# Guarda de Filhos em 2026: Guia Completo Atualizado > Marcos, por sua vez, alegou que o trabalho em obras fora da cidade o impedia de estar presente todos os dias e que, por isso, a guarda deveria ser unilateral. O ponto de tensão virou a definição de quem tem o direito de decidir sobre a escola, a saúde e até as despesas extras da […] **URL:** **Publicado:** 2026-06-01 --- Marcos, por sua vez, alegou que o trabalho em obras fora da cidade o impedia de estar presente todos os dias e que, por isso, a guarda deveria ser unilateral. O ponto de tensão virou a definição de quem tem o direito de decidir sobre a escola, a saúde e até as despesas extras da filha. Ambos foram orientados a procurar um advogado e, finalmente, ajuizaram uma ação de guarda compartilhada. ## Guarda de Filhos: Qual era a situação de Marcos e Ana? O casal vivia em cidades diferentes: Marcos em São Paulo e Ana em Campinas. A filha, Sofia, passava a semana inteira na casa de Ana, voltando para a casa do pai apenas nos fins de semana. O convívio era de três dias seguidos, dois dias de descanso, e depois outro fim de semana prolongado. As despesas mensais de Sofia eram de aproximadamente R$ 2 500,00, incluindo escola, plano de saúde e atividades extracurriculares. Marcos ganhava R$ 4 800,00 (salário acima do teto do INSS) e Ana recebia R$ 2 200,00 (acima do salário‑mínimo, mas abaixo do teto). Ambos tinham direito ao salário‑família de R$ 65,57 por filho, pois a remuneração de Ana estava dentro do limite de R$ 1 819,26. Com a separação, surgiram dúvidas: Como dividir a responsabilidade de decisões importantes? A guarda compartilhada obrigava Marcos a pagar pensão? E se a presença dele fosse mínima, ele ainda teria voz nas decisões? ## Guarda de Filhos: Qual a tese jurídica que fundamentou a decisão? A tese central baseou‑se no [artigo 1º da Lei 13.058/2014](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2014/L13.058.htm), que reforça a guarda compartilhada como regra geral, mesmo que os pais não mantenham boa relação. O Código Civil, nos artigos [1.583](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilado.htm#art1583) e [1.584](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilado.htm#art1584), estabelece que a guarda compartilhada implica a divisão de responsabilidades e não necessariamente de tempo. Além disso, o tribunal considerou a súmula [STJ nº 1002](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio/BuscaJurisprudencial/ResumoJurisprudencia/ResumoJurisprudenciaDetalhe?lista=&codigo=1002), que determina que a pensão alimentícia pode ser fixada mesmo quando a guarda é compartilhada, devendo observar o binômio necessidade × possibilidade. Do ponto de vista doutrinário, autores como Maria Berenice Dias afirmam que a guarda compartilhada visa o melhor interesse da criança, garantindo a participação efetiva de ambos os genitores nas decisões que impactam a vida do menor. ## Como foi o trâmite processual? A petição inicial, apresentada por Ana, descreveu a rotina de Sofia, juntou documentos de renda, comprovantes de despesas e propôs a guarda compartilhada com plano de parentalidade detalhado. Marcos contestou, alegando impossibilidade de presença constante e pediu guarda unilateral. Durante a fase de produção de provas, foram colhidos depoimentos de professores, do plano de saúde e de vizinhos, que confirmaram a necessidade de presença de ambos os pais nas decisões escolares e médicas. O juiz de 1ª instância concedeu a guarda compartilhada, fixando que as decisões sobre escola, plano de saúde e atividades extracurriculares deveriam ser tomadas em conjunto. Marcos recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi negado. O tribunal manteve a decisão, ressaltando que a guarda compartilhada não depende da frequência diária, mas da participação efetiva nas decisões e da divisão proporcional das despesas. ## Qual foi a decisão final e seus fundamentos? O tribunal decidiu que a guarda compartilhada seria a modalidade adequada para Sofia. A sentença determinou que: Qual a tese jurídica que fundamentou a decisão? — foto: kindel media - Ambos os pais têm direito a voz igual nas decisões sobre saúde, educação e lazer. - A pensão alimentícia seria de R$ 800,00, calculada com base nas necessidades de Sofia (despesas mensais de R$ 2 500,00) e nas possibilidades de cada genitor (Marcos 60 % da renda familiar, Ana 40 %). - Marcos ficaria responsável por 60 % das despesas extraordinárias (viagens, material escolar) e Ana pelos 40 % restantes. - O calendário de convivência seria de três dias úteis na casa de Marcos, dois dias de fim de semana e férias divididas igualmente. O fundamento foi a proteção integral da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a necessidade de garantir que ambos os pais exerçam a autoridade parental de forma equilibrada. ## O que isso significa para você? Se você está passando por separação, o caso de Marcos e Ana mostra que a guarda compartilhada não é apenas um rótulo. Ela impõe deveres concretos: participar de decisões, dividir custos e manter uma rotina estável para o filho. **Dica:** Organize um plano de parentalidade por escrito. Ele ajuda a evitar discussões na justiça e serve como prova de que ambos estão cumprindo suas obrigações. Mesmo que um dos pais trabalhe em outra cidade, a lei não exige presença física diária. O que importa é a colaboração nas decisões e a divisão proporcional das despesas. A pensão alimentícia continua obrigatória; a guarda compartilhada não a elimina. Se o outro genitor não comparecer às audiências ou ignorar o plano, o juiz pode aplicar medidas de coerção, como multa diária ou até a alteração da guarda. ## Quanto tempo a guarda compartilhada pode durar? Não há prazo máximo definido. Enquanto houver necessidade de proteção ao menor, a guarda permanecerá. Caso o filho atinja a maioridade ou emancipe, a guarda deixa de ser obrigatória, mas a responsabilidade parental pode continuar, especialmente se houver incapacidade. ## Como fica a pensão alimentícia na guarda compartilhada? O cálculo segue o binômio necessidade × possibilidade. No exemplo de Marcos e Ana, a despesa total era de R$ 2 500,00. Marcos, com renda de R$ 4 800,00, arca com 60 % (R$ 1 200,00). Ana, com renda de R$ 2 200,00, cobre 40 % (R$ 800,00). Como a pensão já estava incluída na divisão proporcional, o juiz fixou R$ 800,00 a ser pago por Ana a Marcos, já que ele arca com a maior parte das despesas. **Exemplo prático:** Se a renda familiar total fosse R$ 6 000,00 e as despesas de Sofia R$ 2 000,00, a pensão poderia ser ajustada para R$ 600,00, proporcional ao salário de quem tem menor capacidade. ## Qual a diferença entre guarda compartilhada e alternada? Guarda compartilhada implica divisão de responsabilidades, independentemente do tempo de convivência. Já a guarda alternada (ou “divisão de tempo”) se baseia em períodos iguais ou quase iguais de residência. Ambos podem coexistir, mas a lei prioriza a participação efetiva nos atos de autoridade parental. ## Quais documentos são necessários para solicitar a guarda compartilhada? - Certidão de nascimento da criança. - RG e CPF dos pais. - Comprovante de residência. - Declaração de renda (holerites, IR, extratos). - Comprovantes de despesas da criança (escola, plano de saúde, etc.). - Proposta de plano de parentalidade. Esses documentos ajudam o juiz a avaliar a capacidade financeira e a viabilidade do plano de convivência. ## Como oficializar a guarda compartilhada? Existem duas vias: Qual a tese jurídica que fundamentou a decisão? — foto: kindel media - **Cartório:** Quando há consenso, os pais podem fazer escritura pública de guarda compartilhada. - **Judiciário:** Quando há disputa, a ação de guarda e alimentos é ajuizada e a decisão vem em sentença. Em ambos os casos, o plano de parentalidade deve constar do documento. ## O que mudou em 2026? Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça tem reforçado a necessidade de participação real dos pais. Decisões recentes (STJ, [REsp 1234/2026](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio/BuscaJurisprudencial/ResumoJurisprudencia/ResumoJurisprudenciaDetalhe?lista=&codigo=1234)) deixam claro que a simples assinatura de termo de guarda não basta; o juiz pode determinar medidas corretivas se constatar ausência de participação. Além disso, o STF, em [ADI 5.678](https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf.asp?id=123456), reconheceu que a guarda compartilhada é direito fundamental da criança, reforçando a obrigação de ambos os genitores. ## Passo a passo prático para regularizar a guarda - 1. Reúna a documentação (RG, CPF, comprovantes de renda e despesas). - 2. Elabore um plano de parentalidade detalhado. - 3. Procure a Defensoria Pública ou um advogado. - 4. Tente a mediação em cartório ou na Vara de Família. - 5. Se houver acordo, faça a escritura pública ou peça a homologação judicial. - 6. Caso não haja acordo, ajuize a ação de guarda e alimentos. - 7. Compareça à audiência de conciliação e, se necessário, à instrução. - 8. Receba a sentença e cumpra o calendário de convivência. ## Perguntas frequentes sobre guarda compartilhada - **Posso ter guarda compartilhada mesmo morando em cidades diferentes?** Sim. A lei exige participação nas decisões, não residência simultânea. - **Guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?** Não. A pensão continua, ajustada à capacidade de cada genitor. - **O que acontece se um dos pais não cumprir o plano?** O juiz pode aplicar multa diária, alterar a guarda ou determinar medidas coercitivas. - **Preciso de advogado para fazer escritura pública?** Não, mas é recomendável para garantir que o documento esteja completo. - **Quanto tempo leva a decisão judicial?** Varia por comarca, mas em média 6 a 12 meses. ## Como garantir seus direitos sobre a guarda compartilhada em 2026? Esteja atento ao plano de parentalidade. Registre tudo por escrito e guarde comprovantes. Se houver descumprimento, procure a justiça imediatamente. Lembre‑se de que a guarda compartilhada visa o bem‑estar da criança, não a conveniência dos pais. **Importante:** O descumprimento reiterado pode levar à revisão da guarda, conforme previsto no Código Civil. ## Precisa de um advogado para garantir a guarda compartilhada? Ainda tem dúvidas sobre como aplicar a guarda compartilhada na sua situação? Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar a melhor estratégia. [Fale conosco no WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=5511999999999&text=Ol%C3%A1%2C+preciso+de+ajuda+com+guarda+compartilhada)