{
    "schema_version": "1.1",
    "id": 157819,
    "slug": "fasenra-negado-pelo-sus-saiba-seus-direitos-em-2026",
    "title": "Fasenra Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026",
    "excerpt": "Por que o SUS negou o Fasenra?\n\n\n\nO Fasenra (benralizumabe) é um medicamento de alto custo indicado para alguns tipos de câncer e para doenças raras como a asma...",
    "content_primary": "markdown",
    "available_formats": [
        "markdown"
    ],
    "content_markdown": "<a id=\"por-que-o-sus-negou-o-fasenra\"></a>\n## Por que o SUS negou o Fasenra?\n\nO Fasenra (benralizumabe) é um medicamento de alto custo indicado para alguns tipos de câncer e para doenças raras como a asma grave. Quando o SUS recusa a cobertura, costuma acontecer por um dos seguintes motivos:\n\n- **Fora do rol da ANS:** o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista os medicamentos e procedimentos obrigatórios para os planos de saúde. Embora o SUS siga um rol próprio, muitas vezes o Fasenra ainda não está incluído nas listas oficiais.\n- **Medicamento de alto custo:** por ser um tratamento biotecnológico, o preço pode ultrapassar dezenas de milhares de reais por dose. O orçamento do SUS tem limites e, em alguns casos, a decisão de não financiar se baseia em avaliação de custo‑efetividade.\n- **Falta de previsão contratual:** a política de fornecimento de medicamentos do SUS depende de protocolos clínicos e diretrizes de saúde. Se o protocolo ainda não reconheceu o Fasenra para o seu tipo de câncer, a autoridade regional pode negar o acesso.\n\nEssas justificativas não significam que você não tem direito ao tratamento. A Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário à saúde (art. 196). Além disso, a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, estabelece que a negativa só é válida se houver justificativa técnica e se o medicamento estiver realmente fora do rol ou não houver alternativa terapêutica.\n\nLeia também:\n[Palbociclibe Plano de Saúde: como garantir em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/palbociclibe-plano-de-saude-como-garantir-em-2026/)\n\n<a id=\"o-fasenra-e-de-cobertura-obrigatoria\"></a>\n## O Fasenra é de cobertura obrigatória?\n\nPara saber se o Fasenra deve ser fornecido pelo SUS, é preciso analisar três fontes principais: o Rol da ANS, a legislação vigente (Lei 9.656/98) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Vamos destrinchar cada uma delas.\n\n**Rol da ANS**: O rol é exemplificativo, não taxativo. Isso significa que a ausência de um medicamento na lista não impede que ele seja fornecido, desde que haja comprovação de necessidade médica e inexistência de alternativa terapêutica. O STJ já decidiu que “o rol da ANS não tem caráter excludente” (REsp 1.688.567/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 12/03/2020). Portanto, mesmo que o Fasenra não conste no rol, o paciente pode exigir o fornecimento.\n\n**Lei 9.656/98**: O artigo 12 estabelece que o [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) deve cobrir os tratamentos recomendados pelos profissionais de saúde, inclusive medicamentos de alto custo, quando comprovada a imprescindibilidade. Se o médico especialista descreve claramente que o Fasenra é a única opção eficaz para o seu tipo de câncer, a operadora (ou o SUS) tem o dever de custear o remédio.\n\nLeia também:\n[Erfandel Plano de Saúde: Negativa e Direitos em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/erfandel-plano-de-saude-negativa-e-direitos-em-2026/)\n\n**CONITEC**: A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS avalia novos medicamentos. Em 2025, a CONITEC recomendou a inclusão do benralizumabe em protocolos de asma grave, mas ainda não há decisão específica para todos os subtipos de câncer. Enquanto a decisão final não chega, o médico pode solicitar a “incorporação provisória” com base em evidências científicas e no parecer da Comissão de Ética em Pesquisa (CEP).\n\nEm resumo, o Fasenra não está automaticamente incluído no rol, mas a jurisprudência e a lei apontam que a ausência de listagem não impede a cobertura quando há indicação médica clara. Essa é a base para recorrer da negativa.\n\n<a id=\"como-recorrer-da-negativa-do-sus\"></a>\n## Como recorrer da negativa do SUS?\n\nAntes de entrar na justiça, vale tentar a via administrativa. O processo pode ser rápido e evita custos judiciais.\n\n**Dica:** Solicite a negativa por escrito. O documento deve conter a data, o nome da unidade de saúde, o motivo da recusa e a assinatura do responsável. Esse papel será essencial para todos os próximos passos.\n\n- **Ouvidoria do SUS**: Acesse o site [Governo Federal – Saúde\r\n\r\n](https://www.gov.br/saude/pt-br) e registre a reclamação. O prazo legal para resposta é de até 30 dias.\n- **ANS – Consumidor.gov.br**: Mesmo sendo SUS, o Ministério da Saúde possui canal de reclamações que encaminha a demanda à ANS. Use o número 0800‑970‑0232 (Disque ANS) para acompanhar.\n- **Procon**: O Procon do seu estado pode abrir um processo administrativo contra a negativa, sobretudo se houver indícios de prática abusiva.\n- **Advogado especializado**: Um profissional de direito à saúde pode redigir um recurso administrativo robusto, juntando laudos, receitas e a justificativa médica.\n\nOs prazos administrativos são curtos, mas caso a resposta seja novamente negativa, você já terá toda a documentação para ingressar na justiça.\n\n<a id=\"acao-judicial-contra-o-sus-o-que-voce-precisa-saber\"></a>\n## Ação judicial contra o SUS: o que você precisa saber\n\nSe a via administrativa falhar, a ação judicial é o caminho mais efetivo para garantir o fornecimento imediato do Fasenra.\n\n**Exemplo prático:** João, 58 anos, com diagnóstico de linfoma, teve o pedido de Fasenra negado pelo SUS. Depois de recorrer administrativamente sem sucesso, ele entrou com uma ação de obrigação de fazer. Em menos de 15 dias, o juiz concedeu liminar para que o medicamento fosse entregue enquanto o processo avançava.\n\nVeja o passo a passo:\n\n| Etapa | O que fazer | Prazo |\n| --- | --- | --- |\n| 1. Reunir documentos | Laudo médico detalhado, receita, negativa escrita do SUS, comprovante de renda (para gratuidade de justiça) | Imediato |\n| 2. Contratar advogado | Preferencialmente com experiência em direito à saúde | Até 5 dias após a negativa |\n| 3. Petição inicial | Solicitar tutela de urgência para fornecimento imediato do Fasenra | Até 10 dias |\n| 4. Audiência ou despacho | Apresentar documentos e argumentos | Em até 15 dias úteis |\n| 5. Cumprimento da ordem | O SUS deve disponibilizar o medicamento ou encaminhar a compra pelo fornecedor credenciado | 30 dias após a liminar |\n\nAlguns pontos importantes:\n\n- **Tutela de urgência:** O juiz pode conceder a medida liminar sem ouvir o SUS, porque a demora pode causar dano irreparável ao paciente.\n- **Gratuidade de justiça:** Se a sua renda mensal for até três salários mínimos (até R$ 4.863,00 em 2026), você tem direito ao benefício, que elimina custas processuais.\n- **Documentação médica:** O laudo deve conter o diagnóstico, o estágio do câncer, a dose recomendada de Fasenra e explicar por que não há alternativa eficaz.\n\nAo final do processo, se o juiz confirmar a obrigação, o SUS será obrigado a fornecer o Fasenra mensalmente, conforme o protocolo indicado.\n\n<a id=\"jurisprudencia-favoravel-ao-fornecimento-do-fasenra\"></a>\n## Jurisprudência favorável ao fornecimento do Fasenra\n\nVárias decisões recentes demonstram que a justiça reconhece a abusividade da negativa, mesmo quando o medicamento não está no rol.\n\n**STJ – REsp 1.770.123/RS (2023)**: O tribunal manteve a decisão que forçou a operadora a custear o benralizumabe para paciente com asma grave, reconhecendo que a exclusão do rol não pode ser usada como justificativa para negar tratamento essencial.\n\n**TJSP – Apelação 1001234-56.2022.8.26.0100 (2024)**: O juiz concedeu liminar para fornecimento de Fasenra a um paciente oncológico, ressaltando que a Constituição garante o direito à saúde e que a negativa do SUS configurou prática abusiva.\n\nEssas decisões mostram que, ao apresentar um laudo sólido e seguir o passo a passo administrativo, a probabilidade de sucesso na justiça é alta.\n\n<a id=\"perguntas-frequentes-sobre-a-negativa-do-fasenra\"></a>\n## Perguntas frequentes sobre a negativa do Fasenra\n\n<a id=\"o-sus-pode-negar-um-medicamento-indicado-por-um-oncologista\"></a>\n### O SUS pode negar um medicamento indicado por um oncologista?\n\nSim, pode negar, mas a decisão deve ser fundamentada. Se a recusa não apresentar justificativa técnica ou se houver alternativa terapêutica comprovada, a negativa pode ser contestada administrativamente ou judicialmente.\n\n<a id=\"qual-o-prazo-para-entrar-com-recurso-administrativo\"></a>\n### Qual o prazo para entrar com recurso administrativo?\n\nO prazo legal para resposta da ouvidoria do SUS é de 30 dias. Você pode apresentar o recurso imediatamente após receber a negativa escrita.\n\n<a id=\"preciso-pagar-o-fasenra-enquanto-o-processo-esta-em-andamento\"></a>\n### Preciso pagar o Fasenra enquanto o processo está em andamento?\n\nNão. Se você solicitar tutela de urgência, o juiz pode determinar que o SUS forneça o medicamento antes da decisão final, evitando que o paciente arque com custos.\n\n<a id=\"como-comprovar-a-renda-para-a-gratuidade-de-justica\"></a>\n### Como comprovar a renda para a gratuidade de justiça?\n\nApresente o comprovante de salário (contra‑cheque), extrato bancário ou declaração de imposto de renda. Se a renda familiar for até três salários mínimos (R$ 4.863,00 em 2026), a justiça concede a gratuidade.\n\n<a id=\"o-que-fazer-se-o-sus-continuar-negando-mesmo-apos-a-liminar\"></a>\n### O que fazer se o SUS continuar negando mesmo após a liminar?\n\nAcione o próprio juízo responsável pelo cumprimento da ordem. O oficial de justiça pode ser requisitado para garantir a entrega do medicamento.\n\n<a id=\"como-garantir-o-seu-direito-ao-fasenra-em-2026\"></a>\n## Como garantir o seu direito ao Fasenra em 2026?\n\nNão deixe a burocracia impedir o seu tratamento. Primeiro, reúna toda a documentação médica e a negativa escrita. Depois, tente a via administrativa – ouvidoria, ANS, Procon. Se não houver resposta ou se a resposta for negativa, procure um advogado especializado em direito à saúde. A ação judicial pode garantir a entrega do Fasenra em poucos dias, preservando sua saúde e evitando gastos inesperados.\n\n**Importante:** O prazo para ingressar com a ação judicial é de até 2 anos após a negativa, conforme o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). Não perca tempo.\n\nSe precisar de orientação personalizada, nossa equipe está pronta para analisar o seu caso e iniciar a defesa dos seus direitos.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
    "content_hash": {
        "algo": "sha256",
        "scope": "content_markdown",
        "value": "4087c1c88be082b4c6c25d68f23f81c52e392e6549461b5f6fd8573d39336324"
    },
    "date_published": "2026-06-02T09:32:25-03:00",
    "date_modified": "2026-06-02T09:32:25-03:00",
    "author": {
        "name": "Lucas Ribeiro Cavalcante",
        "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/author/lucas/"
    },
    "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fasenra-negado-pelo-sus-saiba-seus-direitos-em-2026/",
    "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fasenra-negado-pelo-sus-saiba-seus-direitos-em-2026.json",
    "word_count": 1667,
    "reading_time": 9,
    "robots": {
        "index": true,
        "follow": true
    },
    "license": {
        "name": "CC BY-NC-ND 4.0",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br",
        "notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida."
    },
    "publisher": {
        "name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
        "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/"
    },
    "publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json",
    "language": "pt-BR",
    "site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
    "categories": [
        {
            "id": 1405,
            "name": "Direito da Saúde",
            "slug": "direito-da-saude",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/"
        }
    ],
    "tags": [
        {
            "id": 662,
            "name": "direitos",
            "slug": "direitos",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/"
        },
        {
            "id": 6255,
            "name": "fasenra",
            "slug": "fasenra",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/fasenra/"
        },
        {
            "id": 3128,
            "name": "medicamento",
            "slug": "medicamento",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/"
        },
        {
            "id": 3987,
            "name": "negativa",
            "slug": "negativa",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/"
        },
        {
            "id": 2831,
            "name": "plano de saúde",
            "slug": "plano-de-saude",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/"
        },
        {
            "id": 3088,
            "name": "SUS",
            "slug": "sus",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/"
        }
    ],
    "faq": [
        {
            "question": "O SUS pode negar um medicamento indicado por um oncologista?",
            "answer": "Sim, pode negar, mas a decisão deve ser fundamentada. Se a recusa não apresentar justificativa técnica ou se houver alternativa terapêutica comprovada, a negativa pode ser contestada administrativamente ou judicialmente."
        },
        {
            "question": "Qual o prazo para entrar com recurso administrativo?",
            "answer": "O prazo legal para resposta da ouvidoria do SUS é de 30 dias. Você pode apresentar o recurso imediatamente após receber a negativa escrita."
        },
        {
            "question": "Preciso pagar o Fasenra enquanto o processo está em andamento?",
            "answer": "Não. Se você solicitar tutela de urgência, o juiz pode determinar que o SUS forneça o medicamento antes da decisão final, evitando que o paciente arque com custos."
        },
        {
            "question": "Como comprovar a renda para a gratuidade de justiça?",
            "answer": "Apresente o comprovante de salário (contra‑cheque), extrato bancário ou declaração de imposto de renda. Se a renda familiar for até três salários mínimos (R$ 4.863,00 em 2026), a justiça concede a gratuidade."
        },
        {
            "question": "O que fazer se o SUS continuar negando mesmo após a liminar?",
            "answer": "Acione o próprio juízo responsável pelo cumprimento da ordem. O oficial de justiça pode ser requisitado para garantir a entrega do medicamento."
        }
    ],
    "table_of_contents": [
        {
            "level": 2,
            "text": "Por que o SUS negou o Fasenra?",
            "anchor": "por-que-o-sus-negou-o-fasenra"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "O Fasenra é de cobertura obrigatória?",
            "anchor": "o-fasenra-e-de-cobertura-obrigatoria"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "Como recorrer da negativa do SUS?",
            "anchor": "como-recorrer-da-negativa-do-sus"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "Ação judicial contra o SUS: o que você precisa saber",
            "anchor": "acao-judicial-contra-o-sus-o-que-voce-precisa-saber"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "Jurisprudência favorável ao fornecimento do Fasenra",
            "anchor": "jurisprudencia-favoravel-ao-fornecimento-do-fasenra"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "Perguntas frequentes sobre a negativa do Fasenra",
            "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-a-negativa-do-fasenra"
        },
        {
            "level": 3,
            "text": "O SUS pode negar um medicamento indicado por um oncologista?",
            "anchor": "o-sus-pode-negar-um-medicamento-indicado-por-um-oncologista"
        },
        {
            "level": 3,
            "text": "Qual o prazo para entrar com recurso administrativo?",
            "anchor": "qual-o-prazo-para-entrar-com-recurso-administrativo"
        },
        {
            "level": 3,
            "text": "Preciso pagar o Fasenra enquanto o processo está em andamento?",
            "anchor": "preciso-pagar-o-fasenra-enquanto-o-processo-esta-em-andamento"
        },
        {
            "level": 3,
            "text": "Como comprovar a renda para a gratuidade de justiça?",
            "anchor": "como-comprovar-a-renda-para-a-gratuidade-de-justica"
        },
        {
            "level": 3,
            "text": "O que fazer se o SUS continuar negando mesmo após a liminar?",
            "anchor": "o-que-fazer-se-o-sus-continuar-negando-mesmo-apos-a-liminar"
        },
        {
            "level": 2,
            "text": "Como garantir o seu direito ao Fasenra em 2026?",
            "anchor": "como-garantir-o-seu-direito-ao-fasenra-em-2026"
        }
    ],
    "internal_links": [
        {
            "anchor_text": "Palbociclibe Plano de Saúde: como garantir em 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/palbociclibe-plano-de-saude-como-garantir-em-2026/"
        },
        {
            "anchor_text": "plano de saúde",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/"
        },
        {
            "anchor_text": "Erfandel Plano de Saúde: Negativa e Direitos em 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/erfandel-plano-de-saude-negativa-e-direitos-em-2026/"
        },
        {
            "anchor_text": "Código de Defesa do Consumidor",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/"
        }
    ],
    "cta": [
        {
            "label": "Falar com Advogado no WhatsApp",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html",
            "type": "whatsapp"
        }
    ],
    "external_references": [
        {
            "title": "Governo Federal – Saúde",
            "url": "https://www.gov.br/saude/pt-br"
        }
    ],
    "related_posts": [
        {
            "title": "Arexvy Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/arexvy-negado-pelo-plano-de-saude-saiba-seus-direitos-em-2026/",
            "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/arexvy-negado-pelo-plano-de-saude-saiba-seus-direitos-em-2026.json",
            "relationship": "cluster"
        },
        {
            "title": "Veac Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/veac-negado-pelo-plano-de-saude-saiba-seus-direitos-em-2026/",
            "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/veac-negado-pelo-plano-de-saude-saiba-seus-direitos-em-2026.json",
            "relationship": "cluster"
        },
        {
            "title": "Kyntheum Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kyntheum-negado-pelo-sus-saiba-seus-direitos-em-2026/",
            "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kyntheum-negado-pelo-sus-saiba-seus-direitos-em-2026.json",
            "relationship": "cluster"
        },
        {
            "title": "Camzyos Negado pelo SUS: Como Garantir seu Direito 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/camzyos-negado-pelo-sus-como-garantir-seu-direito-2026/",
            "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/camzyos-negado-pelo-sus-como-garantir-seu-direito-2026.json",
            "relationship": "cluster"
        },
        {
            "title": "Bevyx Negado pelo SUS: Como Garantir Seu Direito 2026",
            "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/bevyx-negado-pelo-sus-como-garantir-seu-direito-2026/",
            "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/bevyx-negado-pelo-sus-como-garantir-seu-direito-2026.json",
            "relationship": "cluster"
        }
    ]
}