Negativa de Cirurgia Reparadora Pós-Bariátrica: Advogados Especialista em Saúde

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento favorável sobre o direito à cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Nosso escritório oferece orientação jurídica especializada baseada nesta jurisprudência.

Jurisprudência

STJ Tema 1.069

Urgência

Tutela Antecipada

Cobertura

Direito Garantido

Entre em Contato Análise do seu Caso

Telefone: (85) 2180-6488

Atendimento Nacional

Especialização em Direito da Saúde

Atuação Ética e Técnica

Conheça seus direitos

Advocacia Especializada

Quem Nós Somos

A Ribeiro Cavalcante é um escritório Full Service com Núcleo Especializado em Direito da Saúde, dedicado exclusivamente a reverter negativas abusivas de planos de saúde e garantir o acesso aos tratamentos médicos necessários.

Base Legal Sólida

Conhecimento profundo da jurisprudência do STJ e tribunais estaduais

Atuação Rápida

Medidas urgentes e liminares quando necessário

Atendimento Humanizado

Compreendemos a urgência e angústia dos nossos clientes

Resultados Comprovados

95% de taxa de sucesso em casos de cirurgias reparadoras

Nossa Missão

Garantir que você tenha acesso ao tratamento médico que precisa e merece, sem burocracia desnecessária ou negativas injustificadas. Lutamos pelos seus direitos com conhecimento técnico, experiência prática e determinação incansável.

Consulte Nossa Especialista Fale com nossa equipe especializada

Entendendo Sua Frustração e Oferecendo Soluções Reais

Após o sucesso da cirurgia bariátrica e a perda significativa de peso, o excesso de pele pode transformar uma vitória em um novo desafio: dermatites recorrentes, infecções, dificuldades de locomoção e impactos psicológicos profundos.

Receber uma negativa do plano de saúde, alegando que o procedimento é "estético", é não só frustrante, mas uma prática abusiva que ignora a natureza reparadora e funcional da cirurgia. Você não está sozinho nessa luta – milhares de pacientes no Roraima enfrentam o mesmo problema, mas a lei protege seu direito à saúde integral.

Nossa Especialidade

No escritório Ribeiro Cavalcante Advocacia, somos especialistas em Direito da Saúde, com anos de experiência em reverter negativas abusivas de planos de saúde em Bonfim. Nossa equipe conhece profundamente como os juízes do Tribunal de Justiça Roraimense interpretam esses casos, permitindo estratégias processuais eficazes para garantir a autorização da cirurgia reparadora e, frequentemente, uma indenização por danos morais.

Por Que os Planos de Saúde Negam a Cobertura?

Alegação de "Procedimento Estético"

Justificativa ilegítima que contraria a jurisprudência consolidada do STJ

Não Previsto no Contrato

Ignoram o caráter terapêutico e funcional do procedimento

Falta de Rede Credenciada

Alegação que não isenta a obrigação de cobertura

Base Legal

A cirurgia reparadora é uma continuação essencial do tratamento da obesidade mórbida, visando corrigir problemas funcionais causados pelo excesso de pele. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera essa negativa abusiva porque ignora o caráter terapêutico do procedimento.

Quais São Seus Direitos à Cobertura?

A Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garantem a cobertura integral de procedimentos necessários à saúde do beneficiário.

Jurisprudência Consolidada

STJ (Tema 1.069) e tribunais como TJDFT e TJSP estabelecem que a cobertura é obrigatória quando o procedimento tem caráter reparador ou funcional.

Critérios para Cobertura Garantida

Critério	Requisito Conforme Jurisprudência
Indicação Médica	Relatório detalhado descrevendo complicações funcionais (dermatites, infecções, dificuldade de locomoção) e impacto psicológico
Pós-Bariátrica	Realizada após cirurgia bariátrica com perda de pelo menos 40% do peso excessivo, após 1-2 anos de estabilização
Caráter Reparador	Procedimento visa funcionalidade, não estética pura (remoção de pele para prevenir infecções ou melhorar mobilidade)
Prazo de Autorização	RN 623/2024 da ANS reduz o prazo para 10 dias úteis em cirurgias de alta complexidade

Como Reverter Negativa do Plano de Saúde em Bonfim - Roraima?

É direito do consumidor no Roraima exigir negativa por escrito da operadora. Em Bonfim, a assistência de advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para processos judiciais eficazes.

Exija a Negativa por Escrito

Operadoras no Roraima devem fornecer justificativa formal por escrito. Este documento é prova essencial para ações judiciais na cidade de Bonfim.

Reúna Documentos

Compile laudos médicos, exames comprovando complicações, relatório do cirurgião e comprovantes do plano.

Consulte Nossa Especialista

Nossa equipe oferece análise técnica especializada e pode orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis para buscar a autorização da cirurgia.

Orientação jurídica especializada

Processo Judicial para Cirurgia Reparadora em Bonfim - Roraima

Análise Inicial do Caso

Envie documentos para análise técnica em Bonfim. Analisamos negativas, laudos médicos e contratos conforme jurisprudência no Roraima para verificar fundamentos jurídicos do seu caso.

 Jurisprudência Roraima: Tribunal de Justiça Roraimensee STJ reconhecem caráter terapêutico em Bonfim

Notificação Extrajudicial

Enviamos uma notificação formal ao plano, exigindo reversão imediata. Muitas vezes, isso resolve sem necessidade de processo, evitando desgaste.

Procedimento legal: Operadora tem 10 dias úteis para manifestação formal

Ação Judicial com Pedido de Liminar

Persistindo a negativa, ingressamos com ação no Fórum de Bonfim - Roraima, solicitando tutela antecipada para autorização urgente da cirurgia reparadora.

 Tutela antecipada: Juízes de Bonfim concedem quando preenchidos requisitos legais

Acompanhamento Processual Completo

Gerenciamos todo o processo, incluindo audiências e recursos, até a sentença definitiva, que pode incluir confirmação da cobertura e indenização por danos morais.

Danos morais: Possibilidade de reparação conforme jurisprudência aplicável

Nossos Resultados Falam por Si

Caso em Bonfim

Situação: Paciente com excesso de pele pós-bariátrica teve negativa alegando "estético"

Ação: Liminar baseada no Tema 1.069 do STJ

Resultado: Obtivemos decisão favorável, obrigando o plano a custear abdominoplastia e mamoplastia, com indenização por danos morais

Outro Sucesso

Situação: Negativa para braquioplastia

Ação: Ação judicial com pedido de liminar

Resultado: Decisão em 5 dias e reembolso de despesas prévias

O que Nossos Clientes Dizem

"Após meses de sofrimento, o escritório Ribeiro Cavalcante reverteu a negativa em dias. Recomendo!"

– Cliente em Bonfim

"Profissionais empáticos e eficientes. Ganhei liminar e indenização."

– Outro depoente

Advogados Especialistas em Cirurgia Reparatória - Bonfim Roraima

Amanda Ribeiro Cavalcante

OAB/CE 51.361 - Especialista em Direito da Saúde atuando em Bonfim com 5 anos de experiência revertendo negativas de planos de saúde e obtendo tutelas antecipadas no TJ Roraimense.

Lucas Ribeiro Cavalcante

OAB/CE 44.673 - Advogado especialista em Direito da Saúde com 7 anos de experiência em ações contra planos de saúde no Fórum de Bonfim e demais comarcas no Roraima.

Perguntas Frequentes: Respostas Claras

Não. A jurisprudência do STJ considera a cirurgia reparadora essencial para tratar sequelas da obesidade, não estética. A negativa é abusiva e pode gerar danos morais.

Indicação médica comprovando complicações funcionais (ex: possível infecções, mobilidade). Após bariátrica com perda significativa de peso. Laudos detalhados são chave.

Sim. A recusa indevida causa angústia e viola sua dignidade, configurando dano moral indenizável, conforme TJDFT e STJ.

Temos casos onde obtivemos liminares em 48-72 horas com provas sólidas, porém cada caso é analisado individualmente pelo juiz. O processo completo varia de 6-12 meses, mas a cirurgia pode ser autorizada antes.

Documentos Necessários

Categoria	Documento Específico	Fonte
Pessoais	RG, CPF, carteirinha do plano	-
Vínculo com Plano	Contrato, últimos boletos pagos	Operadora
Prova da Necessidade	Laudos médicos detalhados, exames de complicações	Médico assistente
Prova da Negativa	Negativa por escrito com justificativa	Operadora