{
"schema_version": "1.1",
"id": 95423,
"slug": "verbas-rescisorias-salario-minimo-2026",
"title": "verbas rescisórias salário mínimo 2026: Verbas Rescisórias e Salário M",
"excerpt": "Saiba tudo sobre verbas rescisórias salário mínimo em 2026. Veja como o salário mínimo 2026 (R$ 1.621) impacta suas verbas rescisórias: FGTS, multa de 40%, avis",
"content_primary": "markdown",
"available_formats": [
"markdown"
],
"content_markdown": "\n## Por que o salário mínimo é a base de tantos cálculos trabalhistas?\n\nO [salário mínimo](https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/) é um valor de referência protegido pela [Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV\r\n\r\n](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Ele garante ao trabalhador e à sua família uma renda que atenda às necessidades básicas, como alimentação, moradia e transporte. Além disso, a legislação trabalhista e previdenciária usa o piso nacional como indexador para diversos direitos. Quando o governo reajusta o mínimo — de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 em 2026 — essa diferença de R$ 103,00 se multiplica em várias parcelas que você pode receber ao ser desligado.\n\nPor exemplo, o cálculo do aviso prévio indenizado, do 13º salário e das férias proporcionais toma como base a sua remuneração. Se a sua remuneração é o salário mínimo (ou se há verbas atreladas a ele, como adicional de insalubridade em grau mínimo, que é de 10% sobre o piso), o novo valor automaticamente eleva essas parcelas. Até quem ganha acima do mínimo pode ser impactado, pois pisos de categorias profissionais e convenções coletivas costumam usar o salário mínimo como referência. Isso significa que um reajuste nacional pode empurrar para cima pisos salariais de várias categorias.\n\nLeia também:\n[O que fazer para desistir de um processo trabalhista?](https://www.ribeirocavalcante.com.br/desistir-processo-trabalhista/)\n\n**Na prática:** Se você trabalhou o ano todo recebendo exatamente o salário mínimo, em 2026 o valor da sua rescisão será maior do que seria se você fosse desligado em 2025, mesmo com o mesmo tempo de serviço.\n\n\n## Como o aumento do salário mínimo impacta as verbas rescisórias?\n\nAs verbas rescisórias são compostas por diversas parcelas. Muitas delas têm seu cálculo diretamente ligado ao salário base que você recebia, e o salário mínimo atua como um piso. Vamos detalhar cada uma:\n\n- **Saldo de salário:** são os dias trabalhados no mês da demissão. Se você ganha o mínimo, cada dia equivale a R$ 54,03 (R$ 1.621 dividido por 30). Antes, com o piso de R$ 1.518, cada dia valia R$ 50,60. Uma diferença que, em 20 dias trabalhados, já representa R$ 68,60 a mais no bolso.\n- **Aviso prévio indenizado:** quando a empresa dispensa [sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/) e decide indenizar o aviso, você recebe o valor de um salário acrescido de 3 dias para cada ano de serviço, conforme a [Lei nº 12.506/2011](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm). O cálculo usa o maior valor entre o salário base e o salário mínimo. Portanto, o novo piso aumenta automaticamente o valor mínimo dessa parcela.\n- **13º salário proporcional:** você tem direito a 1/12 avos do salário por mês trabalhado. Se seu salário for o mínimo, cada avo passa de R$ 126,50 para R$ 135,08.\n- **Férias vencidas ou proporcionais + 1/3 constitucional:** o cálculo é sobre a remuneração. O mesmo raciocínio: salário maior, férias maiores.\n- **FGTS e multa rescisória:** o empregador deposita 8% do salário no FGTS e, na [demissão sem justa causa](https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/), você saca o saldo acumulado mais uma multa de 40% sobre esse saldo. Um salário mínimo maior gera depósitos maiores e, consequentemente, saldo e multa mais robustos.\n\n**Exemplo prático:** Imagine que você trabalhou por 2 anos recebendo o salário mínimo e foi demitido sem justa causa. Usando o piso de R$ 1.518,00, você receberia cerca de R$ 4.854,00 de aviso prévio indenizado (considerando 30 dias + 6 dias adicionais). Com o salário de R$ 1.621,00, esse valor sobe para aproximadamente R$ 5.183,00. E isso sem contar o aumento do 13º, das férias e do FGTS.\n\n\n## E as contribuições previdenciárias: o que muda no INSS?\n\nA contribuição para o INSS incide sobre as verbas de natureza salarial da rescisão: saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º proporcional. Com o aumento do salário mínimo, essas parcelas crescem, elevando também a base de cálculo da contribuição. A alíquota progressiva do INSS em 2026 funciona em faixas:\n\n- Até R$ 1.621,00: alíquota de 7,5%\n- De R$ 1.621,01 até R$ 2.000,00: alíquota de 9%\n- E assim sucessivamente até o teto do INSS, que é de R$ 8.157,41, conforme a [Emenda Constitucional nº 103/2019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm).\n\n**Dica de ouro:** A contribuição previdenciária calculada na rescisão não é um valor perdido — ela conta para sua aposentadoria e outros benefícios do INSS, como [auxílio-doença](https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/) e [pensão por morte](https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/). Quanto maior a contribuição, maior pode ser seu benefício futuro, desde que limitado ao teto.\n\nPara quem ganha exatamente o mínimo, o desconto mensal do INSS é de R$ 121,57 (7,5% de R$ 1.621,00). Antes, era de R$ 113,85. Na rescisão, se você receber R$ 5.183,00 de aviso prévio (exemplo acima), o desconto do INSS será calculado em faixas, podendo ultrapassar os R$ 300,00. Mas lembre-se: esse valor é declarado no seu extrato [CNIS](https://www.ribeirocavalcante.com.br/cnis/) e pode aumentar a média salarial da sua aposentadoria.\n\nLeia também:\n[13º Salário 2026: cálculo, prazos e quem tem direito](https://www.ribeirocavalcante.com.br/13o-salario-2026/)\n\n\n## O impacto no Seguro-Desemprego e no Salário-Família\n\nO aumento do piso nacional também estabelece o piso do [Seguro-Desemprego](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/), que em 2026 é de R$ 1.621,00. Ou seja, nenhuma parcela pode ser inferior a esse valor. Já o teto do benefício é de R$ 2.424,11, conforme tabela do governo. Na prática, se você for demitido e preencher os requisitos (como ter trabalhado de 12 a 23 meses), receberá no mínimo R$ 1.621 por parcela. Para quem estava acostumado com o piso anterior de R$ 1.518, o ganho é imediato.\n\n\n*Por que o salário mínimo é a base de tantos cálculos trabalhistas? — Foto: Monstera Production*\n\nO Salário-Família, pago a quem tem filhos de até 14 anos e recebe remuneração de até R$ 1.819,26, também usa o salário mínimo como referência. Em 2026, o valor por filho é de R$ 65,57. Mas atenção: se você ganha um pouco acima do mínimo, pode ultrapassar o limite de renda e perder o direito ao benefício. É fundamental conferir seu contracheque regularmente.\n\nLeia mais sobre os valores atualizados no artigo [Seguro-Desemprego 2026](https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026/).\n\n\n## Como conferir se sua rescisão está correta com o novo salário mínimo?\n\n**Importante:** Você tem o direito de receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com a discriminação de todas as verbas. Verifique cada linha com atenção e, se houver dúvida, use os canais oficiais para recalcular.\n\nPasso a passo prático:\n\n1. **Baixe o aplicativo FGTS** (disponível para Android e iOS) e acesse com sua conta Gov.br. Consulte o extrato dos últimos 24 meses. Some os depósitos — eles devem corresponder a 8% do seu salário bruto a cada mês. Se você ganha R$ 1.621,00, cada depósito será de R$ 129,68.\n2. **Acesse o portal Meu INSS** (meu.inss.gov.br) e solicite o extrato de contribuições (CNIS). Confira se os valores informados pela empresa batem com os descontos do seu holerite.\n3. **Simule a rescisão no site do Ministério do Trabalho** (busque por “Calculadora de Rescisão” no Gov.br). Informe a data de admissão, data de saída, salário bruto e motivo da dispensa. O sistema considera automaticamente a tabela do INSS e do IRRF (isento até R$ 5.000,00).\n4. **Compare o valor apurado na simulação com o TRCT fornecido pela empresa.** Se houver diferença, solicite revisão ao departamento pessoal.\n5. **Guarde todos os comprovantes** — holerites, TRCT, carteira de trabalho digital — por pelo menos 5 anos. Caso precise ingressar com [ação trabalhista](https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/), esse é o prazo prescricional para reivindicar diferenças.\n\nPara entender melhor como conferir seu contracheque, veja nosso guia sobre a [Isenção do IRRF até 5 mil](https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-irrf-5-mil-contracheque-2026/).\n\n\n## Documentos essenciais para reclamar diferenças rescisórias\n\nSe você identificar inconsistências nos cálculos, organize estes documentos antes de procurar assistência jurídica:\n\n- **Contracheques (holerites) dos últimos 12 meses:** comprovam a remuneração efetivamente paga.\n- **Carteira de Trabalho Digital (CTPS):** atesta o vínculo, datas de admissão e saída.\n- **Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT):** o documento entregue no ato da demissão, que deve detalhar cada verba.\n- **Extrato do FGTS** e **extrato CNIS do INSS**, ambos obtidos nos aplicativos oficiais.\n- **Comprovante de pagamento do Seguro-Desemprego**, se aplicável, para verificar o valor da primeira parcela.\n\n**Lembre-se:** Os prazos para homologação e pagamento da rescisão estão definidos no artigo 477 da CLT: 10 dias corridos a contar do último dia trabalhado, independentemente da modalidade de aviso. Se a empresa atrasar, você pode exigir multa equivalente a um salário.\n\n\n## Tabela prática: quanto muda nas suas verbas com o novo salário mínimo\n\n| Parcela Rescisória | Cálculo com Sal. Mínimo Anterior (R$ 1.518,00) | Cálculo com Sal. Mínimo 2026 (R$ 1.621,00) | Diferença Aproximada |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Saldo de 20 dias trabalhados | R$ 1.012,00 | R$ 1.080,66 | R$ 68,66 |\n| Aviso prévio indenizado (30 dias) | R$ 1.518,00 | R$ 1.621,00 | R$ 103,00 |\n| 13º proporcional (1/12 por mês trabalhado em 12 meses) | R$ 1.518,00 | R$ 1.621,00 | R$ 103,00 |\n| Férias proporcionais + 1/3 (12 meses) | R$ 2.024,00 | R$ 2.161,33 | R$ 137,33 |\n| Depósito mensal FGTS (8%) | R$ 121,44 | R$ 129,68 | R$ 8,24 por mês |\n| Multa FGTS 40% (após 2 anos de depósitos) | R$ 1.165,82 | R$ 1.244,92 | R$ 79,10 |\n\nEsses números mostram que, em uma rescisão completa (com aviso, 13º e férias), o aumento pode representar mais de R$ 400,00 no total das verbas. E quanto maior o tempo de serviço, maior o impacto acumulado no FGTS.\n\n[\n\n\n\n](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026/)\n\n⚡ Web Story\n[O reajuste de R$103 que todo mundo ignora](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026/)\n[Ver história visual ›](https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026/)\n\n\n\n## Prazos para receber sua rescisão e como agir se atrasar\n\nConforme o [artigo 477 da CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato, seja o aviso trabalhado ou indenizado. Se a empresa descumprir esse prazo, você tem direito a uma multa no valor de um salário, atualizado monetariamente.\n\n**Cuidado:** Prazos começam a contar imediatamente. Se o último dia de trabalho foi uma sexta-feira, o 10º dia cai no domingo seguinte, e o pagamento deve ser feito no primeiro dia útil subsequente, mas a multa já é devida se não houver depósito até o décimo dia. Não aceite atrasos sem registrar a reclamação.\n\nAlém disso, a entrega dos documentos (TRCT, chave de conectividade do FGTS, guias do seguro-desemprego) deve ocorrer no mesmo prazo. Sem eles, você não consegue sacar o FGTS nem dar entrada no benefício.\n\n\n## Perguntas Frequentes\n\n\n### Quem recebe acima do salário mínimo também sofre impacto no FGTS e INSS?\n\nSim, mas indiretamente. O aumento do mínimo reajusta pisos de categorias e pode elevar o valor de verbas como adicional de insalubridade. Além disso, mesmo para quem ganha mais, o teto do INSS é reajustado, e as alíquotas progressivas podem mudar a faixa de contribuição. O FGTS é sempre 8% do salário bruto, então se seu salário não muda, o depósito permanece igual — a não ser que haja reflexo de aumento do piso via convenção coletiva.\n\n\n*Por que o salário mínimo é a base de tantos cálculos trabalhistas? — Foto: RDNE Stock project*\n\n\n### O aviso prévio indenizado sofre desconto de INSS?\n\nSim. O aviso prévio indenizado tem natureza salarial e, portanto, sobre ele incidem contribuição previdenciária e FGTS. A base de cálculo do INSS será o valor da parcela, aplicando-se as alíquotas progressivas até o teto. Esse valor vai para seu extrato CNIS e ajuda na contagem de tempo de contribuição.\n\n\n### Como saber se minha empresa usou o salário mínimo correto na rescisão?\n\nVerifique no TRCT se o valor do saldo de salário, aviso e 13º está condizente com o piso de R$ 1.621,00 para quem ganha o mínimo. Se seu salário é superior, confira se houve reajuste por convenção coletiva. Use a calculadora online do governo para simular e compare com o documento. Qualquer dúvida, solicite revisão ao RH.\n\n\n### O aumento do salário mínimo afeta o cálculo da multa de 40% do FGTS?\n\nSim, porque a multa incide sobre o saldo acumulado do FGTS, que é composto por depósitos mensais de 8% do salário. Se você recebe o mínimo, o depósito mensal é maior em 2026, então o saldo final e a respectiva multa de 40% também serão maiores. Para quem tem salário fixo acima do mínimo, o impacto só ocorre se houver reajuste salarial vinculado ao piso nacional.\n\n\n### Posso perder o Seguro-Desemprego se o salário mínimo aumentar?\n\nNão. Pelo contrário: o valor do benefício é calculado com base na média dos últimos salários e respeita o piso de R$ 1.621,00. Mesmo que sua média fique abaixo, você receberá o mínimo. O risco de perder o direito não está no aumento do piso, mas em não atender aos requisitos, como número mínimo de meses trabalhados ou ter outra fonte de renda.\n\n\n### Qual o prazo para entrar na Justiça se a rescisão estiver errada?\n\nO prazo prescricional para reclamar verbas rescisórias e diferenças salariais é de 2 anos após a data de rescisão do contrato, podendo retroagir até 5 anos do ajuizamento, conforme a CLT. Por isso, guarde todos os documentos e não espere para agir. Se você achar que seus direitos foram violados, procure orientação assim que possível.\n\n\n## Garanta que seus direitos foram calculados com o novo salário mínimo em 2026\n\nO aumento do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 representa uma conquista importante, mas é preciso estar atento para que ele se reflita corretamente em todos os seus direitos — do FGTS ao INSS, passando pelas verbas da rescisão e o Seguro-Desemprego. Um erro no cálculo pode significar centenas de reais a menos no seu bolso, dinheiro que faz diferença em um momento de transição profissional. Ao conhecer as regras e usar os canais oficiais de verificação, você se torna protagonista da sua história e não fica na dependência da boa vontade do empregador.\n\nNossa equipe entende o peso de uma demissão e a angústia de não saber se tudo foi pago da forma correta. Se você tem dúvidas sobre seus cálculos rescisórios, quer analisar se o valor do INSS descontado está correto ou precisa de orientação para exigir o que é seu por direito, podemos ajudar.\n\nFale agora com um advogado especialista\n[ Falar com Advogado no WhatsApp](https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html)",
"content_hash": {
"algo": "sha256",
"scope": "content_markdown",
"value": "56fcc56382e61f888c4f5f27a514a170d19d987b9488c359a59e0b935da6a4f2"
},
"date_published": "2026-05-14T06:34:43-03:00",
"date_modified": "2026-05-14T06:34:43-03:00",
"author": {
"name": "Lucas Ribeiro Cavalcante",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/author/lucas/"
},
"canonical_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026.json",
"word_count": 2597,
"reading_time": 13,
"robots": {
"index": true,
"follow": true
},
"license": {
"name": "CC BY-NC-ND 4.0",
"url": "https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-br",
"notice": "Conteúdo protegido. Cite a fonte com link para a URL canônica. Reprodução integral proibida."
},
"publisher": {
"name": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/"
},
"publisher_ref": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/org.json",
"language": "pt-BR",
"site": "Ribeiro Cavalcante Advocacia",
"categories": [
{
"id": 13,
"name": "Direito do Trabalho",
"slug": "direito-do-trabalho",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-do-trabalho/"
}
],
"tags": [
{
"id": 5607,
"name": "aviso prévio salário mínimo 2026",
"slug": "aviso-previo-salario-minimo-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/aviso-previo-salario-minimo-2026/"
},
{
"id": 3970,
"name": "clt",
"slug": "clt",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/clt/"
},
{
"id": 5608,
"name": "demissão sem justa causa 2026 valores",
"slug": "demissao-sem-justa-causa-2026-valores",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/demissao-sem-justa-causa-2026-valores/"
},
{
"id": 667,
"name": "direitos trabalhistas",
"slug": "direitos-trabalhistas",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/direitos-trabalhistas/"
},
{
"id": 5606,
"name": "multa FGTS salário mínimo 2026",
"slug": "multa-fgts-salario-minimo-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/multa-fgts-salario-minimo-2026/"
},
{
"id": 5603,
"name": "reajuste",
"slug": "reajuste",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/reajuste/"
},
{
"id": 5605,
"name": "rescisão salário mínimo 2026",
"slug": "rescisao-salario-minimo-2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/rescisao-salario-minimo-2026/"
},
{
"id": 190,
"name": "salário-mínimo",
"slug": "salario-minimo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/salario-minimo/"
},
{
"id": 5604,
"name": "verbas rescisórias salário mínimo",
"slug": "verbas-rescisorias-salario-minimo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/tag/verbas-rescisorias-salario-minimo/"
}
],
"featured_image": {
"url": "https://cdn.ribeirocavalcante.com.br/2026/05/salario-minimo-2026-impactos-nos-seus-direitos-trabalhistas-95423-1778751298-1024x541.webp",
"width": 720,
"height": 380,
"alt": "Imagem representando Salário Mínimo 2026: Impactos nos seus direitos trabalhistas — Ribeiro Cavalcante Advocacia"
},
"faq": [
{
"question": "Como o salário mínimo 2026 afeta as verbas rescisórias?",
"answer": "Com o novo piso de R$ 1.621,00, todas as verbas rescisórias calculadas sobre o salário base aumentam, incluindo aviso prévio, 13º proporcional, férias e multa do FGTS."
},
{
"question": "Qual o valor do FGTS com salário mínimo 2026?",
"answer": "O empregador deposita 8% do salário, ou seja, R$ 129,68 por mês. Na demissão sem justa causa, a multa de 40% incide sobre todo o saldo acumulado."
},
{
"question": "Quanto vale cada dia de saldo de salário com o mínimo de 2026?",
"answer": "Cada dia trabalhado equivale a R$ 54,03 (R$ 1.621 dividido por 30), contra R$ 50,60 em 2025 — diferença de R$ 3,43 por dia."
},
{
"question": "As verbas rescisórias mudam para quem ganha acima do salário mínimo?",
"answer": "Pode sim: categorias cujos pisos são atrelados ao salário mínimo por convenção coletiva também têm reajuste automático, elevando a base de cálculo das verbas rescisórias."
},
{
"question": "Como calcular o aviso prévio indenizado com o salário mínimo 2026?",
"answer": "O aviso prévio parte de R$ 1.621,00 acrescido de 3 dias por ano de serviço, conforme a Lei 12.506/2011. Com 2 anos de empresa, o aviso corresponde a 33 dias de salário."
}
],
"table_of_contents": [
{
"level": 2,
"text": "Por que o salário mínimo é a base de tantos cálculos trabalhistas?",
"anchor": "por-que-o-salario-minimo-e-a-base-de-tantos-calculos-trabalhistas"
},
{
"level": 2,
"text": "Como o aumento do salário mínimo impacta as verbas rescisórias?",
"anchor": "como-o-aumento-do-salario-minimo-impacta-as-verbas-rescisorias"
},
{
"level": 2,
"text": "E as contribuições previdenciárias: o que muda no INSS?",
"anchor": "e-as-contribuicoes-previdenciarias-o-que-muda-no-inss"
},
{
"level": 2,
"text": "O impacto no Seguro-Desemprego e no Salário-Família",
"anchor": "o-impacto-no-seguro-desemprego-e-no-salario-familia"
},
{
"level": 2,
"text": "Como conferir se sua rescisão está correta com o novo salário mínimo?",
"anchor": "como-conferir-se-sua-rescisao-esta-correta-com-o-novo-salario-minimo"
},
{
"level": 2,
"text": "Documentos essenciais para reclamar diferenças rescisórias",
"anchor": "documentos-essenciais-para-reclamar-diferencas-rescisorias"
},
{
"level": 2,
"text": "Tabela prática: quanto muda nas suas verbas com o novo salário mínimo",
"anchor": "tabela-pratica-quanto-muda-nas-suas-verbas-com-o-novo-salario-minimo"
},
{
"level": 2,
"text": "Prazos para receber sua rescisão e como agir se atrasar",
"anchor": "prazos-para-receber-sua-rescisao-e-como-agir-se-atrasar"
},
{
"level": 2,
"text": "Perguntas Frequentes",
"anchor": "perguntas-frequentes"
},
{
"level": 3,
"text": "Quem recebe acima do salário mínimo também sofre impacto no FGTS e INSS?",
"anchor": "quem-recebe-acima-do-salario-minimo-tambem-sofre-impacto-no-fgts-e-inss"
},
{
"level": 3,
"text": "O aviso prévio indenizado sofre desconto de INSS?",
"anchor": "o-aviso-previo-indenizado-sofre-desconto-de-inss"
},
{
"level": 3,
"text": "Como saber se minha empresa usou o salário mínimo correto na rescisão?",
"anchor": "como-saber-se-minha-empresa-usou-o-salario-minimo-correto-na-rescisao"
},
{
"level": 3,
"text": "O aumento do salário mínimo afeta o cálculo da multa de 40% do FGTS?",
"anchor": "o-aumento-do-salario-minimo-afeta-o-calculo-da-multa-de-40-do-fgts"
},
{
"level": 3,
"text": "Posso perder o Seguro-Desemprego se o salário mínimo aumentar?",
"anchor": "posso-perder-o-seguro-desemprego-se-o-salario-minimo-aumentar"
},
{
"level": 3,
"text": "Qual o prazo para entrar na Justiça se a rescisão estiver errada?",
"anchor": "qual-o-prazo-para-entrar-na-justica-se-a-rescisao-estiver-errada"
},
{
"level": 2,
"text": "Garanta que seus direitos foram calculados com o novo salário mínimo em 2026",
"anchor": "garanta-que-seus-direitos-foram-calculados-com-o-novo-salario-minimo-em-2026"
}
],
"internal_links": [
{
"anchor_text": "salário mínimo",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/salario-minimo-em-2025/"
},
{
"anchor_text": "O que fazer para desistir de um processo trabalhista?",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/desistir-processo-trabalhista/"
},
{
"anchor_text": "sem justa causa",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/demissao-sem-justa-causa-direitos/"
},
{
"anchor_text": "auxílio-doença",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/auxilio-doenca/"
},
{
"anchor_text": "pensão por morte",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/pensao-por-morte-2026/"
},
{
"anchor_text": "CNIS",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/cnis/"
},
{
"anchor_text": "13º Salário 2026: cálculo, prazos e quem tem direito",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/13o-salario-2026/"
},
{
"anchor_text": "Seguro-Desemprego",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026-quem-tem-direito/"
},
{
"anchor_text": "Seguro-Desemprego 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026/"
},
{
"anchor_text": "ação trabalhista",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/rescisao-trabalhista-2026/"
},
{
"anchor_text": "Isenção do IRRF até 5 mil",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-irrf-5-mil-contracheque-2026/"
},
{
"anchor_text": "O reajuste de R$103 que todo mundo ignora",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/web-stories/verbas-rescisorias-salario-minimo-2026/"
}
],
"cta": [
{
"label": "Falar com Advogado no WhatsApp",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ads/wpp.html",
"type": "whatsapp"
}
],
"legal_basis": [
{
"title": "Constituição Federal, artigo 7º, inciso IV",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"
},
{
"title": "Lei nº 12.506/2011",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm"
},
{
"title": "Emenda Constitucional nº 103/2019",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm"
},
{
"title": "artigo 477 da CLT",
"url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm"
}
],
"related_posts": [
{
"title": "Isenção IRRF 5 mil: como conferir no contracheque 2026",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-irrf-5-mil-contracheque-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/isencao-irrf-5-mil-contracheque-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Seguro-Desemprego 2026: valores, quem tem direito e como pedir",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/seguro-desemprego-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "FGTS 2026: quanto deposita, como sacar e calcular",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-como-funciona-sacar-calcular/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/fgts-2026-como-funciona-sacar-calcular.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "13º Salário 2026: cálculo, prazos e quem tem direito",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/13o-salario-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/13o-salario-2026.json",
"relationship": "cluster"
},
{
"title": "Férias CLT 2026: cálculo, direitos e como receber",
"url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ferias-clt-2026/",
"json_url": "https://www.ribeirocavalcante.com.br/ferias-clt-2026.json",
"relationship": "cluster"
}
]
}