# Temozolomida pelo SUS Negada: Como Conseguir na Justiça **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 13 min de leitura Por: [Amanda Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/amanda/) | OAB/CE 51.361 # Temozolomida pelo SUS Negada: Como Conseguir na Justiça Publicado em: 23/08/2026 Conteúdo revisado por Amanda Ribeiro Cavalcante, advogada — OAB/CE 51.361, em 23/08/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Sim, você tem direito à Temozolomida pelo SUS, pois é um medicamento registrado na Anvisa para tratamento de tumores como o glioblastoma. Se o SUS negar, é possível conseguir o remédio por meio de ação judicial com pedido de liminar, que em casos oncológicos costuma sair entre 5 e 15 dias. Você recebeu a receita da Temozolomida (o famoso Temodal) para tratar um câncer, correu atrás do medicamento no SUS e ouviu que não tem, que não está disponível ou que precisa entrar em uma fila sem prazo. É desesperador. Cada dia de atraso pesa quando o assunto é tumor cerebral ou outro tipo de câncer que exige começar o tratamento rápido. A boa notícia é que você tem direito. A Temozolomida é um medicamento registrado na Anvisa e usado no tratamento de tumores como o glioblastoma. Quando o SUS nega ou empurra o fornecimento, existem caminhos concretos para conseguir o remédio, inclusive por decisão judicial de urgência, que sai em dias. A Constituição diz, de forma direta, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso vale para você. Não importa se o remédio é caro ou se o gestor alega falta de verba: quando há prescrição médica de um profissional que acompanha seu caso, o SUS tem obrigação de fornecer. Neste artigo você vai entender por que o SUS costuma negar a Temozolomida, o que fazer antes de brigar na Justiça, quais documentos separar hoje e como funciona o pedido de liminar. Tudo em linguagem simples, para você agir sem perder tempo nem dinheiro à toa. Conteúdo da página ## O que trava o fornecimento da Temozolomida no SUS O SUS costuma negar a Temozolomida alegando que o medicamento não faz parte das listas oficiais de distribuição (as chamadas RENAME e protocolos do Ministério da Saúde) ou que falta orçamento. Por ser um medicamento de alto custo, o processo administrativo trava. Mas a negativa por custo, por si só, é considerada abusiva pela Justiça. Na prática, esses são os motivos que você mais escuta no balcão da farmácia de alto custo ou da secretaria de saúde: - **“Não está no protocolo do SUS”:** o gestor diz que aquela indicação específica não está prevista nos documentos oficiais de dispensação. - **“Medicamento de alto custo, sem verba”:** alegam que não há orçamento disponível no momento. - **“Entre na fila”:** abrem o pedido administrativo, mas sem prazo definido para entrega. - **“Uso off label”:** quando o médico prescreve para uma situação diferente da bula, o SUS resiste ainda mais. A Temozolomida está prevista em protocolos do SUS para algumas indicações, como o glioblastoma. Mesmo assim, a burocracia atrasa a entrega. E quando o seu caso não se encaixa exatamente no protocolo, a negativa vem quase automática. **Atenção:** a frase “não consta no protocolo” no papel da negativa não encerra o assunto. Ela é justamente o documento que abre a porta da ação judicial. Guarde esse papel com cuidado. ## A Temozolomida é de fornecimento obrigatório pelo SUS? Sim. Quando há prescrição médica fundamentada e o medicamento tem registro na Anvisa, o SUS tem o dever de fornecer a Temozolomida, mesmo que ela não esteja em uma lista específica. A Constituição Federal garante o acesso à saúde no artigo 196, e o Supremo Tribunal Federal já firmou que o Estado deve custear tratamentos essenciais. O ponto central é este: o SUS não pode negar um remédio só porque ele é caro ou porque a burocracia interna ainda não o incluiu na lista. O que importa é a necessidade médica comprovada. Se o oncologista que acompanha seu câncer prescreveu a Temozolomida e explicou por que ela é indispensável, essa prescrição pesa muito. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar temas de repercussão geral sobre fornecimento de medicamentos, definiu critérios: é preciso demonstrar que o remédio é necessário, que não há alternativa terapêutica adequada no SUS e que o paciente não tem condições de pagar sozinho. Cumpridos esses pontos, o fornecimento é reconhecido pelos tribunais. Vale entender uma diferença importante. Se o medicamento já tem registro na Anvisa (caso da Temozolomida), o caminho é mais direto. Você pode consultar o registro no portal da [Agência Nacional de Vigilância Sanitária](https://www.gov.br/anvisa/pt-br). Para medicamentos sem registro, as exigências são bem maiores. A regra geral de organização do SUS está na [Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm), que trata da assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica. É nela que se apoia boa parte dos pedidos de medicamento. **Importante:** a responsabilidade pelo fornecimento é dividida entre União, Estados e Municípios de forma solidária. Isso significa que você pode acionar qualquer um deles, e nenhum pode se esquivar dizendo “isso é problema do outro ente”. > O SUS também pode ser cobrado judicialmente quando há omissão ou fila excessiva para um tratamento essencial. É um caminho que exige documentação, mas é viável.Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## O que fazer antes de acionar a Justiça Antes de ir à Justiça, vale tentar a via administrativa, que às vezes resolve em poucos dias. Você deve exigir a negativa por escrito, registrar reclamação na Ouvidoria do SUS pelo telefone 136 e reunir o relatório médico. Esses passos não são obrigatórios, mas fortalecem o processo judicial se ele for necessário. Veja o passo a passo administrativo: - **Peça a negativa formal por escrito.** Se o atendente disser que “o sistema não permite”, peça mesmo assim o número do protocolo e o nome de quem atendeu. - **Abra o pedido na farmácia de alto custo** ou no setor de medicamentos especializados da sua secretaria estadual de saúde. - **Registre reclamação na Ouvidoria do SUS** pelo Disque Saúde 136 ou pelo site do Ministério da Saúde. Anote o protocolo. - **Use o [portal consumidor.gov.br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-no-portal-do-consumidor)** como registro adicional, quando cabível. Entre o pedido e a resposta costuma aparecer uma segunda exigência de documentos, um exame a mais, um formulário a preencher. É nesse ponto que muita gente desiste. Não desista: junte o que pediram e siga. **Cuidado:** se o seu quadro é grave e o médico indicou início imediato do tratamento, não fique meses preso na fila administrativa. A demora do SUS não pode custar sua saúde. Nesses casos, a ação judicial com pedido de liminar é o caminho mais seguro. ## Como funciona a ação judicial para conseguir a Temozolomida A ação judicial contra o SUS para fornecer a Temozolomida costuma incluir um pedido de tutela de urgência (liminar). Com os documentos certos, o juiz pode determinar a entrega do medicamento em prazo curto, muitas vezes de 5 a 15 dias, antes mesmo do fim do processo. Quem não tem condições financeiras entra com o benefício da gratuidade de justiça. A liminar existe justamente porque o câncer não espera. O juiz analisa dois pontos: se o seu direito parece claro (prescrição médica + registro na Anvisa) e se há risco de dano grave pela demora. No tratamento oncológico, esse risco é evidente. Os documentos abaixo são o coração do processo. Sem eles, o pedido enfraquece: | Documento | Por que é essencial | | --- | --- | | Relatório médico detalhado | Deve explicar o diagnóstico, por que a Temozolomida é necessária e por que não há alternativa no SUS | | Receita/prescrição médica | Prova a indicação e a dosagem | | Negativa por escrito do SUS | Mostra que você tentou a via administrativa e foi recusado | | Exames e laudos | Comprovam o estágio da doença e a urgência | | Documentos pessoais (RG, CPF, cartão SUS) | Identificação do paciente | | Comprovante de renda | Para pedir a gratuidade de justiça | O relatório médico é o documento mais importante. Um relatório genérico, que só diz o nome do remédio, enfraquece a ação. O ideal é que o médico escreva por que a Temozolomida, e não outro medicamento, é a indicada para o seu caso, e o que acontece se o tratamento atrasar. Na nossa experiência com pedidos de medicamento de alto custo, o que mais faz o juiz conceder a liminar rápido é a clareza do relatório médico sobre a urgência. Já o que mais atrasa é a falta da negativa por escrito, porque o ente público alega que “nunca houve pedido”. Sobre a gratuidade de justiça: se você não pode pagar as custas do processo sem prejudicar seu sustento, tem direito a esse benefício, previsto no Código de Processo Civil. Basta declarar a situação e, se for o caso, anexar o comprovante de renda. Antes de entrar com a ação, separe três documentos: o relatório médico detalhado, a receita e a negativa do SUS por escrito. O erro que mais derruba pedidos é um relatório vago ou a ausência do papel da recusa. Se você já tem a negativa em mãos, ela é a peça mais valiosa. Nossa equipe pode ler esses documentos e dizer se falta algo antes de qualquer passo. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## A Justiça costuma dar ganho de causa nesses casos? Sim. Os tribunais brasileiros reconhecem, de forma consolidada, que negar medicamento essencial com registro na Anvisa é abusivo. O Superior Tribunal de Justiça já fixou entendimento sobre os requisitos para o fornecimento de remédios não padronizados pelo SUS, e decisões favoráveis a pacientes oncológicos são frequentes em todo o país. O [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/), em julgamento de recurso repetitivo, definiu que o SUS deve fornecer medicamento fora das listas quando houver comprovação da imprescindibilidade, ineficácia das alternativas disponíveis e registro na Anvisa. A Temozolomida cumpre o requisito do registro. O Supremo Tribunal Federal, ao tratar da responsabilidade dos entes públicos, reforçou que União, Estados e Municípios respondem de forma solidária pelo fornecimento. Isso protege o paciente, que não fica preso a discussões sobre “de quem é a obrigação”. Mesmo em situações de uso off label ou quando o medicamento não consta em uma lista específica, há larga jurisprudência obrigando o fornecimento, desde que o relatório médico justifique tecnicamente a escolha. O que garante o resultado é a documentação sólida, não a sorte. ## Perguntas frequentes sobre a Temozolomida e o SUS Reunimos abaixo as dúvidas que mais aparecem de quem teve o medicamento negado e precisa agir rápido. ### Quanto tempo demora para a liminar sair? Depende do juiz e da comarca, mas em casos oncológicos, com risco à vida bem documentado, a decisão liminar costuma sair em poucos dias, muitas vezes entre 5 e 15 dias. O juiz analisa o pedido com prioridade porque o câncer não espera. Por isso o relatório médico deve deixar claro o risco do atraso. Quanto mais completa a documentação entregue de início, mais rápido o magistrado consegue decidir sem pedir complementações. ### Preciso pagar advogado para entrar com a ação? Para ações contra o SUS pedindo medicamento é necessário advogado ou a Defensoria Pública. Se você não tem condições de contratar, a Defensoria Pública atende sem custo. Também é possível buscar advogado particular. Independente do caminho, você pode pedir a gratuidade de justiça para não pagar as custas do processo, o que é comum ser deferido em casos de tratamento de câncer com comprovação de renda. ### O SUS pode negar porque a Temozolomida é cara? Não. A alegação de custo elevado ou falta de verba, sozinha, não justifica a negativa. Os tribunais entendem que o direito à saúde e à vida prevalece sobre argumentos orçamentários quando o medicamento é necessário e comprovado por prescrição médica. O que o SUS pode discutir é se existe alternativa igualmente eficaz já disponível. Se não existir, ou se o médico justificar por que a Temozolomida é a indicada, a obrigação de fornecer se mantém. ### E se meu caso for uso off label da Temozolomida? Uso off label é quando o médico prescreve o remédio para uma situação diferente da que consta na bula. O SUS resiste mais nesses casos, mas há muitas decisões judiciais favoráveis. A chave é o relatório médico explicando tecnicamente por que aquela indicação é adequada e baseada em evidência científica. Sem essa justificativa detalhada, o pedido enfraquece. Com ela, a Justiça tende a reconhecer o direito ao tratamento. ### Posso processar o Estado, o Município e a União ao mesmo tempo? Sim. Como a responsabilidade é solidária, você pode acionar qualquer um dos entes ou todos juntos. O Supremo Tribunal Federal firmou que nenhum deles pode se esquivar alegando que a competência é do outro. Na prática, o advogado avalia qual ente acionar conforme o tipo de medicamento e a estrutura de distribuição, mas o importante é saber que o paciente não fica desprotegido por causa dessa divisão interna de tarefas do SUS. ### O que faço se o SUS descumprir a liminar? Se o ente público não entregar o medicamento no prazo fixado pelo juiz, o advogado pode pedir multa diária por descumprimento, bloqueio de valores das contas públicas para compra imediata do remédio e até responsabilização do gestor. A liminar tem força de ordem judicial. Guarde todos os comprovantes de tentativa de retirada do medicamento e comunique imediatamente ao advogado para que ele leve o descumprimento ao conhecimento do juiz. ## Temozolomida negada: como garantir seu tratamento agora Se o SUS negou a Temozolomida, o próximo passo é físico e simples. Reúna três coisas: o relatório médico assinado pelo seu oncologista, a receita com a dosagem e o papel da negativa por escrito. Se o SUS se recusou a entregar a negativa, anote o protocolo do atendimento e o nome de quem recusou. Com esses documentos em mãos, o caminho fica muito mais rápido. Quando você nos manda mensagem, a gente lê o relatório e a negativa e diz se o caso tem base legal e qual o caminho concreto, antes de qualquer contratação. Assim você não gasta tempo nem dinheiro à toa e sabe exatamente onde está pisando. O câncer não espera pela burocracia. Quanto antes você organizar os papéis, mais cedo o pedido de liminar pode chegar ao juiz. Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) [#direitos](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos/) [#medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/medicamento/) [#negativa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/negativa/) [#plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/plano-de-saude/) [#SUS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/sus/) [#temozolomida](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/temozolomida/) ### Artigos Relacionados Direito da Saúde ## Lenvatinibe pelo SUS negado: como conseguir na Justiça Lenvatinibe pelo SUS negado? A negativa não é o fim: veja como conseguir o medicamento oncológico por liminar, quais documentos… 14/09/2026 Direito da Saúde ## Ganciclovir Sódico Negado pelo Plano: Como Conseguir Ganciclovir Sódico negado pelo plano de saúde? A cobertura pode ser obrigatória por lei. 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