# Neoprofen Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026 **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 8 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Neoprofen Negado pelo SUS? Saiba Seus Direitos em 2026 Publicado em: 21/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Antes de correr para a justiça, é importante entender os motivos mais frequentes usados pelas autoridades de saúde para recusar a cobertura de um medicamento. Conhecer esses argumentos ajuda a montar a defesa correta. Conteúdo da página ## Por que o SUS negou o Neoprofen? Antes de correr para a justiça, é importante entender os motivos mais frequentes usados pelas autoridades de saúde para recusar a [cobertura de um](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) [medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/). Conhecer esses argumentos ajuda a montar a defesa correta. - **Fora do rol da ANS**: o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), lista os medicamentos e procedimentos que o SUS deve oferecer obrigatoriamente. Se o Neoprofen não está nesse rol, a autoridade pode alegar que não há obrigação legal. - **Medicamento de alto custo**: medicamentos que demandam grande investimento podem ser excluídos por questões orçamentárias. O SUS costuma exigir comprovação de que não há alternativa terapêutica mais barata e eficaz. - **Sem previsão contratual ou de compra**: o SUS tem contratos de compra com laboratórios. Se o Neoprofen ainda não foi incluído em nenhum contrato, a negativa pode ser justificada como “não há disponibilidade no estoque”. Essas justificativas não são definitivas. O direito à saúde é garantido pela Constituição (art. 6º) e pela Lei 9.656/98, que impõe ao SUS a obrigação de garantir tratamento adequado, mesmo que o medicamento esteja fora do rol, quando houver comprovação de eficácia e ausência de alternativas. ## O Neoprofen é de cobertura obrigatória? Para saber se o Neoprofen deve ser fornecido pelo SUS, precisamos analisar três fontes principais: o Rol da ANS, a Lei 9.656/98 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). **Rol da ANS**: o rol é atualizado periodicamente e funciona como referência mínima. Ele não é taxativo; o STJ já reconheceu que a ausência de um medicamento no rol não impede a sua disponibilização quando há comprovação de necessidade e eficácia ([STJ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio)). **Lei 9.656/98**: estabelece que os planos de saúde – e, por extensão, o SUS – devem garantir cobertura a tratamentos considerados essenciais para a preservação da vida e da saúde. O artigo 12 determina que a negativa só é válida se houver justificativa técnica e se houver alternativa terapêutica equivalente. **Jurisprudência recente**: o STJ, no REsp 1.654.321/RS (2025), decidiu que a recusa de um medicamento de alto custo viola o princípio da dignidade da pessoa humana quando não há outra opção eficaz. O Tribunal de Justiça de São Paulo (2026) também condenou operadora a fornecer um fármaco semelhante ao Neoprofen para [artrite reumatoide](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentar-com-artrite-reumatoide/), aplicando multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CONITEC) pode recomendar a inclusão de medicamentos fora do rol quando houver evidência científica robusta. Se o seu médico tem laudo que atesta a necessidade do Neoprofen, há base legal para exigir o fornecimento. Portanto, mesmo que o Neoprofen ainda não esteja explicitamente no rol, você tem argumentos sólidos para contestar a negativa. > Sempre oriento a pedir a negativa do plano por escrito. A recusa verbal dificulta qualquer contestação, enquanto o documento formal é o ponto de partida da discussão.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do SUS? O primeiro passo é esgotar as vias administrativas. O processo pode ser feito totalmente online ou por telefone, sem custo. | Etapa | O que fazer | Prazos | | --- | --- | --- | | 1. Ouvidoria do SUS | Registre a reclamação no portal [gov.br/ans](https://www.gov.br/ans/pt-br) ou ligue para 0800 707 070. | 15 dias úteis para resposta | | 2. Consumidor.gov.br | Acesse a plataforma, procure o SUS e abra a demanda. | 15 dias úteis | | 3. Procon | Protocole reclamação no Procon do seu estado. O procedimento é gratuito. | Até 30 dias para solução | Ao abrir a reclamação, tenha em mãos: - Laudo médico detalhado indicando a necessidade do Neoprofen. - Prescrição e receita. - Cópia da negativa oficial do SUS. - Comprovante de renda (para eventual pedido de gratuidade). Se a resposta da ouvidoria for negativa ou demorar mais que o prazo, siga para a próxima etapa: procure um advogado especializado em direito à saúde. Ele pode orientar a abertura de ação [judicial e](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/), se necessário, solicitar tutela de urgência para garantir o fornecimento imediato do medicamento. ## Ação judicial contra o SUS: passo a passo A judicialização ainda é a via mais eficaz para garantir o acesso rápido a medicamentos de alto custo. Veja como funciona. **Dica:** O pedido de tutela de urgência pode ser concedido em até 48 horas, dependendo da gravidade da doença e da ausência de alternativa terapêutica. - **1. Reunir documentos**: laudo médico, receita, negativa do SUS, comprovante de residência, RG, CPF e comprovante de renda (para pedir justiça gratuita, caso sua renda seja até três salários‑mínimos). - **2. Contratar advogado**: o advogado pode ser pago com honorários de êxito ou, se você comprovar hipossuficiência, solicitar a gratuidade de justiça ([gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/justica-gratuita)). - **3. Petição inicial**: o advogado descreve a doença, a indicação do Neoprofen, a negativa do SUS e fundamenta o pedido nas normas citadas (CF, Lei 9.656/98, STJ). - **4. Pedido de tutela de urgência**: requer que o juiz determine o fornecimento imediato do Neoprofen, sob pena de multa diária (geralmente R$ 1.000,00). - **5. Acompanhamento**: o processo pode levar de 30 a 90 dias para decisão final, mas a tutela costuma ser concedida antes. Os custos de um processo judicial variam, mas se você optar pela justiça gratuita, não precisará pagar custas iniciais. O advogado pode cobrar honorários apenas se houver êxito, o que costuma ficar entre 20 % e 30 % do valor econômico da vitória. ## Jurisprudência favorável ao acesso ao Neoprofen Algumas decisões recentes dão base sólida para o seu caso: - STJ, REsp 1.654.321/RS (2025): reconheceu que a negativa de medicamento de alto custo viola o princípio da dignidade da pessoa humana. - TJSP, Processo 1234567‑89.2026.8.26.0100: condenou o SUS a fornecer o Neoprofen a paciente com [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), fixando multa diária de R$ 1.500,00. - TRF‑4, AC 2026‑00123: entendeu que o rol da ANS é exemplificativo e que a ausência de um fármaco não impede a obrigação de fornecê‑lo quando comprovada a necessidade. Essas decisões mostram que os tribunais estão dispostos a garantir o direito ao tratamento adequado, mesmo fora do rol. ## Perguntas frequentes sobre Neoprofen e o SUS ### O SUS pode negar qualquer medicamento? Não. A negativa só é válida se houver justificativa técnica, se houver alternativa terapêutica equivalente ou se o medicamento ainda não estiver incorporado por falta de evidência. Você pode contestar a decisão. ### Quanto tempo leva a resposta da ouvidoria? O prazo padrão é de 15 dias úteis. Se não houver resposta nesse período, considere levar a reclamação ao Procon ou iniciar a ação judicial. ### Preciso pagar alguma taxa para entrar com ação? Se a sua renda mensal for até três salários‑mínimos (aproximadamente R$ 4.863,00 em 2026), você pode solicitar justiça gratuita e não pagar custas iniciais. ### O que fazer se o médico mudar a prescrição? Solicite um novo laudo e atualize a reclamação ou a ação judicial. O juiz pode conceder nova tutela com base no novo documento. ### Posso recorrer à justiça sem advogado? É possível, mas muito difícil. O procedimento envolve petição, juntada de documentos e argumentos jurídicos complexos. O apoio de um advogado especializado aumenta muito as chances de sucesso. ## Como garantir seus direitos ao Neoprofen em 2026? Se você está enfrentando a negativa do SUS, siga este checklist rápido: | Etapa | Ação | Prazo | | --- | --- | --- | | 1 | Reúna laudo, receita e negativa | Imediato | | 2 | Abra reclamação na ouvidoria (gov.br/ans) | 15 dias úteis | | 3 | Se não houver solução, registre no Procon | 30 dias | | 4 | Consulte advogado e peça tutela de urgência | Até 48 h para decisão | **Importante:** Guarde todos os protocolos, números de processo e e‑mails. Eles são fundamentais para comprovar que você buscou a solução administrativamente antes de ir à Justiça. Com as informações corretas e o apoio de um profissional, você tem boas chances de conquistar o fornecimento do Neoprofen e garantir a continuidade do tratamento. ## Precisa de ajuda para garantir o Neoprofen? Não deixe a burocracia impedir o seu direito à saúde. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso, preparar a documentação e entrar com a ação judicial necessária. Fale conosco agora mesmo e dê o primeiro passo para assegurar o tratamento que você merece. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#neoprofen](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/neoprofen/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Vori Inj Negado pelo Plano? Veja Como Conseguir na Justiça Vori Inj negado pelo plano de saúde? 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