# União Estável: regras e prazos em 2026 > Guia completo sobre União Estável em 2026. Prazos, documentos e direitos atualizados. Consulte um advogado especializado. **URL:** **Publicado:** 2026-06-04 · **Atualizado:** 2026-07-11 --- **Resumo rápido:** A dissolução de união estável pode ser feita por escritura pública (no cartório) ou por processo judicial. A partilha de bens segue a mesma lógica do casamento: tudo que foi adquirido durante a união é dividido igualmente, salvo pacto em contrário. O prazo varia de 15 dias (extrajudicial) a até 2 anos (judicial litigioso). ## Imagine o caso de Maria e Pedro: como funciona a partilha na prática? Maria, 48 anos, e Pedro, 52 anos, viveram juntos há doze anos. Compraram um apartamento em 2018, dividiram despesas, criaram uma filha em comum. Quando a relação começou a desandar, cada um foi atrás de sua parte — e foi aí que surgiram as dúvidas. Pedro trabalhou durante anos e juntou R$ 80 mil em uma conta conjunta. Maria tinha um carro comprado três anos antes de começarem a viver junto, valendo hoje R$ 45 mil. O apartamento, comprado durante a união, vale atualmente R$ 520 mil. O que eles tinham direito a receber ao final? Maria achava que ficaria com metade do apartamento mais metade do dinheiro da conta. Pedro, por sua vez, acreditava que o carro de Maria não entrava na partilha porque estava no nome dela. Ambos estavam parcialmente certos — e parcialmente errados. A resposta depende de qual regime de bens valeu durante a união deles. Vamos entender isso agora. **Como funciona:** Enquanto não houver dissolução formalizada, juridicamente a união continua existindo. Isso significa que bens adquiridos após a separação de fato — mesmo sem escritura — podem ser considerados parte da partilha. Formalize a dissolução o quanto antes para proteger seu patrimônio. ## Qual a base legal da partilha de bens na união estável? A partilha de bens na dissolução de união estável segue o regime da comunhão parcial, salvo pacto escrito entre as partes. Isso significa que bens adquiridos durante a união são divididos ao meio, independentemente de quem pagou ou em cujo nome o bem está registrado. A base legal está no artigo 1.725 do Código Civil, que remete aos artigos do casamento para regular a divisão patrimonial. Já a Constituição Federal, em seu artigo 226, § 3º, assegura que a união estável entre homem e mulher é entidade familiar e deve ser protegida pelo Estado — o que inclui os direitos patrimoniais. A Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica de 2011 (Recurso Extraordinário 578.337), equiparou plenamente os direitos de parceiros em união estável aos cônjuges casados. Desde então, não há distinção legal significativa entre eles para fins de partilha. **Ponto-chave:** O regime padrão é a comunhão parcial de bens — tudo que foi adquirido durante a união é dividido por igual. Mas se vocês registraram um pacto antenupcial escolhendo outro regime (como separação total), esse documento prevalece. ## Como funciona o procedimento de dissolução de união estável? Existem duas formas de dissolver a união estável: pela via extrajudicial (cartório, com escritura pública) ou pela via judicial (processo em tribunal). A escolha depende principalmente de dois fatores: se há acordo entre as partes e se há filhos menores ou incapazes. A via extrajudicial está prevista na Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça e exige que ambos os parceiros estejam de pleno acordo sobre todos os termos da dissolução — incluindo a partilha de bens, eventual [pensão alimentícia e](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-para-ex-conjuge-2026/) retomada de nome anterior. Se conseguirem acordar, o procedimento é mais rápido e mais barato. A via judicial é necessária quando há divergência sobre qualquer ponto, quando existem filhos menores ou incapazes, ou quando um dos parceiros não comparece ao cartório. Neste caso, é obrigatória a assistência de advogado — e o processo pode levar de 6 meses a 2 anos, conforme a complexidade e a carga dos tribunais. **Fique atento:** A escritura pública de dissolução extrajudicial tem a mesma força de sentença judicial. Ou seja, uma vez lavrada, ela pode ser executada coercitivamente, como se fosse uma ordem do juiz. Não é apenas um “acordo de gaveta”. ## O que entra na partilha de bens na dissolução da união estável? Na comunhão parcial de bens — o regime padrão aplicado quando não há pacto em contrário — entram na partilha todos os bens adquiridos onerosamente durante a união estável, independentemente de estarem registrados no nome de um ou de outro. Isso inclui imóveis, veículos, aplicações financeiras, participações societárias, móveis e eletrodomésticos. Também entram as dívidas contraídas durante a união para fins comuns, embora cada um continue responsável pelas dívidas pessoais contraídas sem autorização do parceiro. O que não entra na partilha são os bens que cada um possuía antes de iniciar a união, os recebidos por doação ou herança durante a união, e os bens de uso pessoal (roupas, instrumentos de trabalho). **Exemplo prático:** Se o apartamento vale R$ 520 mil e foi comprado durante a união, cada parceiro tem direito a R$ 260 mil — independente de quem contribuiu com mais dinheiro para o financiamento. Já o carro de Maria, comprado antes da união, permanece exclusivamente dela. ## Quanto custa e quanto tempo leva a dissolução de união estável em 2026? Os custos e [prazos variam conforme](https://www.ribeirocavalcante.com.br/saque-do-fgts-na-rescisao-2026/) a via escolhida e a complexidade do patrimônio envolvido. Eis uma estimativa para 2026: | Modalidade | Custo estimado | Prazo médio | |—|—|—| | Escritura extrajudicial (sem bens) | R$ 300 a R$ 800 | 15 a 45 dias | | Escritura com partilha de bens | R$ 1.000 a R$ 3.000 | 15 a 60 dias | | Advogado para escritura (cada parte) | R$ 1.500 a R$ 5.000 | — | | Processo judicial consensual | R$ 3.000 a R$ 8.000 por parte | 2 a 6 meses | | Processo judicial litigioso | R$ 5.000 a R$ 20.000+ por parte | 6 meses a 2 anos | Os valores de cartório variam conforme o estado e o valor dos bens envolvidos. Os honorários advocatícios dependem da região e da experiência do profissional. ## Quais documentos preciso reunir para dissolver a união estável? Os documentos básicos são semelhantes para ambas as vias, mas o processo judicial exige alguns adicionais. Segue a lista essencial: - RG e CPF de ambos os parceiros - Comprovante de residência atual - Declaração de estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo) - Comprovantes de bens (matrícula do imóvel, CRLV do veículo, extratos bancários) - Escrítua de constituição da união (se houver) - Contrato de pacto antenupcial, se houver - Certidões de nascimento ou casamento de filhos em comum **Fique atento:** Se um dos parceiros não tiver os documentos necessários, a dissolução pode ficar paralisada. Reúna tudo antes de iniciar o processo para evitar atrasos desnecessários. ## O que mudou nas regras de partilha de bens em 2026? As regras de partilha de bens na dissolução de união estável permanecem as mesmas de anos anteriores: o regime da comunhão parcial continua sendo o padrão, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mantém entendimento consolidado de que a divisão deve ser feita de forma equilibrada, considerando inclusive a contribuição de cada um para a formação do patrimônio. O que tem sido discutido nos tribunais em 2026 envolve situações mais complexas, como a partilha de direitos previdenciários, a inclusão de criptomoedas e ativos digitais no [inventário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/inventario-e-partilha-2026/) patrimonial, e a proteção de bens adquiridos por herança durante a união. Esses temas ainda estão sendo definidos caso a caso pelos tribunais estaduais. **Dica de ouro:** Antes de tomar qualquer decisão sobre a partilha, faça uma avaliação completa do patrimônio conjunto. Muitos parceiros perdem dinheiro por não identificarem bens que foram adquiridos durante a união mas que ficaram esquecidos — como contas bancárias antigas, planos de previdência privada ou participação em empresas. ## Dissolução de União Estável: Garanta Agora a Sua Parte Justa em 2026 A dissolução de união estável não precisa ser um processo confuso ou injusto. A lei brasileira protege ambos os parceiros de forma equilibrada — mas só se você souber agir dentro do prazo e com a documentação correta. Se você está enfrentando uma dissolução de união estável e quer entender como funciona a partilha de bens no seu caso específico, converse com nossa equipe. Estamos à disposição para ajudar você a proteger o que é seu. [Saiba mais sobre os direitos na união estável e as diferenças em relação ao casamento.](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direitos-uniao-estavel-diferencas-casamento-2026/) Fale agora com um advogado especialista [Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html) ## Fontes e referências - [Como dissolver a união estável? | Jusbrasil](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-dissolver-a-uniao-estavel/529713213) (jusbrasil.com.br) - [Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável](https://www.conjur.com.br/2023-mai-08/fernanda-gomes-partilha-termo-dissolucao-uniao-estavel/) (conjur.com.br)