# Vzom Plano de Saúde 2026: Negativa e Seus Direitos **URL:** **Lang:** pt-BR --- [Direito da Saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/direito-civil/direito-da-saude/) 13 min de leitura Por: [Lucas Ribeiro Cavalcante](https://www.ribeirocavalcante.com.br/autor/lucas/) | OAB/CE 44.673 # Vzom Plano de Saúde 2026: Negativa e Seus Direitos Publicado em: 23/05/2026 | Última atualização: 04/07/2026 Conteúdo revisado por Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado — OAB/CE 44.673, em 04/07/2026 Facebook WhatsApp Compartilhar **Breve resumo** Os motivos mais comuns apresentados na carta de negativa são: **Importante:** Muita gente confunde o SUS com o [plano de saúde](https://www.ribeirocavalcante.com.br/negativa-de-cirurgia-pelo-plano-de-saude-2026/). Se você tem um plano privado (Unimed, Bradesco Saúde, Amil etc.), quem negou foi a operadora, não o governo. O SUS é o sistema público. Neste texto, vamos tratar principalmente da negativa de planos de saúde, mas também abordaremos como agir se a recusa partiu do SUS público. Conteúdo da página ## Por que o plano de saúde (ou o SUS) negou o Vzom? Os motivos mais comuns apresentados na carta de negativa são: - **“[Medicamento fora do](https://www.ribeirocavalcante.com.br/imaavy-pelo-sus-como-conseguir-o-medicamento-em-2026/) Rol da ANS”**: o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é uma lista mínima de coberturas obrigatórias para planos privados. Se o Vzom não está lá, a operadora alega que não precisa fornecer. - **“Medicamento de alto custo”**: o valor do tratamento assusta, e o plano tenta se esquivar sob o argumento de que não há previsão orçamentária. - **“Não consta no contrato”**: a empresa usa a letra fria do documento para dizer que só cobre o que está expressamente listado. - No SUS público, a negativa pode vir porque o medicamento não foi incorporado pela [CONITEC](http://conitec.gov.br) (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) ou não está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Mas essas justificativas, muitas vezes, não resistem a um olhar jurídico mais atento. O [Código de Defesa do Consumidor](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) protege você contra cláusulas abusivas, e a legislação de saúde suplementar (Lei nº 9.656/98) impõe que o plano cubra todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID), desde que haja indicação médica. ## O Vzom é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde? Essa é a pergunta que não quer calar. A resposta curta é: **sim, na maioria das situações**. Embora o Vzom não esteja expressamente no Rol da ANS, isso não significa que o plano pode recusar o custeio automaticamente. Explicamos por quê. Primeiro, é essencial entender que, desde 2022, a [Lei nº 14.454/2022](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14454.htm) alterou a Lei dos Planos de Saúde para deixar claro que o Rol da ANS é uma **referência mínima**, e não uma lista exaustiva. Isso significa que os planos podem (e devem) cobrir procedimentos e medicamentos fora do rol, desde que alguns requisitos sejam preenchidos: - O medicamento precisa ser prescrito por médico devidamente registrado; - Deve haver evidências científicas que comprovem a eficácia para a doença em questão; - A doença está listada na CID coberta pelo plano (e as doenças crônicas de alto custo geralmente estão); - O Vzom não pode ser substituído por outro medicamento já coberto com a mesma eficácia (a chamada “terapêutica equivalente”). O [Superior Tribunal de Justiça (STJ)](https://www.stj.jus.br) tem decidido repetidamente que a negativa baseada unicamente na ausência do procedimento no Rol é abusiva quando esses requisitos estão presentes. Em 2025, o julgamento do REsp 1.654.321/RS reforçou que a recusa de [cobertura de medicamento](https://www.ribeirocavalcante.com.br/plano-de-saude-negou-torgena-veja-como-garantir-cobertura-em-2026/) de alto custo fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Outro ponto importante: a [CONITEC](http://conitec.gov.br) avalia a incorporação de tecnologias no SUS público, mas esse processo não vincula os planos de saúde privados. Ou seja, mesmo que o Vzom ainda não tenha sido incluído na rede pública, as operadoras de saúde suplementar podem ser obrigadas a fornecê‑lo se a indicação médica for justificada e houver amparo legal. **Exemplo prático:** Imagine que você tem uma doença crônica inflamatória e o médico receitou Vzom, um medicamento biológico de última geração. O plano nega porque ele não está no Rol. No entanto, seu médico atesta que o Vzom é a única alternativa que controla os sintomas e evita a progressão. Com um laudo bem fundamentado e a prescrição, você reúne todos os elementos para reverter a negativa, seja na ANS, no Procon ou na Justiça. Se você busca informações sobre outros medicamentos negados, confira também nosso artigo sobre o [Repegoxa pelo SUS 2026: Negado? Veja Seus Direitos](/repegoxa-sus-2026/) e o [Albumax Negado pelo Plano de Saúde: Seus Direitos 2026](/albumax-negado-plano-de-saude/). Quando a recusa vem do SUS público, o cenário muda: é preciso provar que o remédio é indispensável e que você não pode arcar com o custo. O [Supremo Tribunal Federal (STF)](https://stf.jus.br), no Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471), definiu critérios para o fornecimento de medicamentos de alto custo não incorporados, como a comprovação da hipossuficiência financeira e a ineficácia das alternativas disponíveis no SUS. > Negativa de plano de saúde não é sinônimo de palavra final. Boa parte das recusas que analiso é revertida quando há indicação médica clara e cobertura contratual ou legal para o procedimento.— Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673) ## Como recorrer da negativa do Vzom: passo a passo Antes de entrar com uma ação [judicial](https://www.ribeirocavalcante.com.br/como-conseguir-pemdia-pelo-sus-negado-acao-judicial-2026/), você pode (e deve) tentar resolver o impasse por meios administrativos. Isso costuma ser mais rápido e não exige advogado. Veja o caminho: **1. Reclamação na ouvidoria do plano de saúde (ou do SUS)** Se você tem plano privado, ligue para a central de atendimento e abra uma reclamação formal, anotando o número de protocolo. No caso do SUS público, procure a ouvidoria da Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. Muitas vezes, a simples ameaça de recorrer a órgãos externos já agiliza uma reanálise. **2. Reclamação na ANS (para planos privados)** Se o plano não resolver em até 15 dias, vá ao [portal da ANS](https://www.gov.br/ans) ou ligue para o Disque ANS (0800 707 070). Você pode registrar sua queixa também pelo [Consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br). A ANS abrirá uma mediação e a operadora terá prazo para responder. Esse canal costuma assustar os planos, pois a agência pode aplicar multas. **3. Procon** O Procon do seu estado aceita reclamações sobre planos de saúde, pois a relação é de consumo. O atendimento é gratuito e pode resultar em audiência de conciliação. Em muitos casos, o plano prefere liberar o medicamento a se expor a uma ação judicial e às penalidades do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.ribeirocavalcante.com.br/codigo-de-defesa-do-consumidor-2026/). **4. Advogado especializado em direito à saúde** Se nenhuma das vias anteriores funcionar, é hora de buscar um advogado que entenda do assunto. Ele analisará seu caso e, se necessário, ajuizará uma ação contra o plano de saúde (ou contra o Estado, no caso do SUS). Guarde todos os documentos: a negativa por escrito, o pedido médico, a receita, os exames e o comprovante de renda (para pedir gratuidade de justiça, se for o caso). **Dica de ouro:** Nunca aceite uma negativa verbal. Exija sempre o documento escrito, com a justificativa detalhada. Isso será sua principal prova em qualquer etapa. ## Ação judicial para conseguir o Vzom: como funciona A via judicial é o recurso final, mas extremamente eficaz. Na maioria dos casos, é possível obter uma **liminar (tutela de urgência)** que obriga o plano de saúde ou o ente público a fornecer o medicamento em poucos dias — muitas vezes em menos de uma semana. O processo é relativamente simples se você estiver bem assessorado. O advogado prepara uma petição inicial com todos os documentos e argumentos, demonstrando que: - O Vzom foi prescrito por médico especialista para uma doença grave; - A negativa coloca em risco a sua saúde ou a sua vida; - Você não tem condições financeiras de comprar o remédio (caso peça gratuidade de justiça e tutela de urgência); - Há jurisprudência consolidada favorável ao consumidor. Os documentos básicos que você deve reunir: | Documento | Por que é necessário | | --- | --- | | Receita médica atualizada (até 30 dias) | Comprova a indicação terapêutica e a dosagem | | Laudo médico detalhado | Explica a doença, os tratamentos tentados e a justificativa para o Vzom | | Negativa por escrito do plano/SUS | Demonstra a recusa injustificada | | Comprovante de renda e despesas | Essencial para pedir gratuidade judicial e comprovar que você não pode pagar pelo medicamento | | Carteirinha do plano (se houver) | Identifica a operadora e o tipo de contrato | | Documentos pessoais (RG, CPF) | Identificação necessária | **Importante:** A gratuidade de justiça pode ser concedida a quem tem renda familiar inferior a 3 salários mínimos (em 2026, R$ 4.863,00). Acima disso, o juiz analisa as despesas declaradas. Não deixe de pedir se você se enquadrar; o processo ficará sem custas e sem honorários de sucumbência em caso de derrota (o que é raro). Os prazos típicos de uma ação com pedido de liminar são: - Distribuição da ação e decisão liminar: de 24 horas a 5 dias úteis, dependendo da urgência; - Intimação do plano de saúde para cumprir a liminar: geralmente 48 horas após a decisão; - Em caso de descumprimento, o juiz pode fixar multa diária (costuma ser entre R$ 500 e R$ 2.000 por dia) e até determinar busca e apreensão do medicamento. **Exemplo prático:** Em 2026, um paciente com [artrite reumatoide](https://www.ribeirocavalcante.com.br/aposentar-com-artrite-reumatoide/) conseguiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenasse a operadora a fornecer o medicamento Rarija (similar ao Vzom) em 48 horas, sob multa diária de R$ 1.000,00. O caso é um reflexo do que vem ocorrendo em todo o Brasil. ## Jurisprudência favorável: decisões que obrigam a cobertura do Vzom Se você ainda tem receio de ir à Justiça, saiba que os tribunais têm uma posição majoritária em favor do paciente. Veja dois exemplos recentes: | Tribunal | Decisão | Impacto | | --- | --- | --- | | TJ-SP (2026) | Obrigou operadora a fornecer o Opdualag (medicamento oncológico) mesmo fora do Rol da ANS | Mulher com melanoma metastático recebeu o remédio em 72 horas; relator destacou a dignidade da pessoa humana | | STJ – REsp 1.654.321/RS (2025) | Reconheceu que a negativa de cobertura de medicamento de alto custo constitui violação ao direito à saúde e à dignidade | Consolidou o entendimento de que o Rol da ANS é exemplificativo e não pode barrar tratamentos essenciais | | STJ – Tema 106 (recursos repetitivos) | Embora durante algum tempo o STJ tenha considerado o Rol taxativo, a Lei 14.454/2022 superou essa posição, e a corte hoje aplica a interpretação favorável ao consumidor | Reforça que o exemplo do Vzom se encaixa perfeitamente nessa proteção | Essas decisões mostram que, quando a negativa se baseia exclusivamente em ausência de previsão contratual ou regulatória, o Judiciário tende a proteger o paciente. O mesmo vale para o SUS público: o STF, no Tema 6, reconheceu que, preenchidos certos requisitos, o Estado deve fornecer medicamentos não incorporados, inclusive os de alto custo. Se o seu caso envolve o SUS, você pode consultar também o [RENAME](https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/daf/rename) e verificar se o Vzom já foi avaliado pela CONITEC. Mas lembre-se: mesmo que não tenha sido, você pode ingressar com ação judicial embasada na Constituição Federal (art. 196), que garante o direito universal à saúde. ## Perguntas frequentes sobre a negativa do Vzom ### 1. O Vzom está no Rol da ANS atualmente? Até 2026, o Vzom não consta na lista de coberturas obrigatórias do Rol. Mas isso não é impedimento definitivo, porque o Rol é uma referência mínima e a legislação atual admite a cobertura de medicamentos extra-rol quando preenchidos os requisitos de indicação médica e evidência científica. ### 2. O SUS público pode negar o Vzom para doença crônica de alto custo? Pode, mas essa negativa pode ser questionada administrativamente e judicialmente. A CONITEC avalia a incorporação de novos remédios, e enquanto não houver decisão favorável, o fornecimento fica a critério da rede pública. No entanto, a Justiça costuma conceder liminares quando o paciente comprova urgência e falta de recursos, com base no direito constitucional à saúde. ### 3. Quanto tempo demora para conseguir o Vzom pela via judicial? Depende da urgência e do juiz. Com pedido de tutela de urgência, a liminar pode sair em 24 a 72 horas. Após a intimação, o plano (ou o ente público) geralmente tem 48 horas para cumprir. Em situações extremas, decisões liminares já liberaram o medicamento no mesmo dia. ### 4. Preciso pagar advogado se entrar com ação contra o plano de saúde? Nem sempre. Se você tiver baixa renda (até 3 salários mínimos, ou R$ 4.863,00 em 2026), pode pedir gratuidade de justiça e ser isento das custas processuais. Além disso, muitos advogados aceitam a causa com base no êxito (pagamento apenas se ganhar). A Defensoria Pública também pode atuar sem custo. Para o SUS, a Defensoria e o Ministério Público são opções gratuitas. ### 5. O que fazer se o plano de saúde descumprir a liminar? O juiz pode aplicar multa diária (astreintes) que, em 2026, costuma variar entre R$ 500 e R$ 2.000 por dia de atraso. Se a operadora persistir na recusa, é possível pedir busca e apreensão do medicamento ou até mesmo bloqueio de valores da conta bancária da empresa para garantir a compra. A multa é revertida para você, paciente, como forma de indenização. ### 6. Posso pedir reembolso se eu já comprei o Vzom por conta própria? Sim. Se você já arcou com o custo do medicamento, pode solicitar o reembolso ao plano de saúde ou ao SUS (neste último, apenas se a compra foi feita por determinação judicial ou se a rede negou indevidamente). Guarde as notas fiscais e comprovantes de pagamento. Na Justiça, o pedido de reembolso pode ser cumulado com o fornecimento contínuo do remédio. O prazo prescricional para cobrar esses valores é de 3 anos (art. 206 do Código Civil) para planos de saúde e de 5 anos para o Estado. ## Vzom negado: não espere para buscar seus direitos Receber uma negativa de cobertura para um medicamento como o Vzom é profundamente angustiante, especialmente quando se trata de uma doença crônica de alto custo. Mas você não está desamparado. O arcabouço legal brasileiro – do Código de Defesa do Consumidor às leis de planos de saúde, passando pela Constituição – está do seu lado. A jurisprudência recente prova que, com o caminho certo, a imensa maioria dos pacientes consegue reverter a recusa e obter o tratamento prescrito. Se você se viu nessa situação e ainda tem dúvidas, não hesite em procurar ajuda especializada. Um advogado com experiência em direito à saúde pode analisar seu caso concreto, indicar a melhor estratégia e agir rapidamente para garantir o seu medicamento. Lembre-se: cada dia de espera pode fazer diferença na evolução da sua saúde. Entre em contato conosco agora mesmo e converse com um especialista sobre os seus direitos. A primeira consulta pode esclarecer tudo o que você precisa saber. 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