Plano Negou Cloridrato de Ondansetrona? Exija Seus Direitos
A negativa baseada só no rol da ANS é ilegal. Entenda.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
Plano Negou Cloridrato de Ondansetrona? Exija Seus Direitos
A negativa baseada só no rol da ANS é ilegal. Entenda.
Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673
A operadora negou seu remédio com 3 desculpas comuns: 'Fora do rol da ANS', 'Medicamento de alto custo' ou 'Sem previsão contratual'. Mas essas justificativas podem ser combatidas — e você não está sozinho nessa luta.
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A ANS afirma: se o uso está na bula da Anvisa, a operadora não pode negar a cobertura apenas por não estar no rol.
180 dias
É a carência máxima que o plano pode exigir para a maioria dos procedimentos. Se já cumpriu, seu direito está garantido.
Dica
O STJ decidiu em 2024 que o rol da ANS não é uma lista fechada. Com evidência científica e prescrição médica, o plano é obrigado a pagar o Cloridrato de Ondansetrona, seja injetável ou oral.
Receita médica com CRM legível
Justificativa clínica assinada
Comprovante da negativa do plano
A negativa por 'alto custo' é legal?
Não. O STJ já decidiu que o argumento de custo elevado não pode limitar o direito à saúde garantido por lei.
✘ Mito
A desculpa: 'Medicamento fora do rol da ANS'
✓ Verdade
A verdade: Se está na bula da Anvisa e é seu tratamento, a cobertura é obrigatória.
21 dias úteis
É o prazo máximo que o plano tem para autorizar seu medicamento, segundo as regras da própria ANS.
A lei está do seu lado. Não aceite uma negativa injusta. Seu tratamento não pode esperar.