CID K51 dá auxílio-doença? Depende de 3 requisitos
Retocolite ulcerativa e a perícia do INSS em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
CID K51 dá auxílio-doença? Depende de 3 requisitos
Retocolite ulcerativa e a perícia do INSS em 2026
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu da consulta com um atestado escrito K51, crises de urgência todo dia e o chefe cobrando presença. A dúvida é imediata: o INSS vai pagar meu afastamento?
“
O INSS não paga por nome de doença. Paga por incapacidade para o seu trabalho.
Não existe no Brasil lista de CID que garanta benefício automático. A Lei 8.213/91 fala em incapacidade laborativa. Mas há um detalhe que muda tudo: a sua função real.
✘ Mito
Analista de escritório em remissão: perito costuma considerar apto
✓ Verdade
Motorista ou pedreiro em crise, com corticoide: cenário oposto
Qualidade de segurado ativa
12 contribuições de carência
Incapacidade acima de 15 dias
12 meses
Período de graça em regra após parar de contribuir. Pode chegar a 24 ou 36 meses
Dica
Retocolite não isenta carência. Portanto, se contribuiu só 5 meses, o pedido tende a cair. Peça ao médico laudo com crises, internações, corticoide e a limitação na SUA função.
E se vier: não constatada incapacidade laborativa?
Não é o fim. Cabe recurso na Junta de Recursos ou ação judicial com laudos e prova da função
Sua doença é real e sua limitação também. Escolha a porta certa e prove isso.