Pagou cobrança indevida? Você pode receber o dobro.
O CDC está do seu lado, mas tem regras.
Pagou cobrança indevida? Você pode receber o dobro.
O CDC está do seu lado, mas tem regras.
R$ 1.621,00
Salário mínimo em 2026. Cada cobrança extra pesa no orçamento.
✘ Mito
MITO: A empresa só precisa devolver o valor pago a mais.
✓ Verdade
VERDADE: O CDC garante o direito de receber o DOBRO.
Precisa provar má-fé da empresa?
Não! O STJ decidiu que basta a cobrança ser indevida. O ônus da prova é da empresa.
Se uma loja cobrou R$200 de serviço que você nunca contratou, você pode exigir R$400 de volta. A devolução é em dobro, com juros e correção.
Até quando posso pedir a devolução em dobro?
10 anos para o valor cobrado indevidamente. 3 anos se houver dano moral.
Guarde todos os comprovantes
Exija a devolução por escrito
Não aceite desculpas da empresa
“
O Código de Defesa do Consumidor está do seu lado. Não deixe o erro da empresa passar.
Cobrança indevida não é mero aborrecimento. É dinheiro seu. Não perca o prazo.