# FGTS Digital 2026: saque, regras e cálculo do depósito | Ribeiro Cavalcante **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito do Trabalho](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-do-trabalho/) 10 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # FGTS 2026: como sacar, novas regras e FGTS Digital Publicado em: 17/02/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** O FGTS é um depósito mensal de 8% do salário bruto que a empresa faz numa conta em seu nome na Caixa. Em 2026, o recolhimento é feito pelo FGTS Digital, com vencimento no dia 20 do mês seguinte. Você saca o saldo integral na demissão sem justa causa (mais a multa de 40%), na aposentadoria, em casos de doença grave e na compra de imóvel. Quem opta pelo saque-aniversário troca o saque integral na demissão por uma retirada anual. Foi demitido, vai comprar a casa própria ou só quer entender o que mudou no seu FGTS em 2026? Este guia reúne, em linguagem direta, tudo o que o trabalhador precisa saber: quanto a empresa deposita, como funciona o **FGTS Digital**, quando você pode sacar, a diferença entre saque-rescisão e saque-aniversário, a multa de 40% e a correção do saldo após a decisão do STF. Tudo com a base legal correta e atualizada para 2026. **Resumo rápido:** o FGTS é um depósito mensal de 8% do salário bruto que a empresa faz numa conta em seu nome na Caixa. Você saca o saldo integral em situações como [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) (com multa de 40%), aposentadoria, doença grave e compra de imóvel. Desde março de 2024, o recolhimento é feito pelo **FGTS Digital**, com vencimento no dia 20 do mês seguinte. Quem opta pelo saque-aniversário troca o saque integral na demissão por uma retirada anual. Conteúdo da página ## O que é o FGTS e qual a base legal em 2026 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória que o empregador deposita todo mês em nome do trabalhador. O dinheiro não sai do seu salário: é um custo da empresa, depositado numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Ele funciona como uma reserva para momentos de necessidade, como a perda do emprego ou uma doença grave. A base legal correta é importante (e costuma aparecer errada por aí). O FGTS foi **criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966**, e hoje é regido pela **Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990**, que revogou a lei original. Trata-se de um direito constitucional, previsto no **art. 7º, inciso III, da Constituição Federal de 1988**. A alíquota mensal de 8% está no art. 15 da Lei 8.036/90. Quem administra o fundo é o Conselho Curador do FGTS (art. 3º da Lei 8.036/90), formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Além de proteger o trabalhador, os recursos do FGTS financiam programas de habitação, saneamento e infraestrutura. ## Quanto a empresa deposita no FGTS em 2026 A regra geral é simples: **8% do salário bruto** por mês, para todo trabalhador com carteira assinada (CLT). O cálculo é direto: - **Passo 1:** pegue o salário bruto (antes dos descontos) - **Passo 2:** multiplique por 0,08 (que é o mesmo que 8%) - **Passo 3:** o resultado é o valor que entra na sua conta FGTS naquele mês Veja exemplos com valores de 2026, considerando o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de R$ 1.621,00: - [Salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) (R$ 1.621,00) → depósito mensal de R$ 129,68 - Salário de R$ 3.000,00 → depósito mensal de R$ 240,00 - Salário de R$ 5.000,00 → depósito mensal de R$ 400,00 Existem alíquotas diferentes em alguns casos: o **jovem aprendiz** tem alíquota de 2% (Lei nº 10.097/2000), e o **empregado doméstico** recolhe 8% mais uma antecipação de 3,2% da multa rescisória (Lei Complementar nº 150/2015). Quer calcular o seu valor exato, incluindo a projeção do saldo? Use a nossa [calculadora de FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/calculadora-fgts/) gratuita. Atenção: quem trabalha por conta própria, como diarista, autônomo ou motorista de aplicativo, não tem FGTS, porque o direito depende do vínculo formal de emprego. Estagiários e servidores públicos estatutários também ficam de fora. > O prazo é um detalhe que custa caro na Justiça do Trabalho: em regra, a ação precisa ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos. Deixar para depois pode significar perder direitos.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## FGTS Digital: o que é e como funciona em 2026 O **FGTS Digital** é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que, desde a competência de março de 2024, passou a centralizar a declaração e o recolhimento do FGTS. Ele substituiu o modelo antigo (baseado em guias como a GRF e no sistema SEFIP) e é integrado ao eSocial, o que deixa as informações mais transparentes para o trabalhador. As principais mudanças que afetam você: - **Novo prazo de recolhimento:** o vencimento passou a ser o **dia 20 do mês seguinte** ao trabalhado (antes era o dia 7). Se não houver expediente bancário no dia 20, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior. - **Pagamento por Pix:** a empresa recolhe o FGTS por meio da Guia do FGTS Digital (GFD), com QR Code para pagamento via Pix. - **Quando o dinheiro aparece:** recolhido no prazo, o depósito costuma ficar disponível na sua conta vinculada por volta do dia 25 de cada mês. Na prática, o FGTS Digital facilita a vida do trabalhador para acompanhar os depósitos e cobrar a empresa quando algo está errado, como veremos a seguir. ## Como conferir se a empresa está depositando o seu FGTS A forma mais rápida de acompanhar é pelo **aplicativo FGTS**, da Caixa, disponível para Android e iOS. Nele você consulta o saldo atualizado, vê os depósitos mês a mês, acompanha os saques e pode até gerar um PDF do extrato, útil para apresentar a um advogado, ao contador ou num processo. - Baixe o app FGTS e faça o cadastro com o seu CPF - Acesse o menu de extrato e confira, em cada conta vinculada, se há depósito em todos os meses trabalhados - Compare o valor depositado com 8% do seu salário bruto - Salve ou compartilhe o extrato em PDF caso precise comprovar a falta de depósito ## O que fazer se a empresa não deposita o FGTS Se o extrato mostrar meses sem depósito ou valores abaixo dos 8%, a empresa está em débito e você tem como cobrar. Os caminhos são: - **Denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego**, que pode fiscalizar e autuar o empregador - **[Ação trabalhista](https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/)** para exigir o depósito dos valores em atraso, com correção Fique atento ao prazo. O FGTS não recolhido tem **prazo prescricional de 5 anos**, respeitado o limite de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho (art. 7º, inciso XXIX, da Constituição). Esse prazo de 5 anos foi fixado pelo STF no julgamento do ARE 709.212, que reduziu o prazo anterior, de 30 anos. Ou seja: saiu do emprego, não deixe passar de 2 anos para buscar seus direitos. Veja o passo a passo em [empresa não depositou o FGTS: como cobrar](https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/). Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## Quando você pode sacar o FGTS A lei lista situações específicas em que o saque é liberado. As principais são: - **Demissão [sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/):** saque integral do saldo mais a multa de 40% - **Fim de contrato por prazo determinado** e rescisão por acordo (neste caso, saque parcial e multa reduzida) - **Aposentadoria** concedida pelo INSS - **Doença grave** do trabalhador ou de dependente, como câncer e HIV, nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, com laudo médico - **Compra da casa própria** e amortização de financiamento dentro do Sistema Financeiro de Habitação - **Conta inativa** há pelo menos 3 anos sem depósito - **Falecimento do titular** (os herdeiros sacam o saldo) - **Saque-aniversário**, para quem optou por essa modalidade - **Calamidade ou desastre natural** reconhecido oficialmente na sua cidade Duas dessas situações têm regras próprias e merecem leitura separada: veja o nosso guia sobre o [saque do FGTS por doença grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-fgts-por-doenca-grave-2026/) e o conteúdo sobre o [saque do FGTS na rescisão](https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-do-fgts-na-rescisao-2026/). ## Saque-rescisão x saque-aniversário: qual escolher em 2026 Todo trabalhador começa no modelo padrão, o **saque-rescisão**. Nele, ao ser demitido sem justa causa, você saca o saldo integral da conta mais a multa de 40%. O **saque-aniversário** é uma opção: você passa a sacar, uma vez por ano, uma parte do saldo no mês do seu aniversário. O ponto que mais gera arrependimento: **quem opta pelo saque-aniversário abre mão do saque do saldo integral na demissão**. Se for demitido sem justa causa, você recebe apenas a multa de 40%, mas o saldo da conta fica retido (continua seu e rendendo, porém indisponível). Por isso, a escolha depende muito do seu momento de vida. - **A janela de saque dura 3 meses:** começa no primeiro dia útil do mês do seu aniversário e vai até o último dia útil do segundo mês seguinte - **Voltar atrás demora:** se desistir e quiser retornar ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após 25 meses - **A adesão é pelo app FGTS**, onde você também indica a conta para receber O valor anual do saque-aniversário é uma alíquota sobre o saldo total, mais uma parcela fixa, conforme a tabela do Anexo da Lei 8.036/90: | Saldo na conta do FGTS | Alíquota | Parcela adicional | | --- | --- | --- | | Até R$ 500,00 | 50% | – | | De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 | | De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 | | De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 | | De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 | | De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 | | Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 | Exemplo: com R$ 1.000,00 de saldo, você se enquadra na segunda faixa e saca R$ 450,00 (40% de R$ 1.000,00, que dá R$ 400,00, mais a parcela de R$ 50,00). Veja o guia completo do [saque-aniversário do FGTS 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-aniversario-fgts-2026/), com calendário e tabela. ## Como funciona a multa de 40% do FGTS Na demissão sem justa causa, além de liberar o saque, a empresa precisa pagar uma **multa de 40%** (art. 18 da Lei 8.036/90). Essa multa incide sobre o total de tudo o que foi depositado na sua conta durante todo o contrato, com a correção, e não apenas sobre o saldo atual. É um valor pago a você, depositado junto com a liberação do FGTS na rescisão. Para estimar o valor na demissão, use a nossa [calculadora de rescisão](https://www.ribeirocavalcante.com.br/calculadora-rescisao-trabalhista/). ## Correção do FGTS e a decisão do STF (ADI 5090) Durante anos discutiu-se que a Taxa Referencial (TR), usada para corrigir o FGTS, ficava abaixo da inflação e corroía o saldo. O tema foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na **ADI 5090**, julgada em **12 de junho de 2024**. O que ficou definido, em resumo: - O FGTS continua sendo corrigido pela TR mais 3% ao ano, somada a distribuição de resultados (lucros) do fundo - Essa remuneração deve garantir, no mínimo, a inflação oficial medida pelo **IPCA** em cada ano - Nos anos em que a correção não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS define como será feita a compensação - A decisão vale para o futuro (efeitos a partir de 17 de junho de 2024), **sem retroatividade** Na prática, isso significa que ações de revisão do FGTS pela TR para períodos anteriores deixaram de ter fundamento. O ganho passou a valer daqui em diante, com a garantia mínima do IPCA. Para entender quanto o seu saldo rende hoje, veja o nosso guia sobre o [rendimento do FGTS em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/rendimento-do-fgts-2026/) e o guia sobre o [lucro do FGTS 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/lucro-do-fgts-2026/), que é a distribuição anual de resultados do fundo. ## Como sacar o FGTS passo a passo - Confirme no app FGTS que você se enquadra em uma das situações de saque - Tenha em mãos um documento com foto e, quando exigido, a comprovação da situação (por exemplo, o termo de rescisão na demissão ou o laudo médico na doença grave) - Solicite o saque pelo próprio app FGTS, indicando a conta para receber, ou compareça a uma agência da Caixa - Acompanhe pelo app a liberação do valor ## Precisa de ajuda com o seu FGTS? Empresa que não depositou, multa de 40% paga a menos, saldo retido após o saque-aniversário ou dúvida sobre a rescisão: cada situação tem uma solução própria. O escritório Ribeiro Cavalcante atua em todo o Brasil, de forma online, em causas trabalhistas e previdenciárias. [Fale com a nossa equipe](https://www.ribeirocavalcante.com.br/contato/) e entenda os seus direitos, ou faça primeiro a sua simulação na [calculadora de FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/calculadora-fgts/). ## Perguntas frequentes O que é o FGTS Digital e o que mudou em 2026? O FGTS Digital é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que, desde a competência de março de 2024, centraliza a declaração e o recolhimento do FGTS, integrado ao eSocial. As principais mudanças para o trabalhador são o novo prazo de recolhimento, que passou para o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado, e o pagamento por Pix com QR Code. O depósito costuma ficar disponível na conta vinculada por volta do dia 25. O trabalhador acompanha tudo pelo aplicativo FGTS da Caixa. Qual o valor do depósito do FGTS em 2026? A empresa deposita mensalmente 8% do salário bruto na conta vinculada do trabalhador, ou 2% no caso de jovem aprendiz. Com o salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026, o depósito mensal obrigatório é de R$ 129,68. O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido? Quem optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo, mas não pode sacar o saldo integral, que fica retido na conta. Para voltar ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após 25 meses. Como funciona a multa de 40% do FGTS? Na demissão sem justa causa, a empresa paga uma multa de 40% calculada sobre o total dos depósitos feitos durante todo o contrato, com correção, e não apenas sobre o saldo atual. O valor é pago ao trabalhador junto com a liberação do FGTS na rescisão, conforme o art. 18 da Lei 8.036/90. Meu empregador não depositou o FGTS, o que fazer? Confira o extrato no aplicativo FGTS da Caixa. Se faltar depósito, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou entrar com ação trabalhista para cobrar os valores em atraso. O prazo prescricional é de 5 anos, respeitado o limite de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. A revisão do FGTS pela TR ainda vale a pena em 2026? Não para períodos anteriores. Em 12 de junho de 2024, o STF decidiu, na ADI 5090, que o FGTS deve ser corrigido garantindo no mínimo o IPCA, porém sem retroatividade e com efeitos a partir de 17 de junho de 2024. Por isso, ações de revisão pela TR para períodos anteriores deixaram de ter fundamento. [#calendario fgts 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/calendario-fgts-2026/) [#como sacar fgts 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/como-sacar-fgts-2026/) [#fgts](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/fgts/) [#multa 40 fgts como funciona](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/multa-40-fgts-como-funciona/) [#saque](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/saque/) [#saque aniversario 2026 regras](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/saque-aniversario-2026-regras/) [#trabalhador](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/trabalhador/) [#valor fgts salario minimo 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/valor-fgts-salario-minimo-2026/) ### Artigos Relacionados Direito do Trabalho ## Salário Mínimo 2026 de R$ 1.621: Impacto na Rescisão O reajuste anual do salário mínimo é uma medida importante do Governo Federal para tentar repor o poder de compra… 02/07/2026 Direito do Trabalho ## Empresa não depositou o FGTS: como cobrar em 2026 Descobriu que a empresa não depositou o seu FGTS? 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