{
"schema_version": "1.1",
"id": 82624,
"slug": "itcmd-progressivo-2026-novas-regras",
"title": "ITCMD Progressivo 2026: Novas Regras e Impacto na Herança",
"excerpt": "Entenda como funciona o ITCMD progressivo 2026. Veja as novas alíquotas de até 8% sobre heranças e como a Reforma Tributária afeta o seu patrimônio hoje.",
"content_primary": "markdown",
"available_formats": [
"markdown"
],
"content_markdown": "Você já parou para pensar quanto do seu patrimônio vai ficar para o governo quando você não estiver mais aqui? Ou quanto da herança dos seus pais será “mordida” por impostos antes de chegar na sua conta? Se você tem essa preocupação, saiba que o cenário mudou completamente com a Reforma Tributária 2026. A forma como calculamos o imposto da herança — o famoso ITCMD — passou por uma transformação profunda que afeta diretamente o bolso de todas as famílias brasileiras, não apenas dos super-ricos.\n\nA grande dúvida que recebemos aqui no escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia é: “Vou pagar mais imposto agora?”. A resposta curta é: provavelmente sim, se o seu patrimônio for considerado médio ou alto. Isso acontece porque a regra do jogo mudou de uma alíquota fixa para uma alíquota progressiva obrigatória. Antes, cada estado decidia se queria cobrar um valor único ou escalas. Agora, a Constituição Federal exige que quem tem mais, pague uma porcentagem maior, chegando ao teto de 8%.\n\nLeia também:\n[Regime de bens: qual a importância?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/regime-de-bens-qual-a-importancia/)\n\nAlém disso, a chegada do novo sistema tributário com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) trouxe uma nova lógica de fiscalização e arrecadação. Entender como essas engrenagens se movem é essencial para não ser pego de surpresa com uma conta astronômica no momento mais difícil da vida, que é o luto. Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes práticos da LC 227/2026 e das novas regras de progressividade para que você saiba exatamente o que esperar e como se proteger legalmente.\n\n\n## O que é o ITCMD progressivo e por que ele se tornou obrigatório em 2026?\n\nO ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o imposto estadual que incide quando alguém morre e deixa bens ou quando alguém faz uma doação em vida. Até pouco tempo atrás, estados como São Paulo, por exemplo, aplicavam uma alíquota fixa de 4%, independentemente se a herança era de R$ 100 mil ou R$ 100 milhões. Com a [Emenda Constitucional nº 132/2023\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm), essa “moleza” acabou.\n\nA regra de 2026 estabelece a obrigatoriedade da progressividade. Isso significa que os estados são obrigados por lei a criar faixas de cobrança. Funciona de forma muito parecida com o Imposto de Renda: quanto maior o valor do bem transmitido, maior a porcentagem que o governo retira. O objetivo declarado pelo governo é a “justiça fiscal”, mas na prática, isso representa um aumento significativo na carga tributária para a classe média e para quem possui imóveis valorizados.\n\nLeia também:\n[Distância Permitida para Janelas e Obras: Evite Multas. Entenda seu Direito!](https://www.ribeirocavalcante.com.br/distancia-minima-janelas-vizinho-codigo-civil/)\n\n**Importante:** Mesmo que o seu estado ainda não tenha atualizado a lei local em 2026, a tendência é que todos se adequem rapidamente para não perder arrecadação. O teto máximo permitido pelo Senado Federal continua sendo de 8%, mas a pressão para que os estados subam suas alíquotas mínimas e médias é constante. Se você quer entender melhor o impacto geral, vale ler nosso guia sobre o [ITCMD 2026: Veja as novas regras](https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-imposto-heranca/).\n\n\n## Opção A — O Inventário com Alíquota Fixa (Regra Antiga em extinção)\n\nEsta opção refere-se ao modelo que predominava em diversos estados antes da Reforma Tributária 2026. Nela, o imposto era calculado de forma linear. Se o estado definisse 4%, você pagava 4% sobre o valor total da avaliação dos bens feita pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).\n\n**Como funcionava:** O processo de cálculo era simples. Somava-se o valor de mercado dos imóveis, veículos e saldos bancários. Sobre esse montante, aplicava-se a porcentagem única. Não importava se você era um herdeiro recebendo um único apartamento popular ou uma mansão de luxo; a taxa era a mesma para ambos, respeitando apenas as faixas de isenção (que costumam ser baixas, geralmente em torno de alguns salários mínimos).\n\n**Prós e Contras:**\nA principal vantagem era a previsibilidade. Você sabia exatamente quanto custaria o processo. O grande “contra” era a falta de equidade: heranças menores pagavam proporcionalmente o mesmo que grandes fortunas. Em 2026, essa modalidade está deixando de existir na maioria absoluta dos estados brasileiros por determinação constitucional.\n\n**Exemplo prático:** Em um cenário de 2025, se você recebesse uma herança de R$ 500.000,00 em um estado com alíquota fixa de 4%, o imposto seria de R$ 20.000,00. Simples e direto.\n\n\n## Opção B — O Novo ITCMD Progressivo (Regra Atual 2026)\n\nEsta é a realidade que enfrentamos agora em 2026. A progressividade não é mais uma escolha do governador, mas uma imposição. Agora, as alíquotas são escalonadas. Cada estado define suas faixas, mas a lógica é sempre crescente.\n\n**Como funciona:** O cálculo é feito por fatias. Imagine que o estado defina que até R$ 200.000,00 a taxa é 2%; de R$ 200.001,00 a R$ 600.000,00 é 4%; e acima disso é 8%. Se a herança for de R$ 1.000.000,00, você não pagará 8% sobre tudo necessariamente (dependendo da lei estadual), mas pagará valores maiores conforme ultrapassa cada degrau.\n\n**Prós e Contras:**\nO ponto positivo, em teoria, é que pequenas heranças podem ter alíquotas menores (1% ou 2%). No entanto, o ponto negativo é devastador para o planejamento familiar: qualquer patrimônio que inclua um imóvel bem localizado em capitais facilmente cairá nas faixas de 6% a 8%. Isso pode triplicar o custo do [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/) para muitas famílias.\n\n**Lembre-se:** Além do imposto, o [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/) envolve custas de cartório ou judiciais e honorários advocatícios. Com o aumento do ITCMD, o custo total para “desbloquear” os bens pode chegar a 15% ou 20% do valor do patrimônio total. Para entender como isso se soma a outras mudanças, veja nosso artigo sobre o [Imposto sobre herança 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026/).\n\n\n## Opção C — Doação em Vida com Reserva de Usufruto\n\nDiante do aumento das alíquotas em 2026, muitas pessoas estão optando por não esperar o falecimento para transmitir os bens. A doação em vida com reserva de usufruto permite que você transfira a propriedade para seus filhos agora, mas continue usando o bem e recebendo aluguéis até o fim da vida.\n\n\n*O que é o ITCMD progressivo e por que ele se tornou obrigatório em 2026? — Foto: Nataliya Vaitkevich*\n\n**Como funciona:** Você faz uma escritura pública de doação. O imposto (ITCMD) é pago no momento da doação. A vantagem estratégica aqui é “travar” a alíquota atual. Se você fizer isso antes de uma nova lei estadual aumentar ainda mais as faixas de progressividade, você economiza dinheiro real.\n\n**Requisitos e Cuidados:** É necessário pagar o imposto de doação, que segue as mesmas regras de progressividade da herança. No entanto, o valor venal (base de cálculo) em alguns estados pode ter descontos se houver a reserva de usufruto. Além disso, evita-se o processo de inventário no futuro, que é lento e caro.\n\n**Dica prática:** Consultar um advogado especialista para fazer o cálculo comparativo é fundamental. Às vezes, o custo da doação agora é menor do que o custo projetado do inventário daqui a 10 anos, considerando a inflação imobiliária e o aumento das taxas. Se você é profissional autônomo, fique atento também ao [contribuinte IVA pessoa física](https://www.ribeirocavalcante.com.br/contribuinte-iva-pessoa-fisica-2026/), pois a gestão do seu patrimônio mudou com o IBS.\n\n\n## Tabela Comparativa: ITCMD Antigo vs. Novo Sistema 2026\n\n| Critério | Modelo Antigo (Fixo) | Modelo Novo 2026 (Progressivo) | Doação em Vida (Estratégia) |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Alíquota | Única (ex: 4% para todos) | Escalonada (1% a 8%) | Progressiva (conforme a data) |\n| Base de Cálculo | Valor venal do bem | Valor de mercado atualizado | Valor venal (com possíveis descontos) |\n| Local do Pagamento | Onde o inventário ocorria | Onde o falecido morava | Onde o bem está (imóvel) |\n| Custo Médio (R$ 1Mi) | R$ 40.000,00 | R$ 60.000,00 a R$ 80.000,00 | R$ 40.000,00 a R$ 70.000,00 |\n| Tempo de Liberação | Meses ou anos (Inventário) | Meses ou anos (Inventário) | Imediato (Escritura) |\n| Vantagem | Previsibilidade | Justiça para heranças mínimas | Evita brigas e inventário caro |\n\n\n## Qual opção escolher? Análise por perfil de patrimônio\n\nNão existe uma resposta única, mas em 2026, a estratégia depende do tamanho do que você construiu. Se você possui apenas um imóvel de valor baixo (até R$ 200.000,00), a nova progressividade pode até ser benéfica, pois muitos estados criaram faixas de isenção ou alíquotas reduzidas de 1% para esses casos.\n\n**Se você tem patrimônio acima de R$ 1.000.000,00:** A melhor opção costuma ser o planejamento sucessório antecipado (Option C). Com a alíquota obrigatoriamente progressiva, o risco de você cair na faixa máxima de 8% é altíssimo. Ao doar em vida ou constituir uma Holding Familiar, você consegue organizar a sucessão de forma que o impacto tributário seja diluído ou reduzido legalmente.\n\n**Se você recebeu uma herança agora em 2026:** Você está sujeito à “Opção B”. O foco aqui deve ser a agilidade. O prazo para abertura do inventário continua sendo de 60 dias após o óbito, conforme o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Se perder esse prazo, além do imposto mais caro pela progressividade, você pagará uma multa que varia de 10% a 20% sobre o valor do imposto.\n\n**Cuidado:** Tentar omitir bens ou declarar valores abaixo do mercado para fugir da progressividade é um erro grave. Com a integração de dados da Reforma Tributária (IBS/CBS), a Receita Federal e as Secretarias Estaduais cruzam informações em tempo real. O “barato” pode sair muito caro com multas que ultrapassam o valor do próprio imposto.\n\n\n## Exemplos práticos com valores reais em 2026: ITCMD progressivo 2026\n\nPara facilitar sua visualização, vamos simular dois cenários comuns em 2026, utilizando o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) vigente de R$ 1.621,00 como base para algumas taxas de cartório.\n\n**Caso 1: Herança de Classe Média (Apartamento + Carro = R$ 600.000,00)**\n\nNo sistema antigo (4% fixo), o imposto seria de R$ 24.000,00.\n\nNo sistema progressivo de 2026 (supondo faixas de 2%, 4% e 6%):\n\n– 2% sobre os primeiros R$ 200 mil = R$ 4.000,00\n\n– 4% sobre os próximos R$ 200 mil = R$ 8.000,00\n\n– 6% sobre os últimos R$ 200 mil = R$ 12.000,00\n\n**Total: R$ 24.000,00.** (Neste caso, o impacto foi neutro, mas se a faixa de 6% começasse mais cedo, o valor subiria rapidamente).\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-progressivo-2026-novas-regras/)\n\n⚡ Web Story\n[ITCMD Progressivo 2026: O Novo Imposto de Herança](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-progressivo-2026-novas-regras/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-progressivo-2026-novas-regras/)\n\n\n**Caso 2: Herança de Alto Valor (Imóveis + Investimentos = R$ 3.000.000,00)**\n\nNo sistema antigo (4% fixo), o imposto seria de R$ 120.000,00.\n\nNo sistema progressivo de 2026 (com teto de 8% para valores altos):\n\n– O cálculo escalonado provavelmente levaria a uma alíquota efetiva próxima de 7,5%.\n\n**Total: R$ 225.000,00.**\n\n**Diferença:** Um aumento de **R$ 105.000,00** apenas pelo fato de a regra ser progressiva agora.\n\n**Exemplo prático:** Se você atrasar esse inventário do Caso 2 por mais de 180 dias, a multa de 20% sobre o imposto seria de R$ 45.000,00. Somando imposto e multa, você entregaria R$ 270.000,00 para o Estado. É por isso que o planejamento é a única saída inteligente.\n\n\n## Como a transição para o IBS e CBS afeta o seu bolso?\n\nVocê deve estar se perguntando: “O que o imposto do consumo (IBS/CBS) tem a ver com a herança?”. A resposta está na **transparência e na base de cálculo**. A Reforma Tributária criou o Comitê Gestor do IBS, que centralizará informações fiscais de todo o país. Isso significa que a avaliação dos seus bens será muito mais rigorosa.\n\nAntigamente, era comum usar o “valor venal do IPTU” para pagar menos ITCMD, mesmo que o imóvel valesse o triplo no mercado. Em 2026, com o cruzamento de dados do novo sistema de consumo e renda, os estados estão exigindo que a base de cálculo seja o **valor de mercado atualizado**. Isso, somado à progressividade, cria um efeito cascata: a base de cálculo sobe e a alíquota também sobe.\n\n**Fique de olho:** A transição para o IBS/CBS também afeta os custos indiretos. Serviços de advogados, contadores e cartórios podem sofrer ajustes de preços devido à nova carga tributária sobre serviços. Portanto, o custo administrativo de um inventário em 2026 tende a ser maior do que era em 2024.\n\n\n## Passo a passo para declarar o ITCMD em 2026: ITCMD progressivo 2026\n\nSe você precisa resolver um inventário ou doação agora, siga este roteiro prático para não cometer erros:\n\n\n*O que é o ITCMD progressivo e por que ele se tornou obrigatório em 2026? — Foto: Picas Joe*\n\n- **1. Reúna a documentação:** Você precisará da certidão de óbito, documentos dos herdeiros (RG/CPF), escrituras dos imóveis e o último carnê do IPTU.\n- **2. Acesse o portal da SEFAZ:** Vá ao site da Secretaria da Fazenda do estado onde o falecido morava. Em 2026, quase todos os estados já unificaram isso no portal [gov.br](https://www.gov.br).\n- **3. Preencha a Declaração de ITCMD:** Liste todos os bens. O sistema já aplicará automaticamente as faixas de progressividade de 2026.\n- **4. Aguarde a avaliação:** O fiscal da SEFAZ analisará se os valores declarados batem com o valor de mercado. Se ele discordar, você receberá uma notificação para pagar a diferença.\n- **5. Pague a guia (DAE):** O pagamento deve ser feito à vista para liberar a escritura no cartório ou o formal de partilha no juiz.\n\n**Dica importante:** Guarde todos os comprovantes de pagamento e os protocolos por pelo menos 5 anos. O fisco estadual tem esse prazo para auditar sua declaração e cobrar eventuais diferenças caso descubra que algum bem foi subavaliado.\n\n\n## Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Novo ITCMD\n\n**1. Posso escolher pagar o ITCMD em outro estado com alíquota menor?**\n\nNão mais. Com a Reforma de 2026, para bens móveis (dinheiro, ações, joias), o imposto é devido obrigatoriamente ao estado onde o falecido tinha seu último domicílio. Para imóveis, continua sendo onde o imóvel está localizado. Acabou a estratégia de abrir inventário em outro estado só para pagar menos imposto.\n\n**2. Herança recebida do exterior paga imposto no Brasil?**\n\nSim. Antes havia uma brecha jurídica, mas a LC 227/2026 regulamentou a cobrança. Se o falecido morava no exterior e deixou bens para herdeiros no Brasil, ou se os bens estão lá fora, o ITCMD será devido ao estado onde o herdeiro mora no Brasil.\n\n**3. Existe isenção para quem ganha pouco?**\n\nCada estado tem sua regra, mas geralmente imóveis únicos de baixo valor (ex: até 2.500 UFESPs em SP ou valores similares em outros estados) podem ser isentos. No entanto, com a valorização imobiliária de 2026, pouquíssimos imóveis urbanos ainda se enquadram nessas faixas de isenção total.\n\n**4. O que acontece se eu não tiver dinheiro para pagar o imposto agora?**\n\nEste é um problema comum. Se os herdeiros não têm liquidez, é possível pedir ao juiz um alvará para vender um dos bens da herança (como um carro ou um terreno) especificamente para usar o dinheiro no pagamento do ITCMD e das custas do processo.\n\n**5. Planos de previdência como VGBL e PGBL pagam ITCMD?**\n\nA regra em 2026 consolidou o entendimento de que o **PGBL sempre paga ITCMD**. Já o VGBL, que antes era isento em muitos estados por ter natureza de seguro, passou a ser tributado na maioria deles após a Reforma, especialmente se for usado como ferramenta de investimento e não de previdência real.\n\n\n## ITCMD 2026: Não espere para buscar seus direitos\n\nAs novas regras de progressividade do ITCMD e a integração com o sistema IBS/CBS mostram que o Estado está cada vez mais eficiente em cobrar sobre o patrimônio transmitido. Deixar para resolver um inventário “depois” ou ignorar as mudanças da Reforma Tributária 2026 pode custar dezenas de milhares de reais em multas e alíquotas majoradas.\n\nEntender se a sua família deve optar por um inventário extrajudicial rápido, uma doação em vida ou até uma holding é a diferença entre preservar o legado de uma vida inteira ou entregar uma fatia enorme dele para o governo. A lei mudou, e a sua estratégia de proteção patrimonial também precisa mudar.\n\nAinda tem dúvidas sobre como os novos cálculos de progressividade do ITCMD afetam o seu caso específico ou precisa de ajuda para organizar sua sucessão patrimonial? Nossa equipe está pronta para analisar sua situação e garantir que você não pague nem um centavo a mais do que o estritamente necessário.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
"content_hash": {
"algo": "sha256",
"scope": "content_markdown",
"value": "20b773370321b0b238876bdc4ecd2fb02b46f9e9789ec8623866bfa92552a4ca"
},
"date_published": "2026-04-03T08:02:46-03:00",
"date_modified": "2026-04-03T08:03:59-03:00",
"author": {
"name": "Lucas Ribeiro Cavalcante",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/author/lucas/"
},
"canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-progressivo-2026-novas-regras/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-progressivo-2026-novas-regras.json",
"word_count": 2889,
"reading_time": 15,
"robots": {
"index": true,
"follow": true
},
"license": {
"name": "CC BY-NC-ND 4.0",
"url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br",
"notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida."
},
"publisher": {
"name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/"
},
"publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json",
"language": "pt-BR",
"site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"categories": [
{
"id": 10,
"name": "Direito Civil",
"slug": "direito-civil",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/"
}
],
"tags": [
{
"id": 4640,
"name": "alíquota ITCMD reforma tributária",
"slug": "aliquota-itcmd-reforma-tributaria",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/aliquota-itcmd-reforma-tributaria/"
},
{
"id": 378,
"name": "herança",
"slug": "heranca",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/heranca/"
},
{
"id": 4641,
"name": "imposto de doação 2026",
"slug": "imposto-de-doacao-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/imposto-de-doacao-2026/"
},
{
"id": 4259,
"name": "imposto sobre herança 2026",
"slug": "imposto-sobre-heranca-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/imposto-sobre-heranca-2026/"
},
{
"id": 4268,
"name": "impostos 2026",
"slug": "impostos-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/impostos-2026/"
},
{
"id": 4256,
"name": "ITCMD",
"slug": "itcmd",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/itcmd/"
},
{
"id": 4286,
"name": "ITCMD progressivo 2026",
"slug": "itcmd-progressivo-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/itcmd-progressivo-2026/"
},
{
"id": 4257,
"name": "reforma tributária",
"slug": "reforma-tributaria",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/reforma-tributaria/"
},
{
"id": 4577,
"name": "valor ITCMD 2026",
"slug": "valor-itcmd-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/valor-itcmd-2026/"
}
],
"featured_image": {
"url": "https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/2026/04/reforma-tributaria-2026-o-que-muda-no-imposto-da-heranca-82624-1775214192-1024x535.jpg",
"width": 720,
"height": 376,
"alt": "Família reunida em volta de uma mesa analisando documentos e papéis com atenção. — Foto: Kampus Production"
},
"faq": [
{
"question": "O que muda no ITCMD progressivo 2026?",
"answer": "A Reforma Tributária tornou obrigatória a progressividade das alíquotas, o que significa que quanto maior o patrimônio herdado, maior será a porcentagem do imposto, respeitando o teto de 8%."
},
{
"question": "Qual a alíquota máxima do imposto sobre herança em 2026?",
"answer": "O teto máximo estabelecido pelo Senado Federal permanece em 8%, mas os estados agora são obrigados a aplicar faixas progressivas em vez de alíquotas fixas."
},
{
"question": "O ITCMD progressivo 2026 vale para todos os estados?",
"answer": "Sim, a Emenda Constitucional 132/2023 exige que todos os estados brasileiros adotem o modelo progressivo para o imposto de transmissão causa mortis e doação."
},
{
"question": "Como a Reforma Tributária afeta o inventário em 2026?",
"answer": "A principal mudança é o aumento da carga tributária para heranças de médio e alto valor devido à obrigatoriedade da alíquota progressiva e novas regras de fiscalização via IBS/CBS."
},
{
"question": "Ainda existe alíquota fixa para o ITCMD em 2026?",
"answer": "Não, o modelo de alíquota fixa está em extinção, pois a nova regra constitucional impõe a progressividade baseada no valor dos bens transmitidos."
}
],
"table_of_contents": [
{
"level": 2,
"text": "O que é o ITCMD progressivo e por que ele se tornou obrigatório em 2026?",
"anchor": "o-que-e-o-itcmd-progressivo-e-por-que-ele-se-tornou-obrigatorio-em-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Opção A — O Inventário com Alíquota Fixa (Regra Antiga em extinção)",
"anchor": "opcao-a-o-inventario-com-aliquota-fixa-regra-antiga-em-extincao"
},
{
"level": 2,
"text": "Opção B — O Novo ITCMD Progressivo (Regra Atual 2026)",
"anchor": "opcao-b-o-novo-itcmd-progressivo-regra-atual-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Opção C — Doação em Vida com Reserva de Usufruto",
"anchor": "opcao-c-doacao-em-vida-com-reserva-de-usufruto"
},
{
"level": 2,
"text": "Tabela Comparativa: ITCMD Antigo vs. Novo Sistema 2026",
"anchor": "tabela-comparativa-itcmd-antigo-vs-novo-sistema-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Qual opção escolher? Análise por perfil de patrimônio",
"anchor": "qual-opcao-escolher-analise-por-perfil-de-patrimonio"
},
{
"level": 2,
"text": "Exemplos práticos com valores reais em 2026: ITCMD progressivo 2026",
"anchor": "exemplos-praticos-com-valores-reais-em-2026-itcmd-progressivo-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Como a transição para o IBS e CBS afeta o seu bolso?",
"anchor": "como-a-transicao-para-o-ibs-e-cbs-afeta-o-seu-bolso"
},
{
"level": 2,
"text": "Passo a passo para declarar o ITCMD em 2026: ITCMD progressivo 2026",
"anchor": "passo-a-passo-para-declarar-o-itcmd-em-2026-itcmd-progressivo-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Novo ITCMD",
"anchor": "perguntas-frequentes-faq-sobre-o-novo-itcmd"
},
{
"level": 2,
"text": "ITCMD 2026: Não espere para buscar seus direitos",
"anchor": "itcmd-2026-nao-espere-para-buscar-seus-direitos"
}
],
"internal_links": [
{
"anchor_text": "Regime de bens: qual a importância?",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/regime-de-bens-qual-a-importancia/"
},
{
"anchor_text": "Distância Permitida para Janelas e Obras: Evite Multas. Entenda seu Direito!",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/distancia-minima-janelas-vizinho-codigo-civil/"
},
{
"anchor_text": "ITCMD 2026: Veja as novas regras",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-imposto-heranca/"
},
{
"anchor_text": "inventário",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/"
},
{
"anchor_text": "Imposto sobre herança 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026/"
},
{
"anchor_text": "contribuinte IVA pessoa física",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/contribuinte-iva-pessoa-fisica-2026/"
},
{
"anchor_text": "salário mínimo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/"
},
{
"anchor_text": "ITCMD Progressivo 2026: O Novo Imposto de Herança",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-progressivo-2026-novas-regras/"
}
],
"cta": [
{
"label": "Falar com Advogado no WhatsApp",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html",
"type": "whatsapp"
}
],
"legal_basis": [
{
"title": "Emenda Constitucional nº 132/2023",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm"
},
{
"title": "Código de Processo Civil",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm"
}
],
"external_references": [
{
"title": "gov.br",
"url": "https://www.gov.br"
}
],
"related_posts": [
{
"title": "Contribuinte IVA pessoa física: o que muda em 2026 e Split Payment",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/contribuinte-iva-pessoa-fisica-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/contribuinte-iva-pessoa-fisica-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "ITCMD 2026: Veja as novas regras do imposto sobre herança",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-imposto-heranca/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-imposto-heranca.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Suspensão de CNH por dívida 2026: Veja os limites do STJ",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/suspensao-de-cnh-por-divida-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/suspensao-de-cnh-por-divida-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Isenção Imposto de Renda 2026: Quem ganha até R$ 7.350 paga?",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-imposto-de-renda-2026-6/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-imposto-de-renda-2026-6.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Imposto sobre herança 2026: Entenda o novo ITCMD progressivo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026.json",
"relationship": "cluster"
}
]
}