Cancidas negado pelo SUS: dá para conseguir por liminar
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Cancidas negado pelo SUS: dá para conseguir por liminar
A negativa administrativa não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a receita de Cancidas e ouviu na farmácia de alto custo: não está na lista do SUS. Voltou para casa sem o remédio e com uma infecção grave esperando.
“
O problema quase nunca é o seu direito. É a via burocrática pela qual o pedido entrou.
O Cancidas (caspofungina) é antifúngico de uso hospitalar e não circula nas farmácias ambulatoriais. Cada medicamento tem uma via de financiamento própria. Via errada, negativa automática.
✘ Mito
Não foi incorporado pela CONITEC, então não temos como fornecer
✓ Verdade
A falta de incorporação não impede o fornecimento por decisão judicial
Laudo médico detalhado e fundamentado
Provas de que a alternativa do SUS falhou
Negativa do SUS e registro ANVISA
Dica
A defesa mais forte do Estado é oferecer fluconazol ou anfotericina B como substitutos. Portanto, o laudo precisa explicar por que essas opções não servem no seu caso.
Quanto tempo leva para sair a liminar?
Em casos de urgência comprovada, o juiz pode decidir em poucos dias, antes de ouvir o Estado.
O STF fixou critérios para medicamentos fora das listas oficiais e o STJ tratou do tema no Tema 106. Existe caminho, e ele tem regras claras. Se você tem plano de saúde, a via é outra.
Uma infecção grave não espera a fila da burocracia. Seu tratamento pode começar esta semana.