Cobrança indevida gera dano moral: garanta seu direito

Aprenda a agir contra abusos e exija sua indenização.

Por Lucas Ribeiro Cavalcante — OAB/CE 44.673

Cobranças erradas de bancos e telefônicas geram estresse diário. Mas você sabia que a lei protege sua dignidade e seu bolso contra abusos em 2026?

✘ Mito

Achar que qualquer erro simples de faturamento gera indenização imediata.

✓ Verdade

A Justiça exige comprovação de perda de tempo útil ou negativação injusta do CPF.

Ter o nome sujo por uma conta que você não deve gera o direito presumido à indenização na Justiça

Pela Súmula 385 do STJ, se seu CPF estava limpo e foi negativado injustamente, o dano moral é presumido. A lei pune o erro grave das grandes empresas.

Grave os protocolos de ligação

Guarde os e-mails e faturas

Anote as datas das tentativas

O que é o desvio produtivo?

É quando você perde seu tempo de descanso ou trabalho para resolver um erro criado pela própria empresa.

Não aceite abusos de grandes empresas. Proteja seu nome e sua paz financeira agora mesmo.

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