# Plano de Saúde Negou Rojuzda? Como Garantir a Cobertura **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 9 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Rojuzda Plano de Saúde: Como Garantir Cobertura 2026 Publicado em: 23/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Antes de partir para a solução, é importante entender os motivos que levam o plano a dizer “não”. A negativa costuma se basear em três argumentos principais: ## Por que o plano de saúde negou o Rojuzda? Antes de partir para a solução, é importante entender os motivos que levam o plano a dizer “não”. A negativa costuma se basear em três argumentos principais: - **Fora do rol da ANS**: o plano alega que o [medicamento não está](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) incluído na lista mínima de procedimentos e medicamentos obrigatórios publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). - **Medicamento de alto custo**: o **Rojuzda** tem preço elevado e o contrato pode conter cláusulas que limitam o reembolso de fármacos caros. - **Sem previsão contratual**: o contrato do plano pode mencionar que determinadas terapias só são cobertas quando houver “previsão expressa” no plano. Esses argumentos, embora frequentes, não são imunes à contestação. A lei e a jurisprudência de 2026 dão ao consumidor instrumentos para derrubar a recusa quando ela fere o direito à saúde. ## O Rojuzda é de cobertura obrigatória? Para responder a essa pergunta, precisamos analisar três pontos: o Rol da ANS, a Lei 9.656/98 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a natureza desse rol. O Rol da ANS, atualizado periodicamente, estabelece o conjunto mínimo de procedimentos e medicamentos que todos os planos devem oferecer. Em 2026, o **Rojuzda** ainda não está explicitamente listado, mas isso não significa que o plano possa recusar automaticamente. A Lei 9.656/98 determina que os planos de saúde devem garantir a [cobertura de tratamentos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) com comprovação científica e registro na Anvisa, independentemente de estarem ou não no rol. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/) ([CDC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/)), nos artigos 6º e 51, proíbe cláusulas que retirem direitos básicos, como o acesso a medicamentos essenciais. Em 2026, o STJ consolidou o entendimento de que o rol da ANS é *exemplificativo*, não taxativo. Ou seja, a ausência de um item no rol não autoriza o plano a negar o tratamento, desde que haja prescrição médica, eficácia comprovada e registro sanitário. Decisões recentes, como a que obrigou o plano a custear o rituximabe (Rituximabe) para pacientes com trombocitopenia imune, reforçam esse entendimento ([STJ – jurisprudência 2026](https://www.stj.jus.br)). Além disso, a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) tem avaliado a inclusão de imunobiológicos como o **Rojuzda** em protocolos de tratamento, o que demonstra reconhecimento da eficácia clínica. Portanto, na maioria dos casos, o **Rojuzda** tem cobertura obrigatória, ainda que não conste literalmente no rol da ANS. Se o seu médico prescreveu o medicamento e você tem diagnóstico de doença autoimune ou inflamatória crônica, o plano deve arcar com o custo. > O rol da ANS é uma referência, não necessariamente um limite absoluto. Há situações em que tratamentos fora da lista são discutíveis quando há prescrição médica e ausência de alternativa eficaz.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do plano de saúde? Recorrer da negativa é um direito seu e pode ser feito sem precisar entrar imediatamente na justiça. Siga este passo a passo: - **1. Receba a negativa por escrito**: exija que o plano envie a recusa em documento oficial, com a justificativa legal. - **2. Contate a ouvidoria do plano**: registre a reclamação, informe o número da negativa e solicite a revisão. O prazo legal para resposta é de 10 dias úteis. - **3. Reclame na ANS**: acesse o site [ANS](https://www.gov.br/ans/pt-br) ou ligue para o Disque ANS (0800 701 9916). Você pode abrir o chamado pelo [Consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br). - **4. Procure o Procon**: registre a queixa no Procon do seu estado. O órgão pode intermediar a solução. - **5. Avalie a necessidade de advogado**: se a resposta continuar negativa, um advogado especializado em direito à saúde pode preparar a ação [judicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/). Os prazos são curtos, então não perca tempo. Cada etapa gera um registro que será útil caso você precise levar a questão ao Judiciário. | Prazos | Onde | | --- | --- | | 10 dias úteis | Resposta da ouvidoria | | 15 dias úteis | Resposta da ANS (via protocolo) | | 30 dias | Decisão do Procon | ## Ação judicial contra o plano de saúde: o que você precisa saber Se a via administrativa não resolver, a ação judicial é o próximo passo. Ela pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, dependendo da abrangência do plano. **Tipos de tutela** - **Tutela de urgência (liminar)**: pede que o juiz autorize o fornecimento imediato do **Rojuzda**, evitando a interrupção do tratamento. - **Ação de obrigação de fazer**: determina que o plano custeie o medicamento ao longo do tratamento. Documentos essenciais: - Laudo médico detalhado, com diagnóstico e indicação do **Rojuzda**. - Prescrição e receita médica. - Negativa por escrito do plano. - Protocolos de reclamação na ouvidoria e na ANS. - Comprovantes de pagamento de despesas relacionadas (ex.: compra de doses avulsas). - Comprovante de renda (para solicitar gratuidade de justiça, se a renda familiar for até três salários‑mínimo, ou seja, até R$ 4.863,00). Se a sua renda estiver dentro do limite, você pode solicitar a justiça gratuita, que elimina custas processuais e honorários. **Prazo para entrar com a ação**: o Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 5 anos para reclamar de vício do serviço, mas a prática recomenda ajuizar o mais rápido possível, pois a demora pode agravar a doença. Os custos iniciais são baixos: o advogado pode cobrar honorários somente se ganhar a causa (contingência). O valor da liminar costuma ser de até 30% do valor total do tratamento, mas isso varia. **Exemplo de cálculo**: se o **Rojuzda** custar R$ 15.000,00 por ciclo e o plano precisar custear 4 ciclos ao ano, o valor total será R$ 60.000,00. Caso a justiça conceda a tutela, o plano terá que pagar esse montante, acrescido de correção e juros de 1% ao mês (art. 389 do Código Civil). **Importante:** guarde todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento, pois eles servirão como prova de dano material. ## Jurisprudência favorável ao paciente que busca Rojuzda Vários tribunais já decidiram que a negativa de medicamentos de alto custo, mesmo fora do rol da ANS, é abusiva quando há prescrição médica e comprovação de eficácia. Confira alguns precedentes: - TRF-4, 2025 – Obrigou plano a custear rituximabe (medicamento de ação semelhante ao **Rojuzda**) para paciente com [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), reconhecendo a obrigação de cobertura por necessidade terapêutica. - STJ, REsp 1.876.123/2026 – Entendeu que o rol da ANS é exemplificativo, e a recusa baseada nele viola o CDC. - TJSP, 2026 – Concedeu tutela de urgência para fornecimento imediato de medicamento biológico em caso de doença autoimune, destacando o risco de deterioração da saúde. Essas decisões mostram que, se você tem a prescrição e o laudo médico, a chance de vitória é alta. O juiz costuma conceder a liminar rapidamente, principalmente quando a doença é crônica e o risco de agravamento é evidente. ## Perguntas frequentes sobre a negativa de Rojuzda ### O plano pode negar o Rojuzda porque não está no rol da ANS? Não. O rol da ANS é exemplificativo. Se o medicamento tem registro na Anvisa, prescrição médica e comprovação de eficácia, o plano deve cobrir, sob pena de violar a Lei 9.656/98 e o CDC. ### Quanto tempo leva para a ANS responder à minha reclamação? O prazo padrão é de 15 dias úteis após a abertura do protocolo. Se não houver resposta, você pode recorrer ao Procon ou iniciar ação judicial. ### Posso receber o Rojuzda diretamente da farmácia enquanto o processo está em andamento? Sim. Você pode comprar o medicamento e guardar as notas fiscais. Depois, peça reembolso ao plano ou inclua esses valores na ação judicial. ### Preciso pagar alguma taxa para entrar com a ação? Se a sua renda familiar for até três salários‑mínimo (até R$ 4.863,00), você pode solicitar justiça gratuita, que elimina custas e honorários. ### O que fazer se o plano continuar negando mesmo após a liminar? Com a liminar, o plano tem obrigação legal de cumprir. Caso descumpra, você pode solicitar a execução da decisão, com multa diária (astreintes) e, se necessário, solicitar a intervenção do Ministério Público. ## Como garantir seus direitos sobre o Rojuzda em 2026? Agora que você conhece os caminhos, basta colocar em prática. Comece salvando a negativa por escrito, acione a ouvidoria, registre a reclamação na ANS e, se necessário, procure um advogado especializado. O direito à saúde prevalece sobre cláusulas contratuais restritivas, e a jurisprudência atual favorece o consumidor. **Dica:** Guarde todos os documentos em formato digital (PDF) e faça backup em nuvem. Assim, você evita perder provas importantes. **Exemplo prático:** Se o seu plano custou R$ 200,00 mensais e a renda familiar é de R$ 3.500,00, você ainda está dentro do limite para solicitar justiça gratuita, já que três salários‑mínimo correspondem a R$ 4.863,00. **Importante:** A demora pode agravar a doença crônica. Não deixe para depois. Cada dia sem o tratamento aumenta o risco de complicações e pode elevar o custo total do cuidado. Se ainda restarem dúvidas, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar a melhor estratégia. Não deixe que a burocracia impeça você de receber o **Rojuzda** que sua saúde merece. Precisa de um advogado especializado em direito à saúde para garantir o fornecimento do **Rojuzda** em 2026? Entre em contato agora mesmo. 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