{ "schema_version": "1.1", "id": 330409, "slug": "peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026", "title": "Peculato: O Que É, Penas e Diferença para Furto", "excerpt": "Peculato é crime de funcionário público que desvia bem ou dinheiro do cargo. Veja penas de 2 a 12 anos e a diferença para furto e apropriação indébita.", "content_primary": "markdown", "available_formats": [ "markdown" ], "content_markdown": "Talvez você tenha visto essa palavra numa notícia ou numa acusação e ficou com aquela sensação incômoda: será que estão chamando de peculato algo que foi só um furto ou uma bobagem? A dúvida tem resposta clara. Peculato não é a mesma coisa que furto nem que apropriação indébita, e a diferença muda tudo: a pena, a defesa e até quem pode ser acusado.\n\nA confusão acontece porque os três crimes envolvem dinheiro ou bens que “somem”. Mas o Código Penal os separa por um detalhe que a maioria das pessoas ignora: quem é o autor e de onde veio a posse daquele bem. É exatamente esse detalhe que faz muita gente ser enquadrada em peculato sem entender por quê, e outra parte achar que escapou por não ser “funcionário público de carteira”.\n\nLeia também:\n[Tráfico de Influência: Pena de 2 a 5 Anos e Exemplos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/trafico-de-influencia-pena-2026/)\n\nAqui a lógica é a do momento processual. A acusação precisa provar uma coisa; a defesa precisa mostrar outra. Se você entende cedo qual é a linha divisória entre esses crimes, entende também o que ainda dá para fazer na fase em que o seu caso está. Neste texto você vai ver a regra do peculato, as penas de 2026 e, principalmente, os casos em que a regra não vale e o crime vira outro, mais leve.\n\n\n## O que é peculato e por que a pena é tão alta?\n\nPeculato é o crime em que um funcionário público se apropria de dinheiro ou bem que ele tem sob a mão por causa do cargo, ou desvia esse bem em proveito próprio ou de outra pessoa. Está no art. 312 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a pena é de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa. É bem mais grave que furto (1 a 4 anos).\n\nA pena é alta porque o peculato não protege só o dinheiro. Ele protege a confiança na Administração Pública. Quando um servidor mexe no que está sob a guarda dele, quebra duas coisas ao mesmo tempo: o patrimônio público e a moralidade do serviço. Por isso o legislador tratou esse crime com mais rigor do que o furto comum de rua.\n\nLeia também:\n[Deepfake Íntimo: Como Processar, Remover e Ser Indenizado](https://www.ribeirocavalcante.com.br/deepfake-intimo-como-processar-remover-2026/)\n\nA palavra “funcionário público” aqui é mais ampla do que parece. O art. 327 do Código Penal alcança quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo temporário e mesmo sem remuneração. Estagiário de repartição, mesário, jurado e até quem trabalha em empresa contratada pelo poder público podem entrar nessa definição. Se quiser aprofundar quem pode ser acusado, veja nosso texto sobre [quem responde por peculato](https://www.ribeirocavalcante.com.br/quem-responde-por-peculato-2026/).\n\n**Vale saber:** não existe valor mínimo para o peculato. Diferente de outros crimes, aqui o princípio da insignificância quase nunca é aceito, porque o bem protegido é a moralidade administrativa, não só a quantia desviada. Já vi tribunais negarem o arquivamento mesmo em valores baixos.\n\nO texto do art. 312 pode ser lido diretamente no portal oficial do [Código Penal no site do Planalto\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). Vale a leitura de quem quer conferir a fonte antes de qualquer conversa com advogado.\n\n\n## Peculato, furto e apropriação indébita: qual a diferença real?\n\nA diferença está em duas perguntas: quem é o autor e de onde veio a posse. Peculato só o funcionário público comete, usando o cargo. Furto (art. 155) e apropriação indébita (art. 168) qualquer pessoa comete, e a pena de ambos é de 1 a 4 anos. A mesma conduta pode ser um crime ou outro dependendo de quem está por trás dela.\n\nPense na posse. No furto, a pessoa **não tinha** o bem: ela subtrai algo que estava com outro. Na apropriação indébita, a pessoa **já tinha** o bem de forma legítima (recebeu para guardar, por exemplo) e depois decidiu ficar com ele. No peculato, essa mesma lógica se repete, só que somada à qualidade de funcionário público.\n\nPor isso o peculato tem duas caras. Quando o servidor tinha a posse legítima e se apropriou, é peculato-apropriação. Quando ele não tinha a posse, mas usou a facilidade do cargo para subtrair, é peculato-furto (art. 312, §1º). As duas modalidades têm a mesma pena. Detalhamos essa divisão em [modalidades de peculato](https://www.ribeirocavalcante.com.br/modalidades-de-peculato-desvio-furto-culposo-2026/).\n\n**Na prática:** imagine um servidor da tesouraria que recebe valores para guardar no cofre e desvia parte deles. Isso é peculato-apropriação. Agora imagine um servidor que não trabalha na tesouraria, mas tem a chave do prédio e, à noite, entra e leva dinheiro do cofre alheio. Isso é peculato-furto. Mesma pena, caminhos diferentes.\n\n| Crime | Quem comete | Como acontece | Pena |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Peculato (art. 312) | Só funcionário público | Apropria-se ou desvia bem que tem por causa do cargo | 2 a 12 anos |\n| Furto (art. 155) | Qualquer pessoa | Subtrai bem que não estava em sua posse | 1 a 4 anos |\n| Apropriação indébita (art. 168) | Qualquer pessoa | Fica com bem que já estava legitimamente com ela | 1 a 4 anos |\n\n> Em situações de prisão, intimação ou busca e apreensão, a orientação técnica desde o primeiro momento faz diferença. A forma como alguém se manifesta no início pode repercutir em todo o caso.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Por que tanta gente acha que é furto e o juiz enquadra em peculato?\n\nPorque existe uma regra jurídica chamada princípio da especialidade. Quando uma conduta se encaixa em dois crimes ao mesmo tempo, aplica-se o mais específico. Se o autor é funcionário público e usou o cargo, o peculato “engole” o furto. Foi o que decidiu o STJ no REsp 1.603.916/RS, em 2016.\n\nNesse julgamento, o STJ afirmou que o funcionário que subtrai valores da Administração valendo-se das facilidades do cargo comete peculato, não furto simples. A razão: o bem jurídico protegido é a Administração Pública, e o tipo especial (peculato) prevalece sobre o comum (furto). A decisão pode ser consultada no [portal de jurisprudência do STJ](https://www.stj.jus.br/).\n\nÉ aqui que mora a resposta para a pergunta que persegue esse tema: por que tanta gente é surpreendida? Porque a pessoa raciocina pelo tamanho do valor ou pela intenção (“eu ia devolver”), quando o que decide o enquadramento é a relação funcional. Não importa se o servidor pegava R$ 20 por vez. Se ele usou o cargo, é peculato, com pena de partida de 2 anos.\n\nO contra-argumento mais forte da defesa é este: “meu cliente até é servidor, mas não usou o cargo para nada; o acesso ao bem era o mesmo que qualquer pessoa teria.” E esse argumento pode funcionar. Se ficar provado que a facilidade não veio da função pública, o crime desce para furto, com pena bem menor. O STF, em decisão de 2019, deixou claro que a posse ou a possibilidade de subtração precisa decorrer do exercício do cargo. Sem esse elo, não há peculato.\n\n**Atenção:** essa linha divisória é o coração da defesa em muitos casos. Provar que o acesso ao bem não veio do cargo pode transformar uma pena de 2 a 12 anos em uma de 1 a 4 anos. É uma diferença que muda a vida do acusado, inclusive a chance de responder solto.\n\n\n## Existe peculato sem intenção de roubar? O caso do descuido\n\nSim. O art. 312, §2º prevê o peculato culposo: quando o funcionário, por descuido, permite que outra pessoa cometa o crime. A pena aqui é muito menor, de 3 meses a 1 ano de detenção. E há uma saída rara em direito penal: se o servidor reparar o dano antes da sentença, o crime é extinto.\n\nEsse é o ponto onde a regra do peculato mais se afrouxa. No peculato culposo não existe a intenção de se apropriar. Existe negligência: o servidor deixou a chave na fechadura, não conferiu quem tinha acesso ao valor, facilitou sem querer. É o único cenário do peculato em que devolver o dinheiro pode apagar o crime por completo, desde que a devolução ocorra antes de sair a sentença de primeira instância.\n\n**Erro comum:** muita gente confunde o peculato culposo com o doloso e acha que devolver o dinheiro sempre resolve. Não resolve. No peculato doloso (com intenção), devolver antes da denúncia só reduz a pena; devolver depois vale ainda menos. Explicamos essa diferença em [defesa em peculato e devolução do valor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/defesa-em-peculato-devolucao-do-valor-2026/).\n\nExiste ainda o peculato mediante erro de outrem (art. 313): quando o funcionário se apropria de dinheiro que recebeu por engano no exercício do cargo. Imagine um servidor que recebe um pagamento em duplicidade de um cidadão e, percebendo o erro, decide ficar com o valor. É uma variação do peculato, com pena própria.\n\n\n## Quanto custa em pena e multa uma condenação por peculato em 2026?\n\nA pena de prisão vai de 2 a 12 anos, e a multa é calculada em dias-multa (de 10 a 360). Cada dia-multa vale entre 1/30 e 5 vezes o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/). Com o [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) de 2026 fixado pelo Governo Federal em R$ 1.621,00, um dia-multa mínimo fica em torno de R$ 54,03.\n\n**Exemplo prático:** imagine um servidor condenado a 100 dias-multa no valor mínimo. A conta seria 100 x R$ 54,03, ou seja, cerca de R$ 5.403,00 de multa penal, além da pena de prisão. Se o juiz fixar o dia-multa em valor mais alto, considerando a condição econômica do réu, esse número sobe bastante.\n\nHá um efeito extra que assusta mais que a multa: a perda do cargo público. Uma condenação por peculato pode levar à perda da função (art. 92 do Código Penal), efeito que precisa ser declarado na sentença. Para um servidor de carreira, isso significa perder aposentadoria e estabilidade construídas em anos.\n\nVale entender que a pena de partida não é a pena final. O juiz analisa circunstâncias, confissão, reparação do dano e antecedentes. Uma pena base de 2 anos, com bom comportamento processual, pode chegar ao regime aberto ou permitir responder em liberdade. Sobre isso, veja como funciona a [liberdade provisória e a fiança](https://www.ribeirocavalcante.com.br/liberdade-provisoria-fianca-responder-solto-2026/).\n\n[\n\n![Peculato: Entenda o Crime de Desvio de Dinheiro Público](https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/poster-peculato-entenda-o-crime-de-d-1783021534.webp)\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[Peculato: Entenda o Crime de Desvio de Dinheiro Público](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026/)\n\n\n\n## O que fazer se você foi acusado ou intimado por peculato\n\nO primeiro passo depende da fase. Se você foi preso, a audiência de custódia (em até 24 horas) é onde se discute soltura. Se recebeu uma intimação para depor, ainda está na fase de investigação. Se recebeu uma denúncia, o prazo para a resposta à acusação é de 10 dias e é uma peça decisiva.\n\n- **Identifique a fase:** investigação (inquérito), ação penal (após a denúncia) ou execução (após condenação). Cada uma tem atos e prazos próprios.\n- **Não devolva o dinheiro por impulso:** no peculato doloso, devolver não apaga o crime e pode ser lido como confissão. A hora e a forma de fazer isso são estratégicas.\n- **Reúna os documentos que mostram a origem do seu acesso ao bem:** foi por causa do cargo ou não? Essa resposta define o enquadramento.\n- **Guarde toda comunicação por escrito:** e-mails, ordens de serviço, protocolos. Eles mostram o que era da sua responsabilidade e o que não era.\n- **Peça o número do processo ou do inquérito:** sem ele, ninguém consegue analisar em que ponto o caso está.\n\nA acusação precisa provar duas coisas: que você é funcionário público (ou equiparado) e que a posse ou a facilidade veio do cargo. A defesa precisa mostrar o contrário de pelo menos uma delas, ou que houve descuido sem intenção. É nesse contraste que o processo se decide.\n\n**Cuidado:** o prazo da resposta à acusação (10 dias após a citação) é curto e não se recupera. Deixar de apresentar defesa nessa fase, ou apresentá-la sem apontar as testemunhas e provas, enfraquece todo o resto do processo. Não deixe esse prazo passar em branco.\n\nAntes de qualquer decisão, tenha em mãos três coisas: a cópia da denúncia ou do inquérito, os documentos que mostram de onde veio seu acesso ao bem, e qualquer registro escrito de suas funções. O erro que mais derruba defesas é chegar com a versão dos fatos, mas sem o papel que a comprova. Se quiser, nossa equipe lê esses documentos e diz em que fase o caso está antes de qualquer passo.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Perguntas frequentes sobre peculato, furto e apropriação\n\n\n### Um estagiário de repartição pública pode responder por peculato?\n\nPode. O art. 327 do Código Penal considera funcionário público quem exerce função pública mesmo sem cargo efetivo, incluindo estagiários, temporários e comissionados. Se o estagiário tinha acesso ao dinheiro ou bem por causa da função e se apropriou dele, o enquadramento é peculato, não furto. O que importa não é o vínculo formal, mas se a facilidade de acesso veio do exercício da função pública dentro do órgão.\n\n\n### Se o dinheiro desviado era de um particular, ainda é peculato?\n\nSim. O art. 312 fala em dinheiro, valor ou bem “público ou particular” de que o funcionário tenha a posse em razão do cargo. Ou seja, se um servidor guarda um bem de um cidadão por causa da função e se apropria dele, é peculato mesmo o bem não sendo do Estado. O ponto decisivo continua sendo a relação funcional: o servidor tinha aquele bem porque era servidor.\n\n\n### Peculato prescreve? Em quanto tempo?\n\nPrescreve. O prazo depende da pena aplicada. Como o peculato pode chegar a 12 anos, o prazo máximo de prescrição, segundo o art. 109 do Código Penal, é de 16 anos, contado em regra da data do fato. No peculato culposo, cuja pena máxima é de 1 ano, o prazo cai para 4 anos. A prescrição é uma das primeiras coisas que a defesa verifica, porque pode extinguir a punibilidade antes mesmo de discutir os fatos.\n\n\n### Quem manda o servidor cometer peculato também responde?\n\nPode responder. Mesmo quem não é funcionário público pode ser condenado por peculato se agiu em conjunto com o servidor e sabia dessa condição dele. É a chamada participação em crime próprio. O terceiro que combina o desvio, recebe o dinheiro ou facilita a subtração entra no mesmo processo, embora a defesa possa discutir o grau de participação de cada um e a pena individual.\n\n\n### Peculato é crime afiançável? Dá para responder em liberdade?\n\nNa maioria dos casos, sim. O peculato não está na lista de crimes inafiançáveis, e responder em liberdade é possível quando não há motivo concreto para a prisão preventiva. O juiz avalia se o acusado tem endereço fixo, se pode atrapalhar as investigações e se há risco à ordem pública. Prisão automática por peculato não existe: ela precisa ser fundamentada em fatos específicos do caso.\n\n\n### A insignificância (valor pequeno) livra do peculato como livra no furto?\n\nEm regra, não. No furto de valor irrisório, os tribunais às vezes reconhecem o princípio da insignificância. No peculato isso quase nunca acontece, porque o crime protege a moralidade administrativa, e não só o patrimônio. Mesmo valores baixos costumam ser processados. Existem exceções pontuais, mas são raras e dependem de circunstâncias muito específicas do caso concreto.\n\n\n## Como agir diante de uma acusação de peculato\n\nSe você chegou até aqui, provavelmente está tentando entender se o que aconteceu é mesmo peculato ou algo mais leve. Essa dúvida tem um caminho concreto. Separe três documentos: a cópia da denúncia ou do inquérito, qualquer papel que descreva suas funções no órgão, e os registros de como você tinha acesso ao bem ou dinheiro em questão.\n\nEsses documentos respondem à pergunta que decide o enquadramento: a facilidade de acesso veio do cargo ou não? Se veio, é peculato; se não, pode ser furto ou apropriação, com penas de 1 a 4 anos em vez de 2 a 12. Se houver uma intimação com prazo escrito, ela é a peça mais urgente, porque prazos processuais não voltam.\n\nQuando você manda uma mensagem para nós, a gente lê esses documentos, diz em que fase o processo está e se o caso tem base para discutir o enquadramento, antes de qualquer contratação. O próximo passo é reunir esses papéis e mandar; a partir deles dá para dizer qual caminho existe.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)", "content_hash": { "algo": "sha256", "scope": "content_markdown", "value": "703fdf1f858b62371093134406e3cdee5f59778c4c39aaad87f6e912694bb6a9" }, "date_published": "2026-07-02T16:36:33-03:00", "date_modified": "2026-08-05T09:06:52-03:00", "author": { "name": "Roberta Anabriela Ferreira Rocha", "url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/robertarocha/" }, "canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026/", "json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/peculato-o-que-e-penas-diferenca-furto-2026.json", "word_count": 2825, "reading_time": 15, "robots": { "index": true, "follow": true }, "license": { "name": "CC BY-NC-ND 4.0", "url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br", "notice": "Conteúdo protegido. 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