Caixa dois vira 3 crimes: pena mínima sobe a 8 anos
Corrupção e lavagem entram junto na denúncia
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Caixa dois vira 3 crimes: pena mínima sobe a 8 anos
Corrupção e lavagem entram junto na denúncia
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A intimação chegou e você leu três crimes onde imaginava haver um só: caixa dois, corrupção e lavagem no mesmo processo. O relógio da sua defesa começou a correr naquele minuto.
8 anos
Piso da pena em tese quando os três crimes são somados em concurso material
✘ Mito
Só caixa dois: art. 350 do Código Eleitoral, reclusão de 1 a 5 anos
✓ Verdade
Com corrupção e lavagem somadas, o piso salta para perto de 8 anos
Mas há um detalhe que muda tudo: cada crime exige prova diferente. Corrupção pede vantagem indevida ligada à função pública. Lavagem exige um ato posterior e distinto de ocultação.
Dica
Portanto, a defesa não precisa provar inocência. Precisa mostrar que esses atos são o mesmo fato, ou que um deles nunca existiu. É assim que o processo encolhe logo no começo.
“
Admitir o caixa dois para negar a propina entrega ao promotor exatamente a peça que faltava
Confira em que fase o processo está
Peça rejeição parcial na resposta à acusação
Exija descrição de ato autônomo de lavagem
A fase em que você age decide o tamanho da pena. Ainda dá tempo de reagir.