Proteção em 2026: Cadastro de Agressores e Pensão Rápida!
Novas leis fortalecem seus direitos e sua segurança.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Proteção em 2026: Cadastro de Agressores e Pensão Rápida!
Novas leis fortalecem seus direitos e sua segurança.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Milhares de famílias brasileiras sofrem com a violência e a demora na justiça. A impunidade e a dificuldade de garantir o sustento eram barreiras para a segurança de mulheres e crianças.
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O medo da violência e a insegurança financeira não podem mais paralisar a vida de quem busca justiça e proteção.
Era difícil rastrear agressores e garantir medidas protetivas rápidas. E a pensão alimentícia, muitas vezes, demorava a chegar, deixando mães e filhos desamparados.
15.409/2026
A Lei 15.409/2026 criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
Dica
Graças à Lei 15.411/2026, o agressor pode ser afastado IMEDIATAMENTE do lar. Sua segurança e a de seus filhos em primeiro lugar, sem demora em processos judiciais!
Pensão Alimentícia: o que muda com a Lei 15.412/2026?
Novas regras agilizam a cobrança, garantindo que o sustento dos seus filhos chegue mais rápido e com eficácia!
As leis de 2026 chegaram para proteger você e sua família. Conheça seus novos direitos e garanta a justiça que você merece.