Ciprofloxacino negado no SUS? A liminar garante
A recusa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Ciprofloxacino negado no SUS? A liminar garante
A recusa no balcão não é a palavra final
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Você saiu do consultório com a receita na mão, foi até a farmácia do SUS e ouviu: esse medicamento não está na lista. Mas a negativa verbal não vale como resposta oficial.
✘ Mito
Mito: se o SUS negou, não tem mais o que fazer
✓ Verdade
Verdade: a saúde é dever do Estado e a Justiça obriga a entrega
Fora da RENAME ou lista municipal
Dose ou apresentação diferente
Falta de abastecimento
“
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Está escrito no artigo 196 da Constituição Federal.
Dica
Antes de ir à Justiça, exija a negativa por escrito, com data, carimbo e motivo. É esse papel que sustenta o pedido de liminar. Sem ele, o processo trava.
Receita de médico particular vale no SUS?
Vale sim. Basta prescrição válida com nome do profissional, CRM, data e assinatura.
Nos casos urgentes, a liminar costuma sair em dias, não em anos. E quem não pode pagar custas tem direito à gratuidade da Justiça. Ficar parado é o único risco real.
Seu tratamento não pode esperar a fila. Cada semana parada é risco à sua saúde.