{ "schema_version": "1.1", "id": 715909, "slug": "fgts-por-doenca-grave-documentos-2026", "title": "FGTS por doença grave: quem tem direito e documentos", "excerpt": "Saque do FGTS por doença grave: veja as doenças que dão direito, o relatório médico exigido pela CAIXA e o passo a passo para sacar o saldo em 2026.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "O pedido de saque do FGTS por doença grave quase nunca é negado por falta de direito. Ele é negado por causa de um papel errado. A pessoa chega na agência da CAIXA com o atestado que o médico escreveu no receituário, com a biópsia em mãos, e ouve do atendente que “o sistema não aceita”. Volta para casa achando que não tinha direito nenhum. Tinha. O que faltava era o formulário certo: o **“Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”**, que é um documento específico, com campos próprios, assinatura sobre carimbo com CRM/UF do médico assistente (ou certificação digital no padrão ICP-Brasil) e validade máxima de 1 ano contado da emissão.\n\nO custo desse erro é alto de duas formas. A primeira é o tempo: cada ida e volta à agência consome semanas de quem está em tratamento. A segunda é pior: muita gente desiste na primeira negativa verbal, sem nem pegar protocolo, e nunca mais tenta. O dinheiro fica parado na conta vinculada enquanto a família paga transporte para sessões de quimioterapia, medicamento fora da lista do SUS e exame particular para não esperar fila.\n\nLeia também:\n[Salário Mínimo 2026: Como Fica sua Hora Extra e Férias](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/)\n\nEste guia mostra exatamente quais doenças a lei reconhece, quais ficam de fora do balcão e só entram pela via judicial, quais documentos juntar antes de sair de casa e o que fazer quando a resposta for “indeferido”. Com valores, prazos em dias úteis e o nome de cada documento.\n\n\n## O que diz a lei sobre o saque do FGTS por doença grave?\n\nA base é o artigo 20 da [Lei nº 8.036/1990\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm), que lista as situações em que o trabalhador pode movimentar a conta vinculada. Doença grave está entre elas, nos incisos XI, XIII e XVIII. O saque pode ser feito mesmo com o trabalhador empregado e sem depender de demissão.\n\nO FGTS funciona como uma poupança trancada. A empresa deposita 8% do seu salário todo mês e você só abre o cofre nas hipóteses que a lei descreve. [Demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) é a mais conhecida. Doença grave é a que menos gente conhece, e é exatamente a que permite sacar sem perder o emprego.\n\nLeia também:\n[Seguro-Desemprego Doméstica 2026: Regras e Como Pedir](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-domestica-2026/)\n\nDuas leis ampliaram essa porta ao longo dos anos. A Lei nº 7.670/1988 equiparou o HIV/Aids às doenças que autorizam o saque, e isso significa que basta ser portador do vírus, sem precisar ter a doença desenvolvida. Já a Lei nº 14.615/2023 incluiu as doenças raras no artigo 20, uma mudança recente que muitos atendentes ainda tratam com insegurança no balcão.\n\n**Como funciona:** a CAIXA não decide sozinha se você tem a doença. A confirmação do diagnóstico é feita pela Perícia Médica Federal, que analisa o formulário de relatório médico, os exames e os laudos anexados. É por isso que o papel importa mais que o seu relato no guichê: quem lê o pedido não vai te ver.\n\n\n## Quais doenças dão direito ao saque do FGTS?\n\nTrês grupos estão escritos na Lei 8.036/1990 e são liberados direto na CAIXA: neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer), HIV/Aids e estágio terminal em razão de doença grave de qualquer natureza. A Lei nº 14.615/2023 acrescentou um quarto grupo: as doenças raras, definidas pelo Ministério da Saúde como as que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil.\n\n- **Câncer (neoplasia maligna):** do trabalhador ou de dependente. Vale para tumor de mama, próstata, pulmão, intestino, leucemia, linfoma. O que a perícia quer ver é o laudo anatomopatológico (a biópsia) com o CID.\n- **HIV/Aids:** do trabalhador ou de dependente. Sorologia positiva, carga viral ou contagem de CD4 servem como prova clínica.\n- **Estágio terminal por doença grave:** o relatório médico precisa afirmar com essas palavras que o quadro é terminal. Laudo que só descreve “doença avançada” costuma voltar com pedido de complementação.\n- **Doença rara:** [esclerose lateral amiotrófica](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ela-auxilio-doenca-invalidez/), fibrose cística, doença de Gaucher, atrofia muscular espinhal, entre centenas de outras. Aqui o CID e, quando existir, o exame genético são o centro do pedido.\n\nRepare no detalhe que muda tudo: nos casos de câncer, HIV e doença rara, o direito existe tanto para o trabalhador quanto para o **dependente**. Pai que trabalha e tem filho em tratamento oncológico pode sacar o próprio FGTS. Essa extensão ao dependente, no caso do câncer, veio pela Lei nº 8.922/1994.\n\n**Ponto-chave:** não existe exigência de tempo mínimo de contribuição, [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/) ou saldo mínimo. Se o diagnóstico está comprovado e há saldo na conta vinculada, o saque é devido, mesmo que você tenha sido contratado há poucos meses.\n\n> Reconhecimento de vínculo é uma discussão comum para quem trabalhou \"por fora\" ou como PJ apenas no papel. O que importa para a Justiça é a realidade da relação, não o rótulo do contrato.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## E lúpus, esclerose múltipla, Parkinson e cardiopatia grave?\n\nEssas doenças não estão escritas no artigo 20 da Lei 8.036/1990. No balcão da CAIXA, o pedido tende a ser indeferido, porque o atendente segue o manual de movimentação da conta vinculada, que é literal. O caminho, nesses casos, é a ação judicial, sustentada por analogia com a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que lista as doenças graves para fins de isenção de Imposto de Renda.\n\nEssa portaria inclui, entre outras, [cardiopatia grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/), doença de Parkinson, [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), nefropatia grave, hepatopatia grave, tuberculose ativa, alienação mental e paralisia irreversível. O argumento é simples: se o Estado reconhece que essas doenças são graves o suficiente para isentar alguém de imposto, não faz sentido negar o acesso ao próprio dinheiro de quem precisa custear o tratamento. O artigo 151 da Lei nº 8.213/1991, que dispensa carência no INSS para certas doenças, também costuma entrar no pedido.\n\n\n## O que a CAIXA argumenta quando nega, e o que responde a isso\n\nO melhor argumento da CAIXA é sólido: a lista do artigo 20 da Lei 8.036/1990 é taxativa, e o FGTS não é poupança livre, é fundo com destinação legal definida (habitação popular, saneamento e infraestrutura). Ampliar hipóteses caso a caso, por decisão individual, fragiliza o fundo e cria desigualdade entre quem tem acesso a advogado e quem não tem.\n\nÉ um argumento honesto e precisa ser respondido no mesmo nível. A resposta não é pedir que o juiz invente uma hipótese nova. É mostrar que a finalidade do FGTS, segundo a própria lei que o criou, é proteger o trabalhador em situação de ruptura e vulnerabilidade. Diagnóstico incapacitante é ruptura. Quando a doença consta de uma lista oficial do próprio Poder Executivo como doença grave, não há criação de direito: há aplicação coerente de um conceito que o Estado já definiu.\n\nHá divergência real entre os juízos federais sobre isso, e seria desonesto dizer o contrário. Pedidos bem instruídos, com laudo que descreva incapacidade e despesa de tratamento documentada, costumam ser recebidos de forma mais favorável do que pedidos que trazem apenas o nome da doença. A diferença entre um caso e outro quase sempre está na espessura do laudo, não na tese.\n\n\n## Quais documentos a CAIXA exige, por situação?\n\nO documento central é o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível no [portal da CAIXA](https://www.caixa.gov.br), preenchido pelo médico assistente responsável pelo tratamento, com assinatura sobre carimbo e CRM/UF ou certificação digital ICP-Brasil, e validade não superior a 1 ano da emissão.\n\n\n### Sempre, em qualquer caso\n\n- Documento de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF\n- Carteira de trabalho ou número do PIS/NIS\n- Comprovante de residência atualizado\n- Formulário de relatório médico preenchido, assinado e dentro da validade\n- Cópia dos exames e laudos que sustentam o diagnóstico\n\n\n### Se a doença é do dependente\n\n- Certidão de nascimento (filho) ou certidão de casamento / declaração de união estável\n- Documento de identidade e CPF do dependente\n- Comprovação da relação de dependência (declaração de dependência no Imposto de Renda, registro no INSS ou documento equivalente)\n- Relatório médico no nome do dependente, não no seu\n\n\n### Por tipo de diagnóstico\n\n- **Câncer:** laudo anatomopatológico ou histopatológico, relatório do oncologista, CID da doença\n- **HIV/Aids:** sorologia, carga viral ou CD4, relatório do infectologista\n- **Estágio terminal:** relatório que diga expressamente “estágio terminal”, com a doença de base identificada\n- **Doença rara:** laudo com CID, exame genético quando existir, relatório do especialista descrevendo limitações\n\n**Fique atento:** laudo emitido há mais de 1 ano é indeferido sem análise de mérito, ainda que a doença esteja ativa e documentada. Antes de ir à agência, confira a data de emissão no formulário. Se passou de 12 meses, peça um novo ao médico. É o motivo de recusa mais fácil de evitar e o mais frequente.\n\n\n## Como pedir o saque: passo a passo\n\nO saque por doença grave não é liberado pelo aplicativo FGTS, porque exige análise documental e parecer da Perícia Médica Federal. O caminho é presencial em agência da CAIXA, e a resposta costuma sair entre 5 e 15 dias úteis depois do protocolo, prazo que varia conforme a necessidade de complementação de documentos.\n\n1. **Baixe o formulário antes da consulta.** No portal da CAIXA, procure por “Relatório Médico de Doenças Graves”. Leve impresso ao médico. Pedir o formulário depois da consulta significa nova espera por vaga na agenda.\n2. **Confira o preenchimento ali mesmo.** Carimbo com CRM e UF legíveis, data de emissão, CID, assinatura. Formulário com campo em branco volta.\n3. **Junte os exames em cópia.** Biópsia, sorologia, exame genético, relatórios de internação. Leve também os originais para conferência.\n4. **Consulte o saldo no aplicativo FGTS.** Confira se todos os meses de trabalho aparecem. Se houver meses em branco, o valor liberado será menor do que o devido, e vale verificar [o FGTS não depositado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-nao-depositado-verificar-cobrar-2026/) em paralelo.\n5. **Vá à agência e protocole.** Peça o número do protocolo e guarde. Se o atendente disser que “não tem essa opção”, insista no registro do pedido: sem protocolo, não existe recurso nem prova de que você tentou.\n6. **Acompanhe a análise.** A Perícia Médica Federal emite o parecer com base no formulário e nos exames. Se pedirem documento complementar, responda rápido: é nessa segunda solicitação que a maioria desiste.\n7. **Se for negado, exija a negativa por escrito**, com o motivo e a fundamentação. Esse papel é a peça mais importante de qualquer discussão posterior.\n8. **Avalie a via judicial.** Ações sobre FGTS contra a CAIXA tramitam na Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos, hoje R$ 97.260,00 considerando o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de 2026 de R$ 1.621,00 fixado pelo Governo Federal, podem ir ao Juizado Especial Federal.\n\nSepare três coisas antes de qualquer conversa com advogado: o formulário de relatório médico com a data de emissão visível, a negativa da CAIXA por escrito e o extrato do FGTS tirado do aplicativo. O erro que mais derruba esses pedidos é laudo genérico, que cita a doença mas não descreve a incapacidade nem o tratamento em curso. Nossa equipe pode ler esses documentos e dizer, antes de qualquer contratação, se o problema é de direito ou de prova.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Quanto dinheiro você pode sacar? Exemplos de cálculo\n\nNo saque por doença grave você retira o saldo disponível da conta vinculada, não uma parcela limitada. O depósito mensal do empregador é de 8% da remuneração, conforme a Lei 8.036/1990. Quem recebe R$ 3.000 tem R$ 240 depositados por mês, mais a correção e a distribuição de resultados do fundo.\n\n**Resumo rápido:** imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000 e 4 anos na mesma empresa. São 48 depósitos de R$ 240, o que dá R$ 11.520 em valor nominal, sem contar correção e lucro. Com o saldo liberado, esse valor sai integralmente para a conta indicada.\n\nOutro cenário hipotético: salário de R$ 1.621,00, o mínimo de 2026. O depósito mensal é de R$ 129,68. Em 3 anos de contrato, 36 depósitos, chega-se a cerca de R$ 4.668 em valor nominal. Pode parecer pouco, mas costuma cobrir meses de medicamento de alto custo ou o deslocamento para um centro de tratamento em outra cidade.\n\nSe você tem contas antigas de empregos anteriores, elas também entram. Muita gente esquece que o FGTS de contratos encerrados há anos continua lá, rendendo. Vale conferir também o [lucro do FGTS distribuído em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/lucro-do-fgts-2026/), que é creditado nas contas ativas e inativas e aumenta o saldo disponível para o saque.\n\n\n## Prazos e limites que você precisa anotar\n\nO prazo mais apertado é o da validade do relatório médico: 1 ano contado da expedição, conforme a regra operacional da CAIXA. Depois vem o prazo de análise, entre 5 e 15 dias úteis. E há os prazos de cobrança de FGTS não depositado, que são outros e correm em paralelo.\n\n| Situação | Prazo / limite |\n| --- | --- |\n| Validade do relatório médico da CAIXA | Até 1 ano da data de emissão |\n| Análise do pedido e liberação | 5 a 15 dias úteis, em média |\n| Resposta a pedido de documento complementar | Quanto antes; laudo precisa estar válido na data da reanálise |\n| Cobrar FGTS que a empresa não depositou | 5 anos retroativos, até 2 anos após o fim do contrato |\n| Teto do Juizado Especial Federal em 2026 | 60 salários mínimos = R$ 97.260,00 |\n\nSe a empresa deixou de recolher, isso reduz o valor que você vai sacar agora. A cobrança desses depósitos é discussão separada, explicada em detalhe no texto sobre [como cobrar o FGTS que a empresa não depositou](https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/), e não impede o pedido por doença grave sobre o saldo existente.\n\n\n## CAIXA ou Justiça: qual caminho seguir no seu caso?\n\nA escolha depende de uma única pergunta: a sua doença está escrita no artigo 20 da Lei 8.036/1990? Câncer, HIV/Aids, estágio terminal e doença rara seguem pelo balcão, com resposta em semanas. As demais doenças graves tendem a exigir ação na Justiça Federal, com prazo bem maior.\n\n| | Via administrativa (CAIXA) | Via judicial (Justiça Federal) |\n| --- | --- | --- |\n| Quando usar | Doença listada na lei | Doença não listada ou pedido indeferido |\n| Prazo típico | 5 a 15 dias úteis | Meses, variável por vara e por instrução |\n| Custo | Sem custo | Honorários; JEF até 60 salários mínimos tem isenção de custas |\n| O que exige de você | Formulário válido + exames + ida à agência | Negativa por escrito + laudo detalhado + comprovação de despesas |\n| Risco principal | Laudo fora do padrão ou vencido | Divergência de entendimento entre juízos |\n\nMesmo quando o caso vai para a Justiça, o pedido administrativo não é desperdício. Ele gera a negativa por escrito, e é esse documento que demonstra que você tentou pela via normal antes de acionar o Judiciário.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre o saque do FGTS por doença grave\n\n\n### Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar por doença grave?\n\nSim. A adesão ao saque-aniversário bloqueia o saque-rescisão, ou seja, você deixa de retirar o saldo integral em caso de demissão [sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/), recebendo apenas a multa. As hipóteses de saque por doença grave não são afetadas por essa modalidade. Vale conferir as regras de permanência e a [carência de 25 meses do saque-aniversário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-aniversario-fgts-2026/) antes de mudar de modalidade, porque a troca tem efeito demorado e pode comprometer outros planos.\n\n\n### Preciso estar desempregado para sacar por doença grave?\n\nNão. Essa é uma das poucas hipóteses em que o saque ocorre com o contrato de trabalho ativo. Você continua empregado, continua recebendo os depósitos de 8% todos os meses e ainda assim pode retirar o saldo acumulado. Não há exigência de afastamento pelo INSS, de atestado de incapacidade para o trabalho nem de licença médica. O que a lei exige é a comprovação do diagnóstico, do trabalhador ou do dependente, pela Perícia Médica Federal.\n\n\n### O valor sacado paga Imposto de Renda?\n\nNão. Os valores do FGTS, incluindo a correção e a distribuição de resultados, são isentos de Imposto de Renda. Na declaração anual, o saque entra como rendimento isento e não tributável. Isso vale para qualquer modalidade, não só para doença grave. Guarde o comprovante de saque emitido pela CAIXA para lançar o valor corretamente e evitar questionamento da Receita Federal sobre a origem do dinheiro que entrou na sua conta.\n\n\n### Já saquei por doença grave uma vez. Posso pedir de novo?\n\nSim, desde que haja novo saldo na conta vinculada e um relatório médico dentro da validade de 1 ano. O saque não encerra o direito: ele libera o saldo existente naquele momento. Se você continuou trabalhando, os depósitos mensais formam um novo saldo, que pode ser retirado em novo pedido. O que não se aproveita é o laudo antigo. Cada solicitação precisa de formulário atualizado, com data de emissão recente e assinatura do médico assistente.\n\n\n### Filho maior de idade conta como dependente?\n\nDepende da comprovação. Filho com mais de 21 anos não é dependente automático, mas pode ser reconhecido quando houver prova de dependência econômica, como declaração de dependente no Imposto de Renda, inscrição como dependente no [INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br) ou decisão judicial. Filho com deficiência ou incapacidade permanente costuma manter a condição de dependente sem limite de idade. Leve toda a documentação de vínculo e de sustento junto com o relatório médico.\n\n\n### Se o trabalhador faleceu, a família saca o FGTS?\n\nSim, mas por outra hipótese do artigo 20 da Lei 8.036/1990: o saque por falecimento. O caminho é diferente. Exige-se certidão de óbito e declaração de dependentes habilitados emitida pelo INSS. Não havendo dependentes habilitados, os herdeiros precisam apresentar alvará judicial ou escritura de [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/). Nesse cenário, o relatório médico de doença grave perde a função, porque a liberação não depende mais de confirmação de diagnóstico pela perícia.\n\n\n## Saque do FGTS por Doença Grave: Como Garantir seu Direito em 2026\n\nO próximo passo é físico e cabe em uma tarde. Baixe o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” no portal da CAIXA, imprima e leve na próxima consulta. Peça ao médico assistente que preencha o CID, descreva o tratamento em curso e assine sobre o carimbo com CRM e UF. Tire cópia dos exames que comprovam o diagnóstico. Abra o aplicativo FGTS e salve o extrato em PDF.\n\nCom esses três documentos na mão, vá à agência e protocole. Se a resposta for negativa, não aceite a recusa verbal: peça o indeferimento por escrito, com o motivo. Esse papel é o que determina se o caminho seguinte é corrigir um documento ou discutir o direito na Justiça Federal.\n\nSe quiser uma leitura dos documentos antes de protocolar, ou se já tem a negativa em mãos e não entendeu o motivo, mande mensagem com as fotos do formulário médico, do extrato e da resposta da CAIXA. A gente diz se o caso tem base legal e qual o caminho, antes de qualquer contratação.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "8a87a8261ecf09128c3e49951ee2cd8939cd9187b3909775cdb30d8b2bae27d5" }, "date_published": "2026-10-28T11:38:29-03:00", "date_modified": "2026-10-28T11:38:29-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-por-doenca-grave-documentos-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-por-doenca-grave-documentos-2026.json", "word_count": 3390, "reading_time": 17, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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Exemplos de cálculo", "anchor": "quanto-dinheiro-voce-pode-sacar-exemplos-de-calculo" }, { "level": 2, "text": "Prazos e limites que você precisa anotar", "anchor": "prazos-e-limites-que-voce-precisa-anotar" }, { "level": 2, "text": "CAIXA ou Justiça: qual caminho seguir no seu caso?", "anchor": "caixa-ou-justica-qual-caminho-seguir-no-seu-caso" }, { "level": 2, "text": "Perguntas frequentes sobre o saque do FGTS por doença grave", "anchor": "perguntas-frequentes-sobre-o-saque-do-fgts-por-doenca-grave" }, { "level": 3, "text": "Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar por doença grave?", "anchor": "quem-aderiu-ao-saque-aniversario-pode-sacar-por-doenca-grave" }, { "level": 3, "text": "Preciso estar desempregado para sacar por doença grave?", "anchor": "preciso-estar-desempregado-para-sacar-por-doenca-grave" }, { "level": 3, "text": "O valor sacado paga Imposto de Renda?", "anchor": "o-valor-sacado-paga-imposto-de-renda" }, { "level": 3, "text": "Já saquei por doença grave uma vez. Posso pedir de novo?", "anchor": "ja-saquei-por-doenca-grave-uma-vez-posso-pedir-de-novo" }, { "level": 3, "text": "Filho maior de idade conta como dependente?", "anchor": "filho-maior-de-idade-conta-como-dependente" }, { "level": 3, "text": "Se o trabalhador faleceu, a família saca o FGTS?", "anchor": "se-o-trabalhador-faleceu-a-familia-saca-o-fgts" }, { "level": 2, "text": "Saque do FGTS por Doença Grave: Como Garantir seu Direito em 2026", "anchor": "saque-do-fgts-por-doenca-grave-como-garantir-seu-direito-em-2026" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "Salário Mínimo 2026: Como Fica sua Hora Extra e Férias", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" }, { "anchor_text": "Demissão sem justa causa", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/" }, { "anchor_text": "Seguro-Desemprego Doméstica 2026: Regras e Como Pedir", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-domestica-2026/" }, { "anchor_text": "esclerose lateral amiotrófica", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ela-auxilio-doenca-invalidez/" }, { "anchor_text": "carência", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/" }, { "anchor_text": "cardiopatia grave", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cardiopatia-grave-auxilio-doenca-invalidez/" }, { "anchor_text": "esclerose múltipla", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/" }, { "anchor_text": "o FGTS não depositado", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-nao-depositado-verificar-cobrar-2026/" }, { "anchor_text": "lucro do FGTS distribuído em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/lucro-do-fgts-2026/" }, { "anchor_text": "como cobrar o FGTS que a empresa não depositou", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/" }, { "anchor_text": "carência de 25 meses do saque-aniversário", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-aniversario-fgts-2026/" }, { "anchor_text": "inventário", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "legal_basis": [ { "title": "Lei nº 8.036/1990", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm" } ], "external_references": [ { "title": "portal da CAIXA", "url": "https://www.caixa.gov.br" }, { "title": "INSS", "url": "https://www.gov.br/inss/pt-br" } ], "related_posts": [ { "title": "Banco de Horas: Quando é Ilegal e Como Cobrar o Saldo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/banco-de-horas-ilegal-como-cobrar-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/banco-de-horas-ilegal-como-cobrar-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Demissão por Acordo em 2026: Quanto Recebe e O Que Perde", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-por-acordo-art-484-a-clt-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-por-acordo-art-484-a-clt-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Aviso prévio não cumprido: desconto e limite em 2026", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/aviso-previo-nao-cumprido-desconto-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/aviso-previo-nao-cumprido-desconto-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Como calcular 13º salário em 2026: exemplos e valores", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/calcular-13o-salario-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/calcular-13o-salario-2026.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Limite de Horas Extras: 2 por Dia e o Que Fazer se Passar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/limite-de-horas-extras-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/limite-de-horas-extras-2026.json", "relationship": "cluster" } ] }