CID M15: 3 caminhos para receber do INSS
O diagnóstico sozinho não garante benefício
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
CID M15: 3 caminhos para receber do INSS
O diagnóstico sozinho não garante benefício
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você levou três atestados de poliartrose ao INSS. Voltou com a frase: não foi constatada incapacidade laborativa. E agora, o que sobrou?
“
Diagnóstico é uma coisa. Incapacidade é outra. O perito julga sua limitação, não o código da doença.
✘ Mito
Auxiliar administrativo de 32 anos, trabalha sentado: provável apto
✓ Verdade
Diarista de 57 anos, agachada e carregando peso: dificilmente apta
15 dias
A lei exige incapacidade para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos
Auxílio temporário: se você é segurado
BPC/LOAS: sem contribuição e renda baixa
Aposentadoria: limitação definitiva
Para o auxílio por incapacidade temporária: qualidade de segurado e 12 contribuições. Mas em acidente de qualquer natureza, a carência cai.
Dica
O INSS costuma alegar que a poliartrose já existia antes de você contribuir. A defesa é o agravamento: se você trabalhava normal e depois piorou, o direito existe.
Negaram meu pedido com CID M15. Acabou?
Não. Cabe recurso administrativo ou ação judicial, com laudos que descrevam sua limitação funcional.
Sua dor tem nome, mas o que garante o benefício é provar a limitação