# Os valores das contribuições previdenciárias **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito Previdenciário](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/) 2 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Os valores das contribuições previdenciárias Publicado em: 14/01/2023 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** A diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual é que 11% gerará direito à aposentadoria exclusivamente sobre o salário-mínimo, enquanto a alíquota de 20% é cobrada para ganhos acima do salário-mínimo. A contribuição previdenciária é ligada ao valor do salário-mínimo. Quanto maior o valor dos salário-mínimo, maior o valor real da contribuição. A contribuição previdenciária é um imposto sobre a renda descontado do salário dos trabalhadores ou pago diretamente ao INSS, no caso do contribuinte individual, devidas ao INSS como forma de contribuir para as aposentadorias e outros benefícios. | Tipo de contribuinte | Porcentagem | Valor sobre salário-mínimo | | --- | --- | --- | | Contribuinte individual e Segurado Facultativo | 11% | R$ 145,20 | | Contribuinte Individual | 20% | R$ 264,00 | | Contribuinte baixa-renda | 5% | R$ 66,00 | | Microempreendedor Individual | 5% | R$ 66,00 | Conteúdo da página ## Qual diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual para o INSS? A diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual é que 11% gerará direito à aposentadoria **exclusivamente sobre o salário-mínimo**, enquanto a alíquota de 20% é cobrada para ganhos acima do salário-mínimo. Assim, se você quiser se aposentar com 3 salários-mínimos, deverá contribuir com base na alíquota de 20% e não sobre a de 11%. ## Qual valor do salário-mínimo em 2023? O [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) em 2023 foi determinado em função da inflação, das taxas de crescimento, dos índices de desemprego e outros fatores. Apesar do congresso, durante o governo Bolsonaro, ter aprovado o salário de R$ 1.320,00, o atual governo limitou em R$1.302,00 com fundamento no aumento repentino de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. > No BPC/LOAS, o foco não é só a renda per capita da família. Despesas com saúde, composição do grupo familiar e a real situação de vulnerabilidade também entram na análise e costumam ser subestimadas.Fale agora com um advogado especialista Falar com Advogado no WhatsApp— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## O que é o contribuinte baixa-renda? Contribuinte de baixa renda é uma categoria de contribuinte que está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). É importante ressaltar que os contribuintes de baixa renda têm direitos iguais aos demais contribuintes, desde que atualizem o cadastro único a cada dois anos – necessária para obter qualquer [benefício previsto](https://www.ribeirocavalcante.com.br/bpc-loas-hiv-aids/). A vantagem de pagar o [INSS](https://www.meu.inss.gov.br) na [qualidade de baixa-renda](https://www.ribeirocavalcante.com.br/qualidade-segurado-periodo-de-graca/) é o fato de deixar [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/) para filhos e companheiros, além de possivelmente poder receber o 13º salário. Se não pagar, acabará recebendo o [BPC](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-previdenciario/beneficio-de-prestacao-continuada/)-LOAS que é um benefício assistencial. [Entenda mais.](https://www.ribeirocavalcante.com.br/bpc-loas-deficiente-quem-tem-direito/) > Quais os benefícios do INSS que o MEI tem direito? ## Perguntas frequentes Qual diferença entre a alíquota de 11% e a de 20% para o Contribuinte Individual para o INSS? A diferença é que a alíquota de 11% gera direito à aposentadoria exclusivamente sobre o salário-mínimo, enquanto a alíquota de 20% é cobrada para ganhos acima do salário-mínimo. Assim, se você quiser se aposentar com 3 salários-mínimos, deverá contribuir com base na alíquota de 20% e não sobre a de 11%. Qual valor do salário-mínimo em 2023? O salário-mínimo em 2023 foi determinado em função da inflação, das taxas de crescimento, dos índices de desemprego e outros fatores. Apesar de o congresso, durante o governo Bolsonaro, ter aprovado o salário de R$ 1.320,00, o atual governo limitou em R$ 1.302,00 com fundamento no aumento repentino de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. O que é o contribuinte baixa-renda? Contribuinte de baixa renda é uma categoria de contribuinte cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). Esses contribuintes têm direitos iguais aos demais, desde que atualizem o cadastro único a cada dois anos, exigência necessária para obter qualquer benefício previsto. A vantagem de pagar o INSS na qualidade de baixa-renda é deixar pensão por morte para filhos e companheiros, além de possivelmente poder receber o 13º salário. Quem não paga acaba recebendo o BPC-LOAS, que é um benefício assistencial. [#contribuição inss](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/contribuicao-inss/) [#contribuição previdenciária](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/contribuicao-previdenciaria/) [#salário-mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/salario-minimo/) ### Artigos Relacionados Direito Previdenciário ## CID I71 (Aneurisma de Aorta): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026: Guia Completo Guia completo sobre CID I71 (Aneurisma de Aorta): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026. Prazos, documentos e direitos atualizados. Consulte… 08/07/2026 Direito Previdenciário ## CID I27.0 (Hipertensão Pulmonar): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026: Guia Completo Guia completo sobre CID I27.0 (Hipertensão Pulmonar): Afastamento, Auxílio-Doença e Aposentadoria em 2026. Prazos, documentos e direitos atualizados. 08/07/2026 Direito Previdenciário ## PL 3379/2026: Revisão da Vida Toda do INSS volta? 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