{
"schema_version": "1.1",
"id": 435323,
"slug": "riscos-psicossociais-no-pgr-2026",
"title": "Riscos Psicossociais no PGR 2026: Direitos do Trabalhador",
"excerpt": "Empresas devem incluir riscos psicossociais no PGR até 26/05/2026. Veja seus direitos: indenização, afastamento pelo INSS e onde denunciar a empresa.",
"content_primary": "markdown",
"available_formats": [
"markdown"
],
"content_markdown": "Mas o que isso significa para você, trabalhador? Na prática, o seu chefe agora tem uma obrigação formal, por escrito, de mapear tudo aquilo que adoece a sua mente no ambiente de trabalho. Não é só o barulho da máquina ou o produto químico. É o assédio, a sobrecarga, as metas impossíveis e a pressão psicológica.\n\nReunimos abaixo as perguntas mais buscadas no Google sobre esse tema. Você vai entender o que muda de verdade no seu dia a dia, como isso pode virar prova em uma [ação trabalhista](https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/), quais direitos você passa a ter e o que fazer se a empresa ignorar a nova regra.\n\nLeia também:\n[Prazo 13º salário 2026: datas de pagamento e multa por atraso](https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-13o-salario-2026/)\n\nA ideia é simples: a saúde mental deixa de ser um “problema seu” e passa a ser responsabilidade legal da empresa. Se ela não cuidar disso, pode ser multada, autuada e condenada a pagar indenização. Vamos explicar tudo em linguagem clara, sem juridiquês, com exemplos e valores reais.\n\n\n## Perguntas essenciais sobre a nova regra do PGR\n\nA mudança vem da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), feita pela Portaria MTE 1.419/2024. A partir de 26 de maio de 2026, as empresas devem identificar, avaliar e controlar os chamados fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (FRPRT) no PGR, no mesmo nível dos riscos físicos e químicos.\n\n\n### O que são riscos psicossociais no trabalho?\n\nRiscos psicossociais são todos os fatores do ambiente de trabalho que podem adoecer a sua mente. Segundo a nova redação da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, entram nessa lista: assédio moral, sobrecarga de tarefas, metas inalcançáveis, jornadas excessivas e falta de pausas.\n\nLeia também:\n[Hora Extra Noturna 2026: Adicional Acumulado e Cálculo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/hora-extra-noturna-adicional-acumulado-calculo-2026/)\n\nPense em situações comuns que você talvez viva hoje. Um gestor que grita, humilha ou ameaça. Uma meta que ninguém consegue bater sem trabalhar até tarde. A cobrança por mensagens no fim de semana. O isolamento de um colega. Tudo isso é risco psicossocial.\n\n**Como funciona:** a empresa agora precisa listar esses riscos por escrito no PGR e criar um plano de ação para reduzi-los. Não basta reconhecer que existe pressão. Ela tem que mostrar o que está fazendo para diminuir essa pressão.\n\n\n### O que muda de verdade para o trabalhador em 2026?\n\nPara você, muda a proteção legal. A partir de 26 de maio de 2026, você passa a ter um documento formal (o PGR) que registra os riscos mentais do seu trabalho. Isso facilita provar em juízo o nexo entre o adoecimento e o emprego, com base no art. 157 da CLT.\n\nAntes, se você desenvolvia depressão ou burnout por causa do trabalho, a briga era provar que a doença tinha ligação com o emprego. Era a sua palavra contra a da empresa. Agora, a lei obriga o empregador a documentar esses riscos.\n\nSe a empresa não fez a avaliação, ela descumpriu uma norma. Se fez a avaliação e ignorou, ela tinha ciência do problema e não agiu. Nos dois casos, a sua posição em uma ação trabalhista fica muito mais forte.\n\n**Ponto-chave:** a saúde mental passa a ter o mesmo peso legal da saúde física. Um transtorno causado pelo trabalho pode gerar os mesmos direitos de um acidente com a máquina.\n\n\n### Todas as empresas precisam se adaptar?\n\nSim. A NR-1 se aplica a todas as empresas com empregados regidos pela CLT, urbanos ou rurais, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de adequação vai até 26 de maio de 2026. Após essa data, começa a fiscalização com autuações e multas por descumprimento.\n\nEmpresas pequenas também estão incluídas, embora com regras simplificadas de PGR. Mas atenção: alguns setores já estão sendo cobrados antes mesmo desse prazo.\n\n**Fique atento:** o Ministério Público do Trabalho (MPT) não está preso ao cronograma da fiscalização. Setores com muito adoecimento mental, como teleatendimento, saúde, bancos e TI, já vêm sendo investigados com base na Constituição e na CLT, independentemente do prazo de maio de 2026.\n\n\n### O burnout é reconhecido como doença do trabalho?\n\nSim. A [Síndrome de Burnout](https://www.ribeirocavalcante.com.br/sindrome-de-burnout-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-em-2024/) é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como fenômeno ocupacional, classificada no CID-11 sob o código QD85. No Brasil, transtornos mentais ligados ao trabalho podem ser equiparados a acidente de trabalho pelo art. 20 da [Lei nº 8.213/1991\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm).\n\nIsso é importante porque muda os seus direitos. Quando uma doença é equiparada a acidente de trabalho, você pode ter estabilidade no emprego, depósito do [FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-regras-saque/) durante o afastamento e direito a benefícios previdenciários específicos.\n\nCom o PGR agora obrigado a mapear esses riscos, fica mais fácil demonstrar que o seu burnout ou a sua ansiedade nasceram das condições de trabalho, e não de fatores da sua vida pessoal. Se quiser entender melhor esse caminho, veja nosso artigo sobre [auxílio-doença para depressão grave](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca-para-depressao-invalidez/).\n\n\n## Valores, indenizações e cálculos\n\nO descumprimento da nova NR-1 pode gerar multas administrativas para a empresa e indenizações por [danos morais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/) ao trabalhador. Os valores de multa variam conforme o porte da empresa e a gravidade, definidos pela Inspeção do Trabalho. Já as indenizações judiciais dependem da renda e do dano sofrido.\n\n\n*Perguntas essenciais sobre a nova regra do pgr — foto: towfiqu barbhuiya*\n\n\n### Quanto o trabalhador pode receber de indenização por adoecimento mental?\n\nNão existe um valor fixo. A indenização por dano moral em casos de burnout ou depressão causados pelo trabalho é fixada pelo juiz, levando em conta a gravidade da doença, o salário do trabalhador e a conduta da empresa. Em geral, varia de alguns milhares a dezenas de milhares de reais.\n\n**Exemplo prático:** imagine que você ganha R$ 3.000 e desenvolveu depressão por assédio moral comprovado, com afastamento de vários meses. Dependendo das provas, uma indenização por danos morais nesse cenário costuma ser fixada em faixas que vão de R$ 10.000 a R$ 50.000, além de eventuais danos materiais e pensão.\n\nSe a doença gerou incapacidade, você ainda pode ter direito a lucros cessantes (o que deixou de ganhar) e ao ressarcimento de tratamentos. Cada caso é único e depende das provas juntadas.\n\n\n### Quanto recebo de benefício do INSS por burnout?\n\nSe o burnout te afastar por mais de 15 dias, você tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/)) pago pelo INSS. O valor mínimo em 2026, conforme o piso do INSS, é de R$ 1.621,00. O teto para cálculo é de R$ 8.157,41, segundo a tabela do INSS de 2026.\n\nQuando a doença é reconhecida como de origem ocupacional (equiparada a acidente), o benefício vira o chamado [auxílio-doença acidentário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca-acidentario-o-que-e/). A grande vantagem: você garante estabilidade de 12 meses ao voltar e continua com depósito de FGTS durante o afastamento.\n\n**Importante:** o valor do benefício é calculado sobre a média dos seus salários de contribuição. Quem contribui perto do teto recebe mais. Quem contribui sobre um salário próximo do mínimo recebe perto de R$ 1.621,00, conforme regras do INSS para 2026.\n\n\n### A empresa paga multa se não incluir os riscos psicossociais no PGR?\n\nSim. A partir de 26 de maio de 2026, a fiscalização punitiva do Ministério do Trabalho começa a aplicar autuações e multas administrativas por descumprimento da NR-1. Os valores dependem do porte da empresa e do número de infrações, aplicados por auditor fiscal do trabalho.\n\nAlém da multa administrativa, o custo maior costuma vir das ações judiciais. Uma empresa que ignora a saúde mental pode enfrentar várias ações de danos morais, custos com afastamentos e ações do MPT com valores expressivos de dano moral coletivo.\n\nVocê pode conferir o texto oficial das normas de segurança no portal do [Ministério do Trabalho e Emprego](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br).\n\n> Acordo na rescisão pode ser interessante, mas só depois de entender o que está sendo abdicado. Assinar a quitação sem conferir os cálculos é um risco que vejo com frequência.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## Documentos e prazos importantes\n\nO prazo principal é 26 de maio de 2026: até essa data, as empresas precisam ter revisado o PGR incluindo os riscos psicossociais, com data e assinatura dos responsáveis. Para o trabalhador que adoeceu, o documento mais importante é o laudo médico com CID e o histórico da relação com o trabalho.\n\n\n### Quais documentos guardar se eu adoecer por causa do trabalho?\n\nGuarde tudo que ligue a sua doença ao ambiente de trabalho. Os principais documentos são: laudos e receitas médicas com o CID, atestados, mensagens de cobrança abusiva, e-mails com metas impossíveis e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Esses papéis são a base de qualquer ação.\n\n- Laudos médicos e psicológicos com o código CID da doença;\n- Atestados e comprovantes de afastamento;\n- Mensagens (WhatsApp, e-mail) mostrando pressão, assédio ou cobrança fora do horário;\n- Prints de metas inalcançáveis ou escalas de trabalho abusivas;\n- Testemunhas (colegas que viram a situação);\n- Cópia do PGR da empresa, se conseguir acesso.\n\n**Dica de ouro:** guarde os comprovantes e mensagens desde já, mesmo que ainda esteja trabalhando. Um erro comum que vemos nesses casos é o trabalhador só pensar em juntar provas depois da demissão, quando já perdeu acesso aos e-mails e ao sistema da empresa.\n\n\n### Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?\n\nVocê tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação trabalhista, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos trabalhados, conforme o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Esse prazo vale também para pedidos de indenização por adoecimento mental.\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/riscos-psicossociais-pgr-2026-direitos-trabalhador/)\n\n⚡ Web Story\n[Saúde mental no PGR: nova lei em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/riscos-psicossociais-pgr-2026-direitos-trabalhador/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/riscos-psicossociais-pgr-2026-direitos-trabalhador/)\n\n\nOu seja, se você foi demitido, o relógio de 2 anos começa a correr. Não deixe para a última hora. Provas se perdem, testemunhas somem e a memória falha com o tempo.\n\nSe você ainda está empregado, também pode agir. É possível registrar denúncia no Ministério do Trabalho ou no MPT sem esperar a demissão. Veja mais sobre prazos e direitos no artigo sobre o [salário mínimo 2026 e impacto na rescisão](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-2026-horas-extras-rescisao-inss/).\n\n\n### Onde denunciar uma empresa que ignora a saúde mental?\n\nVocê pode denunciar de graça em três lugares: no Ministério do Trabalho (pelo portal gov.br), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no sindicato da sua categoria. A denúncia pode ser anônima e não precisa de advogado para a fase administrativa.\n\nO MPT tem sido bem ativo nesse tema. Ele pode abrir investigação, exigir que a empresa se adeque e firmar um acordo (TAC) com metas e multas. Em casos graves, ajuíza ação com pedido de dano moral coletivo.\n\n\n## Situações especiais que geram dúvida\n\nExistem casos em que a regra gera confusão: home office, contratos temporários e empresas que “cumprem no papel” mas não na prática. A NR-1 se aplica a todos os empregados CLT, inclusive no trabalho remoto, e a fiscalização olha se o plano de ação é real, não apenas um documento de fachada.\n\n\n### Trabalho em home office também está protegido?\n\nSim. Quem trabalha em casa de forma remota, com contrato CLT, também está coberto pela nova NR-1 e pela NR-17 (ergonomia). A empresa precisa avaliar riscos como isolamento, cobrança fora do horário e a dificuldade de desligar do trabalho, mesmo que você nunca pise no escritório.\n\nNa prática, o que costuma travar esse reconhecimento é a ideia falsa de que “em casa a empresa não tem culpa”. Não é assim. Se você recebe mensagens às 22h e é cobrado no fim de semana, isso é risco psicossocial e deve constar no PGR.\n\n\n### E se a empresa tiver PGR só no papel?\n\nTer o documento não basta. A NR-1 exige que a empresa realmente reduza os riscos identificados, com plano de ação, prazos e responsáveis. Um PGR que menciona os riscos psicossociais mas não muda nada na prática pode ser considerado insuficiente pela fiscalização e pela Justiça.\n\n\n*Perguntas essenciais sobre a nova regra do pgr — foto: yan krukau*\n\n**Cuidado:** se a empresa listou “assédio moral” como risco, sabia que ele existia e não agiu, isso pode até piorar a situação dela na Justiça. Fica provado que ela tinha ciência do problema e escolheu não resolver.\n\n\n### Quem pediu demissão por causa do assédio tem direitos?\n\nPode ter, sim. Quando o trabalhador pede demissão porque a situação ficou insuportável (assédio, sobrecarga extrema), é possível pedir na Justiça a rescisão indireta, que equivale a uma demissão por justa causa da empresa. Nesse caso, você recebe as verbas de uma [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/).\n\nIsso inclui aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e direito ao [seguro-desemprego](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/). Se a empresa não recolheu corretamente os valores, veja como cobrar no artigo sobre [empresa que não depositou o FGTS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/).\n\n\n## Tabela resumo: o que muda para você\n\n| Item | Antes | A partir de 26/05/2026 |\n| --- | --- | --- |\n| Riscos avaliados no PGR | Só físicos, químicos, biológicos e ergonômicos | Inclui riscos psicossociais (assédio, metas, sobrecarga) |\n| Prova do adoecimento mental | Difícil, palavra do trabalhador | Documento formal (PGR) facilita comprovar o nexo |\n| Fiscalização | Não cobrava saúde mental | Autuações e multas por descumprimento |\n| Burnout | Nem sempre reconhecido | Fenômeno ocupacional (CID-11, QD85) |\n| Home office | Zona cinzenta | Coberto pela NR-1 e NR-17 |\n\n\n## Mitos e verdades sobre riscos psicossociais no PGR\n\nMuita informação errada circula sobre a nova regra. Vamos separar o que é mito do que é verdade, com base na NR-1 e na legislação trabalhista vigente em 2026. Isso evita que você deixe de buscar um direito por acreditar em algo falso.\n\n\n### “Só grandes empresas precisam se adaptar” (Mito)\n\nFalso. Todas as empresas com empregados CLT precisam se adequar, segundo o Ministério do Trabalho. As pequenas têm um modelo simplificado de PGR, mas não estão livres da obrigação de cuidar da saúde mental dos funcionários.\n\n\n### “Estresse não dá direito a nada” (Mito)\n\nFalso. Quando o estresse vira uma doença diagnosticada, como burnout ou depressão, e tem ligação com o trabalho, você pode ter direito a benefício do INSS, estabilidade e indenização. A OMS reconhece o burnout como fenômeno ocupacional no CID-11.\n\n\n### “Preciso provar tudo sozinho” (Mito)\n\nFalso. Com a obrigatoriedade do PGR, parte do ônus muda de lado. A empresa é quem tem que provar que avaliou e controlou os riscos psicossociais. Se ela não fez isso, essa omissão pesa a favor do trabalhador na Justiça.\n\n\n### “A empresa que dá selo de saúde mental está isenta” (Verdade parcial)\n\nVerdade parcial. A Lei nº 14.831/2024 criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo de boas práticas. Mas ter o selo não isenta a empresa de cumprir a NR-1 nem de responder por danos se, na prática, adoecer o trabalhador.\n\n\n## Como garantir seus direitos com a nova regra de saúde mental no PGR\n\nA inclusão dos riscos psicossociais no PGR, obrigatória desde 26 de maio de 2026, é uma vitória para o trabalhador. Ela transforma a saúde mental em responsabilidade legal do empregador, com base na NR-1 e no art. 157 da CLT. Se você adoeceu por causa do trabalho, seus direitos estão mais protegidos do que nunca.\n\n**Resumo rápido:** guarde suas provas desde já, procure atendimento médico com registro do CID, denuncie irregularidades ao MPT e não deixe passar o prazo de 2 anos para agir. Cada dia conta quando o assunto é sua saúde e seus direitos.\n\nSe você está passando por assédio, sobrecarga ou adoeceu por causa do trabalho, avaliar o seu caso com quem entende do assunto pode ser o passo que faltava para transformar sofrimento em reparação. Fale com a nossa equipe e entenda, sem compromisso, o que você pode receber.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
"content_hash": {
"algo": "sha256",
"scope": "content_markdown",
"value": "cbeaab931b468ae8d67d3d36e5bcb82aca239eac4637613fbcffc4f3f565952d"
},
"date_published": "2026-07-17T06:40:44-03:00",
"date_modified": "2026-07-17T06:40:44-03:00",
"author": {
"name": "Amanda Ribeiro Cavalcante",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/"
},
"canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/riscos-psicossociais-no-pgr-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/riscos-psicossociais-no-pgr-2026.json",
"word_count": 2758,
"reading_time": 14,
"robots": {
"index": true,
"follow": true
},
"license": {
"name": "CC BY-NC-ND 4.0",
"url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br",
"notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida."
},
"publisher": {
"name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/"
},
"publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json",
"language": "pt-BR",
"site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"categories": [
{
"id": 13,
"name": "Direito do Trabalho",
"slug": "direito-do-trabalho",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-do-trabalho/"
}
],
"tags": [
{
"id": 259,
"name": "Burnout",
"slug": "burnout",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/burnout/"
},
{
"id": 7490,
"name": "burnout doença do trabalho direitos",
"slug": "burnout-doenca-do-trabalho-direitos",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/burnout-doenca-do-trabalho-direitos/"
},
{
"id": 1054,
"name": "direito do trabalho",
"slug": "direito-do-trabalho",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direito-do-trabalho/"
},
{
"id": 7491,
"name": "indenização por burnout trabalho",
"slug": "indenizacao-por-burnout-trabalho",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/indenizacao-por-burnout-trabalho/"
},
{
"id": 7487,
"name": "NR-1",
"slug": "nr-1",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/nr-1/"
},
{
"id": 7489,
"name": "NR-1 saúde mental 2026",
"slug": "nr-1-saude-mental-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/nr-1-saude-mental-2026/"
},
{
"id": 7492,
"name": "onde denunciar empresa assédio moral",
"slug": "onde-denunciar-empresa-assedio-moral",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/onde-denunciar-empresa-assedio-moral/"
},
{
"id": 7486,
"name": "PGR",
"slug": "pgr",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/pgr/"
},
{
"id": 7488,
"name": "riscos psicossociais no PGR",
"slug": "riscos-psicossociais-no-pgr",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/riscos-psicossociais-no-pgr/"
},
{
"id": 661,
"name": "saúde mental",
"slug": "saude-mental",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/saude-mental/"
}
],
"featured_image": {
"url": "https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/2026/07/burnout-e-riscos-psicologicos-entram-obrigatoriamente-no-pgr-em-2026-435323-1784281273.webp",
"width": 1400,
"height": 788,
"alt": "Imagem representando Burnout e riscos psicológicos entram obrigatoriamente no PGR em 2026 — Ribeiro Cavalcante Advocacia"
},
"faq": [
{
"question": "O que são riscos psicossociais no PGR?",
"answer": "São fatores organizacionais capazes de causar adoecimento mental, como assédio moral, jornadas exaustivas, metas inatingíveis e pressão constante. Com a nova NR-1, a empresa deve identificá-los, avaliá-los e criar plano de ação documentado no PGR."
},
{
"question": "Qual o prazo para incluir os riscos psicossociais no PGR?",
"answer": "O prazo terminou em 26 de maio de 2026. Desde essa data, o PGR de qualquer empresa com empregados CLT precisa estar revisado, datado e assinado já contemplando os fatores psicossociais, sob pena de autuação e multa pelo Ministério do Trabalho."
},
{
"question": "Burnout dá direito a indenização e benefício do INSS?",
"answer": "Sim. Reconhecido como doença ocupacional, o burnout pode gerar auxílio por incapacidade temporária (afastamento acima de 15 dias), estabilidade de 12 meses após o retorno e indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, com valor definido caso a caso."
},
{
"question": "Onde denunciar empresa que ignora a saúde mental no trabalho?",
"answer": "A denúncia é gratuita e pode ser feita ao Ministério do Trabalho pelo portal gov.br, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo site ou aplicativo, e ao sindicato da categoria. É possível denunciar de forma anônima e sem precisar de advogado."
},
{
"question": "Quem trabalha em home office tem a mesma proteção da NR-1?",
"answer": "Sim. A obrigação de gerenciar riscos psicossociais alcança também o teletrabalho: cobrança fora de horário, excesso de demandas e isolamento devem entrar na avaliação da empresa, e o trabalhador remoto tem os mesmos direitos a benefícios e indenização."
}
],
"table_of_contents": [
{
"level": 2,
"text": "Perguntas essenciais sobre a nova regra do PGR",
"anchor": "perguntas-essenciais-sobre-a-nova-regra-do-pgr"
},
{
"level": 3,
"text": "O que são riscos psicossociais no trabalho?",
"anchor": "o-que-sao-riscos-psicossociais-no-trabalho"
},
{
"level": 3,
"text": "O que muda de verdade para o trabalhador em 2026?",
"anchor": "o-que-muda-de-verdade-para-o-trabalhador-em-2026"
},
{
"level": 3,
"text": "Todas as empresas precisam se adaptar?",
"anchor": "todas-as-empresas-precisam-se-adaptar"
},
{
"level": 3,
"text": "O burnout é reconhecido como doença do trabalho?",
"anchor": "o-burnout-e-reconhecido-como-doenca-do-trabalho"
},
{
"level": 2,
"text": "Valores, indenizações e cálculos",
"anchor": "valores-indenizacoes-e-calculos"
},
{
"level": 3,
"text": "Quanto o trabalhador pode receber de indenização por adoecimento mental?",
"anchor": "quanto-o-trabalhador-pode-receber-de-indenizacao-por-adoecimento-mental"
},
{
"level": 3,
"text": "Quanto recebo de benefício do INSS por burnout?",
"anchor": "quanto-recebo-de-beneficio-do-inss-por-burnout"
},
{
"level": 3,
"text": "A empresa paga multa se não incluir os riscos psicossociais no PGR?",
"anchor": "a-empresa-paga-multa-se-nao-incluir-os-riscos-psicossociais-no-pgr"
},
{
"level": 2,
"text": "Documentos e prazos importantes",
"anchor": "documentos-e-prazos-importantes"
},
{
"level": 3,
"text": "Quais documentos guardar se eu adoecer por causa do trabalho?",
"anchor": "quais-documentos-guardar-se-eu-adoecer-por-causa-do-trabalho"
},
{
"level": 3,
"text": "Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?",
"anchor": "quanto-tempo-tenho-para-entrar-com-acao-trabalhista"
},
{
"level": 3,
"text": "Onde denunciar uma empresa que ignora a saúde mental?",
"anchor": "onde-denunciar-uma-empresa-que-ignora-a-saude-mental"
},
{
"level": 2,
"text": "Situações especiais que geram dúvida",
"anchor": "situacoes-especiais-que-geram-duvida"
},
{
"level": 3,
"text": "Trabalho em home office também está protegido?",
"anchor": "trabalho-em-home-office-tambem-esta-protegido"
},
{
"level": 3,
"text": "E se a empresa tiver PGR só no papel?",
"anchor": "e-se-a-empresa-tiver-pgr-so-no-papel"
},
{
"level": 3,
"text": "Quem pediu demissão por causa do assédio tem direitos?",
"anchor": "quem-pediu-demissao-por-causa-do-assedio-tem-direitos"
},
{
"level": 2,
"text": "Tabela resumo: o que muda para você",
"anchor": "tabela-resumo-o-que-muda-para-voce"
},
{
"level": 2,
"text": "Mitos e verdades sobre riscos psicossociais no PGR",
"anchor": "mitos-e-verdades-sobre-riscos-psicossociais-no-pgr"
},
{
"level": 3,
"text": "“Só grandes empresas precisam se adaptar” (Mito)",
"anchor": "so-grandes-empresas-precisam-se-adaptar-mito"
},
{
"level": 3,
"text": "“Estresse não dá direito a nada” (Mito)",
"anchor": "estresse-nao-da-direito-a-nada-mito"
},
{
"level": 3,
"text": "“Preciso provar tudo sozinho” (Mito)",
"anchor": "preciso-provar-tudo-sozinho-mito"
},
{
"level": 3,
"text": "“A empresa que dá selo de saúde mental está isenta” (Verdade parcial)",
"anchor": "a-empresa-que-da-selo-de-saude-mental-esta-isenta-verdade-parcial"
},
{
"level": 2,
"text": "Como garantir seus direitos com a nova regra de saúde mental no PGR",
"anchor": "como-garantir-seus-direitos-com-a-nova-regra-de-saude-mental-no-pgr"
}
],
"internal_links": [
{
"anchor_text": "ação trabalhista",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/"
},
{
"anchor_text": "Prazo 13º salário 2026: datas de pagamento e multa por atraso",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-13o-salario-2026/"
},
{
"anchor_text": "Hora Extra Noturna 2026: Adicional Acumulado e Cálculo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/hora-extra-noturna-adicional-acumulado-calculo-2026/"
},
{
"anchor_text": "Síndrome de Burnout",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/sindrome-de-burnout-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-em-2024/"
},
{
"anchor_text": "FGTS",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-regras-saque/"
},
{
"anchor_text": "auxílio-doença para depressão grave",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca-para-depressao-invalidez/"
},
{
"anchor_text": "danos morais",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/"
},
{
"anchor_text": "auxílio-doença",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/"
},
{
"anchor_text": "auxílio-doença acidentário",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca-acidentario-o-que-e/"
},
{
"anchor_text": "Saúde mental no PGR: nova lei em 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/riscos-psicossociais-pgr-2026-direitos-trabalhador/"
},
{
"anchor_text": "salário mínimo 2026 e impacto na rescisão",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-2026-horas-extras-rescisao-inss/"
},
{
"anchor_text": "demissão sem justa causa",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/"
},
{
"anchor_text": "seguro-desemprego",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/"
},
{
"anchor_text": "empresa que não depositou o FGTS",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/"
}
],
"cta": [
{
"label": "Falar com Advogado no WhatsApp",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html",
"type": "whatsapp"
}
],
"legal_basis": [
{
"title": "Lei nº 8.213/1991",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm"
}
],
"external_references": [
{
"title": "Ministério do Trabalho e Emprego",
"url": "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br"
}
],
"related_posts": [
{
"title": "Seguro-Desemprego Doméstica 2026: Como Pedir e Valores",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-domestica-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-domestica-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Prazo Pagamento 13º Salário: Multas e Direitos 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-pagamento-13o-salario-multa-atraso-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/prazo-pagamento-13o-salario-multa-atraso-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Isenção IR 5000 em 2026: Quem Tem Direito e Como Funciona",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-ir-5000-em-2026-quem-tem-direito-como-funciona/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-ir-5000-em-2026-quem-tem-direito-como-funciona.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Salário Mínimo 2026 de R$ 1.621: Impacto na Rescisão",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-2026-horas-extras-rescisao-inss/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-2026-horas-extras-rescisao-inss.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Empresa não depositou o FGTS: como cobrar em 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/empresa-nao-depositou-fgts-como-cobrar.json",
"relationship": "cluster"
}
]
}