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"title": "Simbeva Negado pelo SUS: Como Conseguir na Justiça",
"excerpt": "Simbeva negado pelo SUS? A negativa não é definitiva: veja critérios do STF e STJ, documentos exigidos e como obter liminar para o bevacizumabe em 2026.",
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"content_markdown": "Você está em tratamento de câncer, o médico oncologista prescreveu Simbeva (bevacizumabe) e o SUS respondeu que não fornece. Talvez a resposta tenha vindo verbalmente, no balcão da farmácia de alto custo, com a frase “esse medicamento não está na lista”. Talvez tenha vindo por escrito, num papel com a sigla CONITEC e a palavra “não incorporado”.\n\nO problema é que câncer não espera por fila administrativa. Cada ciclo de quimioterapia tem data marcada, e atrasar o bevacizumabe pode comprometer todo o esquema terapêutico desenhado pelo seu médico.\n\nLeia também:\n[Bosulif Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/bosulif-negado-pelo-plano-de-saude-saiba-seus-direitos-em-2026/)\n\nA resposta curta é esta: a negativa administrativa do SUS não é a palavra final. O direito à saúde está no artigo 196 da Constituição Federal, e o Supremo Tribunal Federal já fixou, no julgamento dos Temas 6 e 1234, os critérios em que o Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento que não está nas listas oficiais. Milhares de pacientes oncológicos conseguem o fornecimento por decisão judicial a cada ano, e a maioria obtém liminar antes do fim do processo.\n\nO que mais atrapalha o paciente nessa fase é uma crença errada: a de que “se o SUS disse que não tem, não tem o que fazer”. Tem. Mas o resultado depende quase inteiramente da qualidade de dois documentos: o laudo do seu oncologista e a negativa formal do SUS. Se você sair do hospital sem esses dois papéis, o caminho fica muito mais difícil.\n\nNeste texto você vai entender por que o SUS nega o Simbeva, o que o Estado alega na defesa, o que já foi decidido pelos tribunais e, principalmente, o que fazer hoje, com os papéis que você já tem em casa.\n\nLeia também:\n[Uptravi Negado pelo Plano? Veja Como Conseguir](https://www.ribeirocavalcante.com.br/uptravi-negado-pelo-plano-veja-como-conseguir/)\n\n\n## O que é o Simbeva e por que ele aparece em tratamento de câncer\n\nSimbeva é um nome comercial do bevacizumabe, anticorpo monoclonal usado em oncologia, normalmente combinado com quimioterapia. Ele age sobre a formação de vasos sanguíneos que alimentam o tumor. É um medicamento de alto custo: a depender da dose e do peso do paciente, um único ciclo pode passar de R$ 5.000, segundo os preços máximos publicados na tabela CMED da Anvisa.\n\nNa prática clínica, o bevacizumabe aparece em prescrições para câncer colorretal metastático, câncer de pulmão de células não pequenas, câncer de ovário, glioblastoma e câncer de colo de útero, entre outras indicações. A bula registrada na Anvisa traz as indicações aprovadas no Brasil.\n\nPor ser aplicado por infusão intravenosa, normalmente em hospital ou centro de oncologia, ele costuma entrar no pedido junto com a sessão de quimioterapia. Isso é relevante: o pedido judicial, quando existe, pede o medicamento *e* a infraestrutura de aplicação.\n\n**Importante:** existe diferença entre o medicamento não ter registro na Anvisa e não estar incorporado ao SUS. O bevacizumabe tem registro na Anvisa há anos. Isso muda completamente a força do seu pedido, porque o STF trata de forma muito mais restritiva apenas os medicamentos sem registro sanitário no país.\n\n\n## Por que o SUS negou o Simbeva? As justificativas mais usadas\n\nNa quase totalidade dos casos, a negativa do SUS para o Simbeva se apoia em uma destas razões: o medicamento não consta nas listas oficiais de dispensação (RENAME ou protocolos do Ministério da Saúde), a CONITEC não recomendou a incorporação para aquela indicação, ou o hospital alega que o tratamento oncológico é remunerado por procedimento (APAC), não por medicamento isolado.\n\n\n### “Não está na RENAME nem no protocolo clínico”\n\nO SUS organiza a distribuição de medicamentos em listas. A principal é a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), complementada pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. Se o bevacizumabe não aparece no PCDT do seu tipo de câncer, o farmacêutico do componente especializado simplesmente não tem autorização para liberar.\n\nIsso não significa que o medicamento seja ruim ou experimental. Significa apenas que o gestor público não o padronizou para aquela indicação.\n\n\n### “A CONITEC não recomendou a incorporação”\n\nA CONITEC é a comissão que avalia se um medicamento deve ou não entrar no SUS, considerando eficácia clínica e custo-efetividade. Quando ela emite parecer desfavorável, a resposta administrativa que você recebe costuma trazer o número do relatório e a conclusão “não recomendada a incorporação”.\n\nEsse documento é importante por um motivo prático: ele é a prova de que o SUS avaliou e disse não. Ou seja, é a sua negativa formal. Guarde-o.\n\n\n### “O tratamento oncológico já é pago por pacote, procure o hospital”\n\nNa oncologia, o SUS não repassa o medicamento ao hospital: repassa um valor por procedimento quimioterápico, e o hospital habilitado (CACON ou UNACON) escolhe o esquema. O resultado é um empurra-empurra. A secretaria de saúde diz que a responsabilidade é do hospital. O hospital diz que o valor da APAC não cobre o bevacizumabe.\n\nEsse é um dos pontos em que mais vemos pacientes girando em círculos por semanas. A saída é documentar as duas respostas por escrito e seguir adiante, porque a responsabilidade solidária entre União, Estado e Município é entendimento consolidado do STF.\n\n> Sempre oriento a pedir a negativa do plano por escrito. A recusa verbal dificulta qualquer contestação, enquanto o documento formal é o ponto de partida da discussão.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)\n\n\n## O SUS é obrigado a fornecer Simbeva? O que diz a lei e o STF\n\nNão existe obrigação automática, mas existe obrigação condicionada. O artigo 196 da Constituição Federal define a saúde como direito de todos e dever do Estado. O STF, no Tema 6 de repercussão geral, fixou que o Poder Público pode ser obrigado a fornecer medicamento fora das listas oficiais quando preenchidos requisitos específicos de prova, registro na Anvisa e necessidade demonstrada.\n\nEm termos simples, os tribunais costumam exigir que o paciente demonstre:\n\n- que o medicamento tem registro ativo na Anvisa (o bevacizumabe tem);\n- que existe laudo médico fundamentado, com a doença, o CID, o estágio e a justificativa clínica;\n- que os tratamentos disponíveis no SUS foram tentados e não funcionaram, ou são inadequados para o seu caso, com explicação técnica do porquê;\n- que existe evidência científica de eficácia para a sua indicação;\n- que você não tem condições de pagar o tratamento sem comprometer o sustento da família.\n\nEsse último item é o que mais surpreende as pessoas. Não basete querer o melhor tratamento: é preciso mostrar que o custo é incompatível com a sua renda. Com um medicamento na faixa de preço do Simbeva, isso é quase sempre demonstrável, inclusive para quem tem renda de classe média.\n\n**Exemplo prático:** imagine uma aposentada que recebe dois salários mínimos, cerca de R$ 3.242 em 2026 considerando o piso de R$ 1.621,00 fixado pelo Governo Federal, e precisa de ciclos mensais de bevacizumabe. Nenhum cálculo razoável sustenta que ela possa custear o tratamento com a própria renda. Esse descompasso entre renda e custo é justamente o que o juiz precisa ver nos autos.\n\nVale uma observação sobre o Tema 1234 do STF e os acordos firmados no âmbito do CNJ: eles organizaram *quem* responde pela ação (Justiça Federal ou Estadual) conforme o valor e o tipo de medicamento, criando também a plataforma nacional de judicialização da saúde. Isso afeta onde a ação é proposta, não o seu direito de propô-la.\n\nSe o seu caso for de [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) (e não SUS), a lógica é outra: aplica-se a [Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), e os tribunais costumam considerar abusiva a negativa de quimioterápico com indicação médica expressa. A Súmula 102 do TJSP diz exatamente isso: havendo indicação médica, é abusiva a negativa sob alegação de tratamento experimental ou de ausência no rol da ANS.\n\n\n## O que o Estado alega na defesa e como isso derruba pedidos\n\nAs procuradorias públicas têm um roteiro de defesa bastante previsível em ações de medicamento oncológico. Conhecer esse roteiro antes de ajuizar muda a forma de montar o pedido. Os três argumentos centrais são: ausência de prova de ineficácia do tratamento padrão, falta de demonstração de hipossuficiência financeira e violação das escolhas orçamentárias do SUS.\n\nVale encarar a versão forte desses argumentos, porque ela não é absurda. O Estado sustenta que, se cada paciente obtiver por liminar o medicamento mais caro do mercado, o orçamento da farmácia pública se desorganiza e quem fica sem remédio é a fila inteira que não entrou na Justiça. Há estudos e manifestações do próprio Ministério da Saúde nessa linha. É um argumento de justiça distributiva, não de má-fé.\n\nPor isso os tribunais passaram a cobrar laudos melhores. E é aqui que a maioria dos pedidos cai.\n\n\n### O erro que mais derruba pedidos de Simbeva\n\nLaudo genérico. Aquele relatório de meia página que diz “paciente portadora de neoplasia, necessita de bevacizumabe” e nada mais. Esse papel não sustenta liminar.\n\nO que funciona é um laudo que responda, ponto por ponto, às perguntas que o juiz vai fazer: qual é o diagnóstico com CID e estadiamento, quais esquemas disponíveis no SUS já foram usados, qual foi o resultado de cada um, por que o bevacizumabe é insubstituível neste caso, qual a dose, a frequência e a duração prevista, e qual o risco concreto de aguardar o fim do processo.\n\n**Cuidado:** se o laudo não explicar por que as alternativas do SUS não servem para você, o juiz tende a indeferir a liminar e pedir parecer técnico ao NAT-JUS. Isso pode custar semanas de atraso em um tratamento que não tem semanas de sobra. Volte ao consultório e peça o relatório completo antes de qualquer outra providência.\n\n\n## O que fazer antes de acionar a Justiça: o roteiro administrativo\n\nAntes de qualquer ação judicial, você precisa de uma negativa documentada. O caminho administrativo serve a isso. A Ouvidoria-Geral do SUS funciona pelo Disque Saúde 136 e a resposta costuma levar até 30 dias, conforme os prazos da Lei de Acesso à Informação para manifestações aos órgãos públicos. O protocolo gerado já serve como prova.\n\nO passo a passo realista é este:\n\n- **Protocolar o pedido formal na Secretaria de Saúde** (municipal ou estadual, conforme a organização local), anexando laudo, receita e exames. Exija o número de protocolo e uma cópia com carimbo de recebimento.\n- **Registrar manifestação na Ouvidoria do SUS** pelo Disque 136 ou pelo portal do [Ministério da Saúde](https://www.gov.br/saude/pt-br). Anote o número.\n- **Pedir resposta por escrito**. O atendente pode dizer que “o sistema não permite emitir negativa”. Insista e, se necessário, registre a recusa em nova manifestação de ouvidoria. A negativa verbal vale muito pouco no processo.\n- **Acionar a Defensoria Pública ou um advogado** se a resposta não vier ou vier negativa.\n\n**Dica de ouro:** peça ao oncologista que registre no prontuário a data da prescrição e a data em que o tratamento deveria ter começado. Esse intervalo, documentado, é o que demonstra urgência melhor do que qualquer adjetivo na petição.\n\nSe o seu caso envolve plano de saúde além do SUS, existe um canal extra: a reclamação na ANS pelo Disque 0800 701 9656 ou pelo portal [gov.br/ans](https://www.gov.br/ans/pt-br), e também o [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br), onde a empresa tem 10 dias para responder.\n\n\n## Documentos para pedir o Simbeva na Justiça\n\nPara a ação judicial com pedido de tutela de urgência, você precisa de cinco grupos de documentos. Com eles em mãos, a petição é protocolada em poucos dias e, em casos oncológicos bem instruídos, a análise da liminar ocorre normalmente em 24 a 72 horas. Sem eles, o processo trava antes de começar.\n\n| Documento | Para que serve | Onde conseguir |\n| --- | --- | --- |\n| Laudo médico detalhado (com CID, estadiamento, falha terapêutica anterior, dose e urgência) | É a peça central. Sustenta a urgência e a insubstituibilidade | Oncologista assistente |\n| Receita/prescrição do Simbeva (bevacizumabe) | Comprova a indicação e a posologia | Oncologista |\n| Negativa do SUS por escrito ou protocolo da ouvidoria | Mostra que você tentou a via administrativa | Secretaria de Saúde / Disque 136 |\n| Exames e relatórios (biópsia, imagem, marcadores) | Confirmam diagnóstico e evolução | Hospital / laboratório |\n| RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS | Qualificação e competência territorial | Você |\n| Comprovante de renda (contracheque, extrato do INSS, CTPS) e despesas | Demonstra impossibilidade de custear e fundamenta a gratuidade de justiça | Você / Meu INSS |\n| Orçamentos do medicamento (2 ou 3 farmácias) | Fixa o valor e o impacto financeiro | Farmácias de alto custo |\n\nSobre custos: a gratuidade de justiça está prevista no Código de Processo Civil e é concedida a quem comprova que não pode pagar custas sem prejuízo do próprio sustento. Em ações de saúde com medicamento de alto custo, é um pedido comum e frequentemente deferido.\n\nDois caminhos existem para quem não quer ou não pode contratar advogado particular: a Defensoria Pública (Estadual ou da União, conforme o réu) e o advogado privado. A escolha envolve trade-offs reais.\n\n| Caminho | Custo | O que exige de você | Observação prática |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Defensoria Pública | Sem custo | Comprovar renda dentro do critério da Defensoria local e comparecer ao atendimento | Há triagem e agendamento; em casos urgentes existe plantão |\n| Advogado particular | Honorários contratados | Reunir documentos e assinar procuração | Acompanhamento individualizado do laudo e da liminar |\n| Ação sem liminar (só pedido administrativo) | Sem custo | Só esperar | Pode levar meses; raramente adequado em oncologia |\n\nSe você já tem em casa o laudo do oncologista, a receita do Simbeva e algum papel ou protocolo da negativa do SUS, o seu caso está pronto para ser analisado. O ponto que mais vemos derrubar pedidos é o laudo sem menção à falha dos tratamentos já disponíveis: é exatamente isso que uma leitura prévia dos documentos identifica antes de o processo nascer. Envie os arquivos e nossa equipe diz o que está faltando.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)\n\n\n## Como funciona a ação judicial e o que esperar de prazo\n\nA ação é proposta contra o ente público responsável (União, Estado, Município ou vários em conjunto, pela responsabilidade solidária reconhecida pelo STF) com pedido de tutela de urgência. Em casos oncológicos documentados, a decisão sobre a liminar sai em dias, não em meses, e a sentença final pode levar de 6 a 18 meses.\n\nO fluxo real, do que se observa na prática, é assim: a petição é distribuída, o juiz encaminha o caso para parecer técnico do NAT-JUS (o núcleo de apoio técnico do Judiciário, estruturado pelo [CNJ](https://www.cnj.jus.br)), e com o parecer em mãos decide a liminar. Se o parecer é favorável à indicação, as chances aumentam muito.\n\nDeferida a liminar, o juiz fixa prazo para o ente público entregar o medicamento, costumeiramente entre 5 e 15 dias, sob pena de multa diária ou de bloqueio de valores em conta pública para compra direta.\n\n**Atenção:** liminar concedida não é medicamento na veia. Existe uma etapa de cumprimento que exige acompanhamento: ofício à secretaria, indicação da farmácia, logística de entrega. É comum haver atraso nessa fase, e o caminho é peticionar pedindo bloqueio de verba, não esperar em silêncio.\n\nOutro detalhe que surpreende: o fornecimento, quando deferido, é continuado. O juiz não autoriza uma única infusão, mas o tratamento pelo período indicado no laudo. Por isso o laudo precisa dizer quantos ciclos e por quanto tempo.\n\n\n## Jurisprudência: o que os tribunais vêm decidindo sobre medicamento oncológico negado\n\nOs tribunais brasileiros consolidaram três entendimentos que favorecem o paciente oncológico: a responsabilidade é solidária entre os entes federativos, a ausência do medicamento nas listas do SUS não é motivo suficiente para negar quando há laudo fundamentado, e a escolha do esquema terapêutico cabe ao médico assistente, não ao gestor público.\n\nNo [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br), o Tema 106 dos recursos repetitivos definiu os requisitos para fornecimento de medicamento não previsto em ato normativo do SUS: laudo médico fundamentado comprovando a imprescindibilidade e a ineficácia dos fármacos da lista, incapacidade financeira do paciente e registro na Anvisa. Esse é o roteiro que o juiz segue.\n\nNo STF, o Tema 6 de repercussão geral tratou do fornecimento de medicamentos de alto custo não disponibilizados nas listas oficiais, e o Tema 1234 organizou a competência e os fluxos processuais das ações de saúde, com apoio de plataforma nacional.\n\nNo âmbito dos planos de saúde, a direção é a mesma: o STJ tem decisões no sentido de que a operadora não pode substituir o médico na escolha do quimioterápico quando a doença está coberta pelo contrato, e a Súmula 102 do TJSP considera abusiva a negativa baseada em ausência no rol da ANS havendo indicação médica.\n\nEm outras palavras: quem decide o tratamento é quem examina o paciente. Essa frase, repetida em inúmeras decisões, é o coração do seu pedido.\n\n\n## Perguntas frequentes sobre Simbeva negado pelo SUS\n\n\n### Posso pedir reembolso se já comprei o Simbeva com dinheiro próprio?\n\nSim, é possível pedir o ressarcimento dos valores gastos, desde que você tenha a prescrição médica da época, a negativa ou tentativa de obtenção pelo SUS e as notas fiscais de compra. O pedido de reembolso costuma ser cumulado com o pedido de fornecimento futuro na mesma ação. Guarde absolutamente todas as notas, inclusive de materiais e da aplicação. Sem nota fiscal no seu nome ou no nome de quem pagou, o valor fica difícil de recuperar, porque o juiz precisa de prova do desembolso efetivo.\n\n\n### O SUS pode oferecer outro medicamento em vez do Simbeva?\n\nPode, e isso acontece com frequência na contestação. O ente público apresenta uma alternativa padronizada e pede que o juiz acolha essa opção. A defesa do paciente depende do laudo: se o oncologista explicou por que aquela alternativa é inadequada no seu caso (contraindicação, progressão da doença em uso anterior, toxicidade), o pedido se mantém. Se o laudo não trata disso, o juiz tende a aceitar a substituição. Vale também verificar se existe biossimilar do bevacizumabe disponível, porque isso pode viabilizar o fornecimento mais rápido.\n\n\n### Preciso processar a União, o Estado ou o Município?\n\nO STF reconhece a responsabilidade solidária dos três entes em saúde, então em princípio você pode acionar qualquer um deles. Na prática, a definição mudou com o Tema 1234 do STF, que estabeleceu critérios de competência conforme o tipo de medicamento e o valor envolvido, podendo levar o caso à Justiça Federal com a União no polo passivo. Errar o réu ou o juízo gera redistribuição e perda de tempo, justamente o que um paciente oncológico não tem. Essa escolha é técnica e deve ser feita antes do protocolo.\n\n\n### Tenho direito a indenização por dano moral pela demora do SUS?\n\nContra o poder público, os tribunais são mais restritivos: a negativa fundada em ausência de previsão nas listas oficiais, por si só, raramente gera indenização. O cenário muda quando há descumprimento de ordem judicial já expedida, extravio de pedido ou interrupção de tratamento já iniciado com agravamento comprovado. Contra plano de saúde privado, ao contrário, a negativa indevida de quimioterápico com indicação médica é frequentemente reconhecida como geradora de dano moral, porque atinge o paciente em momento de fragilidade.\n\n\n### E se o médico que prescreveu o Simbeva for da rede privada?\n\nA prescrição feita por médico particular é válida e é aceita nas ações judiciais, inclusive pelo entendimento do STJ no Tema 106, que fala em laudo do médico assistente sem exigir vínculo com o SUS. O que importa é a fundamentação técnica e o registro no CRM. Ainda assim, há situações em que o juiz pede confirmação por serviço público ou envia ao NAT-JUS para análise. Ter também um relatório de serviço oncológico habilitado fortalece o pedido e reduz questionamentos.\n\n\n### Quanto tempo depois da liminar o medicamento chega?\n\nO juiz normalmente fixa prazo de 5 a 15 dias para o ente público cumprir. O que acontece na realidade varia: quando o medicamento já está em estoque regional, a entrega é rápida; quando é preciso licitar ou comprar diretamente, o prazo estoura. Nesses casos, o advogado peticiona pedindo multa diária, bloqueio de valores na conta do ente ou autorização para compra direta pelo próprio paciente com ressarcimento. Acompanhar o cumprimento é tão importante quanto obter a decisão.\n\n\n### Se o SUS incorporar o Simbeva depois, meu processo perde sentido?\n\nNão necessariamente, mas o pedido pode mudar de natureza. Se o medicamento é incorporado para a sua indicação durante o processo, o fornecimento passa a ser obrigação administrativa comum, e a ação pode se voltar à garantia do cumprimento e ao ressarcimento do período em que você pagou. Acompanhe as decisões da CONITEC publicadas no portal do Ministério da Saúde, porque a lista de medicamentos oncológicos do SUS é revisada com frequência e isso pode simplificar bastante o seu caminho.\n\n\n## Simbeva negado pelo SUS: o que fazer hoje mesmo\n\nComece por três coisas, nesta ordem. Primeiro: volte ao oncologista e peça um relatório completo, que diga o CID, o estadiamento, quais tratamentos do SUS já foram tentados, o resultado de cada um, a dose e a duração do bevacizumabe e o risco de aguardar. Segundo: ligue no 136 ou vá à Secretaria de Saúde e registre o pedido, exigindo o número de protocolo. Terceiro: junte RG, CPF, comprovante de residência, Cartão SUS, comprovante de renda e dois orçamentos do medicamento.\n\nSe a negativa veio por escrito, ela é a peça mais importante do seu conjunto. Não jogue fora, não entregue o original a ninguém sem tirar cópia e fotografe tudo no celular.\n\nQuando você manda mensagem para o escritório, o que acontece é concreto: lemos o laudo e a negativa, dizemos se o caso tem base legal pelos critérios do STJ e do STF, indicamos o que falta no relatório médico e explicamos qual é o caminho e o prazo realista, antes de qualquer contratação. Se o caso não tiver fundamento, você vai ouvir isso também.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
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"question": "O SUS é obrigado a fornecer Simbeva?",
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"question": "Quanto tempo leva para sair a liminar do Simbeva negado pelo SUS?",
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"question": "Quais documentos preciso para entrar na Justiça pelo Simbeva?",
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"text": "Jurisprudência: o que os tribunais vêm decidindo sobre medicamento oncológico negado",
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"anchor_text": "Bosulif Negado pelo Plano de Saúde? Saiba Seus Direitos em 2026",
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