# Tepezza Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer 2026 **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 13 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Tepezza Negado pelo Plano de Saúde: O Que Fazer 2026 Publicado em: 24/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Quando o plano de saúde nega um medicamento como o Tepezza, ele geralmente usa três argumentos principais. Entender esses motivos é o primeiro passo para contestar a negativa com segurança. A frustração e o medo tomam conta. Como um [medicamento indicado pelo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) seu especialista pode ser recusado? O que fazer agora? Aonde recorrer? Se essa é a sua situação, não se desespere. A negativa do Tepezza pelo [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/) é uma prática comum, mas nem sempre legal. Existem caminhos claros para reverter essa decisão — muitos deles com resultados rápidos e favoráveis na Justiça. Neste artigo, vamos explicar por que o plano de saúde costuma negar o Tepezza, se a [cobertura é realmente](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) obrigatória, como recorrer administrativamente e, se preciso, como entrar com uma ação [judicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/). Você vai entender quais documentos precisa reunir, quanto tempo cada etapa costuma levar e como fica a situação do fornecimento durante o processo. Vamos falar de forma simples, sem “juridiquês”, porque o que você precisa agora é de clareza para agir. Conteúdo da página ## Por que o Plano de Saúde NEGOU o Tepezza? Quando o plano de saúde nega um medicamento como o Tepezza, ele geralmente usa três argumentos principais. Entender esses motivos é o primeiro passo para contestar a negativa com segurança. **“O Tepezza não está no Rol da ANS”**: Esse é o argumento mais frequente. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma lista de coberturas mínimas obrigatórias para todos os planos. Se o medicamento não aparece nessa lista, a operadora afirma que não tem obrigação de pagar. Mas, como veremos, a ausência no rol não fecha a porta, especialmente quando há prescrição médica individualizada. **“Medicamento de alto custo”**: O Tepezza realmente envolve um investimento significativo. As operadoras, para proteger suas margens, costumam negar tratamentos caros mesmo quando eles são a única alternativa eficaz. Porém, o valor do medicamento não é justificativa para recusar a cobertura se ele for essencial para a saúde do paciente. **“Sem previsão contratual”** ou **“uso off-label”**: Alguns planos alegam que o contrato não prevê a cobertura de medicamentos importados, ou que o Tepezza é usado para uma finalidade diferente da bula aprovada pela Anvisa. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, havendo recomendação médica, o plano não pode se recusar a custear o tratamento apenas por questões contratuais ou burocráticas. **Importante:** A Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, em vigor, obriga o plano a justificar a negativa de forma clara e por escrito, com a fundamentação técnica e legal. Se você não recebeu essa justificativa detalhada, a negativa já pode ser questionada. ## O Tepezza é de Cobertura Obrigatória pelo Plano de Saúde? A resposta curta: **depende do caso, mas a tendência é que sim, quando há prescrição médica bem fundamentada**. A discussão jurídica sobre a cobertura de medicamentos fora do Rol da ANS mudou muito nos últimos anos. Em 2022, a Lei 14.454 acrescentou o parágrafo 8º ao artigo 10 da Lei 9.656/98, determinando que o rol da ANS é uma **cobertura básica, não uma lista taxativa**. Isso significa que um plano de saúde pode ser obrigado a cobrir um tratamento mesmo que ele não esteja na lista, desde que cumpridos certos requisitos. Para o Tepezza, não há uma incorporação automática pela ANS, já que o medicamento ainda não foi analisado formalmente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para o rol suplementar. Contudo, a ausência de análise não impede a cobertura judicial. O STJ, em diversos julgados, firmou entendimento de que o rol é exemplificativo e que, diante de um laudo médico detalhado que demonstre a eficácia e a necessidade do medicamento para o caso concreto, o plano deve custeá-lo. **Dica importante:** A cobertura pode ser exigida com base no artigo 35-C da Lei 9.656/98, que garante o acesso a todos os procedimentos e tratamentos necessários para o restabelecimento da saúde, ainda que não listados no rol — desde que haja evidência científica e indicação do profissional assistente. No caso de pacientes em tratamento oncológico, a situação é ainda mais sensível. Muitas vezes, o Tepezza é indicado para controlar a doença ocular autoimune que surge em paralelo, e a privação do medicamento pode comprometer a visão de forma irreversível. A urgência da situação reforça o dever de cobertura imediato. > O rol da ANS é uma referência, não necessariamente um limite absoluto. Há situações em que tratamentos fora da lista são discutíveis quando há prescrição médica e ausência de alternativa eficaz.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como Recorrer da Negativa do Plano de Saúde (Passo a Passo) Antes de entrar com uma ação judicial, você deve percorrer os canais administrativos. Isso não só é gratuito como também pode resolver o problema de forma mais rápida. **Passo 1: Reclame na Ouvidoria do próprio plano** Toda operadora de saúde deve ter uma ouvidoria acessível (0800, site ou aplicativo). Abra uma reclamação formal e anote o número do protocolo. O prazo para resposta costuma ser de 5 a 10 dias úteis. Se vier uma negativa, exija a justificativa por escrito, com fundamentação clínica e legal, conforme exige a RN 623/2024 da ANS. **Passo 2: Registre a queixa na ANS** Se a ouvidoria não resolver, use os canais da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O portal [consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br) é o mais indicado: o cadastro é simples e a plataforma tem alta taxa de solução. Você também pode ligar para o Disque ANS (0800 701 9656) e registrar a reclamação. A ANS cobrará da operadora e terá um prazo de 10 dias úteis para resposta. **Passo 3: Procure o Procon do seu estado** O Procon também pode intermediar o conflito. Leve os documentos e a negativa do plano. Muitas vezes, a simples notificação do órgão já faz com que a operadora reveja a negativa. O prazo para o Procon solicitar a solução varia, mas costuma ser de 15 a 30 dias. **Passo 4: Consulte um advogado especialista em direito à saúde** Se os canais acima não surtirem efeito, é hora de buscar orientação jurídica. Um advogado analisará seu caso, verificará se a negativa é abusiva e poderá ingressar com uma ação judicial em caráter de urgência. Em muitos casos, a Justiça determina que o plano forneça o Tepezza em poucos dias, por meio de uma liminar. **Lembre-se:** Guarde todos os documentos: receita médica com a indicação expressa do Tepezza, laudo descrevendo a condição de saúde e por que outros tratamentos não são eficazes, cópia da negativa do plano (com a justificativa) e comprovante de que você é beneficiário. Esses papéis são a base de qualquer recurso administrativo ou judicial. ## Ação Judicial Contra o Plano de Saúde para Conseguir o Tepezza Quando o plano insiste na negativa, a via judicial costuma ser o caminho mais eficaz. O paciente que enfrenta um tratamento oncológico não pode esperar meses por uma solução. Por isso, o processo é normalmente ajuizado com um pedido de **tutela de urgência (liminar)**. A liminar é uma decisão rápida, concedida logo no início da ação, que obriga o plano de saúde a fornecer o Tepezza imediatamente, sob pena de multa diária (geralmente entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00 por dia de atraso). Em média, os juízes decidem sobre a liminar em 24 a 72 horas, especialmente quando o caso envolve risco de dano irreversível à visão. **Exemplo prático:** Um paciente com câncer e doença ocular de graves dependia do Tepezza para não perder a visão. O plano negou. A advogada ajuizou a ação numa sexta-feira; na segunda-feira seguinte, o juiz deferiu a liminar. O medicamento foi entregue 48 horas depois. O tratamento foi iniciado sem interrupção. Para que a ação tenha sucesso, é preciso reunir uma série de documentos essenciais: | Documento | Por que é importante | | --- | --- | | Laudo médico detalhado | Deve explicar a doença, a falha de outros tratamentos e a necessidade específica do Tepezza. Inclua o CID e a justificativa de que não há substituto eficaz no Rol da ANS. | | Receita ou prescrição do Tepezza | Com nome do paciente, posologia e carimbo do médico. | | Negativa do plano por escrito | Indispensável para demonstrar a recusa. Se não houve resposta formal, guarde prints de e-mails ou protocolos de atendimento. | | Cópia da carteirinha do plano e comprovante de adimplência | Prova que você é beneficiário regular. | | Documentos pessoais | RG, CPF, comprovante de residência. | | Comprovante de renda (se desejar gratuidade de justiça) | Podem ser holerites, extrato bancário ou declaração de Imposto de Renda. A gratuidade isenta de custas e honorários em caso de derrota, e a maioria dos pacientes preenche os critérios. | A ação tramita na Vara Cível ou no Juizado Especial Cível (para causas de até 40 salários mínimos, o que em 2026 equivale a R$ 64.840,00). No Juizado, o processo é mais rápido e não exige advogado para causas de até 20 salários mínimos, mas a complexidade do direito à saúde recomenda a assistência de um especialista. **Importante:** Mesmo que sua ação seja distribuída como processo comum, os pedidos de liminar em saúde costumam ter prioridade em muitos tribunais, devido ao caráter urgente. ## Jurisprudência Favorável para Cobertura de Medicamentos Negados Os tribunais brasileiros vêm decidindo repetidamente a favor dos pacientes quando há recusa injustificada de medicamentos. Veja alguns exemplos que mostram que você tem grandes chances de vitória: O [Superior Tribunal de Justiça decidiu em 2023](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06102023-STJ-mantem-entendimento-que-rol-da-ANS-e-exemplificativo.aspx) que o rol da ANS é exemplificativo e que o plano de saúde pode ser obrigado a custear medicamento não listado se houver prescrição médica e prova da necessidade. Esse entendimento se aplica perfeitamente ao Tepezza. Em outro julgamento, o TJ-SP condenou uma operadora a fornecer medicamento importado para tratamento ocular fora do rol, com indenização por [danos morais](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativacao-indevida-2026/) de R$ 10.000,00 pela demora na autorização. O juiz destacou que “a negativa abusiva impõe aos pacientes sofrimento adicional e risco à saúde, o que não se admite”. **Dica importante:** Muitos advogados utilizam o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 990 (que definiu os critérios para cobertura de procedimentos fora do rol) para fundamentar as ações. Esses critérios são: 1) existência de laudo médico atestando a necessidade; 2) ineficácia, contraindicação ou impossibilidade de uso da opção disponível no rol; 3) não se tratar de tratamento experimental. Para o Tepezza, esses requisitos geralmente são satisfeitos: o paciente já tentou outros tratamentos sem sucesso, o medicamento é aprovado pela Anvisa e há estudos que comprovam sua eficácia. Portanto, a jurisprudência está a seu favor. ## Tepezza Negado: Não Espere Para Buscar Seus Direitos em 2026 Enfrentar a negativa de um medicamento essencial durante um tratamento oncológico é uma experiência angustiante. Mas você não está sozinho. A lei, a ANS e os tribunais reconhecem que a saúde do paciente deve prevalecer sobre as regras contratuais. Se o plano de saúde negou o Tepezza, aja o quanto antes. Cada dia de atraso pode significar um risco maior para sua visão e sua qualidade de vida. Busque a via administrativa primeiro, registre tudo e, se não resolver, conte com um advogado especialista. A maioria dos escritórios de direito à saúde oferece atendimento inicial sem custo, e a gratuidade de justiça permite que você ingresse na ação sem pagar despesas processuais. ## Perguntas Frequentes sobre Tepezza e Plano de Saúde ### O Tepezza é um medicamento aprovado pela Anvisa? Sim. O Tepezza (teprotumumabe) possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento da Doença de Graves Ocular. Mesmo que no Brasil ele seja considerado um medicamento de alto custo, a aprovação sanitária reforça a segurança e eficácia, e é um forte argumento para exigir a cobertura do plano de saúde. ### Meu plano pode negar o Tepezza por ser um medicamento importado? Não. O fato de ser importado não é motivo legal para negativa. A Lei 9.656/98 não exclui medicamentos com base na origem, desde que tenham registro na Anvisa e sejam prescritos pelo médico. Os tribunais têm derrubado negativas baseadas nesse argumento, considerando que a conduta fere o direito à saúde e o [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). ### Quanto tempo demora uma ação judicial para conseguir o Tepezza? Com o pedido de liminar, o prazo é muito curto. Em média, o juiz analisa o pedido de urgência em 1 a 3 dias úteis. Se concedida, a operadora deve fornecer o medicamento em até 48 horas sob pena de multa. A ação completa leva alguns meses, mas a liminar garante o tratamento imediato. Há relatos de pacientes que receberam o Tepezza em menos de uma semana após a distribuição da ação. ### A negativa do Tepezza pode gerar indenização por danos morais? Sim. A recusa injustificada de um medicamento essencial, especialmente quando causa sofrimento, agravamento da doença ou risco à visão, é reconhecida como dano moral passível de indenização. Os valores variam, podendo chegar a R$ 15.000,00 ou mais, dependendo da gravidade do caso e do tempo de espera. ### O que fazer se o plano de saúde negou o Tepezza por causa do período de carência? A [carência](https://www.ribeirocavalcante.com.br/carencia-inss-guia-completo/) para doenças preexistentes pode ser de até 24 meses, mas se a doença ocular que exige o Tepezza não era conhecida na contratação e surgiu durante o tratamento oncológico, ela não é considerada preexistente. Além disso, a urgência do caso afasta a carência: o plano é obrigado a cobrir tratamentos de emergência desde o início, e a preservação da visão é uma urgência médica. Se houver recusa, acione a Justiça. ### É possível conseguir o Tepezza pelo SUS se o plano negar? O SUS não fornece o Tepezza de forma rotineira, pois o medicamento não está padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Porém, em casos excepcionais, é possível obter judicialmente contra o Estado, com base no princípio da integralidade. Contudo, como você já tem plano de saúde, a prioridade é acionar a operadora, que tem obrigação contratual de custeio. ### Preciso de advogado para reclamar na ANS ou no Procon? Não. Você pode fazer a reclamação pessoalmente, por telefone ou pela internet. Porém, se a negativa persistir, a orientação de um advogado especializado faz diferença na ação judicial, porque os argumentos jurídicos precisam ser bem construídos para o sucesso do pedido liminar. Muitos escritórios oferecem a primeira consulta sem custo. Ainda tem dúvidas sobre como garantir o Tepezza pelo seu plano de saúde? Nossa equipe de advogados especializados em direito à saúde está pronta para analisar o seu caso, orientar sobre os próximos passos e, se necessário, ingressar com a ação judicial com pedido de liminar para você não esperar mais. Fale conosco agora mesmo. 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