CID F43.1 (TEPT) dá direito a benefício do INSS?
A resposta é sim, mas tem um detalhe decisivo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
CID F43.1 (TEPT) dá direito a benefício do INSS?
A resposta é sim, mas tem um detalhe decisivo
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Depois do assalto no expediente, você não dorme, sente pânico ao sair de casa e não dá conta de voltar ao trabalho. O médico anotou F43.1.
“
O INSS não paga pelo diagnóstico. Ele paga pela incapacidade de trabalhar que a doença causa.
✘ Mito
Duas pessoas com o mesmo F43.1 na perícia
✓ Verdade
Uma volta ao trabalho, a outra não. O que decide é a prova da limitação
15 dias
A Lei 8.213/91 concede auxílio quando a incapacidade dura mais que isso
Dica
Se o TEPT veio de evento no trabalho, assalto ou acidente em serviço, o benefício pode ser acidentário. Isso dispensa carência e garante estabilidade. Guarde o BO e a CAT.
Quanto tempo de contribuição eu preciso?
Em regra, 12 contribuições mensais e qualidade de segurado, art. 25 da Lei 8.213/91.
91%
O auxílio vale 91% da média dos salários, com piso de R$ 1.621 e teto de R$ 8.157,41 em 2026
Laudo que diz o que você não faz mais
Boletim de ocorrência do evento
CAT do acidente de trabalho
Seu diagnóstico é só o começo. A prova certa muda a decisão da perícia.