# Kovaltry pelo SUS Negado: Como Conseguir na Justiça **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 14 min de leitura Por: [Amanda Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/) | OAB/CE 51.361 # Kovaltry pelo SUS Negado: Como Conseguir na Justiça Publicado em: 24/08/2026 Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 24/08/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Se o SUS negou o Kovaltry, você pode reverter a recusa por via administrativa ou judicial, mesmo quando o remédio não está na RENAME. Com receita, laudo médico com CID e a negativa por escrito, é possível pedir liminar e obter o medicamento sem custo em poucos dias. Você recebeu do seu médico a indicação do Kovaltry para tratar sua condição de saúde e, quando foi buscar o medicamento pelo SUS, veio a negativa. Talvez tenham dito que “não está na lista”, que é “de alto custo” ou que “não há previsão de fornecimento”. E agora? A conta não fecha: o remédio foi prescrito por quem te acompanha, mas o sistema público diz que não pode entregar. Respira. Essa situação é mais comum do que parece, e a negativa nem sempre é a palavra final. O direito à saúde está garantido na Constituição, e existem caminhos concretos, tanto administrativos quanto judiciais, para reverter a recusa e conseguir o Kovaltry sem custo, mesmo quando ele não está na lista padrão de distribuição. Neste artigo você vai entender por que o SUS costuma negar, o que a lei diz sobre o seu direito, e o passo a passo real para pedir de novo, primeiro nos canais administrativos e, se preciso, na Justiça, muitas vezes com pedido de liminar para não perder tempo de tratamento. **Atenção:** guarde toda negativa por escrito e a receita médica. Sem esses dois papéis, o pedido, seja administrativo ou judicial, perde força. Eles são a base de tudo o que vem a seguir. Conteúdo da página ## O que trava o fornecimento do Kovaltry pelo SUS O SUS costuma negar por três motivos: o medicamento não consta nas listas oficiais de dispensação (como a RENAME), o custo é considerado alto sem incorporação pela CONITEC, ou a farmácia de alto custo alega falta de protocolo para a sua doença. Nenhum desses motivos, por si só, elimina o seu direito ao tratamento. A primeira barreira é a lista. O SUS trabalha com a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Se o Kovaltry não está nela, o atendente diz que “não tem como fornecer”. Mas a ausência na lista não significa proibição de entrega, significa que o caminho é diferente. A segunda barreira é o custo. Medicamentos de alto valor passam por uma avaliação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) antes de serem incorporados. Enquanto não há decisão, o gestor local segura o pedido. Você pode consultar o que já foi incorporado no [portal da CONITEC no gov.br](https://www.gov.br/conitec/pt-br). A terceira barreira é burocrática. Na farmácia de alto custo (o chamado Componente Especializado), pedem laudo, exames e receita em modelo específico. Falta um documento e o processo fica parado. O atendente vai dizer que “o sistema não aceita”. Peça o número do protocolo mesmo assim, é ele que prova que você pediu. ## O Kovaltry tem cobertura obrigatória? O que diz a lei Sim, o tratamento pode ser obrigatório mesmo fora da lista. A Constituição, no seu artigo 196, garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Os tribunais, incluindo o STJ, entendem que a falta do medicamento nas listas oficiais não autoriza negar tratamento essencial para doença grave, desde que comprovada a necessidade médica. O Supremo Tribunal Federal já definiu critérios para a entrega de remédios fora da lista pelo SUS. Em regra, é preciso comprovar três pontos: que você precisa mesmo do medicamento (laudo médico detalhado), que não há alternativa eficaz na lista oficial, e que o remédio tem registro na Anvisa. Esse é o ponto central: o registro na Anvisa importa mais do que a presença na RENAME. Se o Kovaltry é registrado e aprovado no Brasil, o argumento de “não está na lista” fica fraco diante da Justiça. Você pode verificar o registro no [sistema de consultas da Anvisa](https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/). Vale lembrar que, para doenças crônicas, autoimunes e inflamatórias, o entendimento dos tribunais costuma ser protetivo. A lógica é simples: negar um medicamento que o médico considera indispensável coloca em risco a saúde e a vida do paciente, e isso contraria a proteção constitucional. **Importante:** quanto mais detalhado for o laudo do seu médico, mais forte fica o pedido. O laudo precisa dizer o nome da doença, o CID, por que o Kovaltry é necessário, e por que outros remédios da lista não servem para o seu caso. > O relatório médico é a peça-chave contra uma negativa de plano: quanto mais detalhado for sobre a necessidade e a urgência do tratamento, mais difícil fica para a operadora justificar a recusa.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## O que o SUS costuma alegar para não entregar O gestor público, quando é acionado ou processado, costuma usar três argumentos: falta de previsão orçamentária, existência de alternativa já disponível na rede, e ausência de incorporação pela CONITEC. Esses argumentos são previsíveis e, na maioria dos casos de doença grave com laudo bem feito, não prevalecem. O argumento do orçamento é o mais usado. O Estado alega que não pode custear tratamentos individuais caros sem quebrar o sistema. A resposta jurídica é que o direito à saúde individual não pode ser sacrificado por uma justificativa genérica de falta de dinheiro. O argumento da alternativa é o mais perigoso para você. O gestor diz que existe um remédio parecido na lista. Aqui, o seu laudo faz toda a diferença: se o médico explicou por que a alternativa não funciona no seu caso (efeitos colaterais, falha no tratamento anterior, contraindicação), o argumento cai. **Cuidado:** não aceite trocar o Kovaltry por outro medicamento só porque o atendente disse que “é a mesma coisa”. Se o seu médico prescreveu esse especificamente, peça a ele um relatório explicando por que a substituição não é adequada. Sem esse documento, você perde a discussão. ## Como recorrer da negativa antes de ir à Justiça Antes de processar, tente os canais administrativos, que são mais rápidos e sem custo. Registre reclamação na Ouvidoria do SUS pelo telefone 136, procure a Secretaria de Saúde do seu Estado, e formalize tudo por escrito. O prazo de resposta da Ouvidoria costuma ser de até 30 dias, dependendo da complexidade. Comece pelos passos administrativos nesta ordem: - **Disque Saúde 136:** canal oficial do Ministério da Saúde para reclamações e informações. Anote o número do protocolo. - **Ouvidoria do SUS:** registre a negativa por escrito e peça resposta formal. Isso cria prova documental. - **Secretaria Estadual de Saúde:** protocole o pedido do medicamento com laudo, receita e exames. Guarde o comprovante de protocolo. - **Defensoria Pública:** se você não tem condições de pagar advogado, a Defensoria atende gratuitamente pedidos de medicamento pelo SUS. Sobre o direito do consumidor: quando o pedido envolve [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) privado além do SUS, você pode acionar a ANS pelo Disque ANS 0800 701 9656 ou pelo [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br). O plano tem prazo para responder e a negativa injustificada é considerada prática abusiva. Você também pode registrar reclamação no Procon do seu Estado. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/) protege quem paga plano de saúde: você é a parte mais fraca da relação, e negar cobertura sem boa razão é conduta vedada por lei. **Dica de ouro:** peça sempre a negativa por escrito. Se o atendente se recusar, mande a solicitação por e-mail ou protocolo físico e guarde o comprovante. A frase “o SUS negou verbalmente” não vale nada num processo, o papel vale tudo. ## Ação judicial para conseguir o Kovaltry: como funciona Se o caminho administrativo não resolver, a ação judicial costuma ser rápida quando há urgência. O juiz pode conceder uma liminar (decisão provisória) em poucos dias, obrigando o SUS a entregar o Kovaltry antes mesmo do fim do processo. Essa liminar se baseia no risco à saúde e na urgência do tratamento. A liminar é o coração desse tipo de ação. O Código de Processo Civil permite que o juiz antecipe a decisão quando há prova do direito e risco de dano grave pela demora. No caso de medicamento para doença crônica, esse risco é evidente: cada mês sem tratamento pode agravar o quadro. Você tem direito à gratuidade de justiça se não pode pagar as custas do processo. Basta declarar a hipossuficiência, e o juiz costuma conceder. Isso significa entrar com a ação sem pagar taxas iniciais. Veja os documentos que fazem a diferença no pedido: | Documento | Por que é essencial | | --- | --- | | Laudo médico detalhado | Prova a necessidade e explica por que só o Kovaltry serve | | Receita médica atualizada | Comprova a prescrição por profissional habilitado | | Negativa do SUS por escrito | Mostra que você já tentou pela via administrativa | | Exames e histórico clínico | Reforçam o quadro de saúde e a urgência | | Documentos pessoais e comprovante de renda | Necessários para gratuidade de justiça e identificação | Na prática, o que mais atrasa esses processos não é o juiz, é a documentação incompleta. Um laudo genérico, sem CID e sem justificar por que o remédio da lista não serve, faz o juiz pedir esclarecimentos, e isso custa semanas preciosas de tratamento. Antes de acionar a Justiça, junte três peças: o laudo médico completo, a receita e a negativa por escrito do SUS. O erro que mais derruba pedidos é o laudo sem CID e sem explicação de por que a alternativa da lista não funciona. Se quiser, a nossa equipe lê esses documentos e diz se estão prontos para o pedido. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## O que os tribunais têm decidido sobre medicamentos negados Os tribunais brasileiros têm decidido em favor dos pacientes na maioria dos casos de medicamento essencial negado. O STJ firmou entendimento de que o SUS deve fornecer remédios fora da lista quando há registro na Anvisa, comprovação de necessidade por laudo e ausência de alternativa eficaz. A jurisprudência é considerada consolidada. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema de forma repetitiva, definiu que a União, os Estados e os Municípios têm responsabilidade solidária no fornecimento. Ou seja, você pode processar qualquer um deles, e um não pode empurrar a obrigação para o outro. Veja mais no [portal do STJ](https://www.stj.jus.br). Nos casos que envolvem plano de saúde privado, os tribunais também entendem que negar cobertura de tratamento indicado pelo médico, apenas porque não consta na lista da ANS, é abusivo. Muitos juízes consideram essa lista um exemplo do que deve ser coberto, e não um limite fechado. Além da entrega do medicamento, há decisões que reconhecem indenização por [danos morais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/) quando a negativa causou sofrimento e angústia ao paciente. Não é regra automática, mas é possível quando a recusa foi claramente abusiva e agravou o quadro de saúde. **Lembre-se:** chance boa não é garantia. Cada caso depende da qualidade do laudo, do registro do remédio na Anvisa e da comprovação de que a alternativa da lista não resolve. Por isso os documentos importam tanto. ## Perguntas frequentes sobre o Kovaltry negado ### Quanto tempo demora para conseguir o Kovaltry na Justiça? Quando há pedido de liminar bem fundamentado, o juiz pode decidir em poucos dias, às vezes dentro de uma semana, dependendo da vara e da urgência comprovada. A liminar obriga o SUS a entregar o medicamento antes do fim do processo. O processo completo pode levar meses, mas o tratamento não precisa esperar por ele. O que acelera a liminar é a prova clara de risco à saúde: laudo médico detalhando a gravidade e a urgência do caso. ### Preciso pagar advogado para processar o SUS? Não obrigatoriamente. Se você não tem condições de pagar, a Defensoria Pública atende gratuitamente ações de medicamento contra o SUS. Você também pode contratar advogado particular e pedir a gratuidade de justiça, que isenta das custas do processo. A escolha depende da complexidade do caso e da urgência. Em situações mais delicadas, com laudo que precisa ser bem trabalhado, um advogado especializado em direito à saúde pode aumentar as chances de a liminar ser concedida rapidamente. ### O SUS pode oferecer um medicamento genérico no lugar do Kovaltry? Pode tentar, mas você não é obrigado a aceitar se o seu médico justificar que a troca não é adequada. Se existe versão genérica ou similar com a mesma eficácia comprovada, o SUS pode fornecê-la. Porém, se o seu médico explicou por escrito que apenas o Kovaltry funciona no seu caso, por causa de efeitos colaterais ou falha em tratamentos anteriores, a Justiça costuma respeitar a prescrição específica. O relatório médico é a peça que decide essa questão. ### Quem devo processar: a União, o Estado ou o Município? Você pode processar qualquer um dos três, ou todos juntos. O STJ definiu que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é solidária entre União, Estados e Municípios. Isso significa que nenhum deles pode se recusar dizendo que a obrigação é do outro. Na prática, o advogado costuma incluir o ente que tem mais estrutura para cumprir a decisão rapidamente. O importante é que você não fica sem tratamento por causa de disputa interna entre governos. ### E se o Kovaltry não tiver registro na Anvisa? Aí a situação fica mais difícil, mas não impossível. Em regra, o SUS só é obrigado a fornecer medicamentos com registro na Anvisa. Para remédios sem registro, a Justiça só concede em casos excepcionais, como quando o registro está atrasado ou o medicamento é aprovado no exterior sem equivalente nacional. Antes de qualquer pedido, verifique no site da Anvisa se o Kovaltry tem registro ativo no Brasil. Se tiver, o argumento de “não está na lista do SUS” perde muita força. ### Já ganhei a liminar, mas o SUS não entrega. E agora? O juiz pode aplicar multa diária contra o ente público que descumpre a decisão, e determinar o bloqueio de valores das contas do governo para comprar o medicamento diretamente. Se a liminar não está sendo cumprida, avise imediatamente o advogado ou a Defensoria para pedir essas medidas. O descumprimento de ordem judicial é grave e o juiz tem ferramentas para forçar a entrega. Guarde datas e protocolos de cada tentativa de retirar o remédio na farmácia. ## Kovaltry negado pelo SUS: não deixe o tratamento parar Se o SUS negou o Kovaltry, o próximo passo é físico e simples: separe a receita médica atualizada, o laudo do seu médico com o CID e a explicação de por que só esse remédio serve, e a negativa por escrito. Se a recusa veio verbal, volte e exija o protocolo ou registre pela Ouvidoria 136. Esse papel é a peça mais importante de tudo. Com esses documentos em mãos, você já pode tentar a via administrativa ou partir para a ação judicial com pedido de liminar. Quanto mais completo o laudo, mais rápido o juiz decide. Quando você manda mensagem para a nossa equipe, a gente lê a sua negativa e o seu laudo e diz se o caso tem base legal e qual o caminho mais rápido, antes de qualquer contratação. Assim você não gasta tempo nem dinheiro à toa e entende exatamente onde está pisando. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#kovaltry](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/kovaltry/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Lenvatinibe pelo SUS negado: como conseguir na Justiça Lenvatinibe pelo SUS negado? 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