{
"schema_version": "1.1",
"id": 80215,
"slug": "itcmd-reforma-tributaria-2026",
"title": "ITCMD Reforma Tributária 2026: Novas Regras e Como Calcular",
"excerpt": "Entenda as mudanças no ITCMD reforma tributária 2026. Saiba como funciona a alíquota progressiva, as regras de transição e como calcular o imposto sobre herança.",
"content_primary": "markdown",
"available_formats": [
"markdown"
],
"content_markdown": "Você já parou para pensar que o planejamento que você fez para os seus bens pode não valer mais nada com as mudanças que chegaram agora? Se você está preocupado com o futuro da sua família ou recebeu uma doação recentemente, precisa entender que as regras do jogo mudaram drasticamente. Reunimos as perguntas mais buscadas sobre como as novas regras de [transição da reforma tributária](https://www.ribeirocavalcante.com.br/?p=83767) em 2026 impactam o cálculo e o pagamento do imposto sobre heranças e doações para que você não seja pego de surpresa pelo fisco.\n\nA resposta curta é: sim, o imposto sobre herança (ITCMD) ficou mais caro para quem tem mais patrimônio e o cálculo se tornou muito mais complexo. A partir de 2026, entramos em uma fase de transição onde o modelo de “taxa única” que muitos estados usavam deixou de existir. Agora, a regra é a progressividade obrigatória. Isso significa que, quanto maior o valor do imóvel ou do dinheiro deixado, maior será a porcentagem que o governo vai morder.\n\nLeia também:\n[Pensão Alimentícia Atrasada 2026: Como Cobrar, Prisão e Penhora](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-atrasada-2026/)\n\nNeste artigo, vamos explicar detalhadamente como essa transição funciona na prática, quais são os novos prazos e, principalmente, como o cálculo é feito em 2026. Se você quer proteger o patrimônio da sua família e evitar multas pesadas, continue lendo. Vamos traduzir o “juridiquês” da reforma tributária para o português claro, focando no que realmente mexe no seu bolso.\n\n\n## Perguntas essenciais sobre a transição do imposto de herança em 2026\n\n\n### O que mudou no cálculo do imposto sobre herança em 2026?\n\nA grande mudança de 2026 é a consolidação da alíquota progressiva obrigatória em todos os estados brasileiros. Antes da reforma, alguns estados como São Paulo cobravam uma alíquota fixa (geralmente 4%) independentemente do valor da herança. Agora, por força da [Emenda Constitucional 132/2023\r\n\r\n](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm), todos os estados devem aplicar tabelas onde a porcentagem sobe conforme o valor do bem aumenta.\n\n**Exemplo prático:** Imagine que você está recebendo um apartamento de R$ 800.000. No modelo antigo de taxa fixa de 4%, você pagaria R$ 32.000. Em 2026, com a tabela progressiva, os primeiros R$ 200.000 podem ser taxados em 2%, os próximos R$ 300.000 em 4%, e o restante em 6% ou até 8%. O valor final acaba sendo maior porque a “escada” de impostos agora atinge o teto permitido pelo Senado Federal.\n\n\n### Como a regra de transição afeta heranças de pessoas que faleceram antes de 2026?\n\nEssa é uma dúvida muito comum: “meu pai faleceu em 2024, mas só vou abrir o [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/) agora em 2026, qual regra eu uso?. A regra jurídica fundamental, baseada no princípio da *saisine* (Art. 1.784 do Código Civil), diz que o imposto deve ser calculado com base na lei vigente na data do óbito. No entanto, a transição traz uma “armadilha”: a avaliação dos bens.\n\nLeia também:\n[Pensão para Filho Maior de 18 Anos: quando continua](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-filho-maior-de-18-anos-2026/)\n\n**Importante:** Embora a alíquota (a porcentagem) possa ser a da data do óbito, o valor do bem será atualizado para o preço de mercado de 2026. Ou seja, se o imóvel valorizou muito nos últimos dois anos, você pagará a porcentagem antiga sobre um valor muito mais alto hoje. Além disso, se você demorou para abrir o [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/), as multas aplicadas em 2026 seguem as novas diretrizes de fiscalização eletrônica da reforma.\n\n\n### Onde devo pagar o imposto se o falecido tinha bens em vários estados?\n\nAntes da reforma, havia uma confusão jurídica sobre onde pagar o imposto, especialmente sobre bens móveis (dinheiro, ações, joias). Muitos herdeiros tentavam abrir o inventário em estados com impostos mais baixos. A transição em 2026 acabou com essa “festa”. Agora, a regra é clara: o ITCMD sobre bens móveis deve ser pago no estado onde o falecido tinha sua última residência (domicílio).\n\nPara imóveis, a regra continua sendo o local onde o bem está situado. Mas atenção: se o falecido morava no exterior, as novas regras de 2026 permitem que o estado onde o herdeiro mora cobre o imposto, algo que antes era motivo de muitas brigas judiciais. Isso faz parte da tentativa do governo de centralizar a arrecadação e evitar a evasão fiscal durante a fase de transição para o novo sistema tributário.\n\n\n### Planos de previdência como VGBL e PGBL pagam imposto na herança em 2026?\n\nEste é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária que impacta diretamente 2026. Por muito tempo, o VGBL foi usado como uma forma de “fugir” do imposto de herança, pois era considerado seguro de vida. Com a regulamentação do [PLP 108/24](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026-plp-108-24/), a maioria dos estados passou a cobrar ITCMD sobre o saldo desses planos em caso de morte.\n\n**Cuidado:** Se você possui um plano de previdência privada com o objetivo de sucessão, verifique a legislação do seu estado em 2026. A regra de transição agora tende a tratar esses investimentos como qualquer outra aplicação financeira (como uma poupança ou CDB), sujeitando o valor total àquelas alíquotas progressivas que mencionamos, que podem chegar a 8%.\n\n\n## Valores e cálculos: Quanto custa a herança em 2026?\n\n\n### Qual o valor do salário mínimo em 2026 e como ele afeta a isenção do imposto?\n\nO [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) vigente desde 01/01/2026 é de **R$ 1.621,00**. Esse valor é fundamental para o cálculo do ITCMD porque a maioria das leis estaduais define a faixa de isenção baseada em salários mínimos ou unidades fiscais que são corrigidas por ele. Se o seu estado isenta heranças de até 25 salários mínimos, por exemplo, o valor limite para não pagar nada em 2026 será de R$ 40.525,00.\n\n\n*Perguntas essenciais sobre a transição do imposto de herança em 2026 — foto: katrin bolovtsova*\n\n**Exemplo prático:** Se você recebeu um carro popular avaliado em R$ 38.000 e essa for a única herança, e a regra do seu estado for a isenção de 25 salários, você estará isento. Porém, se o carro valer R$ 42.000, você pagará o imposto sobre o valor total ou sobre o que exceder a isenção, dependendo da lei local. Fique atento, pois com o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) a R$ 1.621,00, muitas heranças pequenas que antes eram isentas podem passar a ser tributadas devido à valorização dos bens.\n\n\n### Como calcular a alíquota progressiva na prática?\n\nO cálculo em 2026 funciona por fatias, assim como o Imposto de Renda. Não se aplica uma porcentagem única sobre o valor total. Vamos fazer uma simulação de uma herança de R$ 1.000.000,00 em um estado que use a alíquota máxima permitida de 8% de forma progressiva:\n\n- Até R$ 200.000,00: alíquota de 2% = R$ 4.000,00\n- De R$ 200.001 até R$ 500.000,00: alíquota de 4% = R$ 12.000,00\n- De R$ 500.001 até R$ 1.000.000,00: alíquota de 8% = R$ 40.000,00\n- **Total do imposto a pagar:** R$ 56.000,00\n\n**Lembrete:** Se a alíquota fosse fixa em 8% sobre o total, você pagaria R$ 80.000,00. A progressividade beneficia quem tem heranças menores, mas penaliza severamente grandes patrimônios que antes gozavam de taxas fixas baixas em estados como o Rio de Janeiro ou São Paulo antes da reforma total.\n\n\n### Existem multas por atraso no pagamento do imposto em 2026?\n\nSim, e elas são pesadas. Em 2026, com o cruzamento de dados entre cartórios e a Receita Estadual ficando cada vez mais rápido, é difícil “esconder” um óbito. O prazo padrão para abrir o inventário e declarar o imposto é de 60 dias a contar da data da morte. Se você perder esse prazo, a multa pode variar de 10% a 20% sobre o valor do imposto devido.\n\n**Dica importante:** Mesmo que você não tenha dinheiro para pagar o imposto agora, abra o inventário dentro do prazo de 60 dias. Isso evita a multa por atraso na abertura. O pagamento do imposto em si pode ser parcelado em alguns estados ou solicitado o alvará para venda de um bem da herança para quitar a dívida tributária. Para entender melhor sobre prazos e documentos, veja nosso [guia atualizado sobre ITCMD 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-mudancas-heranca/).\n\n> Quando há consenso e não há filhos menores, o [divórcio](https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-extrajudicial-fortaleza/) pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e menos desgastante que a via judicial. Nem sempre é preciso processo.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Documentos e prazos: O que você precisa para 2026\n\n\n### Quais documentos são obrigatórios para declarar o imposto na transição?\n\nPara realizar o cálculo e o pagamento do imposto em 2026, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) exige uma lista rigorosa de documentos. Como o sistema agora é 100% digital na maioria dos estados, você precisará de cópias digitalizadas de boa qualidade. Os documentos essenciais são:\n\n- Certidão de óbito do falecido e documentos pessoais (RG/CPF);\n- Certidão de casamento ou prova de [União Estável em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/uniao-estavel-2026/);\n- Documentos dos herdeiros (RG, CPF, certidões de nascimento/casamento);\n- Escrituras de imóveis e o carnê do IPTU (o valor venal do IPTU é usado como base, mas a SEFAZ pode arbitrar um valor maior);\n- Extratos bancários da data do óbito e documentos de veículos (CRLV);\n- Certidões negativas de débitos tributários (para garantir que o falecido não devia impostos).\n\n\n### Quanto tempo demora para a SEFAZ liberar o pagamento em 2026?\n\nApós enviar toda a documentação pelo portal do ITCMD do seu estado, a Fazenda Estadual tem um prazo para analisar e emitir a guia de pagamento (GARE ou DARE). Em 2026, esse processo leva, em média, de 15 a 45 dias úteis, dependendo da complexidade dos bens. Se houver imóveis rurais ou empresas envolvidas, o prazo pode ser maior, pois o governo fará uma avaliação específica do valor de mercado desses ativos.\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-reforma-tributaria-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[ITCMD 2026: Novas Regras e Cálculo de Imposto](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-reforma-tributaria-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-reforma-tributaria-2026/)\n\n\n**Fique atento:** Se você discordar do valor que o governo atribuiu a um imóvel (o chamado “valor de referência”), você pode entrar com um pedido de avaliação contraditória. Isso suspende o prazo de pagamento, mas exige um laudo de um perito ou corretor de imóveis para provar que o imóvel vale menos do que o governo imagina.\n\n\n## Situações especiais: Casos que geram dúvidas em 2026\n\n\n### Como funciona o imposto para doações feitas em vida (antecipação de legítima)?\n\nMuitas pessoas, tentando fugir da reforma tributária, decidiram doar bens em vida. Mas atenção: a doação também paga ITCMD (que em alguns lugares chamam de ITD). Em 2026, as alíquotas de doação também seguem a regra da progressividade. Se você doar um valor hoje e outra quantia daqui a seis meses para a mesma pessoa, os valores são somados para definir em qual faixa da tabela progressiva você cai.\n\n**Exemplo prático:** Se você doar R$ 50.000 agora, pode estar na faixa de 2%. Se doar mais R$ 200.000 no mesmo ano, o sistema da SEFAZ vai somar os R$ 250.000 e cobrar a diferença da alíquota (que pode pular para 4%) sobre o valor total doado no período. Isso evita que as pessoas “fatiem” a doação para pagar sempre o imposto mínimo.\n\n\n### Herança de bens no exterior: Quem recebe o imposto em 2026?\n\nAntes da reforma, havia uma brecha legal que impedia os estados de cobrarem imposto sobre bens situados no exterior enquanto não houvesse uma Lei Complementar Federal. Com a reforma tributária e as regras de transição de 2026, essa brecha foi fechada. Agora, se o falecido morava fora do Brasil ou tinha bens em outro país, o imposto será devido ao estado onde o herdeiro reside.\n\n**Alerta:** Se você está recebendo uma herança de um parente que morava nos Estados Unidos ou na Europa, por exemplo, saiba que terá que declarar esses valores aqui no Brasil e pagar o ITCMD progressivo de 2026. O fisco brasileiro tem acordos de cooperação internacional para identificar esses ativos financeiros no exterior.\n\n\n### O que acontece com o usufruto na doação de imóveis?\n\nUma estratégia comum é doar o imóvel para os filhos, mas manter o “usufruto” para os pais (o direito de morar e usar o bem até morrer). Em 2026, a maioria dos estados cobra o imposto de forma bipartida: você paga uma parte (geralmente 2/3) no momento da doação com usufruto e a outra parte (1/3) quando o usufrutuário falece e a propriedade se consolida totalmente no nome do filho.\n\n\n*Perguntas essenciais sobre a transição do imposto de herança em 2026 — foto: thedivorcelawfirm*\n\n**Dica prática:** Verifique se no seu estado compensa pagar o imposto integral logo na doação. Com a tendência de aumento das alíquotas pela reforma tributária, pagar tudo agora com a alíquota de 2026 pode ser muito mais barato do que pagar o 1/3 restante daqui a 10 ou 20 anos, quando as taxas podem estar muito mais elevadas.\n\n\n## Tabela resumo: ITCMD na Reforma Tributária 2026\n\n| Item | Regra Geral 2026 | Impacto no Bolso |\n| --- | --- | --- |\n| Tipo de Alíquota | Obrigatoriamente Progressiva | Quem herda mais, paga porcentagem maior. |\n| Teto da Alíquota | Até 8% (definido pelo Senado) | Estados tendem a buscar o teto máximo. |\n| Bens Móveis | Estado de residência do falecido | Fim da escolha de estados com taxas menores. |\n| VGBL / PGBL | Incidência de ITCMD (na maioria dos estados) | Previdência deixa de ser “livre” de imposto. |\n| Bens no Exterior | Devido ao estado do herdeiro | Fim da isenção por falta de lei específica. |\n| Isenção | Baseada no Salário Mínimo (R$ 1.621) | Valores abaixo de ~R$ 40 mil costumam ser isentos. |\n\n\n## Mitos e Verdades sobre o imposto de herança em 2026\n\n\n### Mito: “Se eu fizer um testamento, não preciso pagar o imposto de herança.”\n\n**Falso.** O testamento serve para definir *quem* fica com o quê, respeitando a parte dos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais). Ele não anula a obrigação tributária. Pelo contrário, o inventário com testamento é obrigatoriamente judicial, o que pode tornar o processo mais lento e o pagamento do imposto inevitável para que o juiz libere os bens.\n\n\n### Verdade: “O imposto de doação pode ser parcelado em 2026.”\n\n**Verdadeiro.** A maioria das Secretarias da Fazenda permite o parcelamento do ITCMD, tanto para heranças quanto para doações. No entanto, lembre-se que sobre as parcelas incidem juros de mora e correção monetária (geralmente a taxa SELIC ou 1% ao mês). Em 2026, com o sistema digital, você consegue simular as parcelas diretamente no site da SEFAZ antes de confirmar o pagamento.\n\n\n### Mito: “Posso usar o valor do IPTU de 10 anos atrás para pagar menos imposto.”\n\n**Falso.** A base de cálculo do imposto em 2026 é o valor venal de mercado na data da declaração ou do óbito. O fisco estadual possui tabelas de referência de preços de imóveis que são muito mais próximas do valor real de venda do que o valor que consta no seu carnê de IPTU antigo. Tentar declarar por um valor muito baixo pode gerar uma fiscalização e multas que chegam a 100% do valor do imposto sonegado.\n\n\n## Imposto sobre herança 2026: Não espere para buscar seus direitos\n\nAs regras de transição da reforma tributária em 2026 mostram que o governo está fechando o cerco contra o planejamento sucessório informal. A obrigatoriedade da alíquota progressiva e a nova tributação sobre previdência privada exigem que você e sua família ajam com rapidez e estratégia. Deixar para resolver o inventário “depois” pode significar perder uma fatia considerável do patrimônio acumulado por uma vida inteira apenas em impostos e multas evitáveis.\n\nSe você está lidando com um processo de inventário ou pretende organizar seus bens através de uma doação ou holding familiar, o apoio de um especialista é fundamental para navegar por essas novas regras de 2026. Cada estado tem suas particularidades e prazos, e um erro na declaração pode travar seus bens por anos na justiça ou no cartório.\n\nAinda tem dúvidas sobre como os novos cálculos impactam o seu caso específico ou precisa de ajuda para regularizar uma herança? Nossa equipe está pronta para orientar você com segurança e transparência.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
"content_hash": {
"algo": "sha256",
"scope": "content_markdown",
"value": "37277e2fc562edac30a685d2f40ce1d8270bdcfdd8d2ee98aa8afc1dc67d998a"
},
"date_published": "2026-03-12T08:04:00-03:00",
"date_modified": "2026-07-04T03:35:52-03:00",
"author": {
"name": "Lucas Ribeiro Cavalcante",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/"
},
"canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-reforma-tributaria-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-reforma-tributaria-2026.json",
"word_count": 2754,
"reading_time": 14,
"robots": {
"index": true,
"follow": true
},
"license": {
"name": "CC BY-NC-ND 4.0",
"url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br",
"notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida."
},
"publisher": {
"name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/"
},
"publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json",
"language": "pt-BR",
"site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"categories": [
{
"id": 11,
"name": "Direito de Família",
"slug": "direito-familia",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-familia/"
}
],
"tags": [
{
"id": 4260,
"name": "alíquota progressiva ITCMD",
"slug": "aliquota-progressiva-itcmd",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/aliquota-progressiva-itcmd/"
},
{
"id": 4368,
"name": "cálculo ITCMD 2026",
"slug": "calculo-itcmd-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/calculo-itcmd-2026/"
},
{
"id": 378,
"name": "herança",
"slug": "heranca",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/heranca/"
},
{
"id": 4259,
"name": "imposto sobre herança 2026",
"slug": "imposto-sobre-heranca-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/imposto-sobre-heranca-2026/"
},
{
"id": 4256,
"name": "ITCMD",
"slug": "itcmd",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/itcmd/"
},
{
"id": 4367,
"name": "ITCMD reforma tributária 2026",
"slug": "itcmd-reforma-tributaria-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/itcmd-reforma-tributaria-2026/"
},
{
"id": 4283,
"name": "planejamento sucessório",
"slug": "planejamento-sucessorio",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/planejamento-sucessorio/"
},
{
"id": 4257,
"name": "reforma tributária",
"slug": "reforma-tributaria",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/reforma-tributaria/"
},
{
"id": 4369,
"name": "regras de transição ITCMD",
"slug": "regras-de-transicao-itcmd",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/regras-de-transicao-itcmd/"
}
],
"featured_image": {
"url": "https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/2026/03/reforma-tributaria-2026-o-que-muda-no-imposto-sobre-heranca-80215-1773313452.jpg",
"width": 1200,
"height": 627,
"alt": "Formulários de declaração de imposto sobre uma mesa ao lado de um símbolo de porcentagem branco. — Foto: Nataliya Vaitkevich"
},
"faq": [
{
"question": "O que mudou no ITCMD reforma tributária 2026?",
"answer": "A principal mudança é a obrigatoriedade da alíquota progressiva em todos os estados, o que significa que quanto maior o patrimônio, maior será a porcentagem do imposto."
},
{
"question": "Como calcular o ITCMD reforma tributária 2026?",
"answer": "O cálculo agora utiliza uma tabela escalonada onde o valor do bem é dividido em faixas, aplicando-se alíquotas maiores sobre as parcelas de maior valor do patrimônio."
},
{
"question": "Qual a alíquota máxima do imposto sobre herança em 2026?",
"answer": "A alíquota máxima permitida pelo Senado Federal é de 8%, e com a reforma, a tendência é que a maioria dos estados adote esse teto para heranças de alto valor."
},
{
"question": "Falecimentos antes de 2026 seguem qual regra?",
"answer": "Pelo princípio da saisine, aplica-se a alíquota da data do óbito, mas a avaliação do valor dos bens será atualizada para o preço de mercado do momento da abertura do inventário."
},
{
"question": "A reforma tributária afeta doações em vida?",
"answer": "Sim, as doações realizadas em 2026 também estão sujeitas às novas regras de progressividade, seguindo a mesma lógica de aumento de imposto para valores elevados."
}
],
"table_of_contents": [
{
"level": 2,
"text": "Perguntas essenciais sobre a transição do imposto de herança em 2026",
"anchor": "perguntas-essenciais-sobre-a-transicao-do-imposto-de-heranca-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "O que mudou no cálculo do imposto sobre herança em 2026?",
"anchor": "o-que-mudou-no-calculo-do-imposto-sobre-heranca-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Como a regra de transição afeta heranças de pessoas que faleceram antes de 2026?",
"anchor": "como-a-regra-de-transicao-afeta-herancas-de-pessoas-que-faleceram-antes-de-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Onde devo pagar o imposto se o falecido tinha bens em vários estados?",
"anchor": "onde-devo-pagar-o-imposto-se-o-falecido-tinha-bens-em-varios-estados"
},
{
"level": 3,
"text": "Planos de previdência como VGBL e PGBL pagam imposto na herança em 2026?",
"anchor": "planos-de-previdencia-como-vgbl-e-pgbl-pagam-imposto-na-heranca-em-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Valores e cálculos: Quanto custa a herança em 2026?",
"anchor": "valores-e-calculos-quanto-custa-a-heranca-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Qual o valor do salário mínimo em 2026 e como ele afeta a isenção do imposto?",
"anchor": "qual-o-valor-do-salario-minimo-em-2026-e-como-ele-afeta-a-isencao-do-imposto"
},
{
"level": 3,
"text": "Como calcular a alíquota progressiva na prática?",
"anchor": "como-calcular-a-aliquota-progressiva-na-pratica"
},
{
"level": 3,
"text": "Existem multas por atraso no pagamento do imposto em 2026?",
"anchor": "existem-multas-por-atraso-no-pagamento-do-imposto-em-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Documentos e prazos: O que você precisa para 2026",
"anchor": "documentos-e-prazos-o-que-voce-precisa-para-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Quais documentos são obrigatórios para declarar o imposto na transição?",
"anchor": "quais-documentos-sao-obrigatorios-para-declarar-o-imposto-na-transicao"
},
{
"level": 3,
"text": "Quanto tempo demora para a SEFAZ liberar o pagamento em 2026?",
"anchor": "quanto-tempo-demora-para-a-sefaz-liberar-o-pagamento-em-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Situações especiais: Casos que geram dúvidas em 2026",
"anchor": "situacoes-especiais-casos-que-geram-duvidas-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Como funciona o imposto para doações feitas em vida (antecipação de legítima)?",
"anchor": "como-funciona-o-imposto-para-doacoes-feitas-em-vida-antecipacao-de-legitima"
},
{
"level": 3,
"text": "Herança de bens no exterior: Quem recebe o imposto em 2026?",
"anchor": "heranca-de-bens-no-exterior-quem-recebe-o-imposto-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "O que acontece com o usufruto na doação de imóveis?",
"anchor": "o-que-acontece-com-o-usufruto-na-doacao-de-imoveis"
},
{
"level": 2,
"text": "Tabela resumo: ITCMD na Reforma Tributária 2026",
"anchor": "tabela-resumo-itcmd-na-reforma-tributaria-2026"
},
{
"level": 2,
"text": "Mitos e Verdades sobre o imposto de herança em 2026",
"anchor": "mitos-e-verdades-sobre-o-imposto-de-heranca-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Mito: “Se eu fizer um testamento, não preciso pagar o imposto de herança.”",
"anchor": "mito-se-eu-fizer-um-testamento-nao-preciso-pagar-o-imposto-de-heranca"
},
{
"level": 3,
"text": "Verdade: “O imposto de doação pode ser parcelado em 2026.”",
"anchor": "verdade-o-imposto-de-doacao-pode-ser-parcelado-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Mito: “Posso usar o valor do IPTU de 10 anos atrás para pagar menos imposto.”",
"anchor": "mito-posso-usar-o-valor-do-iptu-de-10-anos-atras-para-pagar-menos-imposto"
},
{
"level": 2,
"text": "Imposto sobre herança 2026: Não espere para buscar seus direitos",
"anchor": "imposto-sobre-heranca-2026-nao-espere-para-buscar-seus-direitos"
}
],
"internal_links": [
{
"anchor_text": "transição da reforma tributária",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/?p=83767"
},
{
"anchor_text": "Pensão Alimentícia Atrasada 2026: Como Cobrar, Prisão e Penhora",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-atrasada-2026/"
},
{
"anchor_text": "inventário",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/"
},
{
"anchor_text": "Pensão para Filho Maior de 18 Anos: quando continua",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-filho-maior-de-18-anos-2026/"
},
{
"anchor_text": "PLP 108/24",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/imposto-sobre-heranca-2026-plp-108-24/"
},
{
"anchor_text": "salário mínimo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/"
},
{
"anchor_text": "guia atualizado sobre ITCMD 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/itcmd-2026-mudancas-heranca/"
},
{
"anchor_text": "divórcio",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-extrajudicial-fortaleza/"
},
{
"anchor_text": "União Estável em 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/uniao-estavel-2026/"
},
{
"anchor_text": "ITCMD 2026: Novas Regras e Cálculo de Imposto",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/itcmd-reforma-tributaria-2026/"
}
],
"cta": [
{
"label": "Falar com Advogado no WhatsApp",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html",
"type": "whatsapp"
}
],
"legal_basis": [
{
"title": "Emenda Constitucional 132/2023",
"url": "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm"
}
],
"related_posts": [
{
"title": "Pensão Alimentícia Maior de 18 Anos: Quando Continua?",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-maior-de-18-anos-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-alimenticia-maior-de-18-anos-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Divórcio Litigioso em 2026: Como Funciona na Prática?",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-litigioso-como-funciona-em-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/divorcio-litigioso-como-funciona-em-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Direitos na Uniao Estavel: Diferencas do Casamento em 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direitos-uniao-estavel-diferencas-casamento-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direitos-uniao-estavel-diferencas-casamento-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Prazo para Abrir Inventário: Multa de ITCMD em 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-para-abrir-inventario-multa-itcmd-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-para-abrir-inventario-multa-itcmd-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Pensão para Ex-Cônjuge em 2026: Quando Vale a Pena Pedir",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-para-ex-conjuge-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-para-ex-conjuge-2026.json",
"relationship": "cluster"
}
]
}