológicos e imunossupressores de alto custo prescritos para doenças autoimunes, desde que haja registro na Anvisa e não exista alternativa terapêutica equivalente. Você pode consultar a jurisprudência diretamente no [site do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br). No campo do SUS, pareceres técnicos do NatJus (núcleo de apoio técnico do Judiciário), como o publicado pelo TJDFT em 2023, apontam que, havendo doença inflamatória crônica ou autoimune, prescrição fundamentada e registro sanitário, é possível determinar judicialmente o fornecimento de imunobiológicos, afastando negativas baseadas só em protocolos administrativos. Ou seja: o entendimento dos tribunais está a favor de quem tem laudo bem feito e diagnóstico confirmado. Não é um tiro no escuro. ## Perguntas frequentes sobre o Erelzi negado Abaixo, dúvidas que aparecem muito e que ainda não foram respondidas ao longo do texto. ### Quanto tempo demora a liminar para liberar o Erelzi? Quando há risco de agravamento comprovado no laudo, a liminar pode sair em 24 a 72 horas. Em casos sem urgência extrema, o juiz pode levar alguns dias para decidir, pedindo às vezes um parecer do NatJus. A rapidez depende muito da qualidade do laudo e de estar tudo bem documentado desde o começo. Por isso, reunir laudo detalhado, receita e negativa antes de entrar com a ação acelera a resposta. Depois de deferida, o SUS ou o plano tem prazo definido pelo juiz para entregar o medicamento, sob pena de multa diária. ### Preciso pagar advogado para conseguir o medicamento? Você pode buscar a Defensoria Pública se não tiver condições de pagar, ou contratar um advogado particular. Na ação, é possível pedir gratuidade de justiça, que isenta você das custas do processo se comprovar que não pode arcar com elas sem prejuízo do sustento. Muitos pacientes têm renda de um [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) (R$ 1.621,00 em 2026, valor fixado pelo Governo Federal) e conseguem a gratuidade sem dificuldade. Antes de contratar qualquer serviço, peça uma análise dos seus documentos para saber se o caso tem base legal. ### O SUS pode me oferecer outro remédio no lugar do Erelzi? Pode oferecer, mas você não é obrigado a aceitar se o seu médico justificou por que precisa especificamente do Erelzi. A troca só é válida quando existe alternativa terapêutica realmente equivalente e adequada ao seu caso. Se o médico registrou no laudo que você já usou outros medicamentos sem resposta, ou que há contraindicação, a substituição forçada é indevida. Guarde os relatórios que mostram esse histórico: eles são decisivos para afastar a alegação de que “existe opção mais barata no SUS”. ### Tenho plano de saúde e uso o SUS. Posso acionar os dois? Sim. Ter plano de saúde não tira seu direito ao SUS, e a negativa de um não impede acionar o outro. Muitas vezes a estratégia mais rápida é acionar o plano, porque a via administrativa da ANS costuma responder em até 10 dias úteis. Se o plano também negar, você reúne as duas negativas e pode escolher contra quem entrar com a ação. Cada situação exige uma análise, porque o remédio pode sair mais rápido por um caminho do que pelo outro. ### A negativa por telefone vale como recusa oficial? A negativa verbal existe, mas é frágil como prova. O ideal é sempre exigir a recusa por escrito, por e-mail ou carta. Se o atendente disser que “o sistema não permite” ou “não está na lista”, peça o número do protocolo mesmo assim e anote data, hora e nome. Pela ANS, a operadora é obrigada a informar por escrito o motivo da negativa quando o consumidor solicita. Sem esse documento, o juiz pode considerar que não houve recusa formal, o que enfraquece o pedido de urgência. ### E se eu já comprei o Erelzi por conta própria? Se você pagou o medicamento porque o SUS ou o plano negaram indevidamente, pode pedir o reembolso na Justiça. Guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Na ação, além de obrigar o fornecimento contínuo, o advogado pode pedir a devolução do valor que você gastou. Esse ressarcimento se aplica quando fica comprovado que a recusa era abusiva. Por isso, nunca jogue fora os comprovantes de compra: cada nota é dinheiro que você pode recuperar. ## Erelzi negado: não deixe o tratamento parado Se o SUS ou o plano negou o Erelzi, o próximo passo é físico e simples. Separe três coisas: o laudo médico detalhado (com o CID e a justificativa de por que você precisa desse remédio), a receita atualizada e a negativa por escrito. Se a recusa veio por escrito, ela é a peça mais importante de tudo. Junte também os exames que confirmam a doença autoimune ou inflamatória crônica. Com esses documentos em mãos, você já tem o essencial para avaliar o caso. Quando você manda mensagem para a nossa equipe, a gente lê os documentos e diz se o pedido tem base legal e qual o caminho mais rápido (SUS ou plano), antes de qualquer contratação. Não deixe o tratamento parado esperando a burocracia se resolver sozinha. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#erelzi](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/erelzi/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Precedex Plano de Saúde Negou? Como Conseguir por Liminar Precedex negado pelo plano de saúde? A recusa costuma ser abusiva. Veja como conseguir o medicamento por liminar e o… 05/08/2026 Direito da Saúde ## Harip Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer Harip negado pelo plano de saúde? Veja como conseguir o medicamento por liminar, quando a cobertura é obrigatória e o… 04/08/2026 Direito da Saúde ## Alhemo pelo SUS Negado? Como Conseguir na Justiça Alhemo pelo SUS foi negado? Veja como conseguir o medicamento por liminar, quais documentos reunir e o que a Justiça… 04/08/2026 ### Deixe sua Pergunta Cancelar resposta ## Web Stories [### Hiring Foreign Workers in Brazil: Rules & Costs 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/hiring-foreign-workers-brazil-2026/) [### Brazilian Naturalization: Who Qualifies in 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/brazilian-naturalization-2026/) [### Auxílio-Doença Câncer de Testículo (CID C62) 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/auxilio-doenca-cancer-testiculo-cid-c62-2026/) [### Precedex Plano de Saúde Negou? Como Conseguir por Liminar](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/precedex-plano-saude-negou-liminar/) [### Tema 1.157 STJ: INSS Pode Cortar Benefício da Justiça?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/tema-1157-stj-inss-cortar-beneficio/) [### Erelzi Negado pelo SUS ou Plano: Como Conseguir na Justiça](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/erelzi-negado-sus-plano-justica/) [Ver Todas →](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/)