{ "schema_version": "1.1", "id": 721530, "slug": "kimmtrak-negado-como-conseguir-na-justica-em-2026", "title": "Kimmtrak Negado: Como Conseguir na Justiça em 2026", "excerpt": "SUS ou plano de saúde negou o Kimmtrak (tebentafusp)? Veja os requisitos do Tema 106 do STJ, os documentos e como conseguir uma liminar em dias.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Você saiu da consulta com um relatório médico na mão indicando Kimmtrak (tebentafusp) e, poucos dias depois, recebeu a resposta: negado. Pode ter sido a Secretaria de Saúde dizendo que o medicamento “não consta nas listas de dispensação do SUS”. Pode ter sido o [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) alegando que o tratamento “não está no Rol da ANS”. Em qualquer um dos casos, a sensação é a mesma: um remédio que pode mudar o curso da doença existe, está aprovado pela Anvisa, mas parece fora de alcance.\n\nA resposta curta é esta: negativa administrativa não é a palavra final. O Kimmtrak é um medicamento de altíssimo custo, usado principalmente no melanoma uveal metastático, e por isso é um dos casos clássicos em que o Poder Judiciário é acionado. Decisões judiciais têm determinado o fornecimento tanto pelo SUS quanto por planos de saúde quando ficam demonstradas duas coisas: a necessidade médica concreta e a ausência de alternativa terapêutica eficaz disponível na rede.\n\nLeia também:\n[Tavneos plano de saúde negou: como conseguir liminar](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tavneos-plano-de-saude-negou-como-conseguir-liminar/)\n\nE existe um prazo que muita gente não conhece. A Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, garante ao paciente com diagnóstico confirmado de câncer o início do tratamento em até 60 dias contados do laudo patológico. Esse prazo é um argumento forte, porque transforma a demora em risco concreto à vida.\n\nNeste texto você vai entender por que a negativa acontece, o que fazer hoje mesmo pela internet, quais documentos precisam estar perfeitos antes de qualquer pedido judicial e onde a maioria dos pedidos trava.\n\n\n## Por que o SUS negou o Kimmtrak?\n\nO SUS costuma negar o Kimmtrak porque o medicamento não foi incorporado às listas oficiais de dispensação pela Conitec, a comissão prevista na Lei 8.080/90 que avalia novas tecnologias no sistema público. Sem incorporação, não existe orçamento nem protocolo administrativo para entregar. A negativa, portanto, é quase sempre burocrática, não médica.\n\nLeia também:\n[Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica Negada: Guia Completo Para Garantir Seu Direito!](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-cirurgia-reparatoria-pos-bariatrica-plano-saude/)\n\nNa prática, você vai ouvir uma dessas frases no balcão da farmácia de alto custo ou da Secretaria de Saúde:\n\n- **“Esse medicamento não está na nossa lista.”** É a ausência de incorporação pela Conitec aos protocolos do Ministério da Saúde.\n- **“Não existe protocolo clínico para essa indicação.”** Significa que o SUS tem outro esquema padronizado para aquele tipo de tumor, e o que seu médico pediu está fora dele.\n- **“O valor é muito alto, isso tem que ser na Justiça.”** Dito informalmente, com frequência, e é quase uma confissão de que a via administrativa está esgotada.\n- **“O pedido tem que vir pelo médico da rede pública.”** Alguns estados exigem prescrição de profissional vinculado ao SUS, o que pode ser contornado, mas atrasa.\n\nSe o seu caso é com plano de saúde, o roteiro muda um pouco. A operadora alega que o tratamento está “fora do Rol de Procedimentos da ANS”, que não há “previsão contratual” ou que o uso é “off label” (fora da indicação registrada em bula). Também é comum invocar a diferença entre medicamento de uso hospitalar e de uso domiciliar.\n\n**Atenção:** peça a negativa POR ESCRITO, com a justificativa e o número do protocolo. A Resolução Normativa 395/2016 da ANS obriga a operadora a informar o motivo da recusa em linguagem clara. Negativa dada apenas por telefone é a principal razão pela qual pacientes chegam ao advogado sem conseguir provar nada.\n\n\n## O fornecimento do Kimmtrak pode ser exigido judicialmente?\n\nSim, pode. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 6 e 1234 de repercussão geral, firmou que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa mesmo sem incorporação ao SUS, desde que cumpridos requisitos de prova. O direito à saúde está no art. 196 da Constituição Federal, que fala em acesso universal e igualitário.\n\nVamos separar os dois cenários, porque as regras não são iguais.\n\n\n### Quando é contra o SUS\n\nO STJ, no julgamento do Tema 106, definiu os requisitos para o Estado fornecer medicamento não incorporado. Em linhas simples, o paciente precisa demonstrar:\n\n- Laudo médico fundamentado explicando a imprescindibilidade do medicamento e a ineficácia ou inadequação dos tratamentos oferecidos pelo SUS;\n- Incapacidade financeira de custear o tratamento sem comprometer o próprio sustento;\n- Registro do medicamento na Anvisa.\n\nO terceiro requisito costuma ser o mais fácil, porque o tebentafusp tem registro sanitário no Brasil. O primeiro é onde tudo se decide. Um laudo genérico, de uma página, dizendo apenas “paciente necessita de Kimmtrak”, não cumpre o Tema 106. O relatório tem que narrar a história: qual o diagnóstico com CID, quais tratamentos já foram tentados, como o paciente respondeu (ou não respondeu), o que a literatura médica demonstra e o que acontece se nada for feito agora.\n\n\n### Quando é contra o plano de saúde\n\nAqui entra a Lei 14.454/2022, que alterou a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e encerrou boa parte da discussão sobre “rol taxativo”. A lei passou a prever que tratamento prescrito pelo médico e não listado no Rol da ANS deve ser coberto quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas, ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias reconhecido internacionalmente.\n\nOu seja: o Rol da ANS passou a funcionar como piso de cobertura, não como teto. Além disso, há entendimento consolidado no STJ no sentido de que cabe ao médico assistente, e não à operadora, definir o tratamento adequado. Você pode consultar o texto da [Lei dos Planos de Saúde no portal do Planalto\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm).\n\n**Importante:** se o seu contrato é anterior a 1999 e nunca foi adaptado, ou se é plano de autogestão, as regras aplicáveis mudam. Isso não impede a ação, mas altera a fundamentação. Leve o contrato na análise.\n\n> Em urgência médica, a Justiça costuma analisar pedidos liminares com rapidez. Ter em mãos o relatório do médico e a negativa por escrito do plano acelera muito a decisão.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Vale a pena recorrer antes de ir à Justiça?\n\nVale, e por dois motivos. Primeiro, porque às vezes funciona. Segundo, porque cada protocolo gerado é prova documental. A ANS fixa prazo de até 10 dias úteis para resposta em casos de urgência na Notificação de Intermediação Preliminar, e o consumidor.gov.br dá à empresa 10 dias para se manifestar.\n\nOs caminhos administrativos, na ordem em que fazem sentido:\n\n- **Ouvidoria do plano ou do hospital:** peça recurso formal da negativa e anexe o relatório médico. Guarde o número do protocolo.\n- **NIP na ANS:** abra pelo site da ANS ou pelo Disque ANS 0800 701 9656. A NIP é o instrumento mais eficaz contra operadoras, porque gera processo administrativo e possível multa.\n- **consumidor.gov.br:** plataforma oficial do governo federal. A reclamação fica pública e a resposta da empresa também.\n- **Ouvidoria do SUS:** ligue 136 ou use a ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde. Protocole o pedido administrativo do medicamento e exija o número do processo.\n- **Procon:** útil para planos de saúde, inútil contra o SUS (não é relação de consumo).\n- **Defensoria Pública:** se você não tem condição de contratar advogado, é o caminho natural, inclusive para ações contra o Estado.\n\n**Cuidado:** não fique esperando o esgotamento de todos os recursos administrativos para procurar a Justiça. Em caso oncológico, perder 60 ou 90 dias em protocolo pode significar progressão da doença. Via administrativa e via judicial podem andar em paralelo. Esperar “só mais uma resposta” é o erro que mais custa tempo nesses casos.\n\n\n## Qual caminho escolher: administrativo ou ação judicial?\n\nDepende da urgência clínica. Se o seu médico escreveu que o início do tratamento é imediato, o caminho é a ação judicial com pedido de tutela de urgência, que pode ser decidida em 24 a 72 horas. Se há margem de algumas semanas, tentar a NIP da ANS (resposta em até 10 dias úteis na urgência) pode resolver sem processo.\n\n| Critério | Via administrativa (ANS, ouvidoria, consumidor.gov) | Ação judicial com liminar |\n| --- | --- | --- |\n| Custo | Sem custo | Honorários; custas podem ser dispensadas com gratuidade de justiça |\n| Prazo de resposta | 10 dias úteis (urgência, NIP) a 10 dias (consumidor.gov) | Liminar em geral entre 24h e 7 dias |\n| O que exige de você | Negativa por escrito e relatório médico | Relatório detalhado, negativa, documentos pessoais, comprovante de renda |\n| Força do resultado | Pressão administrativa; pode ser ignorada | Ordem judicial com multa diária por descumprimento |\n| Serve contra o SUS? | Parcialmente (ouvidoria 136) | Sim, inclusive contra União, Estado e Município juntos |\n\nUma observação sobre o réu da ação. Nos casos de medicamento de alto custo, é comum a discussão sobre quem deve pagar: União, Estado ou Município. O STF já reconheceu a responsabilidade solidária dos entes federativos em matéria de saúde, o que permite acionar mais de um e evitar que o processo pare para discutir competência. Você pode conferir o acervo de decisões no [portal do Supremo Tribunal Federal](https://portal.stf.jus.br/).\n\n\n## Como funciona a liminar para conseguir Kimmtrak\n\nA liminar, ou tutela de urgência, está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil e exige dois elementos: probabilidade do direito e risco de dano grave. Em pedidos de medicamento oncológico, decisões liminares costumam sair em poucos dias, às vezes no mesmo dia do protocolo, quando o relatório médico é bem construído.\n\nO que o juiz lê, na ordem, é isto: o laudo médico, a negativa e a prova de que você não tem como pagar. Se um desses três pilares está fraco, o pedido vira “necessidade de instrução”, o que significa semanas ou meses de espera.\n\n\n### Documentos que você precisa separar\n\n| Documento | Por que é decisivo |\n| --- | --- |\n| Relatório médico detalhado e datado | Deve trazer diagnóstico com CID, histórico de tratamentos tentados, justificativa do Kimmtrak, ausência de alternativa eficaz e risco da demora |\n| Receita/prescrição | Com dose, posologia e duração prevista do tratamento |\n| Laudos de exames (biópsia, imagem, anatomopatológico) | Confirmam o diagnóstico de forma objetiva |\n| Negativa por escrito do SUS ou do plano | Prova a resistência administrativa; é a peça que abre a porta do Judiciário |\n| Orçamento do medicamento | Demonstra o valor e o impacto no orçamento familiar |\n| RG, CPF e comprovante de residência | Define quem processa e onde o processo corre |\n| Comprovantes de renda e despesas (3 últimos meses) | Fundamenta a hipossuficiência exigida pelo Tema 106 do STJ e a gratuidade de justiça |\n| Carteirinha e contrato do plano | Só nos casos contra operadora |\n\nSobre custas: o art. 98 do CPC garante gratuidade de justiça a quem não tem condições de pagar sem prejuízo do próprio sustento. Isso dispensa taxas judiciais. Não se confunde com honorários do advogado, que são contratados à parte.\n\n**Dica de ouro:** peça ao seu oncologista que escreva expressamente na última linha do relatório qual é o prejuízo esperado em caso de atraso e em quanto tempo o tratamento deve começar. Essa frase é o que sustenta tecnicamente o pedido de urgência. Relatório sem prazo é relatório sem urgência aos olhos de quem decide.\n\nAntes de abrir qualquer processo, confira três coisas: se o relatório médico menciona a ineficácia ou inadequação das alternativas disponíveis, se a negativa está em papel ou e-mail (e não só por telefone) e se o orçamento do medicamento está atualizado. Falha em qualquer desses três pontos é o que mais derruba liminar de alto custo. Se quiser, nossa equipe lê esses documentos e aponta o que está faltando antes de você gastar tempo.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## O que os tribunais têm decidido sobre medicamentos de alto custo\n\nOs tribunais brasileiros acumulam milhares de decisões determinando o fornecimento de medicamentos não incorporados. Segundo levantamentos do Conselho Nacional de Justiça sobre judicialização da saúde, as ações envolvendo fornecimento de medicamentos estão entre as demandas mais frequentes contra o poder público, e as oncológicas têm peso relevante nesse conjunto.\n\nAs linhas de entendimento que mais se repetem são três:\n\n- **Quem define o tratamento é o médico.** O STJ tem reiterado que operadora de plano de saúde não pode substituir o juízo clínico do médico assistente para negar terapia prescrita.\n- **Rol da ANS é referência mínima.** Com a Lei 14.454/2022, a ausência do medicamento na lista não autoriza, por si só, a recusa quando há evidência científica de eficácia.\n- **Falta de incorporação no SUS não é barreira absoluta.** Preenchidos os requisitos do Tema 106 do STJ, o ente público é condenado a fornecer. Decisões podem ser pesquisadas no [portal do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio).\n\nIsso não significa vitória automática, e seria desonesto dizer que significa. O argumento mais forte do outro lado existe: o orçamento público é finito, e decisões individuais podem desorganizar a política de saúde coletiva. É exatamente por isso que o STJ criou requisitos. A ação que perde é a que chega com documento fraco e pede que o juiz acredite. A que avança é a que chega com prova técnica de que não existe outro caminho clínico para aquele paciente.\n\n\n## Passo a passo: o que fazer esta semana\n\nO primeiro movimento prático leva poucos dias e não custa nada: obter a negativa por escrito e um relatório médico completo. Com esses dois papéis, uma ação com pedido de liminar pode ser protocolada em questão de dias, e a decisão de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, costuma sair em menos de uma semana.\n\n- **Dia 1:** volte ao plano ou à Secretaria de Saúde e protocole o pedido formalmente. Se for atendido por telefone e ouvir “o sistema não autoriza”, peça o número do protocolo e a negativa por escrito. Anote nome do atendente, data e hora.\n- **Dia 1 ou 2:** abra reclamação na [ANS](https://www.gov.br/ans/pt-br) (se for plano) ou na Ouvidoria do SUS pelo 136 (se for público). O comprovante é prova.\n- **Dias 2 a 5:** peça ao oncologista o relatório detalhado. Leve a lista de itens da tabela acima para a consulta, para não voltar duas vezes.\n- **Dias 3 a 7:** junte exames, orçamento do medicamento, documentos pessoais e comprovantes de renda em uma pasta digital.\n- **Dias 5 a 10:** leve tudo a um advogado de direito à saúde ou à Defensoria Pública. Com documentação pronta, a petição com pedido liminar é redigida rapidamente.\n\nUm detalhe sobre a fricção do processo: entre o protocolo administrativo e a resposta final, é comum aparecer uma segunda solicitação de documentos (“falta o laudo X”, “o relatório precisa estar assinado com CRM legível”). É nessa segunda exigência que muitas famílias desanimam e param. Responda, guarde o comprovante, e siga em frente.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre Kimmtrak negado\n\nAbaixo estão as dúvidas que aparecem depois que o paciente já entendeu o caminho principal, especialmente sobre quem paga, o que acontece se o plano descumprir e o uso fora da bula.\n\n\n### O plano pode negar porque o uso é off label?\n\nA negativa por uso fora da bula é uma das mais usadas, mas vem sendo afastada quando o médico demonstra fundamento científico para a prescrição naquele caso específico. Com a Lei 14.454/2022, o critério passou a ser a existência de evidência de eficácia, e não a literalidade do registro. O que faz diferença é o relatório citar a base científica da indicação. Se o seu médico prescreveu fora da indicação original, peça que ele registre expressamente por quê e em quais estudos se apoia.\n\n\n### E se o plano ou o Estado descumprir a liminar?\n\nO juiz pode fixar multa diária (multa cominatória) pelo descumprimento, determinar bloqueio de valores em conta pública para compra direta do medicamento e, em situações extremas, comunicar o fato para apuração de responsabilidade. Na prática, o advogado peticiona informando o descumprimento e pede o reforço da ordem. Guarde todo contato: e-mails, protocolos, prints de aplicativo e horários de ligação. É essa documentação que sustenta o pedido de multa.\n\n\n### Tenho plano de saúde. Posso pedir ao SUS também?\n\nTer plano de saúde não exclui você do SUS, porque o acesso é universal pelo art. 196 da Constituição. Na prática, porém, se existe contrato vigente que cubra o tratamento, o caminho mais rápido e tecnicamente mais sólido é cobrar a operadora, com base na Lei 9.656/98. Acionar o Estado quando há plano obrigado a cobrir tende a gerar discussão sobre quem deve pagar e atrasar a decisão. A estratégia correta depende da leitura do contrato.\n\n\n### Quem ganha acima de um salário mínimo perde o direito?\n\nNão. A hipossuficiência exigida pelo Tema 106 do STJ não tem valor fixo de corte. O que se avalia é se o custo do tratamento compromete o sustento da família. Como o Kimmtrak é medicamento de altíssimo custo, mesmo rendas bem acima do [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de 2026, fixado pelo Governo Federal em R$ 1.621,00, não permitem custear o tratamento de forma continuada. O que importa é demonstrar renda, despesas fixas e o orçamento do medicamento.\n\n\n### Se eu já comprei o medicamento com dinheiro próprio, posso ser reembolsado?\n\nEm muitos casos, sim. Quando a cobertura era obrigatória e a negativa foi indevida, é possível pedir judicialmente o ressarcimento dos valores gastos, desde que você tenha notas fiscais, comprovantes de pagamento, a prescrição e a negativa. Sem a negativa documentada, o pedido fica frágil, porque a operadora alega que nunca foi procurada. Por isso vale a regra: pague se precisar, mas nunca deixe de protocolar o pedido formal antes.\n\n\n### Preciso de médico do SUS para pedir o medicamento ao Estado?\n\nNão necessariamente. Prescrição de médico particular é aceita em ações judiciais, e os tribunais têm reconhecido isso. Ainda assim, alguns estados criam exigências administrativas de laudo emitido por profissional da rede pública, o que trava o pedido no balcão. Quando isso acontece, duas saídas funcionam: buscar avaliação em ambulatório de oncologia do SUS para ratificar o relatório ou documentar a exigência e levá-la ao Judiciário como prova de obstáculo criado.\n\n\n### Quanto tempo o processo todo demora?\n\nA decisão de urgência, que é a que importa para começar o tratamento, costuma sair em dias. O processo inteiro, até a sentença definitiva, pode levar meses ou anos, mas isso não impede o fornecimento, porque a liminar vale desde logo. É justamente por isso que o pedido de tutela de urgência é o coração da ação em casos oncológicos: ele separa o tempo do tratamento do tempo do processo.\n\n\n## Kimmtrak negado: qual é o seu próximo passo\n\nComece pelo papel. Separe três documentos nesta ordem: a negativa por escrito (do plano ou do SUS, com protocolo), o relatório médico detalhado com diagnóstico, histórico de tratamentos e justificativa do Kimmtrak, e os laudos de exames que confirmam o diagnóstico. Depois junte receita, orçamento do medicamento, documentos pessoais e comprovantes de renda dos últimos três meses.\n\nSe a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante que você tem. Se veio só por telefone, volte hoje e exija o documento com a justificativa, mesmo que o atendente diga que não é possível. Registre protocolo, data e nome de quem atendeu.\n\nQuando você manda mensagem para o escritório, o que acontece é concreto: a gente lê o relatório médico e a negativa, verifica se os requisitos do Tema 106 do STJ (no caso do SUS) ou da Lei 14.454/2022 (no caso do plano) estão demonstrados, aponta o que falta no relatório e diz qual caminho faz sentido para o seu caso, antes de qualquer contratação. Se faltar documento, a gente diz exatamente qual é e como pedir ao seu médico.\n\nEm tratamento oncológico, tempo é o recurso mais escasso. Reunir os papéis hoje é o movimento que mais encurta o caminho.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "ee2dc15e4b777ec0202a0cd61534a886f8e1fa8b858adb22af3ac201affc630a" }, "date_published": "2026-11-07T07:34:28-03:00", "date_modified": "2026-11-07T07:35:07-03:00", "author": { "name": "Amanda Ribeiro Cavalcante", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kimmtrak-negado-como-conseguir-na-justica-em-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/kimmtrak-negado-como-conseguir-na-justica-em-2026.json", "word_count": 3480, "reading_time": 18, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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Posso pedir ao SUS também?", "anchor": "tenho-plano-de-saude-posso-pedir-ao-sus-tambem" }, { "level": 3, "text": "Quem ganha acima de um salário mínimo perde o direito?", "anchor": "quem-ganha-acima-de-um-salario-minimo-perde-o-direito" }, { "level": 3, "text": "Se eu já comprei o medicamento com dinheiro próprio, posso ser reembolsado?", "anchor": "se-eu-ja-comprei-o-medicamento-com-dinheiro-proprio-posso-ser-reembolsado" }, { "level": 3, "text": "Preciso de médico do SUS para pedir o medicamento ao Estado?", "anchor": "preciso-de-medico-do-sus-para-pedir-o-medicamento-ao-estado" }, { "level": 3, "text": "Quanto tempo o processo todo demora?", "anchor": "quanto-tempo-o-processo-todo-demora" }, { "level": 2, "text": "Kimmtrak negado: qual é o seu próximo passo", "anchor": "kimmtrak-negado-qual-e-o-seu-proximo-passo" } ], "internal_links": [ { "anchor_text": "plano de saúde", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/" }, { "anchor_text": "Tavneos plano de saúde negou: como conseguir liminar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tavneos-plano-de-saude-negou-como-conseguir-liminar/" }, { "anchor_text": "Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica Negada: Guia Completo Para Garantir Seu Direito!", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-cirurgia-reparatoria-pos-bariatrica-plano-saude/" }, { "anchor_text": "salário mínimo", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/" } ], "cta": [ { "label": "Falar com Advogado no WhatsApp", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html", "type": "whatsapp" } ], "legal_basis": [ { "title": "Lei dos Planos de Saúde no portal do Planalto", "url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" } ], "institutions": [ { "title": "portal do Supremo Tribunal Federal", "url": "https://portal.stf.jus.br/" }, { "title": "portal do Superior Tribunal de Justiça", "url": "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio" } ], "external_references": [ { "title": "ANS", "url": "https://www.gov.br/ans/pt-br" } ], "related_posts": [ { "title": "Camptrix Negado pelo Plano: Como Obter com Liminar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/camptrix-negado-pelo-plano-como-obter-com-liminar/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/camptrix-negado-pelo-plano-como-obter-com-liminar.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Alhemo negado pelo plano de saúde: como ter cobertura", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/alhemo-negado-pelo-plano-de-saude-como-ter-cobertura/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/alhemo-negado-pelo-plano-de-saude-como-ter-cobertura.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Duplivir negado pelo plano de saúde: como recorrer", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/duplivir-negado-pelo-plano-de-saude-como-recorrer/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/duplivir-negado-pelo-plano-de-saude-como-recorrer.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Myltol negado pelo SUS? Como conseguir por liminar", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/myltol-negado-pelo-sus-como-conseguir-por-liminar/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/myltol-negado-pelo-sus-como-conseguir-por-liminar.json", "relationship": "cluster" }, { "title": "Tenofovir negado pelo SUS: como conseguir na Justiça", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tenofovir-negado-pelo-sus-como-conseguir-na-justica/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tenofovir-negado-pelo-sus-como-conseguir-na-justica.json", "relationship": "cluster" } ] }