# Sujma: Plano de Saúde Negou? Como Garantir Cobertura em 2026 **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 14 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Sujma Plano de Saúde: Como Garantir Cobertura em 2026 Publicado em: 14/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** A negativa do Sujma pelo plano de saúde raramente é uma surpresa para quem conhece as estratégias das operadoras. Elas costumam usar argumentos padronizados, que muitas vezes esbarram na lei e no Código de Defesa do Consumidor. Conheça os motivos mais comuns. Respire fundo. Em 2026, a legislação e os tribunais superiores estão do seu lado. As operadoras de saúde não podem simplesmente negar a [cobertura de um](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) [medicamento quando há](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) indicação médica expressa, mesmo que ele não esteja naquele famoso “rol da ANS”. O [Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.stj.jus.br) tem reforçado, consistentemente, que a negativa baseada apenas em questões contratuais ou administrativas não pode colocar sua saúde e sua vida em risco. Neste artigo, você vai entender exatamente por que o [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) negou o **Sujma**, se ele é de cobertura obrigatória, como recorrer da decisão e, se necessário, como entrar com uma ação [judicial para garantir](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/) o seu tratamento. Vamos descomplicar o juridiquês e mostrar o passo a passo para você fazer valer seus direitos agora mesmo. Conteúdo da página ## Por que o Plano de Saúde Negou o Sujma? A negativa do **Sujma** pelo plano de saúde raramente é uma surpresa para quem conhece as estratégias das operadoras. Elas costumam usar argumentos padronizados, que muitas vezes esbarram na lei e no [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). Conheça os motivos mais comuns. **1. “O medicamento não está no Rol da ANS”**Este é o argumento mais repetido. O [Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS](https://www.gov.br/ans) é uma lista de coberturas mínimas obrigatórias. No entanto, o STJ já decidiu que esse rol é exemplificativo, e não taxativo. Isso significa que a lista não é um limite absoluto. Se o seu médico, profissional de confiança, prescreveu o **Sujma** por ser o tratamento mais adequado para sua doença crônica de alto custo, a operadora não pode se esconder atrás de uma lista para negar sua cobertura. **2. “É um medicamento de alto custo”**O plano de saúde alega que o valor do remédio é muito elevado e que o contrato não prevê essa despesa. Esse discurso é abusivo. Quando você contrata um plano, a ideia é justamente protegê-lo de riscos financeiros elevados com a saúde. A lei não permite que a operadora escolha quais doenças ou tratamentos de alto custo vai cobrir com base no seu impacto financeiro. A função do plano é dar a segurança que você precisa nos momentos mais difíceis. **3. “Não há previsão contratual”**A operadora pode alegar que as cláusulas do contrato excluem a cobertura para medicamento de uso domiciliar ou para aquela doença específica. Entretanto, a [Lei nº 9.656/98](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), que regula os planos de saúde, é clara: são nulas as cláusulas que limitam ou excluem a cobertura de doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID). Sua doença crônica de alto custo tem um CID, e o tratamento com **Sujma**, quando indicado, não pode ser simplesmente excluído do contrato. O [Código de Defesa do Consumidor (CDC)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) também protege você contra cláusulas abusivas. **Importante:** Guarde a carta ou e-mail com a negativa por escrito. Esse documento é essencial para qualquer recurso e, mais tarde, para uma ação judicial. Sem ele, fica mais difícil comprovar a recusa injusta. ## O Sujma É de Cobertura Obrigatória pelo Plano de Saúde? A resposta não é um simples “sim” ou “não”, mas, na prática, o direito à cobertura do **Sujma** é muito forte. Tudo depende da comprovação da sua necessidade médica. O plano de saúde não é obrigado a cobrir qualquer remédio que você queira, mas é obrigado a cobrir aquele que for **indispensável para o tratamento da sua doença crônica de alto custo**, conforme atestado pelo seu médico assistente. Em 2026, o entendimento do STJ consolidou-se ainda mais. Decisões recentes reafirmam que, mesmo que o **Sujma** não conste no Rol da ANS, a cobertura deve ser garantida se houver: - Indicação médica expressa para o tratamento da sua enfermidade; - Ineficácia ou ausência de substituto terapêutico eficaz no rol da operadora; - A comprovação de que o fármaco é reconhecido pela comunidade científica, com registro na [ANVISA](https://www.gov.br/anvisa). Além disso, o STJ tem utilizado o critério da “essencialidade do medicamento”. Se o **Sujma** é vital para manter sua qualidade de vida ou impedir o agravamento da doença crônica, a negativa do plano de saúde fere o princípio da dignidade da pessoa humana e a função social do contrato. Vale lembrar que a [CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS)](https://www.gov.br/conitec) avalia a incorporação de tecnologias no sistema público. Embora suas decisões não vinculem diretamente os planos de saúde, elas servem como forte evidência da eficácia e necessidade do medicamento. Se o **Sujma** já foi aprovado pela CONITEC para sua patologia, a operadora terá ainda menos argumentos para recusar. **Exemplo prático:** Imagine que você tem uma doença autoimune grave. Seu reumatologista prescreve o **Sujma** porque todos os outros medicamentos disponíveis no rol da ANS não controlam a inflamação. Seu plano de saúde negou, alegando que é um “medicamento de uso ambulatorial sem cobertura”. Com um laudo médico detalhado e histórico de tratamentos anteriores sem sucesso, a Justiça tem concedido liminares em poucos dias para garantir o fornecimento imediato. > Sempre oriento a pedir a negativa do plano por escrito. A recusa verbal dificulta qualquer contestação, enquanto o documento formal é o ponto de partida da discussão.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como Recorrer da Negativa do Plano de Saúde: Passo a Passo Você não precisa aceitar a primeira negativa. Existe um caminho administrativo que pode resolver o problema rapidamente, sem a necessidade de entrar na Justiça. Siga este passo a passo: ### 1. Reclamação na Ouvidoria do Próprio Plano de Saúde O primeiro passo é formalizar sua insatisfação. Ligue para a central de atendimento e anote o número do protocolo. Depois, registre a reclamação na Ouvidoria da operadora. A Resolução Normativa nº 323 da ANS obriga os planos a terem uma ouvidoria que responda em até **7 dias úteis**. Explique claramente que você precisa do **Sujma** para sua doença crônica de alto custo e anexe o laudo médico e a receita. ### 2. Registre sua Queixa na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) Se a ouvidoria não resolver ou o prazo estourar, acione a ANS. Você pode fazer isso gratuitamente por vários canais: - **Disque ANS**: ligue para **0800 701 9656**. O atendimento é 24 horas. Tenha em mãos o número do contrato do plano e o protocolo da negativa. - **Consumidor.gov.br**: plataforma online do governo. Escolha a operadora, descreva o problema com a negativa do **Sujma** e anexe a documentação. O índice de solução costuma ser alto, pois as empresas são avaliadas publicamente. - **Portal da ANS**: no site [gov.br/ans](https://www.gov.br/ans), você pode fazer uma reclamação formal e acompanhar o andamento. A ANS notifica a operadora, que terá até **10 dias úteis** (em média) para responder e regularizar a situação. Muitos casos são resolvidos nessa etapa. ### 3. Procon: o Peso da Defesa do Consumidor Outra medida eficaz é procurar o [Procon](http://www.procon.sp.gov.br) do seu estado. A reclamação pode ser feita online ou presencialmente. O órgão aplica sanções administrativas, como multas pesadas, o que faz com que muitas operadoras retirem a negativa rapidamente para evitar prejuízos maiores. **Dica de ouro:** Sempre documente tudo. Tire print das telas, guarde e-mails, anote números de protocolo e nomes dos atendentes. Essa papelada será sua maior aliada se o caso for parar na Justiça. ## Ação Judicial Contra o Plano de Saúde: Como Funciona? Se as vias administrativas falharem — e quando falamos de um medicamento de alto custo como o **Sujma**, a resistência do plano costuma ser grande —, a ação judicial é o caminho mais certeiro. E o melhor: em 2026, com os precedentes firmados, sua chance de vitória é extremamente alta. ### A Tutela de Urgência (Liminar) A grande vantagem da via judicial é a possibilidade de pedir uma **tutela de urgência**, conhecida como liminar. Isso significa que o juiz pode obrigar o plano de saúde a fornecer o **Sujma** em poucos dias, antes mesmo da decisão final do processo. Para isso, você precisa demonstrar dois requisitos: - **Perigo de dano**: a demora no tratamento pode agravar irreversivelmente sua doença crônica de alto custo. - **Probabilidade do direito**: provas robustas de que o medicamento é essencial e que a negativa é ilegal. Os juízes, em 2026, estão muito sensíveis a esses pedidos. A jurisprudência do STJ já sedimentou que a saúde prevalece sobre argumentos contratuais. Não é raro que liminares sejam concedidas em **24 a 72 horas**, especialmente quando o laudo médico é claro quanto à urgência. ### Documentos Necessários para a Ação Para entrar com o processo, seja no Juizado Especial Cível (para causas de até 20 salários mínimos, em 2026: **R$ 32.420,00**) ou na Justiça Comum, você precisará organizar os seguintes documentos: | Documento | Por que é importante | | --- | --- | | Laudo médico detalhado | Deve descrever sua doença (CID), a necessidade do **Sujma**, os riscos da não utilização e a ineficácia de outros tratamentos já testados. | | Receita médica atualizada | Com a posologia e o nome do princípio ativo (se houver genérico, o médico pode justificar a necessidade do **Sujma**. | | Carta de negativa do plano | Documento formal que comprova a recusa. Se não tiver, sirva-se de e-mails, gravações de ligação (desde que você avise que está gravando) ou protocolos de atendimento. | | Comprovante de residência e documentos pessoais | RG, CPF e comprovante de endereço recente, para qualificá-lo no processo. | | Carteirinha do plano de saúde | Para identificar a operadora e o número do contrato. | | Comprovante de renda | Se você não tiver condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do seu sustento, pode pedir a **gratuidade da Justiça**. | ### Prazos e Gratuidade O processo no Juizado Especial é gratuito e não precisa de advogado para causas de até 20 salários mínimos. Contudo, um advogado especializado faz toda a diferença na hora de montar a petição e pedir a liminar. Com a gratuidade de justiça deferida, você não paga as custas processuais e, se perder, também não paga os honorários do advogado do plano (salvo se comprovada má-fé). O prazo para uma decisão liminar é muito curto; já para a sentença final, pode levar alguns meses, mas você já estará recebendo o **Sujma** desde o início. **Cuidado:** Não suspenda por conta própria outros tratamentos ou medicações. A Justiça considera a indicação médica integral. Qualquer alteração deve ser respaldada por novo laudo. ## Jurisprudência Favorável: Decisões que Garantem o Medicamento Você pode se sentir inseguro em enfrentar um grande plano de saúde na Justiça, mas a realidade é que os tribunais estão repletos de decisões que obrigam a cobertura de medicamentos como o **Sujma**. O STJ, em particular, firmou entendimentos poderosos. Um julgado emblemático do STJ (REsp 1.673.822/RJ) deixou claro que, havendo indicação médica, a operadora não pode negar o fornecimento de órteses, próteses e medicamentos indispensáveis ao tratamento, mesmo que não ligados a ato cirúrgico. No mesmo sentido, o tribunal já decidiu que “a exclusão da cobertura do produto farmacológico nacionalizado e indicado pelo médico assistente, de uso ambulatorial ou hospitalar e sem substituto eficaz, para o tratamento da enfermidade significa negar a própria essência do contrato de plano de saúde” (REsp 1.821.005/DF). Esses precedentes são citados diariamente por advogados e juízes para fundamentar liminares e sentenças favoráveis ao paciente. Em 2026, essa tendência só se fortaleceu. A interpretação consolidada é de que o Rol da ANS é uma garantia mínima, e não um teto máximo. Sua doença crônica de alto custo merece o tratamento mais adequado, não o mais barato. **Exemplo prático:** Em recente decisão (abril de 2026), o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que obrigava um plano de saúde a fornecer medicamento similar para um paciente com [esclerose múltipla](https://www.ribeirocavalcante.com.br/esclerose-multipla-doenca-invalidez/), reforçando que “a indicação do profissional que acompanha o paciente deve prevalecer sobre critérios meramente administrativos da operadora”. O mesmo raciocínio se aplica perfeitamente ao **Sujma**. ## Perguntas Frequentes sobre Negativa de Medicamentos ### O plano de saúde pode negar um medicamento porque é de alto custo? Não. O custo não é justificativa legal para a negativa. O que importa é a necessidade médica comprovada. A operadora tem que arcar com o tratamento, independentemente do valor, desde que haja previsão de cobertura para a doença, o que é o caso das doenças crônicas de alto custo. ### Quanto tempo a Justiça demora para obrigar o plano a fornecer o Sujma? Com um pedido de liminar bem instruído, a decisão pode sair em 24 a 72 horas. A ação principal pode durar de 3 a 8 meses, mas você já começa a receber o medicamento assim que a liminar é concedida. ### Preciso ter registro na ANVISA para que o plano cubra o Sujma? Sim. O medicamento precisa ter registro válido na ANVISA. Caso contrário, não há obrigação de cobertura. O **Sujma**, por ser comercializado, certamente possui esse registro. Verifique com seu médico ou farmacêutico. ### Posso ser reembolsado se eu comprar o Sujma por conta própria depois da negativa? Sim, mas é arriscado. Se você comprar antes de ter uma decisão judicial, pode pedir o reembolso na ação. Guarde todas as notas fiscais. Porém, o ideal é pedir a liminar primeiro para não ter que adiantar um valor tão alto. O juiz pode determinar o reembolso integral corrigido. ### O que fazer se o plano de saúde alegar que o Sujma é experimental? Peça ao seu médico um laudo detalhado refutando essa alegação, demonstrando que o medicamento não é experimental e que há comprovação científica para o seu caso. Se o medicamento tem registro na ANVISA e é indicado para sua doença, não é experimental, e a negativa é abusiva. ### Planos de saúde coletivos têm as mesmas obrigações? Sim. Seja plano individual, familiar ou coletivo empresarial, a operadora está submetida à Lei nº 9.656/98 e às decisões do STJ. O vínculo empregatício não diminui seus direitos como consumidor. ### Posso entrar com ação mesmo que meu plano seja por adesão (administradora de benefícios)? Pode. A administradora responde solidariamente com a operadora. Inclua ambas no polo passivo da ação, se for o caso. A relação é de consumo e está protegida pelo [CDC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). ## Precisa de um Advogado para Conseguir o Sujma em 2026? Lidar com a negativa de um plano de saúde é desgastante, especialmente quando sua saúde está em jogo. Embora você possa, em tese, buscar o Juizado Especial sem advogado, a complexidade de um caso que envolve um medicamento de alto custo como o **Sujma** pede um olhar técnico. Um advogado especialista em Direito à Saúde saberá exatamente quais argumentos usar, como montar o pedido de liminar de forma a ter sucesso rápido e como lidar com as artimanhas das operadoras. Além disso, a presença de um advogado é obrigatória em algumas situações, como nas ações contra a ANS ou em recursos. Não permita que a burocracia coloque seu tratamento em risco. Cada dia de atraso pode significar o avanço da sua doença crônica de alto custo. Com a lei e a Justiça ao seu lado, você tem todo o respaldo para reverter essa negativa. Se você recebeu uma negativa para o **Sujma** ou qualquer outro medicamento essencial, nossa equipe está preparada para analisar o seu caso agora mesmo e orientar sobre o melhor caminho a seguir. Entre em contato conosco e garanta o seu direito ao tratamento. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#sujma](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sujma/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Vori Inj Negado pelo Plano? Veja Como Conseguir na Justiça Vori Inj negado pelo plano de saúde? 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