Albumina negada pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
Existe base legal sólida para obrigar o fornecimento
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Albumina negada pelo SUS? Você pode conseguir na Justiça
Existe base legal sólida para obrigar o fornecimento
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Seu médico prescreveu a albumina. Você levou o pedido ao SUS. E ouviu um não seco: não está na lista. A frustração aperta, mas respira. Não é o fim da linha.
O SUS costuma negar por 3 motivos: não está no protocolo, falta de estoque ou dizem que o uso é experimental. Só que nenhum deles derruba o seu direito.
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Falta de estoque é problema de gestão, não de direito. Se você tem indicação médica, o Estado tem que comprar e entregar.
✘ Mito
Mito: uso off label não é obrigatório pelo SUS
✓ Verdade
Verdade: se o médico indicou, o Estado não pode se colocar acima dessa decisão
A Constituição, no artigo 196, garante: saúde é direito de todos e dever do Estado. O STF já fixou que o SUS pode ser obrigado a fornecer, mesmo fora das listas.
Dica
O erro que faz muita gente perder: aceitar o não verbal. Exija a negativa por escrito, com número de protocolo. Sem esse papel, seu pedido começa capenga.
Receita médica com justificativa
Negativa do SUS por escrito
Laudo com o CID da doença
Com os documentos em mãos, dá para entrar na Justiça com pedido de urgência. A liminar pode obrigar o fornecimento em poucos dias, antes do fim do processo.
Você depende dessa proteína para segurar o quadro. Não aceite o não como resposta final.