Banco pirata: captação ilegal dá até 12 anos de prisão
Saiba identificar o golpe antes de perder tudo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Banco pirata: captação ilegal dá até 12 anos de prisão
Saiba identificar o golpe antes de perder tudo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
O app prometia render 5% ao mês. Você depositou, indicou amigos e, de repente, o suporte parou de responder. O dinheiro sumiu. Você não está sozinho nisso.
Captação ilegal é receber dinheiro do público como se fosse um banco, sem autorização do Banco Central. É o famoso banco pirata. E existe lei específica que pune isso.
1 a 4 anos
Pena de prisão para quem opera instituição financeira sem autorização (art. 16, Lei 7.492/86)
✘ Mito
Captação ilegal: operar como banco sem registro do BC
✓ Verdade
Pirâmide: seu ganho depende de trazer novos participantes
“
Se alguém junta seu dinheiro prometendo devolver com juros e não tem registro, isso é crime contra o sistema financeiro.
3 a 12 anos
Pena da gestão fraudulenta: quando o chefe do esquema manipula números e engana investidores
Promessa de lucro irreal
Empresa sem registro no BC ou CVM
Pressão para indicar amigos
Dica
Já investiu? Reúna comprovantes, prints e contratos. Registre boletim de ocorrência e procure um advogado. Agir rápido aumenta a chance de recuperar o dinheiro.
Não deixe o golpe te silenciar. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reagir.